Modelo de Termo de Doação PDF: Editável e Completo

O modelo de termo de doação PDF é um documento usado para registrar que uma pessoa, empresa ou instituição entrega gratuitamente um bem, valor ou direito a outra pessoa ou entidade. Embora seja comum chamar esse documento de “recibo de doação”, o termo pode ir além da simples confirmação de recebimento: ele identifica as partes, descreve o objeto doado, estabelece condições e deixa clara a vontade de transferir o bem sem cobrança de preço.

No Brasil, a doação é disciplinada principalmente pelos artigos 538 a 564 do Código Civil. O artigo 538 define a doação como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra. Por isso, um texto claro e assinado é especialmente útil para prevenir dúvidas sobre a origem do bem, a autorização para recebê-lo e as condições aplicáveis à transferência.

Este modelo foi estruturado para doações de bens móveis, como móveis, equipamentos, computadores, livros, roupas, materiais e utensílios. Após preencher e revisar, você pode copiar o conteúdo para um editor de texto, salvar ou exportar em PDF e encaminhá-lo às partes. Para bens imóveis, veículos, doações com encargos relevantes, valores expressivos ou situações familiares que possam afetar herdeiros, é recomendável buscar orientação jurídica antes da assinatura.

Quando usar o termo de doação

O termo é indicado sempre que houver entrega gratuita de um bem e as partes desejarem criar um registro organizado da operação. Ele pode ser utilizado por pessoas físicas, empresas, associações, escolas, igrejas, projetos sociais, condomínios e órgãos ou entidades que tenham procedimentos próprios para receber doações.

• Doação de computadores, mesas, cadeiras, ferramentas ou equipamentos para uma instituição;
• Entrega de materiais escolares, alimentos não perecíveis, roupas ou itens de uso coletivo;
• Doação de móveis e eletrodomésticos entre particulares;
• Transferência gratuita de bens usados por uma empresa para associação ou projeto social;
• Registro de doação com finalidade específica, como uso em campanha, evento ou atividade comunitária;
• Formalização da aceitação do bem pelo donatário, isto é, pela pessoa ou entidade que recebe a doação.

O documento também é importante quando a entidade recebedora precisa manter controle patrimonial, prestar contas, demonstrar a origem de recursos ou emitir uma confirmação ao doador. Se a doação envolver dinheiro, informe o valor, a forma de pagamento, a data de transferência e, quando possível, o comprovante bancário. Caso o bem seja usado, descreva seu estado de conservação de maneira objetiva.

Modelo completo de termo de doação

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

DOADOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E QUALIFICAÇÃO, SE APLICÁVEL].

DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE APLICÁVEL], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE E QUALIFICAÇÃO, SE APLICÁVEL].

Resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) DOADOR(A) doa gratuitamente ao(à) DONATÁRIO(A) o(s) seguinte(s) bem(ns): [DESCRIÇÃO COMPLETA DOS BENS, COM QUANTIDADE, MARCA, MODELO, COR, NÚMERO DE SÉRIE, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS CARACTERÍSTICAS RELEVANTES].

CLÁUSULA 2ª – DA TITULARIDADE E DO ESTADO DOS BENS
O(A) DOADOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) do(s) bem(ns) descrito(s), que estes se encontram livres e desembaraçados de ônus, dívidas, restrições ou reivindicações de terceiros, salvo se expressamente informado neste termo: [INFORMAR EVENTUAIS RESSALVAS OU ESCREVER “NÃO HÁ”]. O(A) DONATÁRIO(A) declara receber o(s) bem(ns) no estado de conservação previamente verificado.

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E ACEITAÇÃO
A entrega do(s) bem(ns) ocorrerá em [DATA], no endereço [LOCAL DE ENTREGA], passando o(a) DONATÁRIO(A) a responsabilizar-se pela guarda, uso, conservação e demais obrigações relacionadas ao(s) bem(ns) a partir do efetivo recebimento. O(A) DONATÁRIO(A) aceita expressamente a presente doação.

CLÁUSULA 4ª – DA GRATUIDADE
A presente doação é realizada por livre e espontânea vontade, sem qualquer pagamento, contraprestação ou obrigação financeira por parte do(a) DONATÁRIO(A), ressalvada a condição ou encargo descrito na cláusula seguinte, se houver.

