Modelo de Rescisão de Contrato para Imprimir: completo

O modelo de rescisão de contrato para imprimir é um documento usado para formalizar o encerramento de uma relação contratual. Ele registra quem são as partes, qual contrato está sendo encerrado, a data em que a rescisão produz efeitos, as obrigações que permanecem pendentes e as condições de pagamento, devolução de bens ou quitação. Depois de preenchido, o termo pode ser impresso, assinado pelas partes e guardado junto ao contrato original.

No uso cotidiano, esse documento também é chamado de distrato, especialmente quando ambas as partes concordam em encerrar o vínculo. O artigo 472 do Código Civil estabelece que o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato original. Assim, se o contrato que será encerrado exigiu escritura pública, reconhecimento de firma ou outra formalidade específica, é importante observar a mesma exigência no encerramento.

O modelo abaixo foi elaborado para contratos civis e empresariais em geral, como prestação de serviços, fornecimento, parceria, locação de bens móveis, compra e venda com obrigações em curso e outros ajustes particulares. Para contratos de trabalho, locação de imóvel residencial, relação de consumo ou contratos com regras próprias, recomenda-se adaptar o texto às normas aplicáveis e, quando houver valores relevantes ou conflito, buscar orientação profissional.

Quando usar o modelo de rescisão de contrato para imprimir

Utilize este termo quando as partes desejarem documentar claramente o fim de um contrato antes ou após o término previsto, evitando dúvidas sobre cobranças futuras e responsabilidades remanescentes. A formalização é útil mesmo quando o encerramento ocorre de forma amigável, pois uma conversa verbal dificilmente demonstra, no futuro, quais foram as condições efetivamente aceitas.

• Quando contratante e contratado concordam em encerrar uma prestação de serviços;
• Quando um contrato por prazo determinado será finalizado antes da data inicialmente prevista;
• Quando há saldo a pagar, multa, reembolso ou devolução de materiais a definir;
• Quando uma das partes quer registrar que não há mais obrigações recíprocas, salvo as expressamente indicadas;
• Quando equipamentos, documentos, senhas, chaves, mercadorias ou valores precisam ser devolvidos;
• Quando o contrato original prevê rescisão por aviso prévio, inadimplemento ou acordo entre as partes;
• Quando é necessário produzir uma via escrita para arquivo, contabilidade ou prova do encerramento.

Se apenas uma parte pretende encerrar o contrato e a outra não concorda, talvez seja mais adequado enviar uma notificação de rescisão, observando as cláusulas contratuais, o aviso prévio e a causa do desligamento. O artigo 473 do Código Civil prevê que a denúncia unilateral, nos casos em que a lei ou o contrato a permitir, produz efeitos após notificação da outra parte. Já o modelo a seguir pressupõe, prioritariamente, a concordância entre os envolvidos.

Modelo completo de rescisão de contrato para imprimir

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PRIMEIRA PARTE;

e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) SEGUNDA PARTE;

têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO, referente ao contrato de [TIPO E OBJETO DO CONTRATO] firmado em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO RESCINDIDO
As partes declaram que celebraram, em [DATA], o contrato cujo objeto consiste em [DESCREVER COM CLAREZA O OBJETO CONTRATADO], identificado como [NÚMERO DO CONTRATO, SE HOUVER]. Por livre e mútuo acordo, resolvem rescindir o referido contrato nos termos deste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – DA DATA DE ENCERRAMENTO
A rescisão terá efeitos a partir de [DATA DE ENCERRAMENTO], data em que cessam as obrigações principais previstas no contrato original, ressalvadas as obrigações que, por sua natureza ou por previsão expressa neste termo, devam permanecer vigentes.

CLÁUSULA 3ª – DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO
Em razão da rescisão, [INFORMAR SE HÁ OU NÃO VALORES PENDENTES].

[SE HOUVER PAGAMENTO: A PARTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO pagará à outra parte o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DESCREVER A ORIGEM DO VALOR], até o dia [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, DINHEIRO OU OUTRO MEIO], para os seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO].]

[SE NÃO HOUVER PAGAMENTO: As partes declaram que não existem valores pendentes de pagamento, reembolso, indenização ou compensação decorrentes do contrato ora rescindido.]

CLÁUSULA 4ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS
[INFORMAR OS BENS, DOCUMENTOS, CHAVES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, SENHAS OU ACESSOS QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS, COM PRAZO E CONDIÇÃO DE ENTREGA.]

