Modelo de Declaração de Utilidade Pública para PDF

A declaração de utilidade pública é um documento institucional utilizado para demonstrar que uma associação, fundação ou outra entidade sem fins lucrativos exerce atividades de interesse coletivo e atende aos requisitos previstos na legislação local para buscar ou comprovar o reconhecimento de utilidade pública. Na prática, o título costuma ser concedido por lei estadual ou municipal, após requerimento da entidade e análise dos documentos exigidos pelo respectivo órgão público ou pela Câmara Legislativa competente.

Este modelo foi preparado para situações em que a própria entidade precisa declarar formalmente suas atividades, sua regularidade e a destinação pública de seus serviços, instruindo um pedido de reconhecimento, renovação cadastral ou processo administrativo relacionado. Depois de preenchido, o texto pode ser copiado para um editor, assinado pelo representante legal e exportado em PDF.

É importante não confundir esta declaração com a lei ou o ato oficial que reconhece a utilidade pública. A declaração é uma manifestação da entidade, sob responsabilidade de quem a assina; já o reconhecimento depende da norma e do procedimento aplicáveis no Município ou Estado. Por isso, antes de protocolar, consulte a lei local, o edital ou a lista de documentos exigidos pelo órgão destinatário.

Quando usar a declaração de utilidade pública

Use este documento quando uma entidade sem fins lucrativos precisar apresentar informações formais sobre sua atuação social e institucional. Ele pode acompanhar um requerimento dirigido à Prefeitura, à Secretaria competente, à Câmara Municipal, à Assembleia Legislativa ou a outro órgão que analise pedidos de reconhecimento de utilidade pública.

• Para instruir pedido de reconhecimento de utilidade pública municipal ou estadual;
• Para declarar que a entidade está em funcionamento e realiza atividades de interesse coletivo;
• Para informar que não há distribuição de lucros, resultados ou patrimônio entre dirigentes, associados ou instituidores;
• Para apresentar a finalidade social, o público atendido e as principais ações desenvolvidas;
• Para comprovar, em conjunto com outros documentos, a regularidade da entidade perante o órgão público;
• Para complementar processos de parceria, cadastro institucional ou atualização de dados, quando houver exigência expressa.

As associações são disciplinadas, em linhas gerais, pelos artigos 53 a 61 do Código Civil. Já as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil são tratadas pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Essas normas não dispensam o atendimento às regras específicas de cada ente público. Municípios e Estados podem exigir tempo mínimo de funcionamento, relatórios de atividades, estatuto registrado, certidões negativas, balanços, atas de eleição e outros comprovantes.

Modelo completo de declaração de utilidade pública

DECLARAÇÃO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA

À [NOME DO ÓRGÃO PÚBLICO DESTINATÁRIO]
[SETOR, SECRETARIA, CÂMARA OU DEPARTAMENTO, SE HOUVER]
[CIDADE/UF]

Eu, [NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], na qualidade de [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL] da entidade [NOME COMPLETO DA ENTIDADE], pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], na cidade de [CIDADE/UF], CEP [CEP], DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que:

1. A entidade encontra-se regularmente constituída e em efetivo funcionamento desde [DATA DE FUNDAÇÃO OU INÍCIO DAS ATIVIDADES], conforme seu estatuto social e demais documentos institucionais aplicáveis;

2. A entidade possui como finalidade principal [DESCREVER A FINALIDADE ESTATUTÁRIA E O OBJETIVO SOCIAL], desenvolvendo atividades de relevante interesse público e social em benefício de [DESCREVER O PÚBLICO ATENDIDO E A COMUNIDADE BENEFICIADA];

3. Entre as principais atividades, projetos, serviços e ações realizados pela entidade estão: [LISTAR AS PRINCIPAIS ATIVIDADES, PROJETOS, CAMPANHAS OU SERVIÇOS], executados no período de [PERÍODO DE REFERÊNCIA] e, quando aplicável, em parceria com [ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES OU COMUNIDADE];

4. A entidade não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio a dirigentes, associados, conselheiros, instituidores, empregados ou terceiros, aplicando integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;

5. Os membros da diretoria atualmente em exercício foram eleitos ou designados na forma do estatuto social, sendo composta por: [NOME, CARGO E CPF OU OUTRA IDENTIFICAÇÃO, SE EXIGIDA];

6. A entidade mantém sua escrituração, registros e documentos institucionais de acordo com as obrigações que lhe são aplicáveis, comprometendo-se a apresentar os comprovantes solicitados pela Administração Pública;

7. As informações constantes nesta declaração são verdadeiras, atualizadas e podem ser comprovadas pelos documentos anexados ao processo, especialmente [LISTAR OS DOCUMENTOS ANEXOS: ESTATUTO, ATA DE ELEIÇÃO, CNPJ, RELATÓRIO DE ATIVIDADES, CERTIDÕES, BALANÇO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E OUTROS].

