Modelo de Escritura de Compra e Venda Word para Editar

O modelo de escritura de compra e venda Word é uma minuta que ajuda comprador e vendedor a organizar as informações e condições de uma negociação imobiliária antes do atendimento no cartório. Ele é útil para reunir dados pessoais das partes, descrição do imóvel, valor, forma de pagamento, responsabilidade por tributos, entrega da posse e demais declarações necessárias para a lavratura do ato.

É importante distinguir a minuta da escritura pública definitiva. A escritura pública é lavrada por tabelião de notas, que confere documentos, capacidade das partes, dados do imóvel e requisitos legais. Assim, um arquivo em Word não substitui a escritura pública emitida pelo cartório nem transfere, por si só, a propriedade. Conforme o artigo 108 do Código Civil, a escritura pública é essencial à validade dos negócios que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente, salvo exceções previstas em lei.

Mesmo depois de assinada a escritura pública, a propriedade somente é efetivamente transferida com o registro do título na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil. Por isso, use este modelo como base de organização e leve-o ao tabelionato ou a um profissional habilitado para adaptação ao caso concreto.

Quando usar o modelo de escritura de compra e venda Word

• Para preparar uma minuta antes de solicitar a escritura em um Tabelionato de Notas.
• Para alinhar por escrito as informações que deverão constar na operação entre vendedor, comprador, corretor e advogado.
• Para listar documentos e certidões do imóvel e das partes antes de marcar o atendimento no cartório.
• Para negociações de compra e venda de casa, apartamento, terreno, sala comercial ou outro imóvel individualizado na matrícula.
• Para encaminhar uma proposta de redação ao tabelionato, ciente de que a versão final será definida e lavrada pelo tabelião.

Não é o documento mais adequado quando ainda existem condições relevantes a cumprir, como aprovação de financiamento, regularização de inventário, baixa de gravame ou obtenção de documentos. Nessas hipóteses, pode ser mais apropriado celebrar inicialmente um compromisso ou contrato particular de compra e venda, elaborado de acordo com as particularidades do negócio. Também há procedimentos próprios para imóveis financiados, arrematações, partilhas, doações e operações com pessoas jurídicas.

Modelo completo de escritura de compra e venda

MINUTA PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Saibam quantos esta minuta virem que, aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], na cidade de [CIDADE], Estado de [UF], comparecem as partes abaixo identificadas, para fins de preparação da escritura pública de compra e venda a ser lavrada perante o Tabelionato de Notas competente.

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. [SE CASADO(A), INFORMAR REGIME DE BENS, DATA DO CASAMENTO, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CÔNJUGE, QUANDO A OUTORGA FOR NECESSÁRIA].

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. [SE CASADO(A), INFORMAR REGIME DE BENS, DATA DO CASAMENTO, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CÔNJUGE, QUANDO A OUTORGA FOR NECESSÁRIA].

CLÁUSULA 1 – DO IMÓVEL: O(A) VENDEDOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [TIPO DE IMÓVEL], com área de [ÁREA PRIVATIVA/TOTAL], inscrição municipal nº [NÚMERO], cadastrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], do [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], com as características, confrontações e demais elementos constantes da respectiva matrícula.

CLÁUSULA 2 – DA ORIGEM E SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel foi adquirido pelo(a) VENDEDOR(A) conforme [ESCRITURA, FORMAL DE PARTILHA, CONTRATO OU OUTRO TÍTULO], registrado sob [R-NÚMERO/AV-NÚMERO] na matrícula acima indicada. O(A) VENDEDOR(A) declara que o imóvel encontra-se [LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS REAIS, DÍVIDAS E RESTRIÇÕES / DESCREVER ÔNUS, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PENHORA, USUFRUTO OU OUTRA SITUAÇÃO EXISTENTE], obrigando-se a apresentar as certidões exigidas pelo tabelionato e os documentos necessários ao registro.

CLÁUSULA 3 – DA COMPRA E VENDA: Pelo presente negócio, o(a) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o imóvel descrito na Cláusula 1, com todos os seus acessos, instalações, benfeitorias, pertenças e direitos, pelo preço certo e ajustado de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

CLÁUSULA 4 – DA FORMA DE PAGAMENTO: O preço será pago da seguinte forma: [DESCREVER VALOR DE SINAL, PARCELAS, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PIX, CHEQUE ADMINISTRATIVO, RECURSOS PRÓPRIOS OU FINANCIAMENTO], sendo que o(a) VENDEDOR(A) [DÁ PLENA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO / DARÁ QUITAÇÃO APÓS A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO INTEGRAL]. Os comprovantes de pagamento integrarão a documentação da negociação.

CLÁUSULA 5 – DA POSSE: A posse direta do imóvel será transmitida ao(à) COMPRADOR(A) em [DATA OU CONDIÇÃO], ocasião em que serão entregues as chaves, salvo ajuste diverso descrito a seguir: [DESCREVER]. A partir da imissão na posse, correrão por conta do(a) COMPRADOR(A) as despesas ordinárias de uso e conservação do imóvel.

