Modelo de Agravo de Instrumento Word: Petição Editável

O agravo de instrumento é o recurso utilizado para impugnar determinadas decisões interlocutórias, isto é, decisões proferidas pelo juiz durante o andamento do processo e antes da sentença. O modelo de agravo de instrumento Word é útil para quem precisa preparar uma minuta editável, organizada e compatível com a estrutura exigida pelo Código de Processo Civil (CPC), podendo adequá-la aos fatos concretos, ao tribunal competente e ao tipo de decisão atacada.

No processo civil brasileiro, não cabe agravo de instrumento contra toda e qualquer decisão interlocutória. As hipóteses principais estão previstas no art. 1.015 do CPC, incluindo, entre outras, decisões sobre tutelas provisórias, mérito do processo, convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, gratuidade da justiça, exibição ou posse de documento, exclusão de litisconsorte e redistribuição do ônus da prova. Além dessas situações, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o cabimento excepcional quando houver urgência decorrente da inutilidade do exame da matéria apenas em apelação, entendimento associado ao Tema Repetitivo 988 do STJ.

Este modelo apresenta uma base geral para um agravo de instrumento cível. Ele deve ser ajustado com atenção, pois a estratégia processual, a fundamentação legal, os documentos obrigatórios, o prazo e as regras de preparo podem variar conforme o caso, o sistema eletrônico utilizado e o regimento interno do tribunal. Sempre confira a decisão recorrida e a legislação vigente antes do protocolo.

Quando usar o agravo de instrumento

Use o agravo de instrumento quando houver uma decisão interlocutória recorrível imediatamente. Em regra, o prazo para interposição é de 15 dias úteis, conforme os arts. 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC, contados da intimação da decisão, observadas as regras de contagem dos arts. 219 e 224 do mesmo Código. O recurso é dirigido diretamente ao tribunal competente, e não ao juízo que proferiu a decisão.

• Para contestar decisão que concede, nega, modifica ou revoga tutela provisória;
• Para recorrer de decisão sobre gratuidade da justiça ou seu indeferimento;
• Para impugnar decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
• Para questionar decisões relativas à exibição, posse ou produção de documentos e coisas;
• Para recorrer de decisão sobre inclusão ou exclusão de litisconsorte;
• Para discutir redistribuição do ônus da prova, quando cabível;
• Para pedir a suspensão imediata dos efeitos de uma decisão que possa gerar dano grave, difícil ou impossível de reparar;
• Em hipóteses urgentes não listadas expressamente no art. 1.015 do CPC, quando a análise futura, em apelação, puder se tornar inútil.

Não utilize este recurso automaticamente apenas porque a parte discorda de uma decisão. É essencial verificar o cabimento legal. Questões decididas na fase de conhecimento que não sejam agraváveis, em regra, podem ser discutidas posteriormente em preliminar de apelação ou em contrarrazões, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC.

Modelo completo de agravo de instrumento Word

Copie o texto abaixo para o Word e substitua todos os campos indicados entre colchetes. Caso o processo tramite eletronicamente, a juntada das peças observará as regras do art. 1.017, § 5º, do CPC e as exigências do sistema do tribunal.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO]

OU

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [NÚMERO]ª REGIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO

Processo de origem nº [NÚMERO DO PROCESSO]
Agravante: [NOME COMPLETO DA PARTE RECORRENTE]
Agravado: [NOME COMPLETO DA PARTE RECORRIDA]
Origem: [VARA] da Comarca/Subseção Judiciária de [CIDADE/UF]

[NOME COMPLETO DO AGRAVANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), [NOME DO ADVOGADO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO] e e-mail [E-MAIL], nos autos da ação de [TIPO DE AÇÃO] que move em face de [NOME DO AGRAVADO], vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO
COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO

contra a decisão interlocutória de [ID/FLS.] [NÚMERO], proferida pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito da [VARA] da Comarca de [CIDADE/UF], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é cabível, pois a decisão agravada versa sobre [DESCREVER A MATÉRIA: TUTELA PROVISÓRIA, GRATUIDADE DA JUSTIÇA, REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA OU OUTRA HIPÓTESE], situação prevista no art. 1.015, inciso [NÚMERO], do CPC [OU EXPLICAR A URGÊNCIA E A INUTILIDADE DO EXAME POSTERIOR, SE FOR O CASO].

