Modelo de Contrarrazões de Apelação Word: guia completo

O modelo de contrarrazões de apelação Word é uma minuta destinada à resposta da parte apelada ao recurso de apelação apresentado pela parte contrária. Em outras palavras, é o documento usado para defender a manutenção, total ou parcial, de uma sentença que foi impugnada no processo. Por ser uma peça processual, deve ser adaptada cuidadosamente aos fatos, aos pedidos e às provas existentes nos autos.

No processo civil brasileiro, a apelação é o recurso normalmente cabível contra sentenças, conforme o artigo 1.009 do Código de Processo Civil (CPC). Depois de intimada para se manifestar, a parte apelada pode apresentar contrarrazões, apontando questões de admissibilidade do recurso e defendendo o acerto da decisão recorrida. A apresentação ocorre, em regra, no prazo de 15 dias úteis, nos termos dos artigos 1.003, § 5º, e 1.010, § 1º, do CPC.

Este modelo foi organizado para ser copiado, colado e editado no Word. Substitua todos os campos entre colchetes, elimine os trechos que não se aplicam ao caso concreto e inclua fundamentos específicos. Antes do protocolo, confira a contagem do prazo, as regras do tribunal competente, a procuração e os documentos já juntados ao processo.

Quando usar

As contrarrazões de apelação devem ser usadas quando a outra parte interpõe recurso de apelação contra uma sentença e você representa a parte vencedora, ou a parte que pretende preservar algum capítulo favorável da decisão. A petição é protocolada nos próprios autos de origem, perante o juízo que proferiu a sentença, para posterior remessa ao tribunal competente, conforme a sistemática do artigo 1.010 do CPC.

• Para pedir que a apelação não seja conhecida, quando houver vício de admissibilidade, como intempestividade, deserção, falta de impugnação específica ou ausência de interesse recursal;
• Para defender a manutenção integral da sentença por seus próprios fundamentos ou por fundamentos adicionais;
• Para pedir a manutenção parcial da sentença, quando somente determinados capítulos tenham sido objeto de recurso;
• Para requerer a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, quando cabível, conforme artigo 85, § 11, do CPC;
• Para suscitar, nas próprias contrarrazões, matérias que poderiam ser discutidas em recurso próprio, nas hipóteses admitidas pelo artigo 1.009, § 1º, do CPC.

Não confunda contrarrazões com recurso adesivo. Se a parte apelada também quiser reformar ponto da sentença que lhe foi desfavorável, poderá ser necessário interpor recurso adesivo, observados os requisitos do artigo 997, §§ 1º e 2º, do CPC. A simples contrarrazão não substitui automaticamente esse recurso.

Modelo completo de contrarrazões de apelação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/FAMÍLIA/FAZENDA PÚBLICA/OUTRA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DA PARTE APELADA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e no RG sob nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [NÚMERO], com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO], onde recebe intimações, nos autos da ação de [TIPO DE AÇÃO] proposta por [NOME DA PARTE APELANTE], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, apresentar as presentes

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

interposta por [NOME DA PARTE APELANTE], requerendo sejam recebidas e oportunamente remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [UF]/Tribunal Regional Federal da [REGIÃO], para apreciação.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

RAZÕES DA APELADA

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF]/TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [REGIÃO]
COLENDA CÂMARA
EMINENTES DESEMBARGADORES(AS)

Apelante: [NOME DA PARTE APELANTE]
Apelado(a): [NOME DA PARTE APELADA]
Origem: [VARA E COMARCA/SEÇÃO JUDICIÁRIA]
Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

1. SÍNTESE DO PROCESSO E DA SENTENÇA

Trata-se de ação de [TIPO DE AÇÃO], na qual a parte autora pleiteou [RESUMO OBJETIVO DOS PEDIDOS]. Após a regular instrução processual, foi proferida sentença que [INFORMAR O RESULTADO: JULGOU PROCEDENTES/IMPROCEDENTES/PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS], reconhecendo, em síntese, que [INDICAR OS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA SENTENÇA].

Inconformado(a), o(a) apelante sustenta que [RESUMIR, EM TÓPICOS OU TEXTO OBJETIVO, AS TESES DO RECURSO]. Contudo, as alegações recursais não merecem acolhimento, pois a sentença examinou adequadamente os fatos, as provas e o direito aplicável ao caso.

2. PRELIMINARMENTE: [NOME DA PRELIMINAR, SE HOUVER]

[UTILIZE ESTE ITEM APENAS SE EXISTIR QUESTÃO DE ADMISSIBILIDADE. EXEMPLO: A apelação não deve ser conhecida, pois foi interposta após o término do prazo legal. A intimação da sentença ocorreu em [DATA], iniciando-se a contagem em [DATA]. O prazo de 15 dias úteis encerrou-se em [DATA], mas o recurso foi protocolado somente em [DATA]. Assim, está caracterizada a intempestividade, nos termos dos artigos 1.003, § 5º, e 1.010 do CPC.]

[OUTROS EXEMPLOS POSSÍVEIS: DESERÇÃO, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APONTE FATOS E DOCUMENTOS DOS AUTOS.]

3. DO MÉRITO: ACERTO DA SENTENÇA

3.1. [PRIMEIRO FUNDAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA]

A sentença deve ser mantida porque [EXPLICAR A RAZÃO JURÍDICA E FÁTICA]. Conforme demonstrado por [DOCUMENTO, DEPOIMENTO, PERÍCIA OU OUTRA PROVA], restou comprovado que [FATO RELEVANTE]. A alegação do(a) apelante de que [TESE RECURSAL] não se sustenta, uma vez que [CONTRAPOSIÇÃO OBJETIVA COM BASE NOS AUTOS].

