Modelo de Contrato de Estágio para Imprimir: Termo Completo

O modelo de contrato de estágio para imprimir, também chamado de Termo de Compromisso de Estágio (TCE), é o documento que formaliza a relação entre o estudante, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. Ele registra as condições práticas da atividade, como jornada, período de vigência, supervisão, bolsa, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

No Brasil, o estágio é regulado principalmente pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Para que a atividade seja considerada estágio regular, e não uma relação de emprego, é indispensável observar os requisitos legais, inclusive a celebração do termo de compromisso assinado pelas três partes. Por isso, não basta entregar um contrato genérico ao estudante: o documento deve refletir o curso, as atividades educativas e as regras efetivamente praticadas.

Use o modelo abaixo como base para estágio obrigatório ou não obrigatório. Antes de imprimir e assinar, confira as exigências específicas da escola, faculdade ou universidade, pois muitas instituições adotam formulário próprio, exigem plano de atividades anexo ou solicitam assinatura digital em plataforma determinada.

Quando usar o contrato de estágio

O Termo de Compromisso de Estágio deve ser utilizado antes do início das atividades do estudante na empresa, órgão público, profissional liberal ou outra organização que concederá o estágio. Ele é apropriado tanto para estágios de ensino superior quanto para educação profissional, ensino médio e educação especial, desde que atendidas as condições previstas na Lei nº 11.788/2008.

• Estágio obrigatório: quando a prática é requisito do projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. A bolsa e o auxílio-transporte podem ser facultativos, salvo previsão diferente nas normas da instituição ou em acordo aplicável.
• Estágio não obrigatório: quando a atividade é opcional e complementar à formação do estudante. Nesse caso, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e de auxílio-transporte é obrigatória.
• Renovação ou prorrogação: quando o estágio continuará após a data inicialmente prevista. A prorrogação deve ser formalizada antes do vencimento e respeitar o limite geral de dois anos na mesma parte concedente, exceto para pessoa com deficiência.
• Alteração das condições: se houver mudança de jornada, supervisor, setor, valor da bolsa ou atividades, o mais seguro é elaborar um termo aditivo assinado pelas partes.

O documento não deve ser usado para encobrir uma contratação comum. Se houver desrespeito às exigências legais, como ausência de acompanhamento pedagógico, jornada incompatível com os estudos ou tarefas sem relação com a formação, pode haver reconhecimento de vínculo de emprego, conforme as circunstâncias do caso.

Modelo completo de contrato de estágio para imprimir

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo identificadas celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e das normas da instituição de ensino.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO
[NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

PARTE CONCEDENTE
[NOME DA EMPRESA, ÓRGÃO OU PROFISSIONAL LIBERAL], inscrita no CNPJ/CPF sob nº [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE], [CARGO], doravante denominada CONCEDENTE.

ESTAGIÁRIO(A)
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], estudante do curso de [NOME DO CURSO], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a realização de estágio de caráter [OBRIGATÓRIO/NÃO OBRIGATÓRIO] pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) nas dependências da CONCEDENTE, como ato educativo escolar supervisionado, destinado à preparação para o trabalho produtivo e à complementação do ensino e da aprendizagem.

CLÁUSULA 2ª – DO PLANO DE ATIVIDADES
O(A) ESTAGIÁRIO(A) desenvolverá atividades relacionadas à sua área de formação, especialmente: [DESCREVER AS ATIVIDADES]. O plano de atividades integra este Termo, podendo ser atualizado por acordo entre as partes, com ciência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA 3ª – DO PERÍODO E LOCAL
O estágio será realizado no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], no endereço [LOCAL COMPLETO DO ESTÁGIO], podendo ser prorrogado por termo aditivo, observados os limites legais e a manutenção do vínculo acadêmico do(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 4ª – DA JORNADA
A jornada de estágio será de [NÚMERO] horas diárias e [NÚMERO] horas semanais, cumprida das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], nos dias [DIAS DA SEMANA], em horário compatível com as atividades escolares do(a) ESTAGIÁRIO(A). A jornada observará os limites previstos na Lei nº 11.788/2008.

CLÁUSULA 5ª – DA BOLSA E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE
[PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO: A CONCEDENTE pagará ao(à) ESTAGIÁRIO(A) bolsa-estágio mensal no valor de R$ [VALOR], até o dia [DIA] de cada mês, bem como auxílio-transporte no valor de R$ [VALOR OU CRITÉRIO].]
[PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: As partes estabelecem que [HAVERÁ/NÃO HAVERÁ] pagamento de bolsa-estágio no valor de R$ [VALOR, SE HOUVER] e [HAVERÁ/NÃO HAVERÁ] concessão de auxílio-transporte.]

CLÁUSULA 6ª – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará coberto(a) por seguro contra acidentes pessoais, compatível com valores de mercado, contratado junto à seguradora [NOME DA SEGURADORA], apólice nº [NÚMERO DA APÓLICE], vigente durante o período do estágio. A responsabilidade pela contratação do seguro é da [CONCEDENTE/INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO].

