Modelo de Embargos de Declaração Word: petição editável

O modelo de embargos de declaração Word é uma minuta de petição destinada a pedir ao juiz ou tribunal que esclareça, complete, corrija ou harmonize uma decisão judicial. Trata-se de um recurso previsto no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos 1.022 a 1.026, utilizado quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em termos práticos, os embargos não servem, em regra, para simplesmente demonstrar inconformismo com o resultado do processo ou repetir argumentos já analisados. Sua função é apontar, com precisão, um defeito existente na decisão: por exemplo, a falta de análise de um pedido relevante, a contradição entre fundamentação e dispositivo, um trecho de difícil compreensão ou um dado objetivo incorreto, como nome, data, valor ou número de documento.

O texto abaixo pode ser copiado para o Microsoft Word, LibreOffice Writer ou outro editor. Antes de protocolar, substitua todos os campos entre colchetes, confira a decisão embargada e adapte os fundamentos ao caso concreto. Em processos eletrônicos, a petição normalmente deve ser protocolada no sistema utilizado pelo órgão judicial, como PJe, eproc ou e-SAJ, conforme as regras locais.

Quando usar embargos de declaração

De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão judicial para:

• Esclarecer obscuridade: quando a redação ou a fundamentação não permite compreender com segurança o que foi decidido.
• Eliminar contradição: quando existem afirmações incompatíveis dentro da própria decisão, como reconhecer um fato na fundamentação e decidir em sentido oposto no dispositivo.
• Suprir omissão: quando o julgador deixa de enfrentar pedido, argumento relevante, questão de ordem pública, prova ou tese que deveria ter sido analisada.
• Corrigir erro material: quando há inexatidão objetiva, como erro de grafia, cálculo, data, CPF, valor, nome da parte ou referência documental.

No processo civil, o prazo geral é de 5 dias, contados na forma da legislação processual, conforme art. 1.023 do CPC. Os embargos não exigem preparo. Além disso, sua oposição interrompe o prazo para a interposição de outros recursos para ambas as partes, nos termos do art. 1.026 do CPC. Ainda assim, a contagem de prazo, a intimação efetiva e as particularidades do procedimento devem ser verificadas cuidadosamente.

Não é recomendável usar esta petição para rediscutir livremente provas, pedir apenas a mudança do resultado ou apresentar matéria nova sem relacioná-la a uma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos manifestamente protelatórios podem gerar multa, conforme prevê o art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Modelo completo de embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA [CÍVEL/DE FAMÍLIA/OUTRA] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], já qualificado(a) nos autos da ação de [TIPO DE AÇÃO] que move em face de [NOME COMPLETO DA PARTE CONTRÁRIA], por [si/por seu advogado, conforme procuração juntada aos autos], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.022, [INCISO I, II OU III] e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da decisão de [SENTENÇA/DECISÃO/ACÓRDÃO] disponibilizada/intimada em [DATA], pelas razões a seguir expostas.

1. DA TEMPESTIVIDADE

O(A) Embargante foi intimado(a) da decisão em [DATA DA INTIMAÇÃO/CIÊNCIA]. Assim, os presentes embargos são tempestivos, pois apresentados dentro do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

2. DA DECISÃO EMBARGADA

A decisão embargada concluiu que [RESUMIR OBJETIVAMENTE O QUE FOI DECIDIDO]. Em síntese, constou que: “[TRANSCRIÇÃO OU RESUMO DO TRECHO RELEVANTE DA DECISÃO]”.

3. DO VÍCIO EXISTENTE NA DECISÃO

Com o devido respeito, a decisão contém [OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE/ERRO MATERIAL] que precisa ser sanada.

3.1. Da [omissão/contradição/obscuridade/erro material]

Ocorre que [DESCREVER O VÍCIO DE FORMA DIRETA E ESPECÍFICA].

Em [PETIÇÃO/CONTESTAÇÃO/MANIFESTAÇÃO] apresentada em [DATA OU ID DO DOCUMENTO], o(a) Embargante sustentou que [INFORMAR A QUESTÃO, PEDIDO OU ARGUMENTO QUE NÃO FOI ENFRENTADO, OU EXPLICAR A CONTRADIÇÃO/ERRO]. Contudo, a decisão não apreciou expressamente esse ponto / apresentou conclusão incompatível com [INDICAR O TRECHO] / registrou incorretamente que [INDICAR O DADO CORRETO].

