Modelo de Embargos à Execução: Petição Completa e Editável

O modelo de embargos à execução é uma base para elaborar a petição pela qual o executado se defende em um processo de execução fundado em título extrajudicial, como contrato particular, nota promissória, cheque, confissão de dívida, cédula de crédito, duplicata ou outro documento ao qual a lei atribua força executiva. Por meio dos embargos, é possível questionar a cobrança, apontar pagamento já realizado, excesso de execução, prescrição, nulidades, inexigibilidade da obrigação e outras matérias de defesa.

No Brasil, os embargos à execução são disciplinados principalmente pelos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil (CPC). Em regra, eles são distribuídos por dependência aos autos da execução e constituem uma ação autônoma de conhecimento, embora tramitem vinculados ao processo executivo. Por esse motivo, a elaboração precisa da petição, dos fatos e dos documentos é essencial para que a defesa seja adequadamente analisada pelo juízo.

Este conteúdo apresenta um modelo geral e editável. Ele deve ser adaptado à situação concreta, ao título executado, aos pedidos feitos pelo exequente e aos documentos disponíveis. Em questões que envolvam valores elevados, penhora de bens, garantias, contratos complexos ou risco de perda de prazo, a orientação de um advogado é altamente recomendável.

Quando usar embargos à execução

Os embargos à execução são cabíveis, em princípio, quando existe uma execução de título extrajudicial contra o devedor. Não se confundem com a impugnação ao cumprimento de sentença, que é a defesa normalmente utilizada quando a cobrança decorre de uma decisão judicial já transitada em julgado ou provisoriamente executável.

O artigo 915 do CPC estabelece que os embargos devem ser oferecidos no prazo de 15 dias, contado na forma do artigo 231 do CPC, a partir da juntada aos autos do comprovante de citação, conforme a modalidade adotada. Havendo mais de um executado, o prazo pode seguir regras específicas. Portanto, a data de citação e o andamento processual devem ser verificados com atenção.

• Quando a dívida já foi quitada total ou parcialmente, mas a cobrança continua;
• Quando o valor exigido está errado, com juros, multa, correção monetária ou encargos indevidos;
• Quando o título não preenche requisitos legais ou não é exigível;
• Quando a dívida está prescrita;
• Quando houve novação, compensação, transação, remissão ou outro fato que extinga ou modifique a obrigação;
• Quando há irregularidade na penhora, avaliação ou atos executivos;
• Quando o executado possui outra matéria de defesa que poderia ser alegada em processo de conhecimento.

O artigo 917 do CPC traz exemplos das alegações possíveis, incluindo inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, penhora incorreta ou avaliação errônea, excesso de execução, retenção por benfeitorias necessárias ou úteis e incompetência absoluta ou relativa do juízo. Se a alegação for de excesso de execução, o embargante deve indicar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme prevê o artigo 917, parágrafos 3º e 4º, do CPC.

É importante saber que a apresentação dos embargos não suspende automaticamente os atos de execução. A suspensão poderá ser requerida e analisada pelo juiz nas hipóteses do artigo 919, parágrafo 1º, do CPC, em especial quando houver requerimento do embargante, relevância dos fundamentos, risco de dano grave ou de difícil reparação e garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes.

Modelo completo de embargos à execução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo de Execução nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [ENDEREÇO DO ADVOGADO], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de [NOME COMPLETO DO EMBARGADO/EXEQUENTE], [qualificação completa, se conhecida], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

O Embargante foi citado na execução em [DATA DA CITAÇÃO/JUNTADA DO COMPROVANTE], conforme se verifica dos autos principais. Assim, os presentes embargos são tempestivos, pois apresentados dentro do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 915 do Código de Processo Civil.

A execução está fundada no título extrajudicial denominado [IDENTIFICAR O TÍTULO: CONTRATO, NOTA PROMISSÓRIA, CÉDULA, CHEQUE ETC.], razão pela qual a presente medida é cabível, nos termos do artigo 914 do CPC.

2. DOS FATOS

O Embargado ajuizou execução alegando ser credor da quantia de R$ [VALOR COBRADO], decorrente de [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA].

Entretanto, a cobrança não corresponde à realidade dos fatos, pois [DESCREVER COM CLAREZA O OCORRIDO: PAGAMENTO REALIZADO, COBRANÇA EM DUPLICIDADE, CÁLCULO INDEVIDO, PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE, DESCUMPRIMENTO DO CREDOR OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA].

Em [DATA], ocorreu [DESCREVER O FATO RELEVANTE], conforme demonstram os documentos anexos, especialmente [RECIBOS, COMPROVANTES BANCÁRIOS, CONTRATO, TROCAS DE MENSAGENS, PLANILHAS OU OUTROS DOCUMENTOS]. Portanto, a pretensão executiva deve ser extinta ou ajustada na extensão correta.

3. DO DIREITO

Nos termos do artigo 917, inciso [INDICAR O INCISO, SE PERTINENTE], do Código de Processo Civil, é lícito ao executado alegar em embargos [DESCREVER A TESE JURÍDICA: INEXIGIBILIDADE, EXCESSO DE EXECUÇÃO, PRESCRIÇÃO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO, NULIDADE OU OUTRA].

