Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio Word: Completo

A ata de assembleia de condomínio é o documento que registra oficialmente tudo o que foi discutido, votado e decidido pelos condôminos em uma reunião regularmente convocada. Ela serve como memória formal da assembleia, dá transparência à administração e pode ser necessária para demonstrar a validade de deliberações perante moradores, fornecedores, instituições financeiras e órgãos públicos.

Este modelo de ata de assembleia de condomínio Word foi estruturado para você copiar, colar e editar no Microsoft Word ou em outro editor de texto. Ele contempla informações importantes, como data, horário, local ou plataforma virtual, forma de convocação, pauta, participantes, quórum, resumo dos debates, resultado das votações e encerramento. Basta substituir os campos entre colchetes pelos dados corretos do seu condomínio.

No Brasil, as regras gerais sobre condomínio edilício estão previstas no Código Civil, especialmente nos artigos 1.331 a 1.358. A convenção condominial e o regimento interno também devem ser observados, pois podem estabelecer procedimentos próprios para convocação, instalação, votação, assinatura e divulgação da ata. Por isso, a redação deve ser fiel aos acontecimentos, objetiva e compatível com as regras internas aplicáveis.

Quando usar uma ata de assembleia de condomínio

A ata deve ser elaborada sempre que houver uma assembleia condominial, seja ela ordinária, extraordinária, presencial, virtual ou híbrida. A assembleia ordinária costuma tratar da aprovação de contas, previsão orçamentária, eleição de síndico e conselho, quando aplicável. Já a extraordinária é utilizada para assuntos específicos que demandem deliberação dos condôminos, como obras, despesas não previstas, alteração de regras, contratação de serviços ou medidas urgentes.

• Assembleia geral ordinária: para prestação de contas, aprovação do orçamento e assuntos periódicos da gestão.
• Assembleia geral extraordinária: para decidir temas urgentes ou que não podem aguardar a reunião ordinária.
• Eleição de síndico, subsíndico e conselho: para registrar candidaturas, votos, mandato e resultado final.
• Aprovação de obras: para consignar o tipo de obra, orçamento, fonte de recursos e quórum apurado.
• Alteração da convenção ou do regimento interno: para documentar a proposta, os votos e a observância do quórum legal ou convencional.
• Assembleia eletrônica ou híbrida: para registrar a plataforma utilizada, a forma de identificação e o método de votação.

As assembleias por meio eletrônico são admitidas pelo Código Civil, observadas as condições legais e as regras da convenção, incluindo a possibilidade de participação e manifestação dos condôminos. A Lei nº 14.309/2022 trouxe previsões específicas sobre a realização de assembleias e votações eletrônicas no âmbito condominial. Independentemente do formato, a ata precisa indicar de maneira clara como a reunião ocorreu e como os votos foram contabilizados.

Modelo completo de ata de assembleia de condomínio

ATA DA [ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA] DO CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO] horas, em [PRIMEIRA/SEGUNDA] convocação, realizou-se a [ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA] do Condomínio [NOME DO CONDOMÍNIO], inscrito no CNPJ sob nº [CNPJ, SE HOUVER], situado à [ENDEREÇO COMPLETO], na modalidade [PRESENCIAL/VIRTUAL/HÍBRIDA].

A assembleia foi convocada por [NOME DO SÍNDICO/ADMINISTRADORA/CONDÔMINOS], conforme edital encaminhado aos condôminos em [DATA], pelos meios [DESCREVER OS MEIOS DE CONVOCAÇÃO], nos termos da convenção condominial e da legislação aplicável.

Quando realizada em ambiente virtual, a reunião ocorreu por meio da plataforma [NOME DA PLATAFORMA], mediante acesso pelo link [LINK OU FORMA DE ACESSO], tendo sido adotados os procedimentos de identificação dos participantes e de registro das manifestações e votações descritos em [EDITAL/REGULAMENTO/CONVENÇÃO].

Assumiu a presidência dos trabalhos o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA], unidade [NÚMERO DA UNIDADE], que convidou o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], unidade [NÚMERO DA UNIDADE], para secretariar a reunião e lavrar a presente ata.

Verificada a presença dos condôminos, procuradores e demais participantes constantes da lista de presença anexa ou do registro eletrônico de participação, constatou-se o quórum necessário para instalação e deliberação sobre as matérias constantes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA:
1. [PRIMEIRO ITEM DA PAUTA];
2. [SEGUNDO ITEM DA PAUTA];
3. [TERCEIRO ITEM DA PAUTA];
4. [OUTROS ASSUNTOS, SE EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO EDITAL].

DELIBERAÇÕES:

1. [TÍTULO DO PRIMEIRO ITEM]
O(a) Presidente da Mesa apresentou [DESCRIÇÃO OBJETIVA DO ASSUNTO E DOS DOCUMENTOS EXPOSTOS]. Após os esclarecimentos e debates, foi colocada em votação a seguinte proposta: [DESCREVER A PROPOSTA VOTADA]. O resultado foi de [NÚMERO/FRACÃO IDEAL] votos favoráveis, [NÚMERO/FRACÃO IDEAL] votos contrários e [NÚMERO/FRACÃO IDEAL] abstenções. Assim, a proposta foi [APROVADA/REJEITADA], observado o quórum [LEGAL/CONVENCIONAL] aplicável. Ficou definido que [PROVIDÊNCIAS, PRAZOS, RESPONSÁVEIS E VALORES, SE HOUVER].

2. [TÍTULO DO SEGUNDO ITEM]
Passou-se à análise de [DESCREVER O ASSUNTO]. Os participantes apresentaram as seguintes considerações relevantes: [RESUMO IMPESSOAL E OBJETIVO DOS DEBATES]. Submetida a matéria à votação, apuraram-se [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções. A deliberação foi [APROVADA/REJEITADA], ficando estabelecido que [DESCREVER A DECISÃO E AS PROVIDÊNCIAS].

