Modelo de Declaração de Quitação de Aluguel Word

A declaração de quitação de aluguel é o documento pelo qual o locador, ou seu representante devidamente autorizado, confirma que recebeu determinados valores devidos pelo locatário em razão de uma locação. Ela serve como prova escrita de pagamento e pode abranger somente um mês de aluguel, vários períodos determinados ou, quando redigida com precisão, outras obrigações locatícias, como encargos e multas.

Este modelo de declaração de quitação de aluguel Word foi preparado para você copiar, colar no Word, preencher e imprimir. É especialmente útil quando o inquilino precisa comprovar que está em dia, quando encerra a locação, quando há entrega de chaves ou quando deseja guardar uma evidência mais detalhada do que um simples comprovante de transferência bancária.

Embora seja comum chamar o documento de “recibo”, a declaração de quitação costuma trazer uma redação mais completa: identifica as partes, o imóvel, os valores, a competência a que eles se referem e o alcance da quitação. Essa clareza é importante porque um pagamento pode incluir apenas o aluguel mensal, sem abranger condomínio, IPTU, água, energia, juros ou reparos. Portanto, a declaração deve informar exatamente o que foi pago e o que está sendo quitado.

No Brasil, o Código Civil prevê, em seu art. 320, que a quitação regular deve indicar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou de quem pagou em seu lugar, o tempo e o lugar do pagamento, além da assinatura do credor ou de seu representante. Nas locações urbanas, também se aplicam as regras da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Por isso, preencher o documento de forma completa protege tanto quem paga quanto quem recebe.

Quando usar a declaração de quitação de aluguel

• Quando o locatário paga um ou mais meses de aluguel e precisa de comprovante assinado pelo locador.
• Ao encerrar o contrato de locação, para registrar os valores efetivamente recebidos até determinada data.
• Quando o pagamento foi realizado em dinheiro, cheque, PIX, transferência ou outro meio e as partes desejam formalizar o recebimento.
• Quando houver acordo para pagamento de aluguéis em atraso, multas ou encargos, desde que os itens quitados sejam discriminados.
• Para apresentar à imobiliária, fiador, administradora, empresa ou instituição que solicite prova de adimplência locatícia.
• Quando a declaração precisar acompanhar a entrega das chaves, sem substituir, contudo, um termo de vistoria ou distrato, se esses documentos forem necessários.

Evite usar uma declaração genérica de “quitação total” se ainda existirem valores pendentes ou despesas que dependam de apuração, como contas de consumo finais, danos identificados na vistoria ou taxas condominiais ainda não emitidas. Nesses casos, delimite a quitação aos períodos e às rubricas já pagas.

Modelo completo de declaração de quitação de aluguel

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ALUGUEL

Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO LOCADOR OU REPRESENTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [LOCADOR(A)/PROCURADOR(A)/ADMINISTRADORA], declaro, para os devidos fins, que recebi de [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], o valor total de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

O pagamento refere-se à locação do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO], objeto do contrato de locação firmado em [DATA DO CONTRATO], e corresponde aos seguintes itens:

[DESCREVER DETALHADAMENTE OS ITENS QUITADOS, POR EXEMPLO: aluguel referente ao mês de [MÊS/ANO], no valor de R$ [VALOR]; condomínio referente ao mês de [MÊS/ANO], no valor de R$ [VALOR]; IPTU referente à parcela/mês [IDENTIFICAÇÃO], no valor de R$ [VALOR]; multa/juros, se houver, no valor de R$ [VALOR].]

Declaro que o pagamento acima foi efetuado em [DATA DO PAGAMENTO], na cidade de [CIDADE/UF], por meio de [DINHEIRO/PIX/TRANSFERÊNCIA/CHEQUE/OUTRO], sob a identificação ou comprovante nº [NÚMERO/IDENTIFICAÇÃO, SE HOUVER].