CLÁUSULA 5ª – DA FINALIDADE OU ENCARGO
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: “A doação é realizada sem encargo e sem finalidade específica.” OU “A doação deverá ser destinada exclusivamente a [DESCREVER A FINALIDADE OU O ENCARGO].”]

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as disposições deste termo. Este instrumento é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) DOADOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) DONATÁRIO(A) OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Cargo: [CARGO, SE APLICÁVEL]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente o doador e o donatário. Para pessoas físicas, informe nome, CPF e endereço. Para pessoas jurídicas, use razão social, CNPJ, endereço da sede e os dados do representante que assinará o documento. Confira se o representante possui poderes para praticar o ato.
2. Descreva o bem sem generalidades. Em vez de escrever apenas “um computador”, prefira “01 notebook, marca [MARCA], modelo [MODELO], número de série [NÚMERO], acompanhado de carregador, em funcionamento e com sinais de uso”. Essa cautela facilita a identificação do objeto doado.
3. Informe o estado de conservação. Registre se o item é novo, usado, apresenta avarias, exige manutenção ou é entregue sem acessórios. Fotografias e uma relação anexa de bens podem complementar o termo, desde que sejam mencionadas e assinadas ou rubricadas pelas partes.
4. Defina a data e o local de entrega. A assinatura pode ocorrer em um dia e a entrega em outro. Se isso acontecer, registre ambas as datas com precisão. Para valores em dinheiro, indique a conta, chave Pix ou outro meio de transferência e guarde o comprovante.
5. Avalie se existe encargo. A doação pode ser pura, sem qualquer condição, ou feita com encargo, por exemplo, para que equipamentos sejam utilizados em determinada atividade social. O artigo 553 do Código Civil trata da doação onerosa. Se houver encargo, descreva-o de modo mensurável e objetivo.
6. Colha as assinaturas. Doador e donatário devem assinar após a leitura integral. As testemunhas não são requisito de validade em toda doação de bem móvel, mas duas assinaturas podem reforçar a prova do documento e, em determinadas circunstâncias, contribuir para sua força executiva, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil.
7. Guarde as vias e exporte em PDF. Cada parte deve receber uma via assinada. Depois de preencher o modelo em editor de texto, revise os campos entre colchetes, remova-os e exporte o arquivo em PDF para preservar a formatação e facilitar o arquivamento.

Perguntas comuns sobre termo de doação

Todo termo de doação precisa ser reconhecido em cartório?

Não necessariamente. Para doações de bens móveis de valor comum, o instrumento particular assinado costuma ser suficiente como prova da manifestação de vontade e do recebimento. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela ou por exigência interna de alguma instituição. Já certas doações exigem forma própria: a doação de imóvel, em regra, depende de escritura pública quando o valor ultrapassa trinta vezes o maior salário mínimo vigente, nos termos do artigo 108 do Código Civil, observado o artigo 541.

É possível doar um bem usado?

Sim. A condição de usado não impede a doação. Entretanto, ela deve ser informada claramente, com a descrição de defeitos, desgastes e acessórios entregues. Isso reduz o risco de questionamentos posteriores e demonstra transparência entre as partes.

Posso impor uma finalidade para a doação?

Sim. É possível condicionar a doação à utilização do bem em uma finalidade determinada, chamada de encargo. A cláusula deve dizer exatamente qual é a obrigação do donatário, os prazos, se houver, e as consequências do descumprimento. Quando houver condição relevante ou patrimônio de maior valor, a revisão por profissional jurídico é prudente.

Uma empresa pode usar este modelo para doar bens?

Sim, desde que a doação esteja de acordo com suas regras internas, contábeis, fiscais e societárias. A empresa deve verificar quem tem poder de representação, registrar a baixa patrimonial quando aplicável e observar eventuais impactos tributários. O termo não substitui os controles administrativos e contábeis necessários.

A doação pode ser revogada?

Em situações específicas, a legislação admite revogação, como por ingratidão do donatário ou por descumprimento de encargo, conforme os artigos 555 e seguintes do Código Civil. Não se trata de medida automática: os fatos e os efeitos jurídicos devem ser analisados conforme o caso concreto.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para doações de imóveis, veículos, bens de alto valor, doações com encargos, questões tributárias ou possíveis impactos sucessórios, procure orientação de advogado(a), contador(a) ou do profissional competente.