CLÁUSULA 6 – DOS TRIBUTOS, ENCARGOS E DESPESAS: O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os emolumentos da escritura, as custas de registro e demais despesas de transferência serão pagos por [COMPRADOR(A) / OUTRA FORMA AJUSTADA]. O(A) VENDEDOR(A) responsabiliza-se pelos débitos de IPTU, taxas municipais, condomínio, energia, água e outros encargos vencidos até [DATA DA POSSE OU OUTRA DATA], salvo os expressamente informados e assumidos pelo(a) COMPRADOR(A).

CLÁUSULA 7 – DAS DECLARAÇÕES: As partes declaram, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras; que possuem capacidade civil e poderes para celebrar o negócio; que tiveram acesso à matrícula atualizada e aos documentos apresentados; e que conhecem as condições físicas e jurídicas do imóvel, ressalvadas as declarações expressas nesta minuta e no instrumento público definitivo.

CLÁUSULA 8 – DO REGISTRO: As partes reconhecem que a transmissão da propriedade imobiliária ocorrerá com o registro da escritura pública na matrícula do imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. O(A) COMPRADOR(A) compromete-se a promover o registro após a lavratura, observadas as exigências legais e registrais.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Esta minuta tem finalidade preparatória e deverá ser submetida ao Tabelionato de Notas, que poderá solicitar documentos, corrigir dados e adequar sua redação às normas legais e administrativas aplicáveis. Para dirimir questões decorrentes da negociação, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo da competência legal aplicável.

[CIDADE/UF], [DATA].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF nº [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF nº [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) CÔNJUGE/ANUENTE, SE APLICÁVEL]
CPF nº [NÚMERO]

Como preencher a minuta passo a passo

1. Consulte a matrícula atualizada. Solicite-a no Cartório de Registro de Imóveis competente e copie os dados exatamente como constam no documento. Matrícula, área, descrição, proprietários e ônus não devem ser preenchidos apenas com base no carnê de IPTU ou em informações verbais.
2. Qualifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, nacionalidade, profissão, endereço e estado civil. Se houver casamento ou união estável, confirme com o tabelionato a necessidade de participação do cônjuge ou companheiro e os documentos correspondentes.
3. Defina o preço e a forma de pagamento. Escreva o valor em algarismos e por extenso. Detalhe pagamentos já realizados, datas, parcelas e meios de pagamento. Evite declarar valor diferente do efetivamente negociado, pois isso pode gerar riscos tributários e jurídicos.
4. Estabeleça a data da posse. Informe quando as chaves serão entregues e a partir de qual data o comprador assumirá contas de consumo, condomínio e obrigações ordinárias.
5. Distribua despesas com clareza. Embora seja frequente que o comprador arque com ITBI, escritura e registro, as partes podem ajustar de outra forma. O ponto central é indicar expressamente quem pagará cada item e como serão tratados débitos anteriores.
6. Reúna a documentação exigida. O tabelionato normalmente solicitará documentos pessoais, certidão de estado civil, matrícula atualizada, certidão de ônus, comprovantes fiscais e outros documentos conforme o imóvel e as partes. Para imóveis em condomínio, verifique a declaração de quitação condominial. As exigências variam por localidade e situação jurídica.
7. Submeta a minuta ao cartório antes de assinar. Não utilize este texto como substituto da escritura pública. O tabelião fará a análise de legalidade e poderá incluir declarações obrigatórias, dados fiscais, selos e outras formalidades.
8. Providencie o registro. Após a lavratura da escritura, apresente-a ao Registro de Imóveis da circunscrição onde está situado o bem. Guarde o protocolo e acompanhe eventuais exigências. Sem registro, o comprador pode ter a posse e direitos decorrentes do negócio, mas não se torna proprietário perante o registro imobiliário.

Perguntas comuns

Posso fazer uma escritura de compra e venda somente em Word?

O Word serve para criar uma minuta, mas não substitui a escritura pública quando ela for exigida. A escritura definitiva deve ser lavrada em Tabelionato de Notas. Além disso, a transferência da propriedade depende do registro na matrícula do imóvel.

É possível lavrar a escritura em qualquer cartório?

Em regra, a escritura pública pode ser lavrada em Tabelionato de Notas de escolha das partes. Porém, o registro que transfere a propriedade deverá ser feito obrigatoriamente no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela circunscrição do imóvel.

Quem paga o ITBI, a escritura e o registro?

Usualmente, esses custos são assumidos pelo comprador, mas as partes podem convencionar divisão diferente. O município define regras e alíquotas do ITBI, enquanto os emolumentos dependem das tabelas estaduais. Confirme valores e procedimentos antes da assinatura.

Contrato particular transfere a propriedade do imóvel?

Não. Um contrato particular pode formalizar obrigações entre as partes e, em certos casos, servir como título conforme a lei, mas a propriedade imobiliária se transfere com o registro do título apto na matrícula, conforme o artigo 1.245 do Código Civil.

É necessário ter advogado?

A lei não exige advogado em toda compra e venda imobiliária comum, mas a orientação profissional é recomendável quando houver financiamento, inventário, procuração, imóvel com ônus, vendedor pessoa jurídica, divergência de área, pagamento parcelado, ocupação do bem ou qualquer complexidade documental.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da negociação, às exigências do tabelionato e à legislação aplicável. Em caso de dúvida ou risco jurídico, procure um advogado, tabelião ou profissional qualificado.