Em razão do recebimento integral dos valores especificamente discriminados nesta declaração, concedo ao(à) locatário(a) plena, rasa e irrevogável quitação exclusivamente quanto aos itens, valores e períodos acima indicados, nada mais tendo a reclamar a esse título.

Esta declaração não abrange obrigações distintas das expressamente descritas, incluindo valores futuros, contas de consumo ainda não apuradas, danos ao imóvel eventualmente constatados em vistoria, encargos posteriores ou quaisquer outras pendências não especificadas neste documento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________

[NOME DO LOCADOR OU REPRESENTANTE]
CPF: [CPF]
[QUALIFICAÇÃO/CARGO, SE APLICÁVEL]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente quem declara. Informe o nome e o CPF do proprietário que recebeu o pagamento. Se uma imobiliária, administradora ou procurador assinar, indique essa condição e, se possível, os dados que comprovem sua representação.
2. Qualifique o locatário. Preencha nome completo, CPF e, quando necessário, RG e endereço. Esses dados reduzem o risco de dúvida sobre a pessoa que realizou o pagamento.
3. Descreva o imóvel locado. Use o endereço completo, incluindo número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP quando disponível. Se houver mais de uma unidade no mesmo endereço, a identificação da unidade é indispensável.
4. Informe o valor com números e por extenso. Exemplo: R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais). Se o documento envolver vários pagamentos, informe o total e discrimine cada parcela.
5. Defina a competência. Escreva claramente o mês ou período a que o aluguel se refere, como “aluguel da competência de março de 2025”. Não utilize expressões vagas, como “aluguéis anteriores”, sem listar os meses envolvidos.
6. Separe aluguel e encargos. Condomínio, IPTU, água, energia, seguro contra incêndio, multa e juros devem aparecer em linhas ou frases próprias. Assim, a declaração não cria dúvidas sobre o alcance da quitação.
7. Registre a forma e a data do pagamento. Se houve PIX ou transferência, inclua a data e uma identificação do comprovante. Anexar ou guardar o comprovante bancário junto da declaração é uma medida recomendável.
8. Colha a assinatura. O ideal é que o locador ou representante assine duas vias idênticas, ficando uma com cada parte. As testemunhas não são obrigatórias para a validade de um recibo simples, mas podem reforçar a prova do documento.

Perguntas comuns

A declaração de quitação de aluguel substitui o comprovante de PIX?

Não necessariamente. O comprovante de PIX demonstra a transferência, enquanto a declaração assinada confirma o recebimento e esclarece a qual obrigação o valor foi destinado. O mais seguro é manter os dois documentos arquivados.

Posso declarar quitação total no fim da locação?

Sim, desde que todos os débitos estejam efetivamente pagos e apurados. Caso ainda existam contas de água, energia, condomínio, reparos ou vistoria pendentes, prefira limitar a quitação aos valores já discriminados. Uma quitação total ampla pode dificultar cobranças posteriores relacionadas ao contrato.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. A declaração particular assinada pelo credor é válida sem reconhecimento de firma. Entretanto, as partes podem optar pelo reconhecimento de firma se desejarem maior segurança quanto à autoria da assinatura, especialmente em situações de maior valor ou possível conflito.

A imobiliária pode assinar a declaração?

Sim, desde que tenha poderes para administrar a locação e receber os pagamentos em nome do proprietário. No documento, a imobiliária deve ser identificada com razão social e CNPJ, e o signatário deve indicar seu nome e cargo ou função.

O locador é obrigado a dar recibo de aluguel?

Sim. Na locação urbana, é dever do locador fornecer recibo discriminado das importâncias pagas pelo locatário, conforme prevê o art. 22, VI, da Lei nº 8.245/1991. O recibo ou declaração deve indicar, de maneira clara, quais parcelas foram recebidas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da locação. Em caso de valores elevados, conflito entre as partes, desocupação do imóvel ou dúvidas sobre o alcance da quitação, recomenda-se buscar orientação de um advogado ou profissional habilitado.