Modelo de Contrato de Permuta de Imóvel Word: Baixe e Edite

O modelo de contrato de permuta de imóvel Word é um instrumento utilizado para registrar as condições da troca de um imóvel por outro. Também chamada de escambo ou troca, a permuta imobiliária ocorre quando duas partes transferem reciprocamente seus bens, podendo haver ou não pagamento complementar em dinheiro, conhecido no mercado como torna.

Embora o contrato particular seja importante para demonstrar o acordo, definir responsabilidades e organizar a negociação, a transferência definitiva da propriedade de imóveis exige atenção às formalidades legais. Em regra, negócios imobiliários de valor superior a 30 salários mínimos devem ser celebrados por escritura pública, conforme o artigo 108 do Código Civil. Além disso, a propriedade somente se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil.

Este modelo foi estruturado para ser copiado e editado no Word. Ele prevê a identificação completa das partes, a descrição detalhada dos imóveis, a eventual torna, a situação documental, os tributos, a posse e as obrigações para lavratura da escritura e registro. Antes da assinatura, é recomendável obter certidões atualizadas dos imóveis e consultar um advogado e o tabelionato, especialmente quando existirem financiamento, inventário, usufruto, coproprietários, débitos, restrições ou imóveis rurais.

Quando usar o contrato de permuta de imóvel

Use este documento quando duas pessoas físicas ou jurídicas desejarem trocar imóveis, como casas, apartamentos, lotes, terrenos, salas comerciais, imóveis rurais ou unidades em construção. O contrato é útil tanto para uma permuta direta, em que os bens possuem valores equivalentes, quanto para a operação em que uma das partes complementa a diferença de valor com dinheiro.

• Troca de terreno por casa, apartamento ou sala comercial;
• Permuta de dois imóveis com valores semelhantes;
• Troca de imóvel com pagamento de torna em dinheiro;
• Negociação entre proprietário de terreno e incorporadora ou construtora;
• Formalização prévia das condições antes da escritura pública;
• Definição de quem arcará com ITBI, escritura, registro, condomínio, IPTU e demais despesas.

Não basta, porém, assinar um documento genérico. Cada imóvel deve estar corretamente identificado com matrícula, cartório, endereço, área, inscrição municipal e demais elementos relevantes. Também é essencial verificar se os vendedores constam como proprietários na matrícula atualizada e se há penhoras, hipotecas, alienação fiduciária, indisponibilidades, usufruto ou outras averbações que impeçam ou limitem a transferência.

Modelo completo de contrato de permuta de imóvel

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

PERMUTANTE A: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. [SE CASADO(A) OU EM UNIÃO ESTÁVEL, INCLUIR NOME E QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A), BEM COMO O REGIME DE BENS].

E, de outro lado:

PERMUTANTE B: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. [SE CASADO(A) OU EM UNIÃO ESTÁVEL, INCLUIR NOME E QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A), BEM COMO O REGIME DE BENS].

As partes acima identificadas têm entre si justa e contratada a presente PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL DO PERMUTANTE A. O PERMUTANTE A promete transferir ao PERMUTANTE B o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO], [TIPO DO IMÓVEL], com área de [ÁREA], inscrito no cadastro municipal sob nº [NÚMERO], objeto da matrícula nº [NÚMERO], do [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], com as demais características e confrontações constantes da respectiva matrícula.

CLÁUSULA 2ª – DO IMÓVEL DO PERMUTANTE B. O PERMUTANTE B promete transferir ao PERMUTANTE A o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO], [TIPO DO IMÓVEL], com área de [ÁREA], inscrito no cadastro municipal sob nº [NÚMERO], objeto da matrícula nº [NÚMERO], do [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], com as demais características e confrontações constantes da respectiva matrícula.

CLÁUSULA 3ª – DOS VALORES E DA TORNA. Para fins de referência e apuração tributária, as partes atribuem ao imóvel descrito na Cláusula 1ª o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) e ao imóvel descrito na Cláusula 2ª o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]). [NÃO HAVERÁ TORNA ENTRE AS PARTES / O PERMUTANTE [A OU B] pagará ao outro, a título de torna, o valor de R$ [VALOR], até [DATA], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO], mediante comprovante de quitação].

CLÁUSULA 4ª – DA SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS. Cada PERMUTANTE declara ser legítimo proprietário do imóvel que oferece em permuta e que este se encontra [LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS, DÉBITOS E RESTRIÇÕES / SUJEITO ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: DESCREVER]. Cada parte obriga-se a apresentar matrícula atualizada, certidões e documentos necessários à lavratura da escritura e ao registro da transferência.

CLÁUSULA 5ª – DOS DÉBITOS E ENCARGOS. Os débitos de IPTU, taxas municipais, contribuições condominiais, contas de consumo e demais encargos incidentes sobre cada imóvel até a data da imissão na posse serão de responsabilidade do respectivo proprietário anterior. Após essa data, tais obrigações serão de responsabilidade de quem receber o imóvel. [DESCREVER EVENTUAIS DÉBITOS EXISTENTES E A FORMA DE QUITAÇÃO].

