Modelo de Cumprimento de Sentença Word: Petição Pronta

O modelo de cumprimento de sentença Word é uma petição usada para iniciar a fase de cobrança de uma obrigação que já foi reconhecida por decisão judicial. Em outras palavras, depois de obter uma sentença favorável — e desde que ela possa ser executada, de forma definitiva ou provisória — a parte credora apresenta este pedido ao juízo para que o devedor seja intimado a cumprir o que foi determinado.

No processo civil brasileiro, o cumprimento de sentença é disciplinado principalmente pelos artigos 513 a 538 do Código de Processo Civil (CPC). Quando a condenação envolve pagamento de quantia certa, o procedimento mais comum está no artigo 523 do CPC: o devedor é intimado para pagar o débito em 15 dias úteis. Se não pagar voluntariamente nesse prazo, incidem multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, além da possibilidade de adoção de medidas de constrição patrimonial, como bloqueio de valores.

Este modelo foi preparado para ser copiado, colado e editado no Word. Ele é voltado à cobrança definitiva de valor em dinheiro, mas pode ser adaptado às particularidades do caso, como condenação principal, honorários sucumbenciais, atualização monetária, juros, custas e pagamentos parciais. Antes de protocolar, confira a sentença, o trânsito em julgado, os dados do processo e a memória de cálculo.

Quando usar o modelo de cumprimento de sentença Word

Use esta petição quando houver uma decisão judicial que reconheça uma obrigação exigível e a parte vencedora precise dar início à etapa de cobrança no mesmo processo. Em geral, o pedido é adequado nas seguintes situações:

• Após o trânsito em julgado de sentença que condenou a parte adversa ao pagamento de valor determinado ou determinável;
• Quando a decisão homologou acordo judicial e a obrigação assumida não foi cumprida no prazo;
• Para cobrar indenização, restituição, diferenças contratuais, verbas decorrentes de relação civil ou outros valores fixados judicialmente;
• Para executar honorários advocatícios sucumbenciais, observadas as regras aplicáveis ao caso;
• Quando já existe memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do artigo 524 do CPC;
• Quando a decisão é provisoriamente executável, com as adaptações e cautelas previstas nos artigos 520 e seguintes do CPC.

Não confunda cumprimento de sentença com execução de título extrajudicial. Se a cobrança estiver baseada, por exemplo, em cheque, contrato com requisitos legais, confissão de dívida ou nota promissória, sem sentença judicial anterior, o instrumento adequado poderá ser uma ação de execução de título extrajudicial. Também é importante observar que obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa possuem regras próprias e podem exigir uma petição diferente.

Modelo completo de cumprimento de sentença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA [CÍVEL/DE FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL/OUTRA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO EXEQUENTE], já qualificado(a) nos autos da [NATUREZA DA AÇÃO] que move em face de [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], também já qualificado(a), por seu(sua) advogado(a) abaixo assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513, 523 e 524 do Código de Processo Civil, requerer o presente

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DO TÍTULO JUDICIAL E DA EXIGIBILIDADE

Foi proferida sentença/decisão nos presentes autos, por meio da qual o(a) Executado(a) foi condenado(a) a [DESCREVER OBJETIVAMENTE A CONDENAÇÃO: PAGAR A QUANTIA, RESSARCIR VALOR, PAGAR INDENIZAÇÃO, HONORÁRIOS ETC.].

A decisão tornou-se definitiva em [DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO], conforme [CERTIDÃO/ANDAMENTO PROCESSUAL], estando o título judicial apto ao cumprimento.

2. DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

Nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, o(a) Exequente apresenta memória discriminada e atualizada do crédito, considerando os critérios definidos no título judicial.

O débito, atualizado até [DATA DE ATUALIZAÇÃO], perfaz o montante de R$ [VALOR POR EXTENSO E EM ALGARISMOS], conforme demonstrativo anexo.

O valor indicado compreende, conforme aplicável: principal de R$ [VALOR]; correção monetária pelo índice [ÍNDICE]; juros de mora de [TAXA OU CRITÉRIO], a partir de [TERMO INICIAL]; custas de R$ [VALOR]; e honorários sucumbenciais de R$ [VALOR OU PERCENTUAL].

3. DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

Diante do exposto, requer a intimação do(a) Executado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, ou pessoalmente, se for o caso, para que efetue o pagamento voluntário do débito de R$ [VALOR ATUALIZADO], no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC.

Requer, ainda, que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, sejam acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º, do CPC.

4. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Ante o exposto, requer:

a) o recebimento do presente requerimento de cumprimento definitivo de sentença;

b) a intimação do(a) Executado(a) para pagamento voluntário, no prazo legal, do valor de R$ [VALOR ATUALIZADO];

c) não havendo pagamento, a incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC;

d) após o decurso do prazo sem pagamento, o prosseguimento da execução com a adoção das medidas executivas cabíveis para localização e constrição de bens, inclusive pesquisa e bloqueio de ativos financeiros, se necessário;

e) a atualização do débito até a data do efetivo pagamento;

f) [OUTRO PEDIDO ESPECÍFICO, SE HOUVER].

Informa, para os fins legais, os dados para eventual pagamento: [NOME DO TITULAR], CPF/CNPJ [NÚMERO], banco [NOME], agência [NÚMERO], conta [NÚMERO/CHAVE PIX], sem prejuízo de depósito judicial, conforme determinação deste Juízo.

Termos em que,

Pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]
[E-MAIL] | [TELEFONE]

Como preencher a petição passo a passo

1. Identifique corretamente o juízo e o processo. Copie o número completo do processo, informe a vara competente e a comarca. O cumprimento normalmente tramita nos próprios autos em que foi proferida a decisão, observadas as hipóteses de competência do artigo 516 do CPC.
2. Use as qualificações já constantes nos autos. Como as partes geralmente já estão qualificadas, basta indicar que o exequente e o executado são qualificados no processo. Caso haja mudança relevante, como falecimento, sucessão, alteração de endereço ou novo procurador, informe-a adequadamente.
3. Descreva a condenação sem modificar o título. Informe o que a sentença ou o acordo homologado determinou. Não inclua pedidos que não tenham sido reconhecidos na decisão, pois o cumprimento deve respeitar os limites do título judicial.
4. Confirme a exigibilidade. Para o cumprimento definitivo, indique a data do trânsito em julgado. Se ainda houver recurso pendente sem efeito suspensivo, verifique se o caso é de cumprimento provisório e adapte o texto, pois suas regras não são idênticas.
5. Prepare a memória de cálculo. O artigo 524 do CPC exige demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Informe o valor principal, índices de correção, juros, termos iniciais e finais, descontos, custas e honorários. Anexe a planilha no sistema eletrônico do tribunal.
6. Não antecipe a multa do artigo 523. A multa de 10% e os honorários de 10% incidem apenas se o devedor não fizer o pagamento voluntário no prazo legal. Portanto, deixe-os como pedido para a fase posterior ao inadimplemento, salvo cálculo específico exigido pelo sistema ou pelo juízo.
7. Revise a forma de intimação. Em regra, o devedor é intimado por seu advogado constituído nos autos. Há situações em que a intimação pessoal é necessária, como quando não houver procurador regularmente habilitado. Confira os artigos 513, §§ 2º e seguintes, do CPC.
8. Protocole no campo correto. Nos sistemas eletrônicos, escolha a classe, categoria ou tipo de petição correspondente a “cumprimento de sentença” ou “petição intermediária”, conforme a organização do tribunal. Junte a planilha, a decisão e outros documentos relevantes quando forem necessários.

Perguntas comuns

Preciso de advogado para apresentar cumprimento de sentença?

Em regra, sim, especialmente na Justiça comum e quando a parte não possui capacidade postulatória. Há exceções legais, como determinadas causas nos Juizados Especiais dentro dos limites previstos em lei. Ainda assim, pela necessidade de cálculos, definição de índices e pedidos executivos, a orientação profissional é recomendável.

Qual é o prazo para o devedor pagar?

Depois da intimação regular, o prazo é de 15 dias úteis para pagamento voluntário, conforme o artigo 523 do CPC. Se o pagamento não ocorrer, incidem multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, seguindo-se os atos de execução.

O que deve acompanhar o pedido?

O principal documento é a memória de cálculo atualizada. Dependendo do caso e do sistema do tribunal, também podem ser úteis a sentença, o acórdão, a certidão de trânsito em julgado, comprovantes de pagamentos parciais e documentos que demonstrem dados necessários à cobrança.

Posso pedir bloqueio de dinheiro imediatamente?

Normalmente, primeiro deve ser observado o prazo para pagamento voluntário. Após o inadimplemento, o exequente pode requerer medidas de pesquisa e constrição de patrimônio. O deferimento depende da análise judicial, das circunstâncias do processo e das ferramentas disponíveis ao juízo.

Este modelo serve para pensão alimentícia?

Não é o modelo mais indicado. O cumprimento de sentença de alimentos possui procedimentos próprios, inclusive com possibilidade de prisão civil em determinadas parcelas, conforme os artigos 528 e seguintes do CPC. Para essa situação, utilize uma petição específica.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado aos fatos, ao título judicial, às normas aplicáveis e às exigências do tribunal competente. Em caso de dúvida ou de situação jurídica complexa, procure orientação de um(a) advogado(a).