Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista: Guia Completo

O recurso ordinário trabalhista é o instrumento utilizado, em regra, para pedir a revisão de uma sentença proferida por Vara do Trabalho. Por meio dele, a parte que não concorda total ou parcialmente com a decisão apresenta suas razões ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), buscando a reforma, a anulação ou o esclarecimento de pontos decididos no processo.

Este modelo de recurso ordinário trabalhista é útil tanto para reclamantes quanto para reclamadas. Ele reúne uma estrutura básica de petição de interposição e razões recursais, que devem ser adaptadas aos fatos, aos pedidos e às provas existentes em cada ação. Não basta reproduzir argumentos genéricos: o recurso deve apontar precisamente quais capítulos da sentença são impugnados e explicar por que a decisão deve ser modificada.

Na Justiça do Trabalho, o cabimento do recurso ordinário está previsto principalmente no artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em regra, o prazo para sua interposição é de 8 dias úteis, contados da intimação da sentença, conforme os artigos 775 e 895 da CLT. A contagem do prazo e os requisitos de preparo exigem atenção especial, pois um recurso apresentado fora do prazo ou sem o recolhimento exigível pode não ser conhecido pelo Tribunal.

Quando usar o recurso ordinário trabalhista

O recurso ordinário é normalmente cabível contra decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho, isto é, sentenças que encerram a fase de conhecimento do processo em primeiro grau. Também há hipóteses específicas de recurso ordinário contra decisões dos TRTs em processos de competência originária, mas o modelo abaixo foi elaborado para a situação mais comum: recurso contra sentença de Vara do Trabalho dirigido ao TRT competente.

• Quando a sentença julgou improcedente, total ou parcialmente, um pedido do reclamante;
• Quando a empresa foi condenada e pretende questionar a condenação, seus fundamentos ou valores;
• Quando houve extinção do processo sem resolução do mérito e a parte pretende discutir essa decisão;
• Quando a sentença reconheceu ou afastou vínculo de emprego, horas extras, verbas rescisórias, adicional de insalubridade, dano moral ou outro pedido trabalhista;
• Quando há erro na apreciação da prova, na aplicação da lei ou na conclusão adotada pelo juízo;
• Quando for necessário pedir a exclusão, a redução ou a alteração de capítulos específicos da condenação.

Antes de recorrer, verifique se há necessidade de embargos de declaração. Esse recurso pode ser adequado quando a sentença contém omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do artigo 897-A da CLT. Os embargos de declaração, quando cabíveis e tempestivos, interrompem o prazo para outros recursos.

Modelo completo de recurso ordinário trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DA PARTE RECORRENTE], já qualificado(a) nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DA PARTE RECORRIDA], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente

RECURSO ORDINÁRIO

em face da sentença de ID [NÚMERO/IDENTIFICAÇÃO], pelos fatos e fundamentos expostos nas razões anexas.

O presente recurso é tempestivo, pois a parte recorrente foi intimada da sentença em [DATA], iniciando-se a contagem do prazo em [DATA] e encerrando-se em [DATA].

[SE A RECORRENTE FOR RECLAMADA E HOUVER PREPARO: Informa que efetuou o recolhimento das custas processuais no valor de R$ [VALOR], conforme guia anexa, bem como o depósito recursal no valor legalmente exigível, conforme comprovante anexo.]

[SE HOUVER JUSTIÇA GRATUITA OU ISENÇÃO: Informa que é beneficiário(a) da justiça gratuita/está dispensado(a) do preparo recursal, conforme [INDICAR FUNDAMENTO OU DECISÃO].]

Requer o recebimento do presente recurso, a intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se quiser, e, após as formalidades legais, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da [NÚMERO]ª Região.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: [NOME DA PARTE RECORRENTE]
RECORRIDO(A): [NOME DA PARTE RECORRIDA]
PROCESSO Nº: [NÚMERO DO PROCESSO]
ORIGEM: [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [NÚMERO]ª REGIÃO
COLENDA TURMA

I – DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO

A sentença foi disponibilizada/intimada em [DATA]. Assim, o presente recurso é interposto dentro do prazo legal de 8 (oito) dias úteis previsto no artigo 895, inciso I, da CLT, sendo tempestivo.

[INDICAR A SITUAÇÃO DO PREPARO: As custas e o depósito recursal foram recolhidos e os respectivos comprovantes acompanham esta petição./A parte recorrente é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual requer seja reconhecida a dispensa do preparo, na forma da legislação aplicável.]

II – SÍNTESE DA SENTENÇA RECORRIDA

A sentença julgou [PROCEDENTES/IMPROCEDENTES/PARCIALMENTE PROCEDENTES] os pedidos formulados, decidindo, em síntese, que [DESCREVER OBJETIVAMENTE OS PRINCIPAIS CAPÍTULOS DA DECISÃO QUE SERÃO QUESTIONADOS].

Contudo, a decisão merece reforma nos pontos a seguir expostos.

III – DO MÉRITO

3.1. [TÍTULO DO PRIMEIRO PONTO RECORRIDO]

O juízo de origem concluiu que [RESUMIR O FUNDAMENTO DA SENTENÇA]. Entretanto, tal entendimento não deve prevalecer.

Conforme demonstrado por [DOCUMENTOS, DEPOIMENTOS, CARTÕES DE PONTO, RECIBOS, LAUDO PERICIAL OU OUTRAS PROVAS], verifica-se que [EXPLICAR OS FATOS E A TESE DA PARTE]. A prova produzida evidencia que [APONTAR A CONCLUSÃO PRETENDIDA].

