Modelo de Aditivo de Contrato Word: Guia para Editar

O modelo de aditivo de contrato Word é um documento utilizado para registrar, por escrito, alterações em um contrato já assinado. Em vez de elaborar um novo instrumento do zero, as partes podem fazer um termo aditivo para mudar pontos específicos do acordo original, como prazo de vigência, valor, forma de pagamento, escopo dos serviços, endereço, representantes ou outras condições negociadas posteriormente.

O aditivo não substitui automaticamente o contrato principal. Ele deve identificar com precisão qual contrato está sendo alterado e indicar, de modo objetivo, quais cláusulas passam a ter nova redação, quais são incluídas e qual será a data de início da alteração. As cláusulas que não forem expressamente modificadas continuam válidas, eficazes e obrigatórias.

No Brasil, os contratos devem observar os requisitos gerais de validade previstos no art. 104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não proibida por lei. Além disso, a liberdade contratual deve ser exercida nos limites da função social do contrato, conforme art. 421, e as partes devem agir com probidade e boa-fé, nos termos do art. 422 do Código Civil. Por isso, um aditivo claro, assinado por todos os envolvidos, ajuda a prevenir dúvidas e conflitos futuros.

Você pode copiar o texto abaixo, colar no Microsoft Word, ajustar os campos entre colchetes e salvar o arquivo em formato DOCX ou PDF. Antes da assinatura, compare o conteúdo do aditivo com o contrato original e confirme se todas as alterações negociadas foram incluídas.

Quando usar um aditivo de contrato

O termo aditivo é recomendado quando existe um contrato válido em andamento e as partes concordam em alterar apenas parte de suas condições. Ele é comum em relações empresariais, prestação de serviços, locação, fornecimento, parcerias e contratos de trabalho que admitam alterações legais e consensuais.

• Prorrogação de prazo: quando a vigência do contrato precisa ser estendida por mais meses ou anos.
• Reajuste ou alteração de valor: quando as partes definem novo preço, índice de correção, desconto, forma ou calendário de pagamento.
• Ampliação ou redução do objeto: quando novos serviços, produtos, entregas ou responsabilidades serão incluídos ou retirados.
• Alteração de dados operacionais: mudança de endereço para execução, gestor do contrato, e-mail para notificações ou dados bancários.
• Inclusão de cláusulas: previsão de confidencialidade, proteção de dados, multa, garantia ou outras condições que não estavam no documento original.
• Correção de cláusula: quando há erro material, inconsistência ou necessidade de detalhar uma obrigação já prevista.

Não use o aditivo para modificar um contrato sem o consentimento da outra parte. A alteração contratual, como regra, depende da manifestação de vontade dos contratantes. Também é importante verificar se o contrato original exige alguma formalidade especial, como assinatura de testemunhas, reconhecimento de firma, anuência de fiador ou registro em cartório.

Modelo completo de aditivo de contrato Word

TERMO ADITIVO Nº [NÚMERO] AO CONTRATO DE [TIPO DE CONTRATO]

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, se aplicável] nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) [CONTRATANTE/LOCADOR/PRIMEIRA PARTE];

e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, se aplicável] nº [NÚMERO], com endereço/sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) [CONTRATADO/LOCATÁRIO/SEGUNDA PARTE];

têm entre si justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de [TIPO DE CONTRATO], firmado em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINAL], doravante denominado CONTRATO PRINCIPAL, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a(s) disposição(ões) prevista(s) na(s) Cláusula(s) [NÚMERO(S)] do CONTRATO PRINCIPAL, conforme as condições estabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA [NÚMERO]

A Cláusula [NÚMERO] do CONTRATO PRINCIPAL passa a vigorar com a seguinte redação:

“[INSERIR A REDAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DA CLÁUSULA. EXEMPLO: O prazo de vigência do contrato será de [NÚMERO] meses, com início em [DATA] e término em [DATA].]”

CLÁUSULA 3ª – DAS INCLUSÕES OU ALTERAÇÕES COMPLEMENTARES

[DESCREVER, DE FORMA CLARA, OUTRAS CLÁUSULAS QUE SERÃO INCLUÍDAS, EXCLUÍDAS OU MODIFICADAS. SE NÃO HOUVER, ESCREVER: “Não se aplica.”]