CLÁUSULA 7ª – DA SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO
A CONCEDENTE designa como supervisor(a) de estágio [NOME COMPLETO DO SUPERVISOR], [CARGO OU FORMAÇÃO], para orientar e acompanhar as atividades do(a) ESTAGIÁRIO(A). A INSTITUIÇÃO DE ENSINO indicará como professor(a) orientador(a) [NOME COMPLETO], responsável pelo acompanhamento acadêmico. A CONCEDENTE encaminhará relatório de atividades à INSTITUIÇÃO DE ENSINO em periodicidade não superior a 6 (seis) meses, com ciência obrigatória do(a) ESTAGIÁRIO(A).

CLÁUSULA 8ª – DO RECESSO
Será assegurado ao(à) ESTAGIÁRIO(A) recesso de 30 (trinta) dias quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, preferencialmente durante as férias escolares. Nos estágios com duração inferior a 1 (um) ano, o recesso será concedido de forma proporcional. Quando houver bolsa-estágio, o recesso será remunerado.

CLÁUSULA 9ª – DAS OBRIGAÇÕES
O(A) ESTAGIÁRIO(A) compromete-se a cumprir a jornada, observar as normas internas da CONCEDENTE, manter sigilo sobre informações a que tiver acesso e apresentar os documentos acadêmicos solicitados. A CONCEDENTE compromete-se a proporcionar atividades compatíveis com o plano de atividades, disponibilizar supervisão e fornecer, ao término, termo de realização do estágio. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO compromete-se a acompanhar e avaliar o estágio.

CLÁUSULA 10ª – DO DESLIGAMENTO
O estágio poderá ser encerrado por iniciativa de qualquer das partes, mediante comunicação por escrito, bem como em razão da conclusão, interrupção ou perda do vínculo acadêmico do(a) ESTAGIÁRIO(A), do término do prazo ou do descumprimento deste Termo.

CLÁUSULA 11ª – DA NATUREZA DO ESTÁGIO
O presente estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na Lei nº 11.788/2008.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ESTAGIÁRIO(A)]
ESTAGIÁRIO(A)

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA CONCEDENTE]
CONCEDENTE

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO]
INSTITUIÇÃO DE ENSINO

________________________________________
[NOME DO(A) SUPERVISOR(A)]
SUPERVISOR(A) DE ESTÁGIO

________________________________________
[NOME DO(A) PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)]
PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as três partes. Informe os dados completos da instituição de ensino, da concedente e do estudante. Para empresa, use razão social e CNPJ; para profissional liberal, informe CPF e registro no conselho profissional, quando aplicável.
2. Defina a modalidade. Marque se o estágio é obrigatório ou não obrigatório. Essa definição interfere especialmente na obrigatoriedade de bolsa e auxílio-transporte.
3. Descreva atividades educativas reais. Evite termos vagos, como “serviços gerais”. Relacione tarefas que contribuam com a formação do estudante, por exemplo, apoio em projetos, elaboração de relatórios, acompanhamento de processos ou atendimento supervisionado.
4. Respeite a jornada legal. Em regra, a jornada não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes de ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular. Existem hipóteses específicas de 4 horas diárias e 20 semanais. Nos períodos de avaliação, a carga horária deve ser reduzida pelo menos à metade, conforme estipulado pela instituição de ensino.
5. Informe bolsa, transporte e seguro. No estágio não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios. Em qualquer modalidade, o seguro contra acidentes pessoais deve constar no termo, com identificação da seguradora e da apólice.
6. Indique supervisor e orientador. A concedente deve designar profissional do seu quadro com formação ou experiência na área de conhecimento do curso. Cada supervisor pode acompanhar até 10 estagiários simultaneamente.
7. Providencie assinaturas e guarde as vias. O documento deve ser assinado pelo estudante, pela concedente e pela instituição de ensino antes do começo do estágio. Cada parte deve conservar uma via, física ou eletrônica, juntamente com eventuais aditivos e relatórios.

Perguntas comuns

Contrato de estágio precisa da assinatura da faculdade?

Sim. A assinatura da instituição de ensino é requisito essencial do Termo de Compromisso de Estágio. A faculdade, escola ou universidade participa porque o estágio é uma atividade educacional supervisionada e deve estar vinculado ao curso do aluno.

Estagiário tem direito a férias?

A Lei do Estágio utiliza a expressão recesso. Após um ano de estágio, o estudante tem direito a 30 dias de recesso; se o período for menor, o direito é proporcional. Quando o estágio for remunerado, o recesso também deve ser remunerado.

O contrato de estágio pode durar mais de dois anos?

Em regra, não. A duração do estágio na mesma concedente não pode exceder dois anos, exceto quando o estagiário for pessoa com deficiência. Além disso, o estudante precisa manter matrícula e frequência regulares no curso.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Normalmente, não. A Lei nº 11.788/2008 não exige reconhecimento de firma para a validade do termo. Contudo, a instituição de ensino ou a concedente pode adotar procedimentos internos específicos. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que aceitas pelas partes e capazes de comprovar autoria e integridade.

Quem paga o seguro do estagiário?

Em regra, a responsabilidade é da parte concedente. No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir essa obrigação. O ponto principal é que o seguro esteja vigente e expressamente identificado no Termo de Compromisso.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade do estágio, às regras da instituição de ensino e à legislação aplicável. Em caso de dúvida ou situação específica, procure orientação jurídica ou o setor responsável pela formalização de estágios.