Modelo de Contrato de Estágio Word: Termo Pronto para Editar

O modelo de contrato de estágio Word é um documento editável que ajuda a formalizar a relação entre estudante, empresa ou órgão concedente e instituição de ensino. Embora seja popularmente chamado de contrato, o nome técnico mais utilizado é Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Ele estabelece as atividades que serão desenvolvidas, a jornada, a duração, a supervisão, a bolsa, quando cabível, e as demais condições do estágio.

No Brasil, o estágio é disciplinado principalmente pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Para que não seja caracterizado vínculo empregatício, devem ser observados os requisitos legais, incluindo a matrícula e frequência regular do estudante, a compatibilidade entre as atividades e sua formação, a celebração do TCE entre as partes e o acompanhamento efetivo pela instituição de ensino e pela parte concedente.

Este modelo foi preparado para ser copiado e colado no Word, permitindo preencher os campos entre colchetes, ajustar cláusulas internas e imprimir para assinatura. Antes de utilizar o documento, verifique se a sua faculdade, escola técnica ou agente de integração possui um formulário próprio ou exige cláusulas específicas.

Quando usar o modelo de contrato de estágio Word

Utilize este modelo quando uma empresa privada, profissional liberal, órgão público ou entidade sem fins lucrativos for receber um estudante para realizar estágio obrigatório ou não obrigatório. O documento deve ser assinado antes do início das atividades, preferencialmente em três vias, uma para cada participante da relação: estudante, concedente e instituição de ensino.

• Estágio obrigatório: quando a atividade é definida no projeto pedagógico do curso como requisito para aprovação e obtenção de diploma.
• Estágio não obrigatório: atividade opcional, realizada como complemento da formação do estudante. Nessa modalidade, a bolsa e o auxílio-transporte são obrigatórios.
• Renovação ou prorrogação: quando o estágio continuará após o prazo inicialmente combinado. Avalie a necessidade de termo aditivo ou de um novo TCE, conforme a orientação da instituição de ensino.
• Alteração de condições: quando houver mudança de jornada, supervisor, atividades, valor da bolsa ou período. A alteração deve ser documentada por escrito e aprovada pelos envolvidos.

O TCE não substitui o plano de atividades. Na prática, é recomendável que o plano seja anexado ao termo ou incorporado a ele, descrevendo as tarefas de modo objetivo e relacionado ao curso do aluno.

Modelo completo de Termo de Compromisso de Estágio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante as cláusulas e condições a seguir.

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: [NOME DA INSTITUIÇÃO], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO].

PARTE CONCEDENTE: [NOME DA EMPRESA/ÓRGÃO/PROFISSIONAL LIBERAL], inscrita no CNPJ/CPF sob nº [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada CONCEDENTE.

ESTAGIÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], regularmente matriculado(a) no curso de [NOME DO CURSO], [SÉRIE/SEMESTRE], sob matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA].

2. OBJETO

O presente Termo tem por objeto a realização de estágio [OBRIGATÓRIO/NÃO OBRIGATÓRIO] pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) nas dependências da CONCEDENTE, como ato educativo escolar supervisionado, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular.

3. PERÍODO E LOCAL DO ESTÁGIO

O estágio será realizado no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], no endereço [LOCAL COMPLETO DE REALIZAÇÃO], podendo ser prorrogado por acordo escrito entre as partes, observados os limites legais e as exigências da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

4. JORNADA

A jornada será de [QUANTIDADE] horas diárias e [QUANTIDADE] horas semanais, cumprida de [DIAS DA SEMANA], das [HORÁRIO INICIAL] às [HORÁRIO FINAL], com [INTERVALO, SE HOUVER]. A jornada deverá ser compatível com o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A) e não poderá exceder os limites previstos na Lei nº 11.788/2008.

5. ATIVIDADES

O(A) ESTAGIÁRIO(A) desenvolverá atividades compatíveis com seu curso e nível de formação, sob supervisão, especialmente: [DESCREVER ATIVIDADE 1]; [DESCREVER ATIVIDADE 2]; [DESCREVER ATIVIDADE 3]; [DESCREVER ATIVIDADE 4]. O plano de atividades, assinado pelas partes, integra este Termo para todos os fins.

6. SUPERVISÃO

A CONCEDENTE designa como supervisor(a) do estágio [NOME COMPLETO DO SUPERVISOR], [CARGO/FUNÇÃO], formação em [ÁREA DE FORMAÇÃO], para orientar e acompanhar o(a) ESTAGIÁRIO(A). A INSTITUIÇÃO DE ENSINO indica como professor(a) orientador(a) [NOME COMPLETO], responsável pelo acompanhamento acadêmico do estágio.

7. BOLSA, AUXÍLIO-TRANSPORTE E BENEFÍCIOS

Por se tratar de estágio [OBRIGATÓRIO/NÃO OBRIGATÓRIO], a CONCEDENTE pagará ao(à) ESTAGIÁRIO(A) bolsa no valor mensal de R$ [VALOR], até o dia [DIA] de cada mês, por meio de [FORMA DE PAGAMENTO]. Será concedido auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR] / na forma de [DESCREVER]. Outros benefícios eventualmente oferecidos: [DESCREVER OU INFORMAR “NÃO HÁ”].

8. SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS

O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais, apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], da seguradora [NOME DA SEGURADORA], com vigência de [DATA] a [DATA], contratado por [CONCEDENTE/INSTITUIÇÃO DE ENSINO].

9. RECESSO

Será assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A) recesso de [QUANTIDADE] dias, preferencialmente durante as férias escolares, na forma da Lei nº 11.788/2008. Quando houver bolsa ou outra contraprestação, o recesso será remunerado.

10. OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)

O(A) ESTAGIÁRIO(A) compromete-se a cumprir a jornada e as atividades acordadas, observar as normas internas da CONCEDENTE, preservar informações confidenciais, manter matrícula e frequência regulares, comunicar alterações relevantes em sua situação acadêmica e entregar relatórios de atividades nos prazos solicitados.

11. OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE E DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

A CONCEDENTE compromete-se a oferecer condições adequadas de aprendizagem, indicar supervisor, avaliar o desempenho do(a) ESTAGIÁRIO(A), encaminhar relatório de atividades com periodicidade mínima de seis meses e cumprir as demais obrigações legais. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO acompanhará o estágio, indicará professor(a) orientador(a) e avaliará sua adequação pedagógica.

12. RESCISÃO

O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito, sem prejuízo das obrigações já constituídas e da emissão dos documentos de encerramento pertinentes.

13. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O estágio, desde que cumpridos os requisitos legais e as condições deste Termo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a CONCEDENTE.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes declaram que leram e concordam com todas as condições deste Termo. Os casos não previstos serão analisados conforme a Lei nº 11.788/2008, as normas da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a legislação aplicável.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
ESTAGIÁRIO(A)

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA CONCEDENTE]
[CARGO] – CONCEDENTE

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO]
[CARGO] – INSTITUIÇÃO DE ENSINO

________________________________________
[NOME DO(A) SUPERVISOR(A)]
SUPERVISOR(A) DE ESTÁGIO

Como preencher o contrato de estágio passo a passo

1. Identifique corretamente os participantes. Informe os dados completos do estudante, da empresa concedente e da instituição de ensino. O TCE depende da participação da instituição educacional, mesmo que o estudante tenha sido selecionado diretamente pela empresa.
2. Defina a modalidade. Marque se o estágio é obrigatório ou não obrigatório. No não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são devidos obrigatoriamente. No obrigatório, a concessão desses valores é facultativa, salvo regra específica da instituição ou do concedente.
3. Descreva atividades educativas. Evite tarefas genéricas, desconectadas do curso ou que substituam mão de obra regular. Escreva funções de aprendizagem, como acompanhamento de projetos, apoio técnico supervisionado, elaboração de relatórios e participação em rotinas relacionadas à área de formação.
4. Confira a jornada. Para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, a regra geral é de até seis horas diárias e trinta horas semanais. Para educação especial e anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, a regra geral é de até quatro horas diárias e vinte semanais.
5. Informe o seguro. A cobertura contra acidentes pessoais é obrigatória. No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir essa contratação; no não obrigatório, a responsabilidade costuma ser da concedente. Registre apólice, seguradora e vigência.
6. Indique supervisor e orientador. O supervisor da concedente deve ter formação ou experiência na área de conhecimento desenvolvida no curso. A Lei do Estágio limita o acompanhamento a até dez estagiários por supervisor.
7. Revise prazo e recesso. Em regra, a duração do estágio na mesma concedente não pode exceder dois anos, exceto para pessoa com deficiência. Se o estágio durar um ano ou mais, o estudante tem direito a 30 dias de recesso; em prazo menor, o recesso é proporcional.
8. Colha as assinaturas e guarde as vias. Após a conferência, assinem o estudante, a concedente e a instituição de ensino. Mantenha uma via acessível e anexe o plano de atividades, se ele for separado.

Perguntas comuns sobre contrato de estágio

Contrato de estágio gera vínculo empregatício?

Não, desde que os requisitos da Lei nº 11.788/2008 sejam efetivamente cumpridos. A falta de TCE, de supervisão, de compatibilidade das atividades com o curso ou o descumprimento da jornada legal pode descaracterizar o estágio e gerar consequências trabalhistas.

É obrigatório pagar bolsa ao estagiário?

No estágio não obrigatório, sim: bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios. No estágio obrigatório, esses pagamentos são facultativos pela Lei do Estágio, embora possam ser previstos por regulamentos da instituição, edital ou política interna da concedente.

O contrato de estágio precisa ser assinado pela faculdade?

Sim. A instituição de ensino participa do Termo de Compromisso, pois deve acompanhar e avaliar a atividade educacional. Um acordo apenas entre empresa e estudante não atende, por si só, às exigências do estágio regular.

É possível assinar o TCE digitalmente?

Em geral, sim, desde que a instituição de ensino e os participantes aceitem o meio eletrônico e seja possível comprovar autoria e integridade das assinaturas. Confirme o procedimento aceito pela faculdade ou escola antes de finalizar o documento.

O que acontece quando o estágio termina antes da data prevista?

As partes podem rescindir o termo antecipadamente mediante comunicação escrita. A concedente deve providenciar os registros e avaliações aplicáveis, e o estudante deve verificar com a instituição de ensino se precisa cumprir nova carga horária, especialmente no estágio obrigatório.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do estágio, às regras da instituição de ensino e à legislação aplicável. Em caso de dúvidas ou situações específicas, procure orientação jurídica ou administrativa qualificada.