[CASO NÃO SE APLIQUE: As partes declaram que não há bens, documentos ou acessos a serem devolvidos em razão da rescisão.]

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO
Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo, as partes concederão uma à outra plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao contrato rescindido, nada mais tendo a exigir uma da outra, a qualquer título, ressalvadas as obrigações expressamente mantidas neste instrumento e os direitos que não possam ser objeto de renúncia por força de lei.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES REMANESCENTES
Permanecem em vigor, mesmo após a rescisão, as obrigações relativas a [CONFIDENCIALIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE POR FATOS ANTERIORES OU OUTRAS], pelo prazo e nas condições estabelecidos no contrato original ou neste termo.

CLÁUSULA 7ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, quando a eleição de foro for juridicamente admitida.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA PRIMEIRA PARTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA SEGUNDA PARTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Copie os dados do contrato original e confira nomes, CPF ou CNPJ e endereços. Quando uma empresa assinar, informe a razão social e verifique se o representante possui poderes para representá-la.
2. Descreva o contrato que será encerrado. Indique a data de assinatura, o objeto e, se houver, o número do instrumento. Essa referência evita que a rescisão seja confundida com outro acordo entre as mesmas pessoas.
3. Defina a data de eficácia. Escreva a data a partir da qual os serviços, entregas ou demais obrigações principais deixam de ser exigíveis. Confira se o contrato original prevê prazo de aviso prévio.
4. Registre todos os valores. Informe valor, motivo, vencimento e meio de pagamento. Se houver multa por rescisão, diga se ela será paga, reduzida ou dispensada por acordo. Não deixe combinações financeiras importantes apenas em mensagens ou conversas.
5. Liste devoluções e pendências. Detalhe itens a devolver, estado de conservação, data e local de entrega. Quando necessário, faça um recibo ou termo de entrega separado, anexando fotos ou relação de itens.
6. Use a cláusula de quitação com atenção. A quitação ampla deve ser assinada somente quando as partes souberem exatamente o que está sendo encerrado. Se o pagamento ocorrer depois, condicione a quitação total ao efetivo cumprimento da obrigação.
7. Assine e guarde as vias. Imprima uma via para cada parte. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer o documento como título executivo extrajudicial, desde que atendidos os demais requisitos legais, conforme artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Reconhecimento de firma não é regra geral para a validade do contrato particular, mas pode ser exigido por alguma instituição ou ser escolhido pelas partes para maior segurança.

Perguntas comuns

Rescisão de contrato e distrato são a mesma coisa?

O distrato é a forma consensual de encerrar um contrato: as duas partes concordam e assinam o termo. A expressão rescisão é mais ampla e pode ser usada tanto para o encerramento amigável quanto para situações de descumprimento, denúncia unilateral ou outras hipóteses previstas em lei e no contrato. Neste modelo, a rescisão ocorre por acordo mútuo.

É obrigatório reconhecer firma no termo de rescisão?

Em geral, não. Um documento particular assinado pelas partes pode ser válido sem reconhecimento de firma, salvo exigência legal, contratual ou de terceiros envolvidos. Ainda assim, o reconhecimento de firma por autenticidade e a assinatura de testemunhas podem aumentar a segurança probatória, especialmente em negócios relevantes.

Posso usar este modelo para rescindir contrato de trabalho?

Não é recomendável usar este texto como substituto dos documentos trabalhistas. A extinção do contrato de trabalho possui regras próprias na CLT, além de verbas, prazos e procedimentos específicos. Para relações de emprego, utilize a documentação adequada e confira as normas aplicáveis ao caso.

O que acontece se houver parcelas em aberto?

As parcelas devem aparecer de modo detalhado na cláusula de valores: valor total, quantidade de parcelas, datas de vencimento e forma de pagamento. Se houver descumprimento, a parte credora poderá utilizar o termo como prova do acordo e buscar as medidas cabíveis, conforme as circunstâncias.

É possível rescindir apenas parte do contrato?

Sim. Nesse caso, adapte o documento para indicar quais cláusulas, serviços, produtos ou etapas serão encerrados e quais continuarão válidos. Evite declarar quitação geral se ainda existirem obrigações importantes em andamento no contrato original.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades do contrato e da situação concreta. Para casos com conflito, valores expressivos, direitos indisponíveis ou regras legais específicas, procure orientação de advogado(a) ou profissional habilitado.