Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Word: Editável

O modelo de recurso ordinário trabalhista Word é uma estrutura editável para a parte que pretende questionar uma sentença proferida por Vara do Trabalho ou Juízo do Trabalho. Esse recurso é, em regra, o meio adequado para levar a discussão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), buscando a reforma, a anulação ou o esclarecimento de pontos da decisão de primeiro grau.

Na Justiça do Trabalho, o recurso ordinário possui regras próprias, especialmente previstas no artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora um arquivo em Word facilite a organização, a revisão e a adaptação do texto, o protocolo normalmente é realizado pelo sistema eletrônico utilizado pelo tribunal competente, como o PJe. Portanto, o documento deve ser convertido e enviado conforme as exigências do processo eletrônico e da unidade judiciária.

Um bom recurso não deve apenas demonstrar insatisfação com a sentença. É necessário indicar, de forma objetiva, quais capítulos da decisão são impugnados, quais fatos ou provas justificam a revisão e quais fundamentos jurídicos amparam o pedido. A parte recorrente também deve observar rigorosamente o prazo, o preparo recursal quando devido e os requisitos formais aplicáveis ao caso concreto.

Quando usar o recurso ordinário trabalhista

O recurso ordinário trabalhista costuma ser utilizado contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos do Trabalho. Conforme o artigo 895, inciso I, da CLT, o prazo geral para sua interposição é de 8 dias úteis, contados na forma da legislação processual trabalhista e das regras de intimação aplicáveis ao processo.

• Quando a sentença julgou total ou parcialmente improcedentes pedidos formulados na reclamação trabalhista;
• Quando a empresa foi condenada e pretende discutir a existência, a extensão ou os valores da condenação;
• Quando houver extinção do processo sem resolução do mérito e a parte desejar contestar esse resultado;
• Quando a decisão tiver apreciado incorretamente provas, documentos, depoimentos ou normas aplicáveis à relação de trabalho;
• Quando for necessário questionar temas como vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, adicionais, dano moral, equiparação salarial, estabilidade, multas ou honorários sucumbenciais;
• Quando a parte quiser suscitar nulidade processual que tenha causado prejuízo, desde que a questão tenha sido arguida no momento oportuno, quando exigível.

Em regra, o recurso é apresentado por uma petição de interposição, dirigida ao juízo que proferiu a sentença, acompanhada das razões recursais, destinadas ao TRT. A parte recorrida será intimada para apresentar contrarrazões, e, após os procedimentos de admissibilidade, os autos poderão seguir ao tribunal.

Antes de recorrer, verifique se há necessidade de embargos de declaração. Esse recurso pode ser pertinente quando a sentença apresentar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ele não substitui o recurso ordinário, mas, quando cabível e tempestivo, pode interromper o prazo para a interposição dos demais recursos, nos termos do artigo 897-A da CLT.

Modelo completo de recurso ordinário trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO RECORRENTE], já qualificado(a) nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DA PARTE RECORRIDA], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente

RECURSO ORDINÁRIO

em face da sentença de ID [IDENTIFICAÇÃO DA SENTENÇA], publicada/intimada em [DATA DA INTIMAÇÃO], pelas razões anexas.

O presente recurso é tempestivo, pois interposto dentro do prazo legal de 8 (oito) dias úteis.

[SE APLICÁVEL: O preparo recursal foi devidamente comprovado, conforme guias e comprovantes anexos.]

[SE APLICÁVEL: O(A) recorrente é beneficiário(a) da justiça gratuita, razão pela qual requer seja reconhecida a dispensa do recolhimento das custas e do depósito recursal, na forma da lei.]

Requer o recebimento do presente recurso, a intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, cumpridas as formalidades legais, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da [NÚMERO]ª Região.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: [NOME COMPLETO]
RECORRIDO(A): [NOME COMPLETO]
ORIGEM: [NÚMERO]ª Vara do Trabalho de [CIDADE/UF]
PROCESSO Nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [NÚMERO]ª REGIÃO
COLENDA TURMA

I – SÍNTESE DA DECISÃO RECORRIDA

A sentença recorrida julgou [PROCEDENTES/IMPROCEDENTES/PARCIALMENTE PROCEDENTES] os pedidos formulados na ação, decidindo, em síntese, que [RESUMIR OBJETIVAMENTE OS PRINCIPAIS CAPÍTULOS DA SENTENÇA QUE SERÃO QUESTIONADOS].

Com a devida vênia, a decisão merece reforma nos pontos a seguir expostos.

II – DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é cabível nos termos do artigo 895, inciso I, da CLT, por se voltar contra sentença proferida por Vara do Trabalho. A intimação ocorreu em [DATA], iniciando-se a contagem do prazo em [DATA], sendo o recurso protocolado tempestivamente em [DATA].

III – DO MÉRITO

3.1 – [TÍTULO DO PRIMEIRO TEMA RECORRIDO]

A sentença concluiu que [DESCREVER O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO]. Contudo, tal conclusão não deve prevalecer.

Conforme se verifica em [INDICAR DOCUMENTOS, DEPOIMENTOS, CARTÕES DE PONTO, RECIBOS OU OUTRAS PROVAS], ficou demonstrado que [EXPLICAR OS FATOS FAVORÁVEIS À TESE DO RECORRENTE].