A correção do vício é necessária porque [EXPLICAR A RELEVÂNCIA PROCESSUAL OU PRÁTICA DO PONTO]. Desse modo, requer-se o pronunciamento expresso acerca de [QUESTÃO ESPECÍFICA] e, se for o caso, a adequação da conclusão adotada.

4. DA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material. No presente caso, o acolhimento do recurso é medida necessária para que a decisão seja completa, coerente e precisa.

[SE NECESSÁRIO, INCLUIR: O saneamento do vício poderá ocasionar alteração do resultado da decisão, como consequência lógica da integração requerida, sem que isso descaracterize a natureza dos embargos de declaração.]

5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer o(a) Embargante:

1. o conhecimento dos presentes embargos de declaração, por serem tempestivos e cabíveis;
2. o acolhimento dos embargos para sanar a [OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE/ERRO MATERIAL] apontada;
3. que Vossa Excelência se manifeste expressamente sobre [INDICAR A QUESTÃO OU PEDIDO];
4. [SE APLICÁVEL] a retificação de [DADO OU TRECHO INCORRETO] para que passe a constar [INFORMAÇÃO CORRETA];
5. [SE APLICÁVEL] após a correção do vício, a atribuição dos efeitos decorrentes da integração da decisão, inclusive com a revisão do dispositivo, caso necessária.

Termos em que,

Pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique o órgão julgador: informe a vara, comarca ou tribunal exatamente como consta no processo. Em embargos contra acórdão, adapte o endereçamento ao tribunal e ao órgão colegiado responsável pelo julgamento.
2. Confira o número do processo: copie a numeração completa, evitando erros que possam dificultar a vinculação da petição aos autos corretos.
3. Qualifique o embargante: use os dados já existentes no processo. Se a parte estiver representada por advogado, mantenha a referência à procuração e a assinatura profissional ao final.
4. Indique a decisão e a intimação: especifique se os embargos são contra sentença, decisão interlocutória ou acórdão e registre a data relevante para demonstrar a tempestividade.
5. Escolha apenas o vício aplicável: substitua os campos por omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Evite alegações genéricas; a petição deve mostrar exatamente onde está o problema.
6. Compare os trechos: transcreva ou descreva objetivamente a passagem da decisão e, em seguida, explique qual ponto processual, pedido ou elemento foi ignorado, contradito ou registrado de forma equivocada.
7. Faça pedidos coerentes: peça o esclarecimento, a integração ou a correção concreta. Se houver possibilidade de mudança do resultado, explique que ela decorre do saneamento do vício, e não de uma simples tentativa de reabrir a discussão.
8. Revise antes do protocolo: confira prazo, assinatura, OAB, documentos e regras do sistema eletrônico. Quando houver advogado constituído, a atuação técnica é particularmente importante para avaliar a estratégia recursal.

Perguntas comuns

Qual é o prazo para embargos de declaração?

No CPC, o prazo é de 5 dias, conforme art. 1.023. A forma de contagem depende da natureza do processo, da intimação e de regras aplicáveis ao caso. Por isso, verifique a movimentação processual e o calendário forense antes de protocolar.

Embargos de declaração podem mudar a decisão?

Podem, excepcionalmente. Isso ocorre quando a correção de uma omissão, contradição, obscuridade ou erro material leva logicamente à alteração do resultado. Esses são os chamados efeitos infringentes ou modificativos, que não devem ser pedidos apenas por discordância com a decisão.

É obrigatório ter advogado para apresentar os embargos?

Em muitos processos, sim, pois a representação por advogado é a regra. Existem exceções legais, como determinadas situações nos Juizados Especiais e hipóteses de capacidade postulatória previstas em normas próprias. Confirme as regras do juízo e do procedimento em que tramita a causa.

Posso apresentar embargos para corrigir um erro no nome ou no valor?

Sim. Erros materiais podem ser corrigidos por embargos de declaração. Descreva o dado incorreto, indique a informação correta e, se possível, mencione o documento dos autos que comprova a retificação solicitada.

Embargos de declaração interrompem outros prazos recursais?

Em regra, sim. O art. 1.026 do CPC estabelece que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, para ambas as partes. A aplicação prática exige atenção às particularidades do processo e à decisão proferida.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para avaliar prazos, fundamentos, riscos e medidas processuais adequadas, recomenda-se a orientação de advogado(a) habilitado(a).