Modelo de Contrato de Empréstimo para Imprimir e Editar

O modelo de contrato de empréstimo para imprimir é um instrumento usado para registrar, com clareza e segurança, a entrega de dinheiro de uma pessoa para outra, bem como as condições para devolução do valor. No Direito brasileiro, o empréstimo de dinheiro é normalmente chamado de mútuo, previsto nos artigos 586 a 592 do Código Civil. Embora acordos verbais possam existir, colocar tudo por escrito reduz dúvidas sobre o valor emprestado, os prazos, os juros, a forma de pagamento e as consequências de eventual atraso.

Este documento é indicado principalmente para empréstimos entre pessoas físicas, familiares, amigos, sócios ou pequenos negócios, desde que não se trate de operação típica de instituição financeira. O contrato abaixo pode ser copiado, editado, impresso e assinado pelas partes. Para reforçar sua utilidade como prova e, em determinadas situações, permitir cobrança mais direta, é recomendável que seja assinado pelo devedor, pelo credor e por duas testemunhas.

Quando usar um contrato de empréstimo

Use este contrato sempre que alguém entregar uma quantia em dinheiro a outra pessoa com obrigação de restituição. Ele é especialmente útil quando o pagamento será parcelado, quando houver cobrança de juros, quando as partes quiserem prever multa por atraso ou quando desejarem estabelecer uma garantia.

• Empréstimo de dinheiro entre parentes ou amigos, evitando mal-entendidos futuros.
• Adiantamento financeiro feito por sócio a outro sócio ou à empresa, com condições de devolução definidas.
• Empréstimo particular com pagamento em parcela única ou em prestações mensais.
• Formalização de empréstimo com ou sem juros remuneratórios.
• Registro de garantia, como fiador, bem móvel ou outra garantia permitida pela lei.
• Comprovação da origem, entrega e obrigação de devolução de determinado valor.

Não utilize este modelo como substituto de contratos bancários, cédulas de crédito, operações empresariais complexas ou empréstimos que exijam registro específico. Se houver garantia imobiliária, alienação fiduciária, aval, fiança complexa, valor elevado ou risco de discussão judicial, a revisão por advogado é uma medida prudente.

Modelo completo de contrato de empréstimo para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO (MÚTUO)

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CREDOR(A): [NOME COMPLETO DO CREDOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CREDOR(A).

E, de outro lado:

DEVEDOR(A): [NOME COMPLETO DO DEVEDOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) DEVEDOR(A).

As partes têm entre si justo e contratado o presente Contrato Particular de Empréstimo de Dinheiro, que se regerá pelas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DO VALOR
O(A) CREDOR(A) empresta ao(à) DEVEDOR(A), neste ato, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), que o(a) DEVEDOR(A) declara receber integralmente, dando quitação quanto ao efetivo recebimento do valor.

CLÁUSULA 2ª – DA FORMA DE ENTREGA
O valor indicado na cláusula anterior foi entregue em [DATA DA ENTREGA], por meio de [PIX / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / DINHEIRO / OUTRO], sendo que, se aplicável, seguem os dados da operação: [BANCO, AGÊNCIA, CONTA, CHAVE PIX, NÚMERO DO COMPROVANTE OU OUTRAS INFORMAÇÕES].

CLÁUSULA 3ª – DA DEVOLUÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
O(A) DEVEDOR(A) obriga-se a restituir ao(à) CREDOR(A) o valor emprestado na seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO].

O pagamento será realizado em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR DE CADA PARCELA] ([VALOR POR EXTENSO]), vencendo-se a primeira em [DATA] e as demais no dia [DIA] dos meses subsequentes, com vencimento final em [DATA].

Os pagamentos serão feitos por [PIX / TRANSFERÊNCIA / DEPÓSITO / DINHEIRO / OUTRO], em favor do(a) CREDOR(A), nos seguintes dados: [DADOS PARA PAGAMENTO]. Cada pagamento deverá ser comprovado por recibo, comprovante bancário ou outro meio idôneo.

CLÁUSULA 4ª – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS
[ESCOLHER UMA OPÇÃO E APAGAR A OUTRA.]

a) O presente empréstimo é realizado sem incidência de juros remuneratórios, devendo o(a) DEVEDOR(A) devolver apenas o valor principal, observadas as penalidades por atraso previstas neste contrato.

OU

b) Sobre o valor emprestado incidirão juros remuneratórios de [TAXA]% ao [MÊS/ANO], já [INCLUÍDOS/NÃO INCLUÍDOS] no valor das parcelas descritas na Cláusula 3ª.

CLÁUSULA 5ª – DO ATRASO
Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela ou do valor total devido, incidirão sobre a quantia em atraso: multa moratória de [TAXA]% sobre a parcela vencida, juros de mora de [TAXA]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, e correção monetária pelo índice [IPCA/INPC/OUTRO ÍNDICE], sem prejuízo da cobrança do principal e das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DO VENCIMENTO ANTECIPADO
O inadimplemento de qualquer parcela por prazo superior a [NÚMERO] dias autorizará o(a) CREDOR(A), mediante comunicação ao(à) DEVEDOR(A), a considerar antecipadamente vencido o saldo devedor remanescente, podendo exigir seu pagamento integral, acrescido dos encargos previstos neste contrato.

