Modelo de Termo de Rescisão de Contrato para Imprimir

O modelo de termo de rescisão de contrato para imprimir é um documento utilizado para registrar formalmente o encerramento de uma relação contratual entre duas ou mais partes. Ele é especialmente útil quando as pessoas ou empresas desejam deixar claro que determinado contrato não produzirá mais efeitos a partir de uma data definida, bem como indicar o que acontecerá com valores pendentes, serviços em andamento, bens entregues, multas, confidencialidade e demais obrigações assumidas anteriormente.

Na prática, o termo também pode ser chamado de distrato, principalmente quando o fim do contrato ocorre por acordo entre todos os envolvidos. O Código Civil brasileiro trata do distrato no art. 472 e estabelece que ele deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato original. Assim, se o contrato inicial foi escrito e assinado, a solução mais prudente é fazer o encerramento também por escrito, com a assinatura das partes.

Este modelo é voltado a contratos civis e empresariais em geral, como prestação de serviços, parcerias, locações não residenciais, fornecimento, compra e venda com obrigações futuras e outros ajustes particulares. Para relações de trabalho, há regras próprias e documentos específicos, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Por isso, não é recomendável usar um modelo genérico para substituir a documentação trabalhista obrigatória.

Quando usar o termo de rescisão de contrato

O documento pode ser adotado sempre que houver interesse em encerrar um contrato antes ou ao final do prazo previsto, evitando dúvidas sobre a data de término e as responsabilidades de cada parte. Ele é uma ferramenta de organização, prevenção de conflitos e produção de prova.

• Quando as partes concordam em encerrar o contrato por vontade mútua;
• Quando um contrato de prestação de serviços será finalizado antes do prazo;
• Quando há necessidade de registrar a quitação de valores, entregas ou obrigações;
• Quando uma das partes deseja formalizar a devolução de documentos, chaves, equipamentos, materiais ou dados;
• Quando o contrato original prevê multa rescisória, aviso prévio, condições de encerramento ou obrigações posteriores;
• Quando se pretende preservar cláusulas de sigilo, proteção de dados, propriedade intelectual ou não concorrência após o fim da relação;
• Quando é importante estabelecer que nenhuma das partes terá novos pedidos relacionados ao contrato, ressalvadas as obrigações expressamente indicadas no termo.

Se a rescisão for unilateral, isto é, determinada por apenas uma das partes, é importante verificar o contrato original. O art. 473 do Código Civil prevê que a resilição unilateral, nos casos em que ela seja admitida, opera mediante denúncia notificada à outra parte. Portanto, em certas situações, uma notificação de rescisão pode ser mais adequada do que um distrato consensual. Havendo descumprimento, prejuízo relevante, cláusulas complexas ou discordância entre os envolvidos, é recomendável buscar orientação jurídica.

Modelo completo de termo de rescisão de contrato para imprimir

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, se aplicável] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATANTE/PARTE 1]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, se aplicável] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATADO(A)/PARTE 2], resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL
As partes declaram que celebraram, em [DATA DA ASSINATURA], o contrato denominado [NOME OU TIPO DO CONTRATO], cujo objeto consiste em [DESCREVER O OBJETO DO CONTRATO].

CLÁUSULA 2ª – DA RESCISÃO
Por livre e comum acordo, as partes resolvem rescindir o contrato referido na Cláusula 1ª, encerrando-se sua vigência em [DATA DE ENCERRAMENTO], sem prejuízo das obrigações que, por sua natureza ou previsão expressa, devam permanecer válidas após essa data.

CLÁUSULA 3ª – DO MOTIVO E DAS CONDIÇÕES DO ENCERRAMENTO
A rescisão ocorre em razão de [DESCREVER O MOTIVO, SE DESEJADO: CONCLUSÃO DO OBJETO, CONVENIÊNCIA DAS PARTES, ALTERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS, INADIMPLEMENTO REGULARIZADO OU OUTRO]. As partes reconhecem que as condições para o encerramento são as previstas neste termo.

CLÁUSULA 4ª – DOS VALORES E DA QUITAÇÃO
[ESCOLHER E ADAPTAR UMA OPÇÃO:]
a) Não existem valores pendentes entre as partes, que concedem entre si plena, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto às obrigações decorrentes do contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, ressalvadas as obrigações previstas neste termo.
OU
b) A parte [NOME DA PARTE RESPONSÁVEL] pagará à parte [NOME DA PARTE RECEBEDORA] o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DESCRIÇÃO], até o dia [DATA], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO OU OUTRO]. A quitação integral será concedida após a confirmação do pagamento.

