Modelo de Rescisão de Contrato Word: Editável e Completo

O modelo de rescisão de contrato Word é um documento editável utilizado para formalizar o encerramento de uma relação contratual. Também chamado de distrato, ele registra que as partes decidiram finalizar um contrato anterior, define a data de término, organiza eventuais pagamentos pendentes e estabelece as responsabilidades que permanecem após o encerramento.

Ter esse registro por escrito é uma medida importante para evitar dúvidas e conflitos futuros. Um contrato pode envolver prestação de serviços, fornecimento de produtos, locação, parceria comercial, obra, consultoria ou diversas outras relações civis e empresariais. Quando a relação chega ao fim antes ou depois do prazo inicialmente previsto, a rescisão documentada ajuda a comprovar o que foi acordado.

No Brasil, o Código Civil prevê, em seu artigo 472, que o distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato original. Portanto, se o contrato rescindido foi celebrado por escrito, a recomendação é que a rescisão também seja formalizada por escrito. Já os artigos 421 e 422 do Código Civil reforçam a função social do contrato e o dever de boa-fé entre as partes.

O modelo abaixo pode ser copiado para o Word, preenchido, revisado e assinado. Antes de usá-lo, confira o contrato original, especialmente as cláusulas sobre prazo, aviso prévio, multa, devolução de valores, entrega de bens e obrigações posteriores. Para situações complexas, valores relevantes ou possíveis controvérsias, é prudente buscar orientação jurídica.

Quando usar um modelo de rescisão de contrato Word

O termo de rescisão é adequado quando duas partes precisam registrar o encerramento de um contrato de maneira clara. Ele pode ser utilizado tanto para uma rescisão consensual, em que todos concordam com o fim da relação, quanto como base para documentar condições previamente negociadas após um pedido de encerramento.

• Quando contratante e contratado concordam em encerrar um contrato de prestação de serviços.
• Quando uma empresa e um fornecedor encerram uma relação comercial antes ou após o prazo contratado.
• Quando há necessidade de registrar quitação de valores, pagamentos em aberto ou parcelamentos finais.
• Quando equipamentos, documentos, chaves, materiais ou outros bens precisam ser devolvidos.
• Quando as partes desejam confirmar que não terão outras cobranças, ressalvadas obrigações expressamente descritas.
• Quando é necessário criar um documento organizado para arquivo físico, digital ou apresentação a terceiros.

Este modelo se destina principalmente a contratos civis e empresariais. Não deve ser usado como substituto do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que possui regras específicas da legislação trabalhista, incluindo disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também exige atenção especial a rescisão de contratos de consumo, locação, franquia, sociedade, financiamento e contratos com a Administração Pública, pois podem existir exigências legais ou cláusulas próprias.

Modelo completo de rescisão de contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE CONTRATO (DISTRATO)

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) CONTRATANTE.

CONTRATADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominado(a) CONTRATADO(A).

As partes resolvem celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE CONTRATO, referente ao Contrato de [TIPO E OBJETO DO CONTRATO] firmado em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL

O presente distrato tem por objeto a rescisão do Contrato de [DESCREVER O TIPO DE CONTRATO], celebrado entre as partes em [DATA], cujo objeto consistia em [DESCREVER RESUMIDAMENTE O OBJETO CONTRATADO].

CLÁUSULA 2ª – DA RESCISÃO

Por livre e comum acordo, as partes resolvem rescindir o contrato mencionado na Cláusula 1ª, com efeitos a partir de [DATA DE ENCERRAMENTO], ficando encerradas, a partir dessa data, as obrigações futuras decorrentes do contrato original, exceto aquelas expressamente previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 3ª – DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO

Em razão da rescisão, as partes ajustam que:

[ESCOLHER E COMPLETAR A OPÇÃO ADEQUADA]

a) não há valores pendentes entre as partes, que se dão plena, geral e irrevogável quitação quanto às obrigações decorrentes do contrato original; ou

b) o(a) [CONTRATANTE/CONTRATADO(A)] pagará ao(à) [CONTRATADO(A)/CONTRATANTE] o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DESCRIÇÃO], mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], até o dia [DATA]; ou

c) permanecerão pendentes exclusivamente os seguintes valores e obrigações: [DESCREVER VALORES, VENCIMENTOS, PARCELAS E RESPONSÁVEIS].