Além disso, a decisão recorrida contraria o disposto no artigo [NÚMERO] da [CLT/CONSTITUIÇÃO FEDERAL/CÓDIGO CIVIL/OUTRA NORMA], pois [EXPLICAR A RELAÇÃO ENTRE A NORMA E O CASO CONCRETO].

Dessa forma, requer a reforma da sentença para [PEDIDO ESPECÍFICO: JULGAR PROCEDENTE/IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXCLUIR CONDENAÇÃO, ALTERAR BASE DE CÁLCULO, RECONHECER DIREITO OU OUTRA PROVIDÊNCIA].

3.2. [TÍTULO DO SEGUNDO PONTO RECORRIDO]

No tocante a [TEMA], a sentença decidiu que [RESUMO]. Todavia, os elementos dos autos demonstram que [FATOS E PROVAS RELEVANTES].

[DESENVOLVER A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE FORMA OBJETIVA, INDICANDO A LEI, A PROVA E O RESULTADO PRETENDIDO.]

Por isso, requer [PEDIDO ESPECÍFICO RELACIONADO A ESTE CAPÍTULO].

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a parte recorrente:

a) o conhecimento do presente Recurso Ordinário, por ser próprio e tempestivo;

b) o provimento do recurso para reformar a sentença quanto ao tópico [INDICAR], a fim de [INDICAR O RESULTADO PRETENDIDO];

c) o provimento do recurso para [INDICAR OS DEMAIS PEDIDOS RECURSAIS, DE FORMA SEPARADA];

d) [SE CABÍVEL] a adequação dos honorários advocatícios, custas, juros, correção monetária e demais consectários legais em conformidade com o novo julgamento;

e) a condenação da parte recorrida nos ônus decorrentes da reforma pretendida, na forma da lei.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o processo. Informe o número completo da ação, a Vara do Trabalho de origem, os nomes das partes e a Região do TRT competente. Esses dados devem ser copiados dos autos para evitar erros de direcionamento.
2. Confirme o prazo recursal. Registre a data da intimação e faça a contagem em dias úteis. O prazo de oito dias é regra no recurso ordinário trabalhista, mas feriados locais, suspensão de expediente e particularidades da intimação eletrônica precisam ser verificados no processo.
3. Defina quem é recorrente e recorrido. Recorrente é quem apresenta o recurso; recorrido é a parte contrária. Essa identificação pode mudar conforme a parte que está recorrendo, mesmo que os polos originais continuem como reclamante e reclamada.
4. Analise o preparo. Em muitas situações, a empresa recorrente precisa recolher custas e depósito recursal. O valor e as hipóteses de dispensa devem ser conferidos conforme a decisão, a legislação e os limites vigentes. O reclamante beneficiário da justiça gratuita pode ter dispensa, mas a condição deve estar adequadamente reconhecida ou fundamentada.
5. Separe os capítulos impugnados. Liste apenas os pontos da sentença que efetivamente serão discutidos. Por exemplo: vínculo de emprego, jornada, adicional noturno, equiparação salarial, dano moral, multa do artigo 477 da CLT, honorários ou justiça gratuita.
6. Relacione fato, prova e direito. Para cada tópico, explique o que a sentença decidiu, qual prova dos autos sustenta a tese recursal e qual norma jurídica fundamenta o pedido. Evite alegações vagas e não inclua fatos ou documentos que não pertencem ao processo.
7. Faça pedidos claros. Ao final de cada argumento, indique o resultado desejado. Em vez de pedir apenas “a reforma da sentença”, escreva exatamente o que se pretende: excluir determinada condenação, reconhecer determinada verba ou alterar um critério de cálculo.
8. Revise antes do protocolo. Confira assinatura, procuração, substabelecimento, documentos de preparo, prazos, anexos e regras do sistema eletrônico utilizado pelo tribunal. A petição de interposição e as razões devem estar coerentes entre si.

Perguntas comuns sobre recurso ordinário trabalhista

Qual é o prazo para apresentar recurso ordinário trabalhista?

Em regra, o prazo é de 8 dias úteis, conforme o artigo 895 da CLT, contado da intimação da decisão. A contagem segue as regras processuais trabalhistas, incluindo a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento. Consulte o andamento processual e o calendário oficial do tribunal.

O recurso ordinário precisa de advogado?

Embora exista o jus postulandi em determinadas situações na Justiça do Trabalho, a elaboração de um recurso exige técnica processual, análise de provas, prazos e preparo. A assistência de advogado é altamente recomendável, especialmente porque recursos mal fundamentados ou sem requisitos formais podem não ser conhecidos.

Quem paga custas e depósito recursal?

Normalmente, a parte empregadora condenada que recorre deve observar o recolhimento de custas e depósito recursal, salvo hipóteses legais de isenção ou dispensa. O depósito recursal não se confunde com custas e possui regras próprias. A situação concreta deve ser analisada à luz da sentença e da legislação vigente.

Posso apresentar novas provas no recurso ordinário?

Em princípio, o recurso serve para reexaminar a decisão com base no que já consta dos autos. A juntada de documentos novos é excepcional e deve obedecer às regras processuais aplicáveis, com justificativa adequada. Por isso, as provas relevantes devem ser apresentadas oportunamente durante a fase de conhecimento.

O que acontece depois da interposição do recurso?

A parte contrária poderá apresentar contrarrazões. Depois, observadas as formalidades de admissibilidade, os autos são remetidos ao TRT, onde o recurso será distribuído e julgado. O Tribunal pode manter a sentença, reformá-la total ou parcialmente ou, em casos específicos, anular a decisão para que outro ato seja praticado em primeiro grau.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto, aos documentos dos autos e à legislação vigente. Para proteger prazos e direitos, recomenda-se a orientação de advogado(a) habilitado(a) na área trabalhista.