CLÁUSULA 4ª – DA VIGÊNCIA DESTE ADITIVO

As alterações previstas neste Termo Aditivo entrarão em vigor em [DATA DE INÍCIO], produzindo efeitos até [DATA FINAL, SE HOUVER] ou enquanto permanecer vigente o CONTRATO PRINCIPAL.

CLÁUSULA 5ª – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do CONTRATO PRINCIPAL que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA 6ª – DA INTEGRAÇÃO

Este Termo Aditivo passa a integrar o CONTRATO PRINCIPAL para todos os fins de direito, devendo ambos os documentos ser interpretados conjuntamente.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DA PRIMEIRA PARTE]
[CPF/CNPJ]
[CARGO DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL]

[NOME DA SEGUNDA PARTE]
[CPF/CNPJ]
[CARGO DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL]

TESTEMUNHAS:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ______________________________

2. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ______________________________

Como preencher o termo aditivo passo a passo

1. Localize o contrato original. Tenha em mãos a versão assinada e confira sua data, título, número, identificação das partes e cláusulas que serão modificadas. O aditivo deve se referir exatamente a esse documento.
2. Identifique corretamente as partes. Para pessoas físicas, informe nome, CPF, RG quando necessário, estado civil, profissão e endereço. Para empresas, use razão social, CNPJ, endereço da sede e os dados do representante com poderes para assinar.
3. Defina o número do aditivo. Se já houver alterações anteriores, numere em sequência: “Termo Aditivo nº 1”, “Termo Aditivo nº 2” e assim por diante. Isso facilita a organização documental.
4. Indique o objetivo da mudança. Na cláusula do objeto, informe resumidamente o que será ajustado: prorrogação de vigência, alteração de preço, ampliação do escopo ou inclusão de uma nova obrigação.
5. Reproduza a nova cláusula por inteiro. Evite escrever apenas “altera-se o valor” ou “prorroga-se o prazo”. O mais seguro é apresentar a redação completa que passará a valer, com datas, valores, índices e condições objetivas.
6. Informe a data de eficácia. Determine quando a alteração começa a produzir efeitos. Se a mudança vale desde uma data anterior, avalie essa previsão com cautela e deixe a concordância das partes inequívoca.
7. Preserve as cláusulas não alteradas. A cláusula de ratificação é essencial para esclarecer que o restante do contrato continua em vigor.
8. Revise e assine. Confirme valores por extenso e em números, datas, nomes, CPF/CNPJ e referências às cláusulas. O ideal é que assinem as mesmas partes do contrato principal ou representantes com poderes válidos.

As testemunhas não são indispensáveis para a validade de todo contrato particular, mas podem fortalecer a prova da assinatura. Em certas situações, duas testemunhas também podem ser relevantes para a execução de documento particular, conforme art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda assim, as formalidades variam conforme o tipo de contrato, a existência de garantia e a legislação aplicável.

Perguntas comuns sobre aditivo contratual

O aditivo de contrato precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade do termo aditivo particular. Contudo, o contrato original, uma instituição, um cartório de registro ou a natureza específica do negócio podem exigir formalidade adicional. Verifique as regras aplicáveis ao seu caso.

Posso fazer um aditivo para alterar o valor do contrato?

Sim. O documento pode estabelecer novo valor, data de início da cobrança, índice de reajuste, desconto temporário ou nova forma de pagamento. Descreva a alteração com precisão para evitar interpretações divergentes.

Um aditivo pode prorrogar um contrato já vencido?

Depende do contexto e da redação do contrato. O mais recomendável é formalizar a prorrogação antes do fim da vigência. Se o prazo já terminou, pode ser necessário avaliar se houve renovação, continuidade da relação ou se o adequado é celebrar um novo contrato.

É necessário fazer um novo contrato a cada mudança?

Não necessariamente. Se as mudanças forem pontuais e o contrato principal continuar adequado, o aditivo é uma solução prática. Porém, quando muitas cláusulas foram alteradas ou o documento se tornou confuso, um novo contrato consolidado pode ser mais seguro e organizado.

Posso assinar o aditivo digitalmente?

Sim, desde que as partes concordem e seja utilizado um meio capaz de demonstrar autoria e integridade do documento. Assinaturas eletrônicas podem ser admitidas, observadas as exigências do negócio e as regras da Lei nº 14.063/2020, quando aplicáveis.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da relação contratual. Para operações de maior valor, situações com garantia, imóveis, relações de trabalho ou dúvidas sobre validade e efeitos jurídicos, procure orientação de um advogado ou profissional habilitado.