Modelo de Contrato de Comodato para Imprimir e Editar

O contrato de comodato é o documento usado para registrar o empréstimo gratuito de um bem não fungível, isto é, de um bem que deve ser devolvido individualmente ao proprietário ao fim do uso. É muito comum em empréstimos de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, móveis e outros objetos identificáveis. Com este modelo de contrato de comodato para imprimir, as partes podem organizar por escrito as condições da entrega, do uso, da conservação e da devolução do bem.

No comodato, quem empresta é chamado de COMODANTE, enquanto quem recebe o bem para usar é o COMODATÁRIO. A principal característica dessa relação é a gratuidade: se houver cobrança de aluguel ou outra remuneração pelo simples uso do bem, a relação poderá ser considerada uma locação ou outro negócio jurídico, e não comodato.

O Código Civil brasileiro disciplina o comodato nos artigos 579 a 585. De acordo com o art. 579, trata-se do empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, que se torna perfeito com a tradição, ou seja, com a efetiva entrega do bem. Embora seja possível realizar um empréstimo verbal em algumas situações, o contrato escrito oferece mais segurança, especialmente quando envolve imóvel, bem de valor elevado ou prazo de uso mais longo.

Quando usar o contrato de comodato

O contrato de comodato deve ser utilizado quando uma pessoa física ou jurídica deