Modelo de Distrato de Contrato para Imprimir e Editar

O modelo de distrato de contrato para imprimir é um instrumento usado quando as partes que celebraram um contrato decidem, de comum acordo, encerrar a relação contratual antes ou depois do cumprimento integral das obrigações. Ele formaliza a vontade de contratantes e contratados, registra valores pendentes ou devoluções, estabelece prazos e procura evitar discussões futuras sobre o vínculo que está sendo encerrado.

No Brasil, o distrato é disciplinado principalmente pelo artigo 472 do Código Civil, que determina que a resilição por distrato deve ocorrer pela mesma forma exigida para o contrato original. Assim, se o contrato foi escrito, o mais seguro é que o distrato também seja feito por escrito. Quando o contrato original exigiu escritura pública, registro ou outra formalidade específica, é indispensável verificar se o encerramento deverá respeitar a mesma exigência.

Este modelo é útil para contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação, parcerias comerciais, fornecimento, contratos empresariais e outras relações privadas. Antes de assinar, leia o contrato original com atenção: ele pode prever multa por rescisão, aviso prévio, regras para devolução de bens, sigilo, não concorrência ou um procedimento próprio para encerramento. O distrato deve refletir o que foi efetivamente acordado entre as partes.

Quando usar o distrato de contrato

Use o distrato quando ambas as partes concordam com o encerramento do negócio jurídico. Essa é a diferença mais importante em relação à rescisão unilateral: no distrato, existe consenso. O documento pode ser assinado antes do prazo final do contrato ou após sua execução, especialmente quando as partes desejam declarar que todas as obrigações foram cumpridas e que não há mais pendências.

• Quando cliente e prestador de serviços decidem encerrar o contrato antecipadamente;
• Quando comprador e vendedor desistem de uma negociação e precisam definir devolução de sinal, parcelas ou bens;
• Quando sócios comerciais ou parceiros encerram uma relação contratual específica;
• Quando locador e locatário fazem acordo para entrega antecipada do imóvel, observadas as regras aplicáveis à locação;
• Quando há valores em aberto e as partes desejam estabelecer quitação, parcelamento ou compensação;
• Quando o contrato já foi cumprido e se pretende registrar formalmente a quitação recíproca.

O distrato não deve ser usado para encobrir vícios de consentimento, fraudes ou obrigações legais irrenunciáveis. Em relações de consumo, trabalho, família, imóveis ou negócios com consequências tributárias relevantes, podem existir regras especiais. Também é importante observar que a simples assinatura de um distrato não elimina direitos de terceiros, deveres perante órgãos públicos ou obrigações que, por sua natureza, devam continuar após o encerramento, como confidencialidade e proteção de dados.

Modelo completo de distrato de contrato para imprimir

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

PRIMEIRA PARTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato [REPRESENTADO(A) POR NOME E QUALIFICAÇÃO, SE PESSOA JURÍDICA], doravante denominada PRIMEIRA DISTRATANTE;

E, de outro lado:

SEGUNDA PARTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato [REPRESENTADO(A) POR NOME E QUALIFICAÇÃO, SE PESSOA JURÍDICA], doravante denominada SEGUNDA DISTRATANTE;

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente DISTRATO DO CONTRATO DE [IDENTIFICAR O TIPO DE CONTRATO], firmado em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL
As partes reconhecem que celebraram, em [DATA], o Contrato de [DESCREVER O OBJETO], cujo objeto consistia em [DESCRIÇÃO CLARA E RESUMIDA DO OBJETO], doravante denominado “Contrato Original”.

CLÁUSULA 2ª – DO DISTRATO
Por livre e comum acordo, as partes resolvem distratar o Contrato Original, encerrando-se a relação contratual a partir de [DATA DE EFICÁCIA DO DISTRATO], ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste instrumento e aquelas que, por sua natureza ou por disposição contratual, sobrevivam ao encerramento.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES
Na data de assinatura deste distrato, as partes declaram que: [DESCREVER AS OBRIGAÇÕES JÁ CUMPRIDAS E AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS].

Fica ajustado que [NOME DA PARTE RESPONSÁVEL] pagará a [NOME DA OUTRA PARTE] o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de [DESCREVER A NATUREZA DO PAGAMENTO], até o dia [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO OU OUTRO MEIO], nos dados [INFORMAR DADOS DE PAGAMENTO].

[SE NÃO HOUVER VALORES PENDENTES, SUBSTITUIR O PARÁGRAFO ANTERIOR POR: “As partes declaram não existir valores, bens, documentos ou obrigações pendentes decorrentes do Contrato Original.”]

