Modelo de Embargos à Execução Word: Petição Pronta

O modelo de embargos à execução Word é uma base editável para a defesa de quem foi citado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial, como cheque, nota promissória, contrato com força executiva, confissão de dívida ou cédula de crédito. Por meio dos embargos, o executado pode apontar questões que afastem, reduzam ou modifiquem a cobrança, tais como pagamento já realizado, excesso de execução, prescrição, nulidade do título, inexigibilidade da obrigação ou erro na atualização do débito.

No procedimento brasileiro, os embargos à execução são disciplinados principalmente pelos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil (CPC). Embora o documento possa ser preparado e organizado no Word, sua apresentação deve ocorrer no processo judicial, normalmente por advogado habilitado, por meio do sistema eletrônico adotado pelo tribunal. Este modelo serve como roteiro de redação e deve ser adaptado cuidadosamente aos fatos, ao título cobrado e aos documentos disponíveis.

Quando usar

Utilize esta petição quando houver uma execução de título extrajudicial em curso e você for o executado, devedor, avalista, fiador ou responsável indicado na ação. Os embargos são uma ação de conhecimento vinculada à execução, mas distribuída por dependência ao processo executivo.

• Quando a dívida foi paga total ou parcialmente e o credor continua cobrando;
• Quando o valor exigido está acima do efetivamente devido, caracterizando excesso de execução;
• Quando o título apresentado não preenche os requisitos legais para ser executado;
• Quando a obrigação ainda não venceu, está prescrita ou não pode ser exigida nas condições alegadas;
• Quando há cobrança de juros, multa, correção monetária ou encargos sem previsão contratual ou em cálculo incorreto;
• Quando ocorreu novação, compensação, transação, remissão ou outro fato que extinguiu ou alterou a obrigação;
• Quando existe vício relevante no procedimento executivo ou ilegitimidade de alguma das partes.

O prazo ordinário para opor embargos é de 15 dias, contado na forma do art. 915 do CPC. A contagem e o marco inicial podem variar conforme a modalidade de citação, a existência de mais de um executado e circunstâncias do processo. Em processos eletrônicos, os prazos processuais são contados em dias úteis, conforme o art. 219 do CPC. Não deixe para verificar o prazo no fim: consulte imediatamente a citação, a certidão correspondente e os autos.

Modelo completo de embargos à execução

AO JUÍZO DA [VARA CÍVEL/VARA ESPECIALIZADA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO]

[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado ao final assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO], onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de [NOME COMPLETO DO EMBARGADO/EXEQUENTE], [QUALIFICAÇÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA TEMPESTIVIDADE

O Embargante foi citado no processo de execução em [DATA/MODALIDADE DA CITAÇÃO]. Assim, os presentes embargos são tempestivos, pois apresentados dentro do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 915 do Código de Processo Civil, observada a forma de contagem aplicável ao caso concreto.

2. SÍNTESE DA EXECUÇÃO

O Embargado ajuizou execução fundada no alegado título [DESCREVER O TÍTULO: CONTRATO, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE ETC.], pretendendo receber a quantia de R$ [VALOR COBRADO], conforme demonstrativo apresentado nos autos principais.

Entretanto, a pretensão executiva não pode prosperar nos termos em que foi proposta, uma vez que [RESUMIR OBJETIVAMENTE A TESE: O DÉBITO FOI PAGO PARCIALMENTE; HÁ EXCESSO DE COBRANÇA; O TÍTULO É INEXIGÍVEL; OCORREU PRESCRIÇÃO; HÁ ILEGITIMIDADE; OUTRA HIPÓTESE].

3. DO MÉRITO

3.1. [TÍTULO DA TESE PRINCIPAL]

[EXPLICAR OS FATOS EM ORDEM CRONOLÓGICA, INFORMANDO DATAS, PAGAMENTOS, CLÁUSULAS CONTRATUAIS E COMUNICAÇÕES RELEVANTES.]

[EXPLICAR O FUNDAMENTO JURÍDICO DA DEFESA. SE A ALEGAÇÃO FOR PAGAMENTO, INDICAR OS COMPROVANTES. SE FOR EXCESSO DE EXECUÇÃO, APONTAR OS ENCARGOS INDEVIDOS E APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO. SE FOR PRESCRIÇÃO, INDICAR O PRAZO LEGAL E O TERMO INICIAL. SE FOR NULIDADE OU INEXIGIBILIDADE, DESCREVER O VÍCIO DO TÍTULO OU DA OBRIGAÇÃO.]

Nos termos do art. 917 do Código de Processo Civil, é cabível alegar em embargos matérias como inexequibilidade do título, inexigibilidade da obrigação, penhora incorreta, excesso de execução, incompetência do juízo e fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do Exequente.