CLÁUSULA 6ª – DA POSSE. A posse dos imóveis será transmitida em [DATA] / na data da assinatura da escritura pública, mediante entrega das chaves, livres de pessoas e bens, salvo se as partes ajustarem expressamente o seguinte: [CONDIÇÃO ESPECÍFICA].

CLÁUSULA 7ª – DA ESCRITURA E DO REGISTRO. As partes comprometem-se a comparecer ao Tabelionato de Notas escolhido em comum acordo, até [DATA/PRAZO], para lavratura da escritura pública de permuta, quando exigida por lei. A transferência da propriedade será considerada concluída após o registro do título perante os Cartórios de Registro de Imóveis competentes.

CLÁUSULA 8ª – DAS DESPESAS E TRIBUTOS. As despesas de escritura, certidões, emolumentos, ITBI e registro serão pagas da seguinte forma: [DESCREVER A DIVISÃO DAS DESPESAS]. Cada parte responderá pelos tributos e custos que a legislação ou este contrato lhe atribuírem.

CLÁUSULA 9ª – DA IRREVOGABILIDADE, INADIMPLEMENTO E MULTA. Esta promessa é celebrada em caráter [IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL / REVOGÁVEL NAS HIPÓTESES ABAIXO], obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores. O descumprimento injustificado de qualquer obrigação sujeitará a parte inadimplente à multa de R$ [VALOR] ou [PERCENTUAL]% do valor total da operação, sem prejuízo de perdas e danos, correção monetária e demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo da competência legal aplicável, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO PERMUTANTE A]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO PERMUTANTE B]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Qualifique corretamente todos os envolvidos. Informe nome, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço. Se houver casamento ou união estável, confirme a necessidade de participação do cônjuge ou companheiro. A outorga conjugal pode ser necessária conforme o regime de bens e as circunstâncias do negócio.
2. Copie os dados da matrícula atualizada. Não descreva o imóvel apenas pelo endereço. Utilize matrícula, cartório, área, cadastro municipal e demais informações constantes no Registro de Imóveis. Para imóvel rural, inclua os dados aplicáveis, como CCIR, CAR e ITR, quando pertinentes.
3. Defina valores reais e a torna. Mesmo em uma troca sem pagamento adicional, indique valores de referência para os dois imóveis. Caso haja torna, registre o valor, vencimento, meio de pagamento e consequências do atraso.
4. Estabeleça a entrega da posse. Especifique a data de entrega das chaves e informe se os imóveis serão entregues desocupados. Se uma parte permanecer temporariamente no bem, defina prazo, eventual aluguel ou indenização e responsabilidades durante esse período.
5. Distribua despesas de forma objetiva. Informe quem pagará cada custo. O ITBI é tributo municipal e suas regras podem variar conforme o município; por isso, consulte previamente a prefeitura e o tabelionato. Também deixe claro o tratamento de condomínio, IPTU, taxas e certidões.
6. Confira as certidões e restrições. Solicite matrícula atualizada e certidões pertinentes antes de concluir a operação. Se houver financiamento, alienação fiduciária, inventário, usufruto ou penhora, não assine sem orientação profissional e sem definir a solução documental.
7. Assine com testemunhas e providencie a escritura. Duas testemunhas identificadas fortalecem o instrumento particular, inclusive para fins de execução, observados os requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Ainda assim, o contrato não substitui a escritura pública quando ela for obrigatória nem o registro imobiliário.

Perguntas comuns sobre permuta de imóveis

Contrato particular transfere a propriedade do imóvel?

Não. O contrato particular formaliza obrigações entre as partes e pode servir como promessa de permuta. A propriedade imobiliária, porém, é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Quando a lei exigir escritura pública, essa etapa também deverá ser observada antes do registro.

É possível fazer permuta com diferença em dinheiro?

Sim. A diferença paga por uma das partes é chamada de torna. Ela deve constar claramente no contrato, com valor, forma de pagamento, prazo e penalidades em caso de inadimplemento. A existência e o montante da torna também podem influenciar análises tributárias, razão pela qual é prudente buscar orientação especializada.

Quem paga o ITBI na permuta?

A responsabilidade pode ser ajustada entre as partes no contrato, mas a incidência, a base de cálculo e os procedimentos dependem da legislação municipal. Em muitas situações, cada adquirente recolhe o imposto relacionado ao imóvel que recebe. Confirme a exigência diretamente no município onde está situado cada bem.

É necessário reconhecer firma?

O reconhecimento de firma não substitui a escritura nem o registro, mas pode aumentar a segurança da assinatura em um instrumento particular. O tabelionato, o banco ou o Registro de Imóveis podem exigir procedimentos específicos. Para a escritura pública, as partes deverão seguir as formalidades do Tabelionato de Notas.

Posso usar este modelo para imóvel financiado?

Somente com cautela. Imóvel com alienação fiduciária ou hipoteca normalmente depende de anuência da instituição financeira e de procedimentos próprios para quitação, transferência ou substituição de garantia. É indispensável analisar o contrato de financiamento e a matrícula antes de assumir qualquer obrigação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da negociação. Para assegurar validade, adequação tributária e regular transferência da propriedade, recomenda-se a revisão por advogado, tabelião e profissionais habilitados.