Modelo de Distrato de Contrato Word: Baixe e Preencha

O modelo de distrato de contrato Word é um documento utilizado para registrar, por escrito, o encerramento de um contrato firmado anteriormente entre duas ou mais partes. Ele é especialmente útil quando todos os envolvidos concordam em desfazer a relação contratual, definindo com clareza o que acontece com valores pagos, obrigações pendentes, prazos, multas, devolução de bens e demais efeitos do término do acordo.

Em termos jurídicos, o distrato é a rescisão consensual do contrato. O Código Civil, em seu artigo 472, estabelece que o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato original. Portanto, se o contrato que será encerrado foi assinado por escrito, é recomendável que o distrato também seja escrito, datado e assinado pelas partes. Caso o contrato original tenha sido celebrado por escritura pública ou dependa de formalidade específica, é importante avaliar se o distrato deverá observar o mesmo procedimento.

Este modelo pode ser copiado para o Word, editado com os dados do caso concreto, impresso e assinado. Sua principal função é prevenir dúvidas futuras: sem um documento claro, uma das partes pode alegar que determinada obrigação continuava válida ou que certo pagamento ainda era devido. Por isso, o texto deve indicar qual contrato está sendo encerrado e quais são as consequências práticas dessa decisão.

Quando usar

• Quando as partes desejarem encerrar amigavelmente um contrato de prestação de serviços.
• Quando houver interesse em finalizar contrato de compra e venda, parceria, locação, fornecimento ou outro ajuste particular, observadas as regras específicas aplicáveis.
• Quando for necessário estabelecer a devolução de valores, o pagamento de saldo pendente ou a inexistência de débitos entre as partes.
• Quando uma empresa e um fornecedor decidirem interromper uma relação comercial antes do prazo inicialmente previsto.
• Quando as partes quiserem dar quitação recíproca sobre obrigações já cumpridas, desde que isso corresponda à realidade.
• Quando for importante devolver documentos, equipamentos, chaves, materiais, acessos digitais ou bens relacionados ao contrato encerrado.

O distrato não deve ser usado de forma genérica para substituir documentos que possuem disciplina própria. Por exemplo, distrato de contrato de trabalho, distrato imobiliário, contrato sujeito ao Código de Defesa do Consumidor ou negócio envolvendo incapaz, bem imóvel e registro público pode exigir cuidados adicionais. Em situações com valores expressivos, financiamento, incorporação imobiliária, conflito entre as partes ou cláusulas complexas, a orientação de um advogado é recomendável.

Modelo completo de distrato de contrato

DISTRATO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado:

PRIMEIRA DISTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada PRIMEIRA DISTRATANTE;

E, de outro lado:

SEGUNDA DISTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada SEGUNDA DISTRATANTE.

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente DISTRATO do Contrato de [TIPO DE CONTRATO], firmado em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINAL], cujo objeto é [DESCREVER O OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL], mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Por livre e comum acordo, as partes resolvem encerrar o Contrato de [TIPO DE CONTRATO] identificado acima, a partir de [DATA DE ENCERRAMENTO], ficando extintas, nessa data, as obrigações futuras dele decorrentes, ressalvadas aquelas expressamente previstas neste distrato.

CLÁUSULA 2ª – DAS OBRIGAÇÕES E DOS VALORES
Em razão do encerramento contratual, fica ajustado que:
[DESCREVER SE HAVERÁ PAGAMENTO, DEVOLUÇÃO DE VALORES, MULTA, COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO OU INFORMAR QUE NÃO HÁ VALORES PENDENTES].

Se houver pagamento, a [PRIMEIRA/SEGUNDA] DISTRATANTE pagará à [PRIMEIRA/SEGUNDA] DISTRATANTE a quantia de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), até o dia [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO OU OUTRA FORMA], para os dados [DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX].

CLÁUSULA 3ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS
Até [DATA], a [PRIMEIRA/SEGUNDA] DISTRATANTE devolverá à outra parte os seguintes bens, documentos, materiais, chaves, equipamentos ou acessos relacionados ao contrato: [LISTAR ITENS OU INFORMAR “NÃO SE APLICA”].

CLÁUSULA 4ª – DA QUITAÇÃO
Após o integral cumprimento das obrigações previstas neste instrumento, as partes concederão uma à outra plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação ao contrato ora distratado, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título, judicial ou extrajudicialmente, ressalvadas as obrigações previstas neste distrato e os direitos que não possam ser validamente renunciados por lei.

