Modelo de Contrato de Prestação de Serviços para Imprimir

O modelo de contrato de prestação de serviços para imprimir é um documento usado para registrar, com clareza, o acordo entre quem realizará determinada atividade e quem contratará esse trabalho. Ele pode ser adaptado para serviços administrativos, consultoria, manutenção, design, aulas particulares, fotografia, marketing, tecnologia, reformas, organização de eventos e inúmeras outras atividades lícitas.

Colocar as condições no papel ajuda a evitar dúvidas sobre o que será entregue, qual será o preço, como ocorrerá o pagamento, quais são os prazos e o que acontece se alguma das partes descumprir o combinado. Embora acordos verbais possam ter validade em diversas situações, um contrato escrito oferece prova mais segura do ajuste e facilita a solução de eventuais conflitos.

No Brasil, a prestação de serviços é disciplinada principalmente pelos artigos 593 a 609 do Código Civil. Além dessas normas, o contrato deve respeitar os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, previstos no artigo 104 do Código Civil: partes capazes, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, e forma admitida em lei. Quando o contratante for consumidor e o prestador atuar como fornecedor, também poderão ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Copie o texto abaixo, preencha os campos entre colchetes, revise as condições específicas do trabalho e imprima duas vias, uma para cada parte. Se o serviço envolver valor elevado, riscos técnicos, cessão de direitos autorais, tratamento relevante de dados pessoais ou obrigações complexas, é prudente buscar orientação jurídica antes da assinatura.

Quando usar o contrato de prestação de serviços

Este modelo é indicado sempre que uma pessoa física ou jurídica for contratada para executar uma atividade determinada, sem que a relação tenha natureza de vínculo empregatício. A autonomia é um ponto importante: em regra, o prestador organiza a forma de realizar o serviço e não deve haver subordinação típica de emprego, pessoalidade obrigatória, habitualidade e remuneração nos moldes que caracterizam uma relação trabalhista.

• Contratação de freelancer para criação de conteúdo, design, fotografia ou desenvolvimento de site;
• Serviços de consultoria empresarial, financeira, comercial ou técnica;
• Manutenção de equipamentos, pequenos reparos e suporte de informática;
• Aulas particulares, treinamentos, palestras e cursos;
• Assessoria para eventos, marketing, comunicação ou redes sociais;
• Serviços profissionais realizados por autônomos, MEIs, empresas ou profissionais liberais;
• Atividades pontuais ou contínuas que precisem de escopo, prazo e remuneração definidos.

O documento não deve ser usado como simples tentativa de mascarar uma relação de emprego. Se, na prática, houver subordinação, controle contínuo de jornada e os demais elementos legais de vínculo trabalhista, a nomenclatura escolhida no contrato não elimina os direitos eventualmente aplicáveis. Também é recomendável elaborar instrumento mais específico quando a atividade depender de normas profissionais próprias, como serviços de engenharia, advocacia, saúde ou corretagem.

Modelo completo de contrato de prestação de serviços para imprimir

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE PESSOA FÍSICA], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO PRESTADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG, SE PESSOA FÍSICA], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, ENTREGAS, QUANTIDADES, LOCAIS E RESULTADOS ESPERADOS].
1.2. Integram o escopo contratado, quando aplicável: [LISTAR ETAPAS, REUNIÕES, MATERIAIS, RELATÓRIOS OU ENTREGÁVEIS].
1.3. Qualquer serviço não previsto nesta cláusula deverá ser previamente aprovado por escrito pelas partes, inclusive quanto ao eventual valor adicional e ao prazo necessário.

CLÁUSULA 2ª – DA EXECUÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES
2.1. O(A) CONTRATADO(A) executará os serviços com diligência, qualidade técnica e observância das condições previstas neste contrato.
2.2. O(A) CONTRATANTE compromete-se a fornecer, em tempo hábil, as informações, documentos, acessos, materiais e autorizações necessários à execução dos serviços.
2.3. O(A) CONTRATADO(A) deverá comunicar ao(à) CONTRATANTE qualquer fato que possa comprometer o prazo, o custo ou a qualidade da execução.
2.4. Salvo ajuste expresso em sentido diverso, o(A) CONTRATADO(A) atuará com autonomia técnica e organizacional, sem subordinação trabalhista ao(à) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
3.1. Os serviços serão iniciados em [DATA DE INÍCIO] e terão término previsto em [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogados por acordo escrito entre as partes.
3.2. Se houver atraso decorrente da falta de informações, aprovações, materiais ou acesso atribuível ao(à) CONTRATANTE, os prazos serão ajustados proporcionalmente, mediante comunicação do(a) CONTRATADO(A).

CLÁUSULA 4ª – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Pela execução dos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor total de R$ [VALOR], [POR EXTENSO].
4.2. O pagamento será realizado da seguinte forma: [DESCREVER PARCELAS, DATAS, PERCENTUAIS E MEIO DE PAGAMENTO].
4.3. O pagamento deverá ser efetuado por [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, DINHEIRO OU OUTRO MEIO], para os dados: [DADOS PARA PAGAMENTO].
4.4. Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE, SE HOUVER], sem prejuízo da cobrança do valor devido.

CLÁUSULA 5ª – DAS DESPESAS E TRIBUTOS
5.1. Estão [INCLUÍDOS/NÃO ESTÃO INCLUÍDOS] no valor contratado os custos com [TRANSPORTE, MATERIAIS, HOSPEDAGEM, LICENÇAS, EQUIPAMENTOS OU OUTROS].
5.2. As despesas extraordinárias somente serão reembolsadas se previamente autorizadas pelo(a) CONTRATANTE, mediante apresentação de comprovantes, quando aplicável.
5.3. Cada parte será responsável pelos tributos e obrigações que lhe couberem em razão de sua atividade e da legislação aplicável.

CLÁUSULA 6ª – DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS
6.1. As partes comprometem-se a não divulgar informações confidenciais recebidas em razão deste contrato, salvo autorização escrita, obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6.2. Havendo tratamento de dados pessoais, as partes deverão utilizá-los apenas para as finalidades necessárias à execução deste contrato, adotando medidas de segurança compatíveis e observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quando aplicável.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
7.1. Qualquer parte poderá rescindir este contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
7.2. O contrato poderá ser rescindido imediatamente em caso de descumprimento relevante de obrigação contratual, desde que a parte inadimplente seja notificada para corrigir a falha no prazo de [NÚMERO] dias, quando a correção for possível.
7.3. Em caso de rescisão, o(a) CONTRATANTE pagará os serviços comprovadamente realizados e as despesas previamente aprovadas até a data do encerramento, observadas as demais condições deste instrumento.

CLÁUSULA 8ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Os materiais, arquivos e resultados produzidos pelo(a) CONTRATADO(A) serão entregues conforme descrito na Cláusula 1ª.
8.2. Os direitos de uso, reprodução, edição ou cessão dos materiais serão definidos da seguinte forma: [DESCREVER QUEM SERÁ TITULAR, QUAIS USOS SERÃO PERMITIDOS, PRAZO E TERRITÓRIO, QUANDO NECESSÁRIO].

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito nem alteração contratual.
9.2. Qualquer modificação deste contrato deverá ser formalizada por escrito e assinada pelas partes.
9.3. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, quando aplicável.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) CONTRATADO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e imprimir o contrato

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, quando útil, profissão e dados de representação da empresa. Confira a grafia dos nomes e os números dos documentos.
2. Descreva o objeto sem termos vagos. Em vez de escrever apenas “serviços de marketing”, indique tarefas, entregas, quantidade de revisões, canais atendidos, datas e limites do trabalho. Quanto mais verificável for o escopo, menor a chance de divergência.
3. Defina prazo e cronograma. Registre a data de início, a data final e os marcos de entrega. Se o serviço for mensal ou por prazo indeterminado, adapte a cláusula para indicar periodicidade e regra de renovação.
4. Especifique preço e pagamento. Indique o valor total, o valor de cada parcela, vencimentos, dados de pagamento e consequências proporcionais para atraso. Se houver sinal, deixe claro se ele será descontado do total.
5. Trate despesas separadamente. Determine quem pagará materiais, deslocamentos, hospedagem, ferramentas, taxas e outros custos. A autorização prévia por mensagem ou e-mail pode evitar reembolsos inesperados.
6. Revise confidencialidade e direitos sobre os materiais. Essa etapa é especialmente importante para criação de conteúdo, software, fotografias, marcas, projetos e informações estratégicas. O uso do resultado deve estar expressamente previsto.
7. Assine e guarde as vias. Imprima o contrato em duas vias, rubrique as páginas se desejado e faça cada parte assinar sua via. A assinatura de duas testemunhas pode fortalecer a possibilidade de cobrança do documento como título executivo extrajudicial, observados os requisitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

O contrato de prestação de serviços precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. A validade do contrato não depende de reconhecimento de firma, desde que estejam presentes os requisitos legais e haja manifestação de vontade das partes. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela, especialmente se as partes desejarem reduzir discussões sobre a autoria das assinaturas.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Não é requisito geral para a existência do contrato. Contudo, duas testemunhas identificadas e assinando o instrumento podem trazer uma vantagem processual relevante para eventual cobrança, nos termos do Código de Processo Civil. Por isso, é uma prática recomendável quando possível.

Posso usar assinatura eletrônica?

Sim. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas, desde que permitam demonstrar a autoria e a integridade do documento. As partes devem conservar o arquivo assinado, os comprovantes de assinatura e os registros da plataforma utilizada. Para situações de maior relevância, escolha solução que ofereça trilha de auditoria e identificação adequada dos signatários.

O prestador de serviços tem vínculo empregatício?

Não necessariamente. A contratação civil de um autônomo, profissional liberal ou empresa pode ser válida. Porém, a realidade da relação prevalece sobre o nome do documento: se houver elementos característicos de emprego, a questão pode ser analisada pela legislação trabalhista e pela Justiça do Trabalho.

O que fazer se o serviço precisar mudar durante a execução?

Formalize a alteração por escrito, preferencialmente por aditivo contratual assinado pelas partes. O aditivo deve informar o novo escopo, os impactos no prazo, o valor adicional ou eventual desconto. Isso evita que conversas informais gerem interpretações conflitantes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da contratação. Ele não substitui a análise de advogado ou de profissional habilitado, especialmente em negócios de maior valor, risco ou complexidade.