A intimação da decisão ocorreu em [DATA]. Considerando o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recurso é tempestivo, pois interposto em [DATA].

II – DO PREPARO E DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

[ESCOLHA E ADAPTE: O Agravante junta o comprovante de recolhimento do preparo recursal, na forma da legislação aplicável.]

[OU: O Agravante é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão de [ID/FLS.] [NÚMERO], razão pela qual está dispensado do recolhimento do preparo.]

[OU: O Agravante requer a concessão da gratuidade da justiça neste recurso, pelos fundamentos e documentos anexos.]

III – SÍNTESE DOS FATOS E DA DECISÃO AGRAVADA

Trata-se de ação de [TIPO DE AÇÃO], na qual [RESUMIR OS FATOS RELEVANTES, OS PEDIDOS E A FASE PROCESSUAL].

Em [DATA], o juízo de origem proferiu decisão que [TRANSCREVER OU RESUMIR OBJETIVAMENTE O CONTEÚDO DA DECISÃO].

Contudo, a decisão merece reforma, pois [INDICAR, DE FORMA DIRETA, O PRINCIPAL ERRO DE FATO, DE DIREITO OU DE VALORAÇÃO DA PROVA].

IV – DAS RAZÕES PARA A REFORMA DA DECISÃO

A decisão agravada não deve prevalecer. Conforme dispõe o art. [NÚMERO] do [CPC/CÓDIGO CIVIL/LEI ESPECIAL], [EXPLICAR A REGRA JURÍDICA APLICÁVEL].

No caso concreto, [DESCREVER OS FATOS COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS E RELACIONÁ-LOS À NORMA]. A conclusão adotada pelo juízo de origem desconsidera que [APONTAR A RAZÃO JURÍDICA CENTRAL].

[INSERIR PRECEDENTES PERTINENTES, SE HOUVER, INFORMANDO TRIBUNAL, NÚMERO DO PROCESSO, RELATOR, DATA DE JULGAMENTO E TESE APLICÁVEL.]

Assim, deve ser reformada a decisão para [INDICAR COM PRECISÃO A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA: DEFERIR TUTELA, REVOGAR MEDIDA, CONCEDER GRATUIDADE, DETERMINAR PRODUÇÃO DE PROVA ETC.].

V – DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO

Nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do CPC, requer-se a atribuição de efeito [SUSPENSIVO/ATIVO] ao presente recurso.

A probabilidade de provimento decorre dos fundamentos expostos, especialmente porque [EXPLICAR A PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO]. O perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação está presente, pois [DESCREVER CONSEQUÊNCIAS CONCRETAS E IMEDIATAS DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO].

Dessa forma, requer-se, em tutela recursal, que seja [SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO/DETERMINAR A ADOÇÃO DA MEDIDA], até o julgamento definitivo deste agravo.

VI – DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO

O Agravante instrui o presente recurso com os documentos pertinentes, incluindo:

a) petição inicial e documentos relevantes;
b) contestação [SE HOUVER];
c) petição que ensejou a decisão agravada;
d) decisão agravada;
e) certidão, intimação ou documento que demonstre a tempestividade;
f) procurações outorgadas aos advogados das partes;
g) comprovante de preparo, quando devido;
h) demais documentos úteis à compreensão da controvérsia.