No presente caso, [DESENVOLVER A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DE FORMA OBJETIVA]. A obrigação executada [ESTÁ QUITADA/NÃO É EXIGÍVEL/FOI CALCULADA DE FORMA INCORRETA/ENCONTRA-SE PRESCRITA], de modo que não subsiste a cobrança tal como apresentada pelo Embargado.

[SE HOUVER EXCESSO DE EXECUÇÃO: O valor apontado pelo Embargado é de R$ [VALOR EXEQUENDO], porém o valor efetivamente devido, segundo memória de cálculo anexa, é de R$ [VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO], na data de [DATA-BASE]. O excesso corresponde a R$ [VALOR DO EXCESSO], decorrente de [ESPECIFICAR JUROS, MULTA, ÍNDICES, PAGAMENTOS NÃO ABATIDOS OU OUTRA CAUSA].]

4. DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO [SE CABÍVEL]

Nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do CPC, o Embargante requer a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, pois [INDICAR A GARANTIA DO JUÍZO, COMO PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO], os fundamentos apresentados são relevantes e o prosseguimento da execução poderá causar grave dano de difícil reparação, especialmente porque [EXPLICAR O RISCO CONCRETO].

5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento e processamento dos presentes embargos à execução, com a distribuição por dependência aos autos principais;

b) [SE CABÍVEL] a concessão de efeito suspensivo à execução, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do CPC;

c) a intimação do Embargado para apresentar impugnação, no prazo legal;

d) ao final, a total procedência dos embargos para [EXTINGUIR A EXECUÇÃO/DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA/RECONHECER A PRESCRIÇÃO/AFASTAR A COBRANÇA INDEVIDA];

e) [SE HOUVER EXCESSO] o reconhecimento de que o valor correto da dívida é de R$ [VALOR CORRETO], com o afastamento do excesso de R$ [VALOR DO EXCESSO];

f) a condenação do Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma da lei;

g) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do Embargado, se necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].

Termos em que,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Confira o processo principal. Copie corretamente o número da execução, a vara, a comarca, o nome das partes e o título que fundamenta a cobrança. Os embargos devem estar vinculados à execução existente.
2. Verifique a tempestividade. Identifique a data da citação e a data de juntada do respectivo comprovante no processo eletrônico ou físico. Conte o prazo conforme as regras processuais aplicáveis e observe eventuais feriados locais.
3. Defina a tese de defesa principal. Não utilize alegações genéricas. Explique, em ordem cronológica, por qual razão a cobrança é indevida, inexigível ou superior ao valor devido. Se houver mais de uma tese, apresente-as em tópicos separados.
4. Anexe provas. Organize recibos, comprovantes de PIX ou transferência, extratos bancários, contratos, notificações, e-mails, mensagens, planilhas e demais documentos que sustentem os fatos narrados.
5. Calcule o valor correto. Em caso de excesso de execução, a memória de cálculo é indispensável. Informe a data-base, os índices utilizados, os pagamentos abatidos e os encargos que entende aplicáveis. A mera alegação de valor excessivo, sem demonstrativo, pode prejudicar a análise desse pedido.
6. Avalie o pedido de efeito suspensivo. Só mantenha essa parte se houver fundamento concreto. Informe como o juízo está garantido e qual prejuízo relevante poderá ocorrer caso a execução prossiga antes do julgamento dos embargos.
7. Revise os pedidos e o valor da causa. Os pedidos devem corresponder ao que foi demonstrado. Em geral, o valor da causa nos embargos deve refletir o proveito econômico discutido, especialmente a quantia controvertida.

Perguntas comuns sobre embargos à execução

Embargos à execução exigem penhora ou depósito prévio?

Não. O artigo 914 do CPC prevê que o executado pode opor embargos independentemente de penhora, depósito ou caução. Contudo, a garantia do juízo pode ser relevante para o pedido de efeito suspensivo, que não é automático.

Qual é a diferença entre embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença?

Os embargos à execução são usados, em regra, contra execução fundada em título extrajudicial. Já a impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa apresentada pelo executado quando a cobrança decorre de uma sentença judicial ou de outra decisão judicial executável.

Posso pedir parcelamento e apresentar embargos ao mesmo tempo?

O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC possui requisitos próprios e, em regra, importa renúncia ao direito de opor embargos. Antes de escolher uma dessas alternativas, é necessário avaliar cuidadosamente a estratégia e as consequências jurídicas no caso concreto.

O que acontece depois da apresentação dos embargos?

Após o recebimento, o embargado poderá ser intimado para apresentar impugnação. Em seguida, o juiz poderá determinar produção de provas, como perícia contábil ou audiência, quando necessária, e proferirá sentença julgando os embargos. A execução pode prosseguir enquanto isso, salvo se for concedido efeito suspensivo.

É possível discutir todos os problemas da dívida?

O artigo 917, inciso VI, do CPC permite alegar nos embargos qualquer matéria que seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Ainda assim, cada alegação deve ter fatos claros, fundamento jurídico adequado e prova disponível ou requerida de forma pertinente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de um advogado ou defensoria pública. Prazos, competência, documentos, cálculos e teses defensivas variam conforme o caso concreto e devem ser conferidos antes do protocolo.