Modelo de Aditivo de Contrato para Imprimir e Editar

O modelo de aditivo de contrato para imprimir é um documento utilizado para registrar, por escrito, alterações em um contrato que já foi assinado. Em vez de elaborar um novo instrumento do zero, as partes podem criar um termo aditivo para modificar pontos específicos do acordo original, como prazo de vigência, valor, forma de pagamento, escopo dos serviços, endereço do imóvel ou responsabilidades assumidas.

O aditivo não deve ser usado de forma informal quando a alteração tiver impacto relevante na relação contratual. A formalização escrita reduz dúvidas, preserva provas e permite que todas as partes saibam exatamente o que foi alterado e o que continua valendo. No Brasil, os contratos devem respeitar a função social do contrato e a boa-fé objetiva, princípios previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil. Por isso, o texto do aditivo precisa ser claro, objetivo e compatível com o contrato principal.

Este modelo é genérico e pode ser adaptado a contratos de prestação de serviços, locação, compra e venda, parceria, fornecimento, trabalho autônomo e outras relações privadas. Antes de imprimir, confira se o contrato original exige alguma formalidade específica, como reconhecimento de firma, assinatura de testemunhas, anuência de terceiros ou registro em cartório.

Quando usar um aditivo de contrato

O termo aditivo é indicado quando existe um contrato válido e as partes desejam mudar apenas parte de suas cláusulas, sem extinguir toda a relação jurídica. Ele deve identificar corretamente o contrato original e descrever com precisão a alteração aprovada.

• Prorrogação de prazo: quando as partes desejam estender a vigência do contrato ou a data de entrega de um serviço.
• Reajuste ou alteração de preço: quando há mudança no valor contratado, índice de reajuste, desconto ou parcelamento.
• Ampliação ou redução do objeto: quando novos serviços, produtos, etapas ou obrigações serão incluídos ou retirados.
• Mudança na forma de pagamento: quando vencimentos, conta bancária, quantidade de parcelas ou condições de cobrança forem modificados.
• Alteração de dados relevantes: como endereço para notificações, representante legal ou local de execução do contrato.
• Correção de cláusula: quando há erro material, omissão ou necessidade de esclarecer uma disposição contratual.

Um aditivo não é a melhor solução quando as mudanças forem tão extensas que descaracterizem o contrato original. Nessa situação, pode ser mais adequado celebrar um novo contrato ou fazer um distrato do instrumento anterior seguido de nova contratação. Também é importante verificar se o contrato permite a alteração pretendida e se todas as pessoas que assinaram o ajuste original concordam com o novo texto.

Modelo completo de aditivo de contrato para imprimir

TERMO ADITIVO Nº [NÚMERO] AO CONTRATO DE [TIPO DE CONTRATO]

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PRIMEIRA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATANTE/LOCADOR/CONTRATADO, CONFORME O CASO]; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA SEGUNDA PARTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) [CONTRATADO/LOCATÁRIO/CONTRATANTE, CONFORME O CASO], resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de [TIPO DE CONTRATO], firmado em [DATA DO CONTRATO ORIGINAL], mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO CONTRATO ORIGINAL
1.1. Este termo aditivo refere-se ao Contrato de [TIPO DE CONTRATO] celebrado entre as partes em [DATA], cujo objeto é [DESCREVER RESUMIDAMENTE O OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL].

CLÁUSULA 2ª – DA ALTERAÇÃO
2.1. A partir de [DATA DE INÍCIO DA ALTERAÇÃO], a Cláusula [NÚMERO OU TÍTULO DA CLÁUSULA ORIGINAL] do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:

“[INSERIR A NOVA REDAÇÃO COMPLETA DA CLÁUSULA OU DESCREVER OBJETIVAMENTE A ALTERAÇÃO APROVADA].”

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO E/OU VALOR, SE APLICÁVEL
3.1. [SE HOUVER PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até [DATA], permanecendo exigíveis as obrigações previstas no contrato e neste aditivo.]

3.2. [SE HOUVER ALTERAÇÃO DE VALOR: Pela execução do objeto contratual, a parte responsável pelo pagamento pagará o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), na forma de [DESCREVER FORMA, DATAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO].]