Além disso, o artigo [NÚMERO] da [CLT/CONSTITUIÇÃO FEDERAL/CÓDIGO CIVIL/OUTRA NORMA] estabelece que [EXPLICAR A REGRA JURÍDICA PERTINENTE]. Assim, requer a reforma da sentença para [PEDIDO ESPECÍFICO: JULGAR PROCEDENTE/IMPROCEDENTE/EXCLUIR/REDUZIR/RECONHECER].

3.2 – [TÍTULO DO SEGUNDO TEMA RECORRIDO]

No tocante a [ASSUNTO], a decisão recorrida considerou que [SÍNTESE DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA]. Entretanto, as provas dos autos revelam que [DESCREVER A TESE E A PROVA CORRESPONDENTE].

Por essa razão, requer-se [INDICAR COM PRECISÃO A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA], com os reflexos em [FÉRIAS, 13º SALÁRIO, FGTS, AVISO-PRÉVIO, REPOUSOS SEMANAIS OU OUTRAS PARCELAS, SE CABÍVEL].

IV – DOS HONORÁRIOS, CUSTAS E DEMAIS CONSECTÁRIOS

Em razão da reforma pretendida, requer a adequação dos honorários advocatícios sucumbenciais, das custas processuais e dos demais consectários legais, observando-se o novo resultado do julgamento e a legislação aplicável.

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer o(a) recorrente:

1. o conhecimento do presente recurso ordinário, por ser próprio e tempestivo;
2. o seu provimento para reformar a sentença quanto ao tópico [INDICAR TEMA], a fim de [INDICAR RESULTADO PRETENDIDO];
3. o seu provimento para [INDICAR OS DEMAIS PEDIDOS RECURSAIS DE FORMA SEPARADA E OBJETIVA];
4. a adequação das custas, honorários e demais efeitos decorrentes da reforma do julgado;
5. a concessão dos demais efeitos legais compatíveis com o provimento recursal.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Confira a decisão e a intimação: identifique o número do processo, a Vara do Trabalho, a data da ciência da sentença e os capítulos que efetivamente prejudicaram a parte recorrente.
2. Calcule o prazo: o prazo recursal geral é de 8 dias úteis. Não deixe o protocolo para o último momento e considere feriados locais, suspensões de expediente e regras do sistema eletrônico.
3. Defina os temas do recurso: separe cada ponto em tópico próprio. Por exemplo: horas extras, vínculo, adicional de insalubridade, dano moral ou honorários. Evite alegações genéricas.
4. Relacione fato, prova e norma: para cada pedido, explique o que a sentença decidiu, indique a prova dos autos que sustenta a tese e apresente o fundamento legal ou jurisprudencial pertinente.
5. Verifique o preparo: em recursos de empregadores, pode haver exigência de custas e depósito recursal. Os valores, hipóteses de isenção, substituição e limites devem ser conferidos na legislação e nos atos vigentes na data do recurso.
6. Revise os pedidos: cada argumento deve terminar com uma providência clara, como excluir uma condenação, reconhecer uma parcela, limitar reflexos ou alterar honorários.
7. Protocole corretamente: no PJe, confira a classe processual, o tipo de documento, a assinatura digital, os anexos e os comprovantes de preparo. Guarde o recibo de protocolo.

Perguntas comuns

Qual é o prazo do recurso ordinário trabalhista?

Em regra, o prazo é de 8 dias úteis, conforme o artigo 895 da CLT. A contagem depende da data e da modalidade de intimação, além de eventuais suspensões de prazos. A análise deve ser feita com atenção aos dados específicos do processo.

O recurso ordinário é dirigido ao TRT ou à Vara do Trabalho?

A petição de interposição é apresentada ao juízo de origem, isto é, à Vara do Trabalho que proferiu a sentença. As razões recursais são endereçadas ao Tribunal Regional do Trabalho competente, que julgará o recurso após a tramitação necessária.

Todo recurso ordinário exige depósito recursal?

Não. A obrigação depende da condição da parte e das regras aplicáveis. Em geral, o depósito recursal está ligado ao recurso interposto pelo empregador, mas há hipóteses legais de isenção, redução ou substituição. Pessoas beneficiárias da justiça gratuita também devem observar a decisão e o enquadramento jurídico do caso.

Posso apresentar novas provas no recurso ordinário?

Em princípio, o recurso deve discutir as provas já produzidas e os fatos debatidos no processo. A juntada de documentos novos é excepcional e precisa ser justificada. Não é recomendável usar o recurso para inovar pedidos ou apresentar uma versão fática que não foi submetida ao contraditório.

Posso usar este modelo em Word sem advogado?

O texto pode servir como referência para organização das informações, mas recursos trabalhistas envolvem prazo curto, técnica processual, preparo e riscos financeiros. Embora exista jus postulandi em situações delimitadas, a assistência de advogado(a) trabalhista é recomendável, especialmente em processos eletrônicos e causas com discussão probatória ou valores relevantes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do processo, da sentença e da legislação vigente. Ele não substitui a análise de um(a) advogado(a) ou profissional habilitado(a).