Modelo de Ata de Fundação de Associação PDF para Editar

A ata de fundação de associação é o documento que registra formalmente a decisão de um grupo de pessoas de criar uma associação civil sem fins lucrativos. Ela relata o que ocorreu na assembleia de constituição, identifica os fundadores, registra a aprovação do estatuto social, a eleição e a posse dos administradores e define os encaminhamentos para o registro da entidade.

Para que a associação adquira personalidade jurídica, a ata e os demais documentos exigidos devem ser levados ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, normalmente o da comarca onde ficará sua sede. A associação é disciplinada principalmente pelos artigos 53 a 61 do Código Civil. O estatuto social, por sua vez, precisa conter as informações previstas no artigo 54 do Código Civil, como denominação, finalidades, sede, requisitos de admissão e exclusão de associados, fontes de recursos, forma de gestão e regras de alteração e dissolução.

Este conteúdo oferece um modelo de ata de fundação de associação PDF para copiar, preencher em editor de texto, revisar, imprimir, assinar e converter em PDF. Antes de protocolar, confirme as exigências do cartório local, pois podem existir normas específicas quanto à qualificação dos fundadores, reconhecimento de firma, rubricas, listas de presença, vias e documentos complementares.

Quando usar a ata de fundação de associação

Use esta ata quando pessoas físicas ou jurídicas decidirem constituir uma entidade associativa para promover objetivos comuns não econômicos, tais como atividades comunitárias, culturais, esportivas, ambientais, educacionais, beneficentes, profissionais ou de defesa de interesses coletivos. A associação não distribui resultados, lucros ou sobras aos associados; seus recursos devem ser destinados às finalidades definidas no estatuto.

• Na primeira reunião formal de criação da associação.
• Para aprovar o estatuto social que regerá a entidade.
• Para eleger os membros da diretoria, do conselho fiscal ou de outros órgãos estatutários.
• Para dar posse aos eleitos, quando essa posse ocorrer na própria assembleia.
• Para instruir o pedido de registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• Como base para providenciar inscrição no CNPJ após o registro do ato constitutivo.

Não confunda a ata de fundação com uma simples lista de presença ou com o estatuto social. A lista de presença comprova quem participou; o estatuto estabelece as regras permanentes de funcionamento; e a ata narra e comprova as deliberações tomadas na assembleia de fundação. Em geral, os três documentos são apresentados de forma organizada no processo de registro.

Modelo completo de ata de fundação de associação

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA [NOME DA ASSOCIAÇÃO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO], em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DA REUNIÃO], na cidade de [CIDADE], Estado de [UF], reuniram-se as pessoas constantes da Lista de Presença anexa, com a finalidade de constituir uma associação civil, sem fins lucrativos, denominada [NOME COMPLETO DA ASSOCIAÇÃO], que poderá utilizar a sigla [SIGLA, SE HOUVER], com sede à [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE, INCLUINDO CEP], no Município de [CIDADE], Estado de [UF].

Por aclamação, foi escolhido(a) para presidir os trabalhos o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO]. Para secretariar os trabalhos, foi escolhido(a) o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

O(a) Presidente declarou aberta a Assembleia Geral de Fundação e apresentou a seguinte ordem do dia: I – constituição da associação; II – leitura, discussão e aprovação do estatuto social; III – eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, se aplicável; IV – posse dos eleitos; e V – autorização para os atos de registro e inscrição da entidade.

Passando-se ao primeiro item da ordem do dia, os presentes deliberaram, por [UNANIMIDADE/MAIORIA], pela constituição da associação denominada [NOME DA ASSOCIAÇÃO], pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração [INDETERMINADO/DETERMINADO], destinada a [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA AS FINALIDADES SOCIAIS DA ENTIDADE].

Em seguida, foi realizada a leitura do projeto de Estatuto Social. Após discussão, o texto foi colocado em votação e aprovado por [UNANIMIDADE/MAIORIA], passando a integrar a presente ata como Anexo I, devidamente rubricado e assinado na forma aplicável. Ficou estabelecido que a associação será regida pelo Estatuto Social aprovado, pelas deliberações de seus órgãos e pela legislação vigente.

Na sequência, procedeu-se à eleição dos membros da administração para o mandato de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], conforme previsto no Estatuto Social. Foram eleitos: para Presidente, [NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF E ENDEREÇO]; para Vice-Presidente, [QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; para Secretário(a), [QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; para Tesoureiro(a), [QUALIFICAÇÃO COMPLETA]; e para os demais cargos da Diretoria, [INDICAR CARGOS E QUALIFICAÇÕES COMPLETAS].

Para compor o Conselho Fiscal, quando previsto no Estatuto Social, foram eleitos: [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO DO MEMBRO TITULAR 1], [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO DO MEMBRO TITULAR 2] e [NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO DO MEMBRO TITULAR 3], na qualidade de membros titulares; e [NOMES E QUALIFICAÇÕES DOS SUPLENTES, SE HOUVER].