CLÁUSULA 4ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS E DOCUMENTOS

Até [DATA], o(a) [NOME DA PARTE RESPONSÁVEL] deverá devolver ou entregar a [NOME DA OUTRA PARTE] os seguintes bens, documentos, acessos ou materiais: [LISTAR ITENS]. A entrega será comprovada por [RECIBO/TERMO DE ENTREGA/E-MAIL/OUTRO DOCUMENTO].

CLÁUSULA 5ª – DA CONFIDENCIALIDADE E DAS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES

Permanecem válidas, quando aplicáveis, as obrigações de confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, não divulgação de informações e demais disposições que, por sua natureza ou por previsão contratual, devam produzir efeitos após o encerramento do contrato.

CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO

Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste instrumento, as partes concederão uma à outra plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação ao contrato rescindido, nada mais tendo a reclamar, judicial ou extrajudicialmente, salvo quanto ao descumprimento deste distrato ou a direitos que não possam ser objeto de renúncia por lei.

CLÁUSULA 7ª – DO FORO

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando a eleição de foro for legalmente admitida.

E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) CONTRATANTE]
[CPF/CNPJ]

________________________________________
[NOME DO(A) CONTRATADO(A)]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Localize o contrato original. Separe uma cópia do documento que será encerrado e confira sua data de assinatura, objeto, prazo, cláusulas de multa e condições de saída.
2. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, no caso de empresas, a qualificação e os poderes de quem assina em nome da pessoa jurídica.
3. Descreva o contrato rescindido. Indique a modalidade do contrato, a data de celebração e um resumo objetivo do serviço, produto, obra ou obrigação envolvida. Isso evita que o distrato seja confundido com outro acordo entre as mesmas partes.
4. Defina a data de eficácia. Escreva claramente a partir de quando o contrato deixará de produzir efeitos. Se houver aviso prévio contratual, indique como ele foi cumprido, dispensado ou indenizado.
5. Registre todos os valores. Não utilize expressões genéricas se houver quantias pendentes. Informe valores, motivo da cobrança, vencimento, forma de pagamento e dados necessários para identificação do pagamento.
6. Liste bens e acessos. Caso existam chaves, equipamentos, senhas, arquivos, crachás, materiais ou documentos, relacione-os e determine prazo e meio de comprovação da devolução.
7. Revise a cláusula de quitação. A quitação deve refletir a realidade. Se houver pagamento futuro, a quitação ampla deve ocorrer somente após o seu cumprimento integral.
8. Assine e arquive. As partes devem receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova do acordo e, quando atendidos os requisitos legais, permitir a caracterização do documento particular como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre rescisão de contrato

Rescisão de contrato e distrato são a mesma coisa?

Em uso comum, os termos aparecem como sinônimos. Tecnicamente, o distrato costuma representar o acordo mútuo para desfazer um contrato anteriormente celebrado. A rescisão pode ser usada em sentido mais amplo, incluindo hipóteses de encerramento por inadimplemento, cláusula contratual ou manifestação unilateral, conforme a situação e a legislação aplicável.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito geral de validade para contratos particulares. Contudo, ele pode ser útil para reforçar a identificação dos signatários, e algumas operações ou instituições podem exigir essa formalidade. Confira o contrato original e as particularidades do negócio.

Posso rescindir um contrato antes do prazo?

Sim, desde que sejam observadas as condições previstas no contrato e na legislação. Pode haver multa, necessidade de aviso prévio ou indenização. O artigo 473 do Código Civil trata da denúncia unilateral quando a lei ou o contrato a permitirem, devendo-se observar prazo razoável em determinadas circunstâncias.

É possível assinar o distrato eletronicamente?

Sim. A assinatura eletrônica pode ser utilizada, desde que permita identificar os signatários e demonstrar sua concordância. O grau de segurança necessário dependerá do tipo de negócio, do valor envolvido, das exigências das partes e de eventual necessidade de apresentação do documento a terceiros.

O que fazer se uma das partes não quiser assinar?

Nesse caso, não há distrato consensual. A parte interessada deve verificar as cláusulas do contrato sobre rescisão, notificação e penalidades. Conforme o caso, poderá enviar comunicação formal e buscar orientação profissional para avaliar os direitos e as medidas cabíveis.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas do contrato. Para casos com valores expressivos, obrigações complexas, relações de consumo, locação, trabalho ou risco de conflito, recomenda-se a análise de um advogado.