CLÁUSULA 7ª – DA GARANTIA
[ESCOLHER UMA OPÇÃO.]

a) O presente contrato é celebrado sem garantia específica, respondendo o(a) DEVEDOR(A) pelo cumprimento das obrigações assumidas com seu patrimônio, na forma da lei.

OU

b) Como garantia do cumprimento das obrigações, [DESCREVER DETALHADAMENTE A GARANTIA: NOME E QUALIFICAÇÃO DO FIADOR, BEM, DOCUMENTO, VALOR, CONDIÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS].

CLÁUSULA 8ª – DA QUITAÇÃO
A quitação total do empréstimo somente ocorrerá após o pagamento integral do valor principal, dos juros eventualmente pactuados, dos encargos por atraso e de quaisquer valores devidos nos termos deste contrato. Após a quitação, o(a) CREDOR(A) fornecerá recibo ou declaração de quitação ao(à) DEVEDOR(A).

CLÁUSULA 9ª – DAS COMUNICAÇÕES
As partes poderão realizar comunicações relacionadas a este contrato por escrito, inclusive por e-mail, aplicativo de mensagens ou carta, utilizando os seguintes contatos: CREDOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; DEVEDOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]. Qualquer alteração desses dados deverá ser informada à outra parte.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência, para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) CREDOR(A)]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DEVEDOR(A)]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil e endereço atual de credor e devedor. Dados completos ajudam a individualizar quem assumiu cada obrigação.
2. Escreva o valor em números e por extenso. Por exemplo: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A dupla indicação reduz o risco de erro ou alteração na interpretação do valor.
3. Registre a entrega do dinheiro. Informe a data e o meio de pagamento. Quando possível, faça a transferência por PIX ou banco e guarde o comprovante junto ao contrato. Se a entrega for em espécie, o reconhecimento expresso do recebimento pelo devedor torna-se ainda mais importante.
4. Defina um calendário objetivo. Especifique quantidade de parcelas, valor, datas de vencimento e meio de pagamento. Evite expressões vagas, como “pagará quando puder”, pois elas dificultam a cobrança e a prova do combinado.
5. Escolha as regras de juros e atraso. Se o empréstimo for gratuito, mantenha a opção sem juros. Caso haja juros remuneratórios, indique a taxa e o período de incidência com clareza. O artigo 591 do Código Civil trata dos juros no mútuo destinado a fins econômicos; em qualquer caso, as condições devem ser lícitas, expressas e proporcionais.
6. Analise a necessidade de garantia. Para empréstimos simples, a cláusula sem garantia pode ser suficiente. Se houver fiador ou bem dado em garantia, descreva-o cuidadosamente e colha a assinatura das pessoas envolvidas. Garantias possuem requisitos próprios e podem exigir orientação profissional.
7. Assine e preserve as provas. Imprima o documento em vias suficientes para as partes. O ideal é que o devedor, o credor e duas testemunhas assinem todas as vias. Pelo artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Perguntas comuns sobre contrato de empréstimo

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não. Em regra, a validade do contrato particular não depende de reconhecimento de firma. Porém, reconhecer firma por autenticidade pode trazer maior segurança sobre a identidade de quem assinou, especialmente quando o valor é relevante ou quando as partes não mantêm relação próxima.

O contrato pode ser feito sem juros?

Sim. As partes podem pactuar empréstimo gratuito, isto é, com devolução apenas do valor principal. Mesmo sem juros remuneratórios, é possível prever consequências razoáveis para o atraso, como multa, juros de mora e correção monetária, desde que estejam expressamente previstas.

Posso cobrar judicialmente se o devedor não pagar?

Sim, o contrato escrito é uma prova importante da dívida. Quando o instrumento for assinado pelo devedor e por duas testemunhas, poderá, em tese, ser utilizado como título executivo extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil. A possibilidade concreta de cobrança, os valores exigíveis e o procedimento adequado dependem do documento e do caso específico.

Preciso fazer um recibo a cada parcela paga?

É altamente recomendável. O recibo pode ser simples e deve indicar a data, o valor recebido, a parcela a que se refere e o saldo, se houver. Transferências bancárias identificadas também são úteis, mas o recibo assinado ou a confirmação escrita evita discussões posteriores.

Este contrato serve para empréstimo entre empresa e pessoa física?

Pode servir como base em situações simples, desde que a empresa esteja devidamente representada no documento e sejam observadas suas regras internas, fiscais e contábeis. Em operações habituais de crédito, financeiras ou empresariais, é recomendável usar um instrumento adaptado e buscar orientação jurídica e contábil.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para operações de maior valor, garantias, juros específicos ou risco de conflito, procure orientação de advogado ou profissional habilitado.