Os eleitos declararam aceitar os cargos para os quais foram escolhidos, afirmaram não estar impedidos de exercê-los e foram imediatamente empossados, comprometendo-se a cumprir o Estatuto Social e a exercer suas atribuições com responsabilidade e em benefício das finalidades institucionais da associação.

Por fim, a Assembleia autorizou o(a) Presidente eleito(a), [NOME COMPLETO], ou quem legalmente o(a) substituir, a praticar os atos necessários ao registro desta ata e do Estatuto Social perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, bem como a requerer a inscrição da associação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e realizar os demais procedimentos administrativos necessários ao início de suas atividades.

Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente da Assembleia encerrou os trabalhos às [HORÁRIO], lavrando-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelo(a) Presidente e pelo(a) Secretário(a) da Assembleia, juntamente com os fundadores presentes, conforme Lista de Presença anexa.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[ASSINATURA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA]
[NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA]
Presidente da Assembleia

[ASSINATURA DO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA]
[NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA]
Secretário(a) da Assembleia

ANEXOS:
I – Estatuto Social aprovado;
II – Lista de Presença dos fundadores;
III – Relação dos membros eleitos, se exigida pelo cartório.

Como preencher e preparar a ata para registro

1. Defina a denominação e a sede. Pesquise previamente se o nome escolhido não causa confusão com outra entidade na região. Informe na ata o endereço completo da sede, pois ele deverá coincidir com o estatuto e, posteriormente, com os cadastros da associação.
2. Reúna os fundadores. Organize a lista de presença com nome completo, CPF, RG ou outro documento de identificação, endereço e assinatura de cada participante. O cartório pode solicitar uma qualificação mais detalhada dos instituidores e dirigentes.
3. Prepare um estatuto social completo. A ata deve mencionar a leitura e aprovação do texto. Nos termos do artigo 54 do Código Civil, o estatuto deve apresentar, entre outros pontos, a denominação, os fins, a sede, os direitos e deveres dos associados, as fontes de recursos, a forma de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e as condições para dissolução.
4. Registre fielmente as deliberações. Indique quem presidiu e secretariou a reunião, a ordem do dia, o resultado das votações e os nomes dos eleitos. Não deixe espaços em branco no documento final. Se uma informação não se aplicar, ajuste ou retire o trecho correspondente antes da assinatura.
5. Qualifique os administradores. Informe os dados pessoais solicitados pelo cartório para cada membro da diretoria e do conselho fiscal. Verifique se os cargos usados na ata são exatamente os mesmos previstos no estatuto aprovado.
6. Assine e organize os anexos. A ata deve ser assinada, no mínimo, pelo presidente e secretário da assembleia, sem prejuízo das demais assinaturas exigidas. Anexe o estatuto e a lista de presença. Rubrique as páginas quando essa providência for solicitada pelo cartório.
7. Converta em PDF somente após a revisão. O arquivo PDF é útil para envio, arquivamento e protocolo digital quando aceito. Contudo, a versão destinada ao registro deve observar a forma, as assinaturas e os reconhecimentos de firma eventualmente exigidos pela serventia responsável.

Perguntas comuns

É obrigatório registrar a ata de fundação em cartório?

Sim, o registro do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas é essencial para que a associação adquira personalidade jurídica. Sem ele, a entidade não estará formalmente constituída como pessoa jurídica. Depois do registro, poderá ser providenciada a inscrição no CNPJ, conforme os procedimentos da Receita Federal.

Quantas pessoas são necessárias para fundar uma associação?

O Código Civil não fixa um número mínimo geral de fundadores para todas as associações. Na prática, é recomendável reunir pessoas suficientes para formar os órgãos previstos no estatuto, especialmente diretoria e conselho fiscal, se houver. Consulte o cartório e, conforme o objetivo da entidade, um profissional especializado para avaliar exigências específicas.

A ata precisa incluir o estatuto social inteiro?

Não é necessário reproduzir todo o estatuto no corpo da ata. O mais adequado é registrar que ele foi lido, discutido e aprovado, anexando sua versão integral à ata. O anexo deve estar coerente com as decisões registradas, principalmente quanto aos cargos, mandato, sede e finalidades.

É possível assinar a ata digitalmente?

Isso depende da forma de protocolo aceita pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente. Alguns serviços admitem tramitação eletrônica e assinaturas digitais conforme suas regras; outros podem exigir documentos físicos ou procedimentos específicos. Confirme essa condição antes de realizar a assembleia e de coletar as assinaturas.

O presidente da assembleia é o mesmo presidente da associação?

Não obrigatoriamente. O presidente da assembleia conduz aquela reunião de fundação. Ele pode ser eleito presidente da associação, mas também pode ser outra pessoa escolhida pelos presentes para dirigir os trabalhos. A ata deve deixar clara essa distinção quando os ocupantes forem diferentes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da associação, ao estatuto aprovado e às exigências do cartório competente. Para situações específicas ou dúvidas jurídicas, recomenda-se a orientação de advogado(a) ou profissional habilitado.