3. [TÍTULO DO TERCEIRO ITEM]
Foi apresentado [DESCREVER O TEMA]. Após discussão, deliberou-se por [DESCREVER A DECISÃO]. A votação registrou [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções. O(a) [SÍNDICO/ADMINISTRADORA/RESPONSÁVEL] ficará encarregado(a) de [MEDIDAS A SEREM TOMADAS] até [DATA OU PRAZO].

ELEIÇÃO, SE APLICÁVEL:
Para o cargo de [SÍNDICO/SUBSÍNDICO/CONSELHEIRO], apresentaram-se como candidatos(as): [NOMES COMPLETOS E UNIDADES]. Realizada a votação, foi eleito(a) o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO], unidade [NÚMERO], para mandato de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], com [NÚMERO] votos. [REGISTRAR OS ELEITOS PARA OS DEMAIS CARGOS, SE HOUVER].

ASSUNTOS GERAIS, SE HOUVER:
Foram ainda registrados os seguintes comunicados e manifestações, sem deliberação, por não integrarem a ordem do dia ou conforme previsto no edital: [DESCREVER].

Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Mesa declarou encerrada a assembleia às [HORÁRIO] horas. Eu, [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada por mim e pelo(a) Presidente da Mesa, com a lista de presença e os demais documentos pertinentes arquivados pelo condomínio.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA]
Presidente da Mesa

[NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO]
Secretário(a)

Como preencher a ata passo a passo

1. Confira o edital de convocação. Antes de redigir, confira data, horário, local, modalidade da reunião e todos os itens da pauta. A ata não deve criar deliberações sobre matéria que não tenha sido regularmente convocada, salvo situações permitidas pelas regras aplicáveis.
2. Identifique corretamente a assembleia. Informe se ela é ordinária ou extraordinária e registre se ocorreu em primeira ou segunda convocação. Se for virtual ou híbrida, indique a plataforma e o procedimento utilizado para acesso e votação.
3. Registre a composição da mesa. Identifique quem presidiu os trabalhos e quem secretariou a reunião. Verifique se a convenção exige alguma forma específica de escolha ou assinatura.
4. Descreva o quórum com precisão. Indique a existência da lista de presença e, nas matérias relevantes, registre votos favoráveis, contrários e abstenções. Quando o voto for calculado por fração ideal, essa base deve ser respeitada no texto.
5. Redija os debates de forma objetiva. Não é necessário transcrever toda a discussão. Registre o contexto necessário para compreensão da decisão, evitando opiniões pessoais, ofensas ou acusações sem pertinência.
6. Detalhe cada deliberação. Escreva exatamente qual proposta foi aprovada ou rejeitada, os valores envolvidos, a fonte de recursos, os responsáveis e os prazos. Em obras, por exemplo, identifique o serviço aprovado e a autorização concedida à administração.
7. Revise antes de assinar e divulgar. Confira nomes, unidades, datas, resultados e coerência entre a pauta e as decisões. Depois, providencie as assinaturas previstas e a comunicação aos condôminos segundo a convenção.

Cuidados com quórum e validade das decisões

O quórum exigido não é igual para todos os assuntos. A aprovação de contas e a escolha do síndico, por exemplo, seguem regras próprias, enquanto determinadas obras e alterações da convenção podem demandar quóruns qualificados. O Código Civil prevê, entre outras regras, quóruns específicos nos artigos 1.341, 1.351 e 1.352. Além disso, a convenção pode disciplinar detalhes operacionais que devem ser observados.

Evite escrever simplesmente que uma medida foi “aprovada por maioria” quando a matéria exigir indicação mais precisa. O ideal é registrar a quantidade ou a representação dos votos, a regra utilizada e o resultado. Se houver procurações, inadimplência, impedimento de voto ou contestação de quórum, convém mencionar somente o que for relevante, sempre em conformidade com a convenção e com orientação profissional quando necessária.

Perguntas comuns

A ata de assembleia de condomínio precisa ser assinada por todos os presentes?

Em regra, não é necessário que todos os participantes assinem o corpo da ata. Normalmente, a assinatura é feita pelo presidente e pelo secretário da mesa, enquanto os demais presentes constam em lista própria. Contudo, a convenção do condomínio pode prever procedimento diferente.

Posso fazer a ata de condomínio no Word?

Sim. O Word é adequado para elaborar, revisar, imprimir e arquivar a ata. Após preencher o modelo, salve uma versão editável e outra em PDF. Preserve também lista de presença, procurações, edital, documentos apresentados e, em assembleias eletrônicas, os registros de participação e votação.

A ata pode ser corrigida depois de divulgada?

Erros materiais podem ser corrigidos mediante retificação clara, sem apagar o conteúdo original nem alterar indevidamente uma deliberação. Se a correção atingir decisão relevante, resultado de votação ou quórum, é recomendável avaliar o procedimento previsto na convenção e buscar orientação jurídica.

É obrigatório registrar a ata em cartório?

Não há uma exigência geral de registro em cartório para toda ata de assembleia de condomínio. Ainda assim, o registro pode ser útil em situações específicas ou quando exigido por instituição, convenção ou circunstância concreta. Consulte a administradora ou um profissional especializado para avaliar a necessidade no seu caso.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à convenção, ao regimento interno e às circunstâncias do condomínio. Para deliberações complexas, conflitos, obras, alterações de convenção ou dúvidas sobre quórum, recomenda-se orientação de advogado ou administradora condominial.