VII – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento e processamento do presente agravo de instrumento;

b) a concessão do efeito [SUSPENSIVO/ATIVO], nos termos do pedido formulado;

c) a intimação do Agravado para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC;

d) ao final, o conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão agravada e [DESCREVER O RESULTADO PRETENDIDO];

e) [SE NECESSÁRIO] a concessão/manutenção dos benefícios da gratuidade da justiça;

f) que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [NÚMERO], sob pena de nulidade.

Termos em que,
Pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique o tribunal correto. Se a decisão foi proferida por juiz estadual, em regra o recurso será dirigido ao Tribunal de Justiça do respectivo estado. Se foi proferida por juiz federal, será dirigido ao Tribunal Regional Federal competente.
2. Confira o cabimento. Relacione a decisão ao inciso aplicável do art. 1.015 do CPC. Se a hipótese não estiver expressamente listada, explique de modo objetivo a urgência e por que a análise somente na apelação seria inútil.
3. Calcule o prazo. Registre a data de intimação e conte 15 dias úteis. Feriados locais, suspensão de expediente e regras do processo eletrônico podem influenciar a contagem.
4. Descreva a decisão sem distorções. Informe o número do ID ou as folhas, transcreva o trecho essencial e explique exatamente qual ponto se pretende modificar.
5. Construa a fundamentação. Não basta citar artigos de lei. Relacione os fatos comprovados, a norma aplicável e a consequência jurídica pretendida. Se citar jurisprudência, use precedentes atuais e realmente compatíveis com o caso.
6. Justifique o pedido urgente. O efeito suspensivo ou ativo não é automático. Demonstre a probabilidade de provimento do recurso e o risco concreto de dano grave ou de difícil reparação.
7. Organize as peças. Nos autos físicos, o art. 1.017 do CPC prevê documentos obrigatórios e facultativos para a formação do instrumento. Nos autos eletrônicos, a dispensa de algumas peças não elimina a necessidade de anexar documentos relevantes e de seguir as regras do sistema.
8. Verifique preparo e procuração. Confira custas recursais, eventual porte de remessa e retorno quando aplicável, hipóteses de gratuidade e a regularidade da representação processual.

Perguntas comuns

Qual é o prazo para apresentar agravo de instrumento?

O prazo é de 15 dias úteis, contado da intimação da decisão interlocutória, conforme o CPC. A contagem deve respeitar os dias úteis e as particularidades do calendário forense. Protocolar depois do prazo pode levar ao não conhecimento do recurso por intempestividade.

É obrigatório pedir efeito suspensivo?

Não. O pedido é recomendável quando a manutenção imediata da decisão puder causar prejuízo relevante. Para obtê-lo, é necessário demonstrar os requisitos legais, especialmente a probabilidade de provimento e o risco de dano grave, difícil ou impossível de reparar.

Posso usar este modelo em processo eletrônico?

Sim. O texto pode ser preparado no Word, revisado e depois convertido ou adaptado ao sistema eletrônico adotado pelo tribunal. Em processos eletrônicos, observe os limites de tamanho dos arquivos, a forma de nomear documentos e as orientações do PJe, eproc, e-SAJ ou da plataforma utilizada.

Preciso comunicar o juízo de primeiro grau?

O art. 1.018 do CPC permite ao agravante requerer a juntada, nos autos de origem, de cópia da petição do agravo, do comprovante de interposição e da relação dos documentos que o instruíram. Embora a dinâmica seja diferente em autos eletrônicos, é prudente verificar a regra aplicável e o regimento do tribunal.

Todo agravo de instrumento precisa de advogado?

Em regra, sim, pois a interposição de recurso exige capacidade postulatória. Existem situações específicas previstas em lei, mas a elaboração técnica é especialmente importante no agravo de instrumento devido ao prazo curto, às exigências documentais e à necessidade de demonstrar o cabimento recursal.

Este modelo de agravo de instrumento Word tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Ele não substitui a análise de um(a) advogado(a), nem garante o cabimento ou o resultado do recurso no caso concreto.