3.2. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

O valor exigido de R$ [VALOR COBRADO] supera o montante efetivamente devido. De acordo com a memória discriminada de cálculo anexa, o valor que o Embargante entende correto, na data de [DATA-BASE], é de R$ [VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO].

A diferença decorre de [DESCREVER: JUROS EM TAXA NÃO CONTRATADA, DUPLICIDADE DE PARCELAS, MULTA INDEVIDA, AUSÊNCIA DE ABATIMENTO DE PAGAMENTOS, ÍNDICE DE CORREÇÃO INCORRETO ETC.]. Requer-se, portanto, o reconhecimento do excesso e a adequação da execução ao valor efetivamente devido, se houver.

4. DO EFEITO SUSPENSIVO [MANTER APENAS SE HOUVER REQUISITOS]

O Embargante requer a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, pois [INFORMAR A GARANTIA DO JUÍZO, COMO PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO], estão presentes fundamentos relevantes e o prosseguimento dos atos executivos poderá causar grave dano de difícil ou incerta reparação, consistente em [DESCREVER O RISCO CONCRETO].

5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. o recebimento e processamento destes embargos por dependência aos autos da execução nº [NÚMERO];
2. a intimação do Embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal;
3. [SE CABÍVEL] a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC;
4. ao final, a total procedência dos embargos para [DECLARAR A INEXIGIBILIDADE/EXTINGUIR A EXECUÇÃO/RECONHECER A PRESCRIÇÃO/REDUZIR O VALOR/DETERMINAR O ABATIMENTO], com as consequências legais pertinentes;
5. a condenação do Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma da lei;
6. a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental suplementar, pericial, testemunhal e depoimento pessoal, se necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA, CONFORME A TESE E AS REGRAS APLICÁVEIS].

Termos em que,

Pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Confira o processo principal: copie corretamente o número da execução, o juízo competente, os nomes das partes e o valor indicado pelo exequente. Os embargos devem ser distribuídos por dependência à execução.
2. Verifique o prazo: identifique a data e a forma da citação. Não presuma que o prazo começa na data em que você tomou conhecimento informal da cobrança.
3. Defina uma tese objetiva: evite alegações genéricas. Relacione cada argumento a um fato demonstrável e a um documento, cláusula contratual, recibo, extrato ou cálculo.
4. Organize os documentos: se houver pagamento, anexe comprovantes. Em caso de excesso de execução, o art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC exige que o embargante indique o valor que entende correto e apresente demonstrativo discriminado e atualizado.
5. Use somente os itens aplicáveis: apague do modelo as seções que não correspondem ao caso, especialmente o pedido de efeito suspensivo. Esse efeito não é automático e depende dos requisitos legais, inclusive garantia da execução quando exigida.
6. Revise os pedidos: eles devem corresponder à tese desenvolvida. Quem alega pagamento total pode pedir extinção da execução; quem discute cálculo deve indicar a redução pretendida.
7. Providencie representação profissional: a assinatura de advogado com inscrição ativa na OAB é, como regra, necessária para a atuação no processo civil, ressalvadas hipóteses legais específicas.

Perguntas comuns

Embargos à execução são iguais à impugnação ao cumprimento de sentença?

Não. Os embargos à execução são utilizados, em regra, contra execução fundada em título extrajudicial. A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa própria da fase de cumprimento de decisão judicial. Cada medida possui regras, prazos e requisitos próprios.

Preciso garantir a execução para apresentar embargos?

Segundo o art. 914 do CPC, os embargos podem ser apresentados independentemente de penhora, depósito ou caução. Contudo, a garantia do juízo é relevante para o pedido de efeito suspensivo, observado o art. 919, § 1º, do CPC.

Posso alegar que o valor cobrado está errado?

Sim. A alegação de excesso de execução é expressamente prevista no art. 917 do CPC. Porém, não basta afirmar que o valor é alto: é necessário indicar o montante que se considera devido e juntar memória de cálculo detalhada e atualizada.

O protocolo dos embargos paralisa automaticamente a execução?

Não. A regra do art. 919 do CPC é que os embargos não têm efeito suspensivo automático. A suspensão dos atos executivos depende de pedido específico e do preenchimento dos requisitos legais, apreciados pelo juiz.

Este modelo serve para dívida trabalhista ou execução fiscal?

Não necessariamente. Execução trabalhista e execução fiscal seguem normas próprias e podem exigir peças, prazos e fundamentos diferentes. Para esses casos, use um modelo específico e confira a legislação aplicável.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. A adequação da defesa depende dos documentos, dos fatos e do procedimento concreto; por isso, recomenda-se a revisão por advogado(a) habilitado(a) antes do protocolo judicial.