Modelo de Contrato de Sublocação Word: Editável e Seguro

O modelo de contrato de sublocação Word é um documento utilizado quando uma pessoa que já aluga um imóvel, chamada de sublocador, cede o uso total ou parcial desse bem a outra pessoa, denominada sublocatária. Ele organiza por escrito as condições da ocupação, como prazo, valor mensal, despesas, garantia, responsabilidades e hipóteses de encerramento.

Esse contrato é especialmente útil para quem precisa dividir apartamento, ceder um quarto, repassar temporariamente uma casa ou sala comercial, ou sublocar um imóvel durante parte do período de seu contrato principal. Em todos esses casos, é essencial verificar se a sublocação é permitida pelo proprietário e pelo contrato de locação original.

No Brasil, a sublocação é disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Conforme o artigo 13, a sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do imóvel dependem de consentimento prévio e escrito do locador. Portanto, não basta um acordo verbal: antes de assinar, obtenha e guarde a autorização do proprietário ou da administradora imobiliária.

O texto abaixo pode ser copiado para o Microsoft Word, Google Docs ou outro editor de texto. Substitua todos os campos entre colchetes, revise as cláusulas conforme a situação concreta e imprima duas vias, para que cada parte fique com um exemplar assinado.

Quando usar um contrato de sublocação

• Quando o inquilino pretende sublocar todo o imóvel a outra pessoa durante a vigência de sua locação.
• Quando o inquilino continuará morando no local, mas sublocará um quarto, uma vaga de garagem ou outra parte identificada do imóvel.
• Quando profissionais ou empresas ocupam uma sala alugada e desejam ceder parte do espaço a terceiros.
• Quando houver necessidade de definir formalmente aluguel, rateio de contas, regras de convivência e data de desocupação.
• Quando o proprietário já concedeu autorização prévia e escrita para a sublocação.

Não use este modelo para transferir definitivamente a posição de inquilino no contrato original. Essa hipótese pode caracterizar cessão de locação, que possui efeitos e cuidados próprios. Também não é recomendável sublocar sem autorização documentada, pois isso pode resultar em infração contratual e pedido de despejo pelo locador principal.

Modelo completo de contrato de sublocação

CONTRATO PARTICULAR DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO SUBLOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) SUBLOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO SUBLOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) SUBLOCATÁRIO(A), celebram o presente CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DA AUTORIZAÇÃO E DO IMÓVEL
1.1. O(A) SUBLOCADOR(A) declara ser locatário(a) do imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], objeto do contrato de locação principal firmado com [NOME DO PROPRIETÁRIO/LOCADOR PRINCIPAL] em [DATA].
1.2. A presente sublocação é realizada com a autorização prévia e escrita do locador principal, conforme documento [DESCREVER E ANEXAR, SE HOUVER].
1.3. O objeto desta sublocação compreende [O IMÓVEL INTEGRAL / O QUARTO IDENTIFICADO COMO / A SALA / A VAGA / DESCRIÇÃO DETALHADA DA PARTE SUBLOCADA], incluindo o direito de uso das seguintes áreas e itens: [DESCREVER ÁREAS COMUNS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS].

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE
2.1. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins [RESIDENCIAIS / COMERCIAIS], sendo vedada sua utilização para finalidade diversa, atividades ilícitas, hospedagem por diária sem autorização ou práticas que prejudiquem a segurança, o sossego e a boa convivência.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
3.1. A sublocação terá início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], encerrando-se automaticamente nesta data, independentemente de aviso.
3.2. Este contrato ficará automaticamente encerrado se o contrato de locação principal for extinto, rescindido ou perder sua eficácia, sem que o(a) SUBLOCATÁRIO(A) possa permanecer no imóvel contra a vontade do locador principal.

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O(A) SUBLOCATÁRIO(A) pagará ao(à) SUBLOCADOR(A) o valor mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), até o dia [DIA] de cada mês, por meio de [PIX / TRANSFERÊNCIA / BOLETO / OUTRO], na conta [DADOS PARA PAGAMENTO].
4.2. O atraso no pagamento acarretará multa de [PERCENTUAL]%, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
4.3. O valor da sublocação não poderá exceder o valor do aluguel da locação principal, observadas as regras aplicáveis da Lei nº 8.245/1991.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
5.1. Serão de responsabilidade do(a) SUBLOCATÁRIO(A): [ÁGUA / ENERGIA / INTERNET / GÁS / IPTU / CONDOMÍNIO / OUTROS], na proporção de [PERCENTUAL OU CRITÉRIO DE RATEIO].
5.2. As despesas serão pagas até [DATA OU DIA], mediante apresentação das contas, comprovantes ou demonstrativos correspondentes.
5.3. Permanecem sob responsabilidade do(a) SUBLOCADOR(A): [DESCREVER DESPESAS, SE HOUVER].