CLÁUSULA 4ª – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas, válidas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este termo aditivo.

CLÁUSULA 5ª – DA VIGÊNCIA DESTE ADITIVO
5.1. O presente termo aditivo entra em vigor em [DATA], produzindo efeitos na forma prevista em suas cláusulas.

CLÁUSULA 6ª – DO FORO
6.1. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo aditivo, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras legais de competência obrigatória.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo aditivo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA PRIMEIRA PARTE]
[QUALIFICAÇÃO OU CARGO, SE APLICÁVEL]

________________________________________
[NOME DA SEGUNDA PARTE]
[QUALIFICAÇÃO OU CARGO, SE APLICÁVEL]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o termo aditivo passo a passo

1. Localize o contrato principal. Tenha em mãos a versão assinada do documento original. Copie a data de assinatura, o tipo contratual, a identificação das partes e, se houver, o número do contrato. Essas informações conectam o aditivo ao instrumento que será modificado.
2. Identifique as partes sem abreviações. Pessoas físicas devem informar nome, CPF e endereço. Empresas devem indicar razão social, CNPJ, sede e o nome/cargo de quem assina em sua representação. Verifique se o representante possui poderes para firmar o aditivo.
3. Defina exatamente o que muda. Informe o número ou título da cláusula alterada. Sempre que possível, transcreva a nova redação integralmente, em vez de usar expressões vagas como “fica alterado conforme combinado”. Isso evita conflito entre o texto antigo e o novo.
4. Estabeleça a data dos efeitos. Diga a partir de quando a alteração vale. Se a mudança for uma prorrogação, informe a nova data final. Se envolver valor, registre o montante em algarismos e por extenso, o vencimento e o meio de pagamento.
5. Preserve as demais cláusulas. A cláusula de ratificação é importante para deixar claro que somente os pontos expressamente modificados sofrem alteração. Tudo o que não foi mencionado continua em vigor.
6. Revise a compatibilidade do texto. Não inclua obrigações que contrariem o contrato original sem tratar diretamente a cláusula afetada. Confira nomes, CPF/CNPJ, datas, valores e a coerência entre as funções de cada parte, como contratante e contratado.
7. Assine e guarde as vias. O ideal é que o aditivo seja assinado por todas as partes do contrato original. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a prova documental e, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, pode contribuir para caracterizar o documento particular como título executivo extrajudicial, quando presentes os demais requisitos legais.

Perguntas comuns sobre aditivo contratual

É necessário fazer um novo contrato para alterar o prazo?

Não necessariamente. Se o contrato estiver válido e as partes concordarem com a prorrogação, um termo aditivo pode registrar a nova vigência. O documento deve indicar o contrato original, a cláusula modificada e a nova data de término.

O aditivo precisa ter as mesmas testemunhas do contrato original?

Não. Em regra, não é obrigatório que sejam as mesmas pessoas. Contudo, duas testemunhas identificadas e assinando o documento ajudam a reforçar sua força probatória. Analise também se o contrato original exige formalidade específica para aditamentos.

É preciso reconhecer firma em cartório?

Para muitos contratos particulares, o reconhecimento de firma não é requisito de validade. Ainda assim, ele pode ser útil para reduzir discussões sobre autenticidade das assinaturas. Em negócios que envolvam imóveis, registros ou exigências de órgãos específicos, podem existir formalidades próprias.

Posso usar assinatura eletrônica no aditivo?

Sim, desde que as partes concordem e seja utilizado um meio apto a comprovar autoria e integridade do documento. A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 disciplina a infraestrutura de chaves públicas brasileira, e a Lei nº 14.063/2020 trata de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e outros contextos. Avalie a exigência aplicável ao seu caso e guarde os comprovantes da assinatura.

Um aditivo pode corrigir um erro no contrato?

Sim. Ele pode corrigir dados, valores, datas ou redações equivocadas, desde que a correção seja descrita de modo inequívoco e aceita por todas as partes envolvidas. Caso o erro afete elemento essencial do negócio ou gere controvérsia, recomenda-se avaliação jurídica.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da contratação. Para operações de maior valor, relações com efeitos tributários, trabalhistas, imobiliários ou situações com risco de conflito, procure orientação de um advogado ou profissional habilitado.