CLÁUSULA 5ª – DA CONFIDENCIALIDADE
[MANTER ESTA CLÁUSULA SE NECESSÁRIO.] As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em razão do contrato original, exceto quando a divulgação for exigida por lei, ordem de autoridade competente ou necessária para o exercício regular de direitos.

CLÁUSULA 6ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste distrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando essa eleição de foro for juridicamente admitida.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA PRIMEIRA DISTRATANTE]
[CPF/CNPJ]

________________________________________
[NOME DA SEGUNDA DISTRATANTE]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o distrato passo a passo

1. Localize o contrato original. Antes de editar o modelo, tenha em mãos a versão assinada do contrato que será encerrado. Confira a data de assinatura, as partes, o objeto, o prazo, as regras de rescisão e eventuais anexos. Esses dados serão usados para identificar corretamente o acordo no distrato.
2. Qualifique as partes sem abreviações. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa participar do distrato, inclua a identificação do representante que assinará o documento e, se relevante, o cargo e os poderes de representação.
3. Defina a data efetiva de encerramento. A data pode ser a própria assinatura do distrato ou um momento futuro. Deixe claro até quando serviços serão prestados, bens poderão ser utilizados ou obrigações deverão ser cumpridas.
4. Descreva os efeitos financeiros. Indique precisamente se há saldo a pagar, restituição, multa reduzida ou dispensada, compensação de valores ou inexistência de débitos. Evite expressões vagas. Quando existir pagamento, escreva o valor em algarismos e por extenso, a data de vencimento e a forma de pagamento.
5. Liste pendências materiais e digitais. Caso existam chaves, mercadorias, documentos, equipamentos, senhas ou acessos a sistemas, indique quem devolverá, o que será entregue e em qual prazo. É possível anexar um recibo de entrega ou uma relação detalhada dos itens.
6. Use a cláusula de quitação com atenção. A quitação ampla deve ser concedida somente após a satisfação das obrigações previstas. Se uma parcela ainda será paga, o texto já deixa claro que a quitação final depende do cumprimento integral do distrato.
7. Revise e assine. Compare todas as informações com o contrato original. As duas partes devem assinar. A assinatura de duas testemunhas é uma providência útil, pois o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que presentes os demais requisitos legais.
8. Guarde cópias e comprovantes. Cada parte deve ficar com uma via assinada, bem como com comprovantes de pagamento, devoluções e comunicações relacionadas ao encerramento. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas quando aceitas pelas partes e adequadas ao caso, preservando-se evidências de autoria e integridade.

Perguntas comuns

Distrato e rescisão contratual são a mesma coisa?

Não necessariamente. O distrato é o encerramento do contrato por acordo entre as partes. Já a rescisão é uma expressão mais ampla, que pode envolver término unilateral, inadimplemento, cláusula resolutiva ou outras hipóteses previstas em lei e no próprio contrato. No uso cotidiano, os termos podem aparecer como sinônimos, mas o documento deve refletir a causa real do encerramento.

É obrigatório reconhecer firma no distrato?

Em regra, não há exigência geral de reconhecimento de firma para a validade de um distrato particular. Contudo, o contrato original, a natureza do negócio, exigências de terceiros ou a necessidade de maior segurança podem justificar esse procedimento. Verifique também se há exigência de forma especial para o negócio específico.

Posso fazer distrato mesmo com valores em aberto?

Sim. O distrato pode justamente organizar o pagamento de valores pendentes. Nesse caso, descreva o montante, a origem, o vencimento, as parcelas, os juros ou a multa eventualmente acordados e a consequência do não pagamento. Não declare quitação total antes de o valor ser efetivamente pago, salvo se essa for a intenção expressa e consciente das partes.

O distrato precisa seguir a mesma forma do contrato original?

Sim, essa é a regra do artigo 472 do Código Civil: o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Assim, contratos que dependem de escritura pública, registro, anuência de terceiros ou formalidades específicas devem ser avaliados com cuidado antes da assinatura de um simples instrumento particular.

Este modelo serve para distrato de imóvel?

Ele pode servir como referência inicial, mas contratos imobiliários exigem análise especial. Compra e venda de imóvel, promessa de compra e venda, incorporação imobiliária, locação e financiamento possuem regras próprias e podem envolver registro, corretagem, retenções e direitos do consumidor. Nesses casos, adapte o texto com suporte profissional.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas do negócio. Para casos com conflito, valores relevantes, imóveis, relações de consumo ou exigências formais específicas, recomenda-se a consulta a um advogado.