Diante do exposto, a entidade apresenta esta declaração para instruir o pedido de [RECONHECIMENTO/CONCESSÃO/RENOVAÇÃO] de utilidade pública perante [NOME DO ÓRGÃO OU PODER PÚBLICO], nos termos da legislação aplicável.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL]
[CARGO]
[NOME DA ENTIDADE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [TELEFONE] | E-mail: [E-MAIL]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o destinatário. Verifique se o pedido será entregue à Prefeitura, à Câmara Municipal, à Secretaria de Assistência Social, à Assembleia Legislativa ou a outro órgão. Use a denominação oficial indicada no regulamento local.
2. Informe a qualificação da entidade. Copie a razão social exatamente como consta no cartão do CNPJ e no estatuto. Inclua CNPJ, endereço completo e cidade da sede. Dados divergentes podem gerar exigência de correção no processo.
3. Confirme os poderes de representação. A assinatura deve ser feita pela pessoa indicada no estatuto ou na ata de eleição vigente para representar a entidade. Anexe, se solicitado, a ata registrada ou outro documento que comprove o mandato da diretoria.
4. Descreva atividades reais e comprováveis. Evite frases genéricas como “atua em prol da sociedade”. Informe projetos, serviços, datas, locais, número aproximado de beneficiários e público atendido, desde que os dados possam ser comprovados por relatórios, registros, listas, fotos institucionais ou outros documentos idôneos.
5. Adapte as declarações às exigências locais. Leia a legislação do Município ou Estado. Se for exigido tempo mínimo de atividade, gratuidade dos serviços, atendimento continuado ou ausência de remuneração de dirigentes, inclua somente a afirmação que corresponda à realidade e possa ser documentada.
6. Relacione os anexos. Indique ao final quais documentos acompanham a declaração. Em geral, estatuto registrado, CNPJ, ata de eleição, relatório de atividades, certidões e demonstrações contábeis são itens frequentes, mas a relação varia conforme o órgão.
7. Assine e gere o PDF. Revise nomes, números e datas antes da assinatura. Quando houver exigência, utilize papel timbrado da entidade, reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica aceita pelo órgão. Depois, salve uma cópia em PDF legível e mantenha os documentos originais arquivados.

Documentos que costumam acompanhar o pedido

A declaração, isoladamente, raramente é suficiente para o reconhecimento de utilidade pública. Embora a lista obrigatória dependa da norma local, os documentos abaixo são solicitados com frequência:

Perguntas comuns

A declaração de utilidade pública vale como título oficial?

Não. O documento é uma declaração emitida pela entidade para demonstrar fatos e compromissos institucionais. O título ou reconhecimento de utilidade pública, quando previsto, depende de análise e ato do poder público competente, normalmente conforme lei municipal ou estadual.

Quem deve assinar a declaração?

Em regra, o presidente, diretor ou outro representante legal com poderes previstos no estatuto e comprovados por ata vigente. Se o órgão público estabelecer uma regra específica, ela deve ser observada.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não necessariamente. A obrigatoriedade depende da exigência do órgão destinatário e da forma de protocolo. Muitos processos eletrônicos aceitam assinatura eletrônica, enquanto outros podem solicitar assinatura física ou reconhecimento de firma. Consulte as instruções oficiais antes de protocolar.

Uma entidade recém-criada pode pedir utilidade pública?

Depende da legislação aplicável. Diversas normas locais exigem período mínimo de funcionamento comprovado. Portanto, confira o requisito de tempo de atividade e prepare relatórios que demonstrem as ações já executadas pela entidade.

Posso declarar informações sem anexar provas?

Não é recomendável. As declarações devem ser verdadeiras e respaldadas por documentos. Informações imprecisas podem levar ao indeferimento do pedido e, conforme o caso, à responsabilização de quem assina. Anexe os comprovantes exigidos e guarde cópias do protocolo.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e à legislação do Município ou Estado competente. Em caso de dúvida sobre requisitos, documentos ou efeitos jurídicos, procure orientação de advogado, contador ou do próprio órgão público responsável pelo processo.