Nos termos do artigo [NÚMERO] do [CPC/CÓDIGO CIVIL/CDC/LEI ESPECÍFICA], [EXPLICAR A REGRA JURÍDICA APLICÁVEL]. Portanto, a conclusão adotada pelo juízo de origem está em conformidade com as provas produzidas e com o ordenamento jurídico.

3.2. [SEGUNDO FUNDAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA]

[DESENVOLVER OUTRO FUNDAMENTO AUTÔNOMO OU COMPLEMENTAR. ENFRENTAR DIRETAMENTE O ARGUMENTO APRESENTADO NA APELAÇÃO, INDICAR O QUE CONSTA NOS AUTOS E EXPLICAR POR QUE A PRETENSÃO RECURSAL DEVE SER REJEITADA.]

3.3. [TERCEIRO FUNDAMENTO, SE NECESSÁRIO]

[SE HOUVER MAIS DE UMA TESE RECURSAL, CRIE SUBITENS PARA RESPONDÊ-LAS INDIVIDUALMENTE. EVITE AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E MANTENHA A COERÊNCIA COM A CONTESTAÇÃO, A RÉPLICA, AS ALEGAÇÕES FINAIS E A SENTENÇA.]

4. DOS HONORÁRIOS RECURSAIS

Na hipótese de não provimento do recurso, requer a parte apelada a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados, observados os limites legais e o trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, desde que presentes os pressupostos para sua incidência.

5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o não conhecimento da apelação, caso acolhida a preliminar de [INDICAR A PRELIMINAR];

b) subsidiariamente, caso conhecido o recurso, o seu integral desprovimento, com a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos;

c) a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, na forma do artigo 85, § 11, do CPC, se cabível;

d) [OUTRO PEDIDO ESPECÍFICO COMPATÍVEL COM O CASO].

Nesses termos,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Confira a intimação e o prazo. Identifique a data da ciência da apelação no sistema eletrônico ou no diário oficial. A regra geral é de 15 dias úteis, mas a contagem pode ter particularidades legais, suspensões de expediente ou prazo em dobro para determinados sujeitos processuais.
2. Copie corretamente os dados do processo. Informe número dos autos, vara, comarca ou seção judiciária, nomes das partes e tribunal que receberá o recurso. Dados incorretos podem dificultar a identificação da peça.
3. Leia a sentença e a apelação em conjunto. Liste os capítulos decididos, os fundamentos da sentença e cada argumento usado pelo apelante. As contrarrazões devem responder ao recurso, não apenas repetir integralmente a contestação.
4. Verifique preliminares recursais. Antes de discutir o mérito, avalie se há defeitos que impeçam o conhecimento da apelação. Só alegue questões que possam ser demonstradas pelos autos e pela legislação aplicável.
5. Organize a defesa por tópicos. Crie um subtítulo para cada tese recursal. Em cada um, apresente o argumento adverso, indique a prova ou norma pertinente e explique por que a sentença deve prevalecer.
6. Faça pedidos compatíveis. Em geral, peça o não conhecimento do recurso, quando houver preliminar, ou o desprovimento da apelação. O pedido de honorários recursais deve ser formulado com cautela e condicionado ao cabimento legal.
7. Revise antes de protocolar. Remova instruções entre colchetes que não forem aplicáveis, confira nomes, datas, documentos citados e assinatura do advogado. Se o processo tramitar eletronicamente, observe o formato e a forma de assinatura exigidos pelo sistema.

Perguntas comuns

Qual é o prazo para apresentar contrarrazões de apelação?

Em regra, o prazo é de 15 dias úteis, conforme os artigos 1.003, § 5º, e 1.010, § 1º, do CPC. A contagem começa a partir da intimação válida para apresentação da resposta. É essencial verificar o andamento processual, feriados locais, suspensões e eventual regra de prazo em dobro.

As contrarrazões são apresentadas diretamente no tribunal?

Normalmente, não. Pelo procedimento do CPC, as contrarrazões são apresentadas ao juízo de primeiro grau, nos próprios autos. Após as providências cabíveis, o processo é remetido ao tribunal para julgamento da apelação. Sistemas eletrônicos podem exibir fluxos próprios, mas isso não altera a necessidade de conferir o órgão correto de protocolo.

É possível pedir honorários recursais?

Sim, quando preenchidos os requisitos legais. O artigo 85, § 11, do CPC prevê a majoração dos honorários fixados anteriormente em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal. A aplicação depende das circunstâncias do caso, da existência de honorários anteriores e do resultado do julgamento, respeitados os limites legais.

Posso usar contrarrazões para mudar uma parte da sentença?

As contrarrazões servem prioritariamente para responder à apelação da parte contrária. Se a parte apelada quiser reformar capítulo da sentença que lhe foi desfavorável, deve avaliar a necessidade de apelação própria ou recurso adesivo, nos termos do artigo 997 do CPC. A estratégia depende do conteúdo da decisão e dos pedidos de cada parte.

Preciso contratar advogado para apresentar contrarrazões?

Em regra, sim. A atuação em apelação e contrarrazões perante os tribunais exige representação por advogado habilitado, salvo situações excepcionais previstas em lei. Como a peça pode envolver prazo, técnica processual e consequências financeiras, a análise profissional do caso concreto é recomendável.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Ele não substitui a análise de advogado(a), que deverá adequar a peça aos fatos, às provas, ao prazo e às normas aplicáveis ao processo concreto.