Modelo de Contrato de Sublocação para Imprimir e Editar

O modelo de contrato de sublocação para imprimir é o documento utilizado quando uma pessoa que já aluga um imóvel, chamada de locatária ou sublocadora, cede o uso total ou parcial desse bem a outra pessoa, denominada sublocatária. É uma situação comum em apartamentos divididos, salas comerciais, repúblicas, imóveis temporariamente desocupados e espaços profissionais compartilhados.

A sublocação não deve ser tratada como um simples acordo verbal. Embora contratos verbais possam produzir efeitos em determinadas circunstâncias, a formalização escrita reduz dúvidas sobre prazo, valor, despesas, conservação, devolução das chaves e responsabilidades de cada parte. O documento também ajuda a demonstrar que a ocupação ocorreu de forma autorizada e com regras definidas.

Nos imóveis urbanos, a sublocação é disciplinada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. De acordo com o art. 13 dessa lei, a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel dependem de consentimento prévio e escrito do locador, isto é, do proprietário ou de quem represente legalmente o proprietário. Por isso, antes de assinar este modelo, confira o contrato principal de locação e obtenha a autorização necessária.

Este conteúdo traz um modelo completo para copiar, editar, imprimir e assinar. Ele foi pensado para sublocação residencial ou não residencial de imóvel urbano, inclusive quando apenas parte do imóvel é cedida. Ajuste as cláusulas à realidade do caso e, em situações com valores relevantes, conflitos, uso comercial específico ou dúvidas sobre garantias, procure orientação jurídica profissional.

Quando usar o contrato de sublocação

• Quando a pessoa locatária pretende ceder todo o imóvel alugado a outra pessoa, mediante pagamento.
• Quando apenas um quarto, uma vaga, uma sala, uma estação de trabalho ou outra parte identificável do imóvel será ocupada por terceiro.
• Quando colegas dividirão um imóvel e uma das pessoas permanecerá como titular do contrato principal de locação.
• Quando uma empresa locatária disponibilizar parte de uma sala ou conjunto comercial para outra empresa ou profissional.
• Quando for necessário registrar por escrito o valor da sublocação, as contas incluídas, o prazo, a caução e as condições de devolução.

Não use este documento para mascarar uma venda, uma hospedagem de curtíssima duração com regras próprias, uma cessão gratuita ou uma ocupação sem autorização do proprietário. Se não haverá pagamento, o instrumento adequado pode ser um comodato. Se o imóvel pertence a quem o cede, a relação normalmente será uma locação direta, e não uma sublocação.

Modelo completo de contrato de sublocação para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DA SUBLOCADORA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portadora do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada SUBLOCADORA; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DA SUBLOCATÁRIA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portadora do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada SUBLOCATÁRIA, celebram o presente CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA AUTORIZAÇÃO
A SUBLOCADORA declara ser locatária do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], objeto do contrato principal de locação firmado com [NOME DO LOCADOR/PROPRIETÁRIO], em [DATA]. A presente sublocação abrange [DESCREVER O IMÓVEL INTEIRO OU A PARTE SUBLOCADA: EX.: QUARTO Nº, SALA, VAGA, ÁREA E BENS DE USO COMPARTILHADO].

Parágrafo único. A sublocação é celebrada com a anuência prévia e escrita do locador principal, conforme documento anexo, quando exigido pelo contrato principal e pela legislação aplicável.

CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO
O espaço sublocado será utilizado exclusivamente para fins [RESIDENCIAIS/NÃO RESIDENCIAIS], sendo proibida a alteração de finalidade, a realização de atividades ilícitas, a perturbação do sossego, a hospedagem remunerada não autorizada e a nova cessão ou sublocação, total ou parcial, sem autorização expressa e escrita da SUBLOCADORA e do locador principal.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
A sublocação terá início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], encerrando-se automaticamente na data final, independentemente de aviso, salvo se as partes firmarem prorrogação por escrito.

Parágrafo único. Este contrato ficará automaticamente resolvido caso se encerre, seja rescindido ou se torne inválido o contrato principal de locação, observados os direitos e os prazos legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO
A SUBLOCATÁRIA pagará à SUBLOCADORA o valor mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), até o dia [DIA] de cada mês, por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA], para [DADOS DE PAGAMENTO].

Parágrafo primeiro. O valor acima não poderá exceder o aluguel da locação principal, observadas as regras da Lei nº 8.245/1991 e a proporção da parte efetivamente sublocada, quando aplicável.

Parágrafo segundo. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre o débito, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
Além do aluguel, serão de responsabilidade da SUBLOCATÁRIA os seguintes pagamentos: [DESCREVER: CONDOMÍNIO, ÁGUA, ENERGIA, GÁS, INTERNET, IPTU, TAXAS E FORMA DE RATEIO]. As despesas compartilhadas serão divididas da seguinte forma: [CRITÉRIO OBJETIVO DE DIVISÃO].