CLÁUSULA 4ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E MATERIAIS
[NOME DA PARTE] devolverá a [NOME DA OUTRA PARTE], até [DATA], os seguintes bens, documentos, equipamentos, chaves, acessos ou materiais: [LISTAR DETALHADAMENTE]. A entrega será comprovada por [RECIBO, TERMO DE ENTREGA OU OUTRO DOCUMENTO].

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO
Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste distrato, as partes concederão uma à outra plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao Contrato Original, nada mais tendo a exigir uma da outra a qualquer título, ressalvadas as obrigações previstas neste instrumento, os direitos indisponíveis e as situações decorrentes de dolo, fraude ou vício de consentimento.

CLÁUSULA 6ª – DA CONFIDENCIALIDADE E DEMAIS CLÁUSULAS SOBREVIVENTES
Permanecem válidas, se previstas no Contrato Original e compatíveis com este distrato, as disposições relativas a confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade por fatos anteriores ao encerramento e outras obrigações que expressem sobrevivência após o término contratual.

CLÁUSULA 7ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, quando a eleição de foro for legalmente admitida.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA PRIMEIRA DISTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA SEGUNDA DISTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o distrato passo a passo

1. Localize o contrato original. Informe a data, o tipo de contrato e seu objeto de modo que não haja dúvida sobre qual vínculo está sendo encerrado. Se houver número de contrato, inclua-o na cláusula 1ª.
2. Qualifique corretamente as partes. Pessoas físicas devem ser identificadas, preferencialmente, por nome, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço. Empresas devem indicar razão social, CNPJ, endereço e o representante que possui poderes para assinar.
3. Defina a data de encerramento. Ela pode coincidir com a assinatura ou ser futura. Caso existam tarefas finais, entregas ou pagamentos, deixe claro se o contrato continua produzindo efeitos até a conclusão dessas obrigações.
4. Descreva valores e pendências sem generalidades. Informe quantias, vencimentos, forma de pagamento e motivo da cobrança ou devolução. Se houver multa, indique se ela será paga, dispensada ou compensada. Anexe recibos e comprovantes quando possível.
5. Registre a devolução de bens e acessos. Em contratos de serviços, é comum haver senhas, equipamentos, documentos, arquivos e materiais de trabalho. Relacione tudo e faça um recibo de entrega separado, se necessário.
6. Use a quitação no momento adequado. Se ainda há pagamento pendente, a quitação plena deve produzir efeito após o pagamento integral. Evite declarar que nada mais é devido antes de cumprir o que foi ajustado.
7. Assine e guarde as vias. Cada parte deve receber uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova do documento e, quando presentes os requisitos legais, contribuir para sua força executiva nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns sobre distrato contratual

O distrato precisa ser assinado por testemunhas?

Nem sempre é requisito de validade entre as partes, mas é uma medida recomendável. As testemunhas ajudam a demonstrar a celebração do acordo e podem ser relevantes para a possibilidade de cobrança por via executiva, conforme as circunstâncias e os requisitos do Código de Processo Civil.

É possível fazer distrato digital?

Sim. As partes podem utilizar assinatura eletrônica, desde que seja possível demonstrar autoria, integridade e concordância com o conteúdo. Para maior segurança, use uma plataforma confiável, preserve os registros de assinatura e observe exigências específicas do contrato ou do setor envolvido.

O distrato elimina automaticamente a multa contratual?

Não. A multa prevista no contrato original só deixa de ser exigível se as partes expressamente concordarem com sua dispensa, redução, pagamento ou substituição. Por isso, a cláusula de obrigações pendentes deve tratar do tema de forma objetiva.

Posso usar este documento para encerrar um contrato de imóvel?

O modelo pode servir como base, mas contratos imobiliários exigem atenção reforçada. Compra e venda, incorporação, locação e negócios que envolvam registro podem ter regras próprias, necessidade de averbação, efeitos perante terceiros e consequências tributárias. Nesses casos, recomenda-se análise profissional antes da assinatura.

Qual é a diferença entre distrato e rescisão unilateral?

O distrato decorre do acordo entre os contratantes, conforme o artigo 472 do Código Civil. Já a resilição unilateral ocorre por iniciativa de apenas uma parte, quando admitida por lei ou pelo contrato, observando-se, em regra, o artigo 473 do Código Civil e eventuais prazos de notificação.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada contrato. Em situações com valores relevantes, imóveis, relações de consumo, trabalho, direitos indisponíveis ou conflito entre as partes, busque orientação de advogado ou profissional habilitado.