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA
6.1. Como garantia das obrigações deste contrato, o(a) SUBLOCATÁRIO(A) [NÃO PRESTARÁ GARANTIA / PRESTARÁ CAUÇÃO] no valor de R$ [VALOR], a ser pago em [FORMA].
6.2. A caução será devolvida em até [PRAZO] dias após a entrega das chaves, descontados valores comprovadamente devidos, danos além do desgaste normal de uso e contas pendentes.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DAS REGRAS DE USO
7.1. O(A) SUBLOCATÁRIO(A) declara receber o espaço em condições de uso, comprometendo-se a conservá-lo, comunicar defeitos relevantes e devolvê-lo no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural.
7.2. Não serão permitidas obras, alterações, instalação de equipamentos permanentes, troca de fechaduras ou sublocação a terceiros sem autorização prévia e escrita do(a) SUBLOCADOR(A) e, quando necessária, do locador principal.
7.3. O(A) SUBLOCATÁRIO(A) deverá cumprir a convenção, o regulamento interno do condomínio e as regras de convivência anexadas a este contrato, quando existentes.

CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO E DA ENTREGA
8.1. O descumprimento de qualquer cláusula autoriza a parte prejudicada a rescindir o contrato, mediante notificação por escrito, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, quando cabível.
8.2. Caso o(a) SUBLOCATÁRIO(A) deseje encerrar a sublocação antes do prazo, deverá avisar o(a) SUBLOCADOR(A) por escrito com antecedência mínima de [30] dias, pagando multa de R$ [VALOR] ou equivalente a [CRITÉRIO], proporcionalmente ao período restante, salvo acordo escrito em sentido diverso.
8.3. Ao término, o(a) SUBLOCATÁRIO(A) deverá desocupar o imóvel, retirar seus bens, entregar as chaves e quitar os valores pendentes.

CLÁUSULA 9ª – DAS COMUNICAÇÕES
9.1. As comunicações entre as partes poderão ser feitas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos seguintes contatos: SUBLOCADOR(A): [CONTATO]; SUBLOCATÁRIO(A): [CONTATO].

CLÁUSULA 10ª – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) SUBLOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) SUBLOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o modelo no Word

1. Confira o contrato principal. Leia o contrato de locação existente e confirme o prazo vigente, a identificação correta do imóvel e as restrições impostas pelo proprietário ou condomínio.
2. Solicite a autorização escrita. Peça ao locador principal ou à imobiliária uma autorização expressa para sublocar. Anexe uma cópia ao contrato ou mencione o documento na cláusula 1ª.
3. Identifique exatamente o que será cedido. Se for apenas um quarto ou sala, descreva-o de maneira clara e indique quais espaços serão compartilhados. Isso evita dúvidas sobre o uso de cozinha, banheiros, garagem e áreas comuns.
4. Defina valores e despesas. Informe o aluguel, a data de vencimento, a forma de pagamento e o critério objetivo para dividir contas. Guarde comprovantes de PIX, transferências e pagamentos de consumo.
5. Ajuste prazo e saída antecipada. A sublocação não pode sobreviver ao contrato principal. Por isso, escolha um prazo compatível e estabeleça aviso prévio e multa razoáveis para a saída antes da data prevista.
6. Faça vistoria. Antes da entrega das chaves, registre fotos, leitura de medidores e uma relação dos móveis ou itens existentes. Um termo de vistoria simples, assinado pelas partes, reduz conflitos futuros.
7. Assine corretamente. Imprima duas vias, rubrique as páginas e colha as assinaturas. A presença de duas testemunhas é recomendável e pode fortalecer a eficácia do documento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre sublocação

Preciso da autorização do proprietário para sublocar?

Sim. O artigo 13 da Lei do Inquilinato exige consentimento prévio e escrito do locador para sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel. A autorização deve ser obtida antes da entrada do sublocatário e preservada junto aos demais documentos.

O sublocatário paga diretamente ao proprietário?

Em regra, não. A relação principal continua entre proprietário e inquilino original, enquanto o sublocatário paga ao sublocador conforme este contrato. Ainda assim, o inquilino original continua responsável perante o proprietário pelas obrigações do contrato principal.

É possível sublocar apenas um quarto?

Sim, desde que a autorização do locador permita a sublocação e o contrato descreva a parte cedida e as áreas de uso comum. Também é importante estabelecer regras de convivência, rateio de despesas e uso de móveis ou eletrodomésticos.

Posso cobrar valor maior do que pago no aluguel principal?

Não é recomendável. A Lei nº 8.245/1991 estabelece limites para o aluguel da sublocação, e a cobrança não deve ultrapassar o aluguel da locação principal, considerando as particularidades legais aplicáveis. Se houver dúvida sobre valores, busque orientação jurídica.

O que acontece se o contrato principal terminar?

A sublocação também termina. O sublocatário deve desocupar o imóvel conforme as condições ajustadas e não adquire, apenas pela sublocação, direito de permanecer no bem contra a decisão do proprietário ou o encerramento da locação principal.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para situações com conflitos, valores relevantes, atividade comercial, garantias ou dúvidas sobre a autorização do proprietário, procure um advogado ou profissional habilitado.