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA
Como garantia das obrigações deste contrato, a SUBLOCATÁRIA entrega [CAUÇÃO EM DINHEIRO/OUTRA GARANTIA], no valor de R$ [VALOR], mediante recibo. A garantia será devolvida em até [PRAZO] dias após a entrega das chaves, desde que não existam débitos, danos além do desgaste natural ou outras obrigações pendentes.

CLÁUSULA 7ª – DA CONSERVAÇÃO E DA VISTORIA
A SUBLOCATÁRIA declara receber o espaço em condições de uso, conforme laudo de vistoria e relação de bens anexos, quando existentes. Compromete-se a conservar o imóvel, comunicar prontamente defeitos relevantes e devolvê-lo no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 8ª – DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA
A SUBLOCATÁRIA obriga-se a cumprir a convenção de condomínio, o regimento interno, as disposições do contrato principal de locação e as regras de convivência anexas a este instrumento. É proibido manter animais no local, exceto [CONDIÇÃO OU “SE AUTORIZADO”], bem como realizar obras, instalar equipamentos ou alterar fechaduras sem autorização por escrito.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO ANTECIPADA
Qualquer parte poderá rescindir este contrato antes do término mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias. A rescisão imotivada pela SUBLOCATÁRIA sujeitará esta ao pagamento de multa de R$ [VALOR] ou de [NÚMERO] aluguéis, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido, quando aplicável.

Parágrafo único. O descumprimento de obrigação contratual, o atraso superior a [NÚMERO] dias, o uso indevido do imóvel ou a violação das regras do condomínio poderá justificar a rescisão, sem prejuízo da cobrança de valores e perdas e danos comprovados.

CLÁUSULA 10ª – DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
No encerramento, a SUBLOCATÁRIA deverá desocupar o espaço, retirar seus pertences, entregar todas as chaves e controles, quitar os encargos sob sua responsabilidade e participar da vistoria final. A entrega das chaves deverá ser formalizada por escrito.

CLÁUSULA 11ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO
As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos informados abaixo. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DA SUBLOCADORA]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA SUBLOCATÁRIA]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Confira o contrato principal. Verifique quem é a locatária, qual imóvel foi alugado, se existe proibição contratual e quais condições o proprietário estabeleceu para a sublocação.
2. Providencie a autorização escrita. Peça ao locador principal uma autorização clara, identificando o imóvel, a pessoa sublocatária e, se possível, o prazo. Guarde esse documento junto ao contrato.
3. Identifique exatamente o espaço cedido. Se a sublocação for parcial, descreva o quarto, a sala ou a área usada com exclusividade e informe quais dependências serão compartilhadas.
4. Defina prazo e preço compatíveis. Indique datas completas, vencimento e meio de pagamento. A sublocação não deve impor valor superior ao aluguel da locação principal, nos termos do art. 21 da Lei do Inquilinato.
5. Detalhe as despesas. Evite expressões genéricas. Informe se água, luz, internet, condomínio, IPTU e gás estão incluídos ou como serão calculados e comprovados.
6. Faça vistoria. Registre o estado do imóvel, móveis, eletrodomésticos, medidores, chaves e eventuais avarias. Assine o laudo e anexe-o ao contrato.
7. Assine e guarde as vias. Recomenda-se a assinatura das partes e de duas testemunhas, com uma via para cada envolvido. Rubricar as páginas e anexos aumenta a segurança do registro.

Perguntas comuns sobre sublocação

É possível sublocar sem avisar o proprietário?

Em regra, não. O art. 13 da Lei nº 8.245/1991 exige consentimento prévio e escrito do locador para a sublocação. A ausência dessa autorização pode caracterizar infração contratual e levar à rescisão da locação principal.

A sublocação termina se o contrato principal terminar?

Sim. A sublocação é dependente da locação principal. Se o contrato entre proprietário e locatária se encerra, a sublocação não pode continuar de forma autônoma contra a vontade do proprietário.

Quem responde perante o proprietário pelo aluguel principal?

A locatária original continua responsável perante o proprietário pelas obrigações do contrato principal. A sublocatária responde diretamente perante a sublocadora conforme este contrato, sem afastar a responsabilidade da locatária original perante o locador.

É obrigatório reconhecer firma?

Não há exigência geral de reconhecimento de firma para a validade de um contrato particular de sublocação. Contudo, as partes podem reconhecer firma por cautela, especialmente se desejarem maior segurança quanto à autoria das assinaturas.

Posso cobrar caução da sublocatária?

As partes podem prever garantia, desde que ela seja claramente descrita e respeite a legislação aplicável. Registre o valor, a forma de entrega, a finalidade e as condições objetivas para devolução, preferencialmente com recibo.

Este modelo de contrato de sublocação para imprimir tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas, ao contrato principal e às normas locais. Para casos complexos ou com risco de conflito, consulte um advogado ou outro profissional habilitado.