CLÁUSULA 5ª – DA MULTA RESCISÓRIA
[ESCOLHER E ADAPTAR:] Não haverá incidência de multa rescisória em razão do acordo firmado entre as partes.
OU
A parte [NOME] pagará multa rescisória no valor de R$ [VALOR], nos termos da cláusula [NÚMERO] do contrato original, até [DATA].

CLÁUSULA 6ª – DA DEVOLUÇÃO DE BENS, DOCUMENTOS E ACESSOS
Até [DATA], a parte [NOME] deverá devolver ou entregar à parte [NOME] os seguintes itens: [LISTAR BENS, DOCUMENTOS, CHAVES, EQUIPAMENTOS, SENHAS, ACESSOS, MATERIAIS OU INFORMAR “NÃO SE APLICA”]. A entrega deverá ser comprovada por [RECIBO, E-MAIL, TERMO DE ENTREGA OU OUTRO MEIO].

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES QUE PERMANECEM VIGENTES
Permanecem válidas, mesmo após a rescisão, as obrigações de [CONFIDENCIALIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS, DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PAGAMENTOS PENDENTES, GARANTIAS OU OUTRAS], conforme estabelecido no contrato original e neste termo.

CLÁUSULA 8ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS
As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais a que tiveram acesso em razão do contrato somente para finalidades legítimas e necessárias, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando aplicável.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este termo, quando não resolvidas amigavelmente.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA PARTE 1]
[CPF/CNPJ]

________________________________________
[NOME DA PARTE 2]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Localize o contrato original. Confira a data de assinatura, o objeto contratado, o prazo de vigência, as regras de rescisão, a multa eventualmente prevista e as cláusulas que devem sobreviver ao encerramento.
2. Identifique corretamente as partes. Para pessoas físicas, informe nome, CPF e endereço. Para empresas, use razão social, CNPJ, endereço e o nome do representante que assinará, observando os poderes de representação.
3. Defina a modalidade de encerramento. Se houver consenso, mantenha a redação de rescisão por livre e comum acordo. Se não houver acordo, avalie se o caso requer notificação unilateral ou medida jurídica própria.
4. Indique a data exata do término. Escreva o dia a partir do qual não haverá mais prestação de serviços, fornecimento, uso de bens ou outras obrigações principais.
5. Registre valores com precisão. Informe montante, motivo, prazo e forma de pagamento. Caso não haja pendências, mantenha a cláusula de quitação, mas somente se as partes realmente estiverem de acordo com ela.
6. Liste pendências e devoluções. Relacione equipamentos, documentos, chaves, acessos digitais, arquivos, mercadorias ou qualquer item que precise ser devolvido. Se necessário, anexe um recibo de entrega.
7. Revise as cláusulas permanentes. Sigilo, dados pessoais, propriedade intelectual e obrigações financeiras podem continuar exigíveis mesmo após o fim do contrato.
8. Assine e guarde as vias. Cada parte deve receber uma via assinada. As testemunhas reforçam a prova do ajuste e, em determinadas situações, podem contribuir para a força executiva do documento, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O termo de rescisão precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. Um contrato particular pode ser válido com a assinatura das partes. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, especialmente quando há valores relevantes ou risco de discussão futura. Também é possível utilizar assinatura eletrônica, desde que haja meio confiável de identificação e concordância.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Nem sempre é requisito para a validade do distrato. Porém, a assinatura de duas testemunhas é recomendável. Conforme o art. 784, III, do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Posso dar quitação geral no termo?

Sim, desde que não existam pendências desconhecidas ou obrigações que as partes pretendam preservar. A quitação deve refletir a realidade. Se houver pagamento futuro, prefira indicar que a quitação integral ocorrerá somente após o efetivo recebimento do valor.

Este modelo serve para rescisão de contrato de trabalho?

Não como substituto da documentação trabalhista. A rescisão do vínculo de emprego segue regras da CLT, prazos e verbas específicas. Nesses casos, utilize os documentos exigidos para a relação trabalhista e, se necessário, procure um profissional de contabilidade, recursos humanos ou advocacia trabalhista.

O que fazer se uma parte não quiser assinar?

Não é possível chamar de distrato consensual um documento que não foi aceito por todos. Verifique a cláusula de rescisão do contrato e providencie, se cabível, uma notificação formal. Em caso de inadimplemento, multa, danos ou controvérsia relevante, a orientação jurídica é a alternativa mais segura.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do contrato e à legislação aplicável. Para casos com valores expressivos, conflitos, relações trabalhistas, imóveis ou cláusulas complexas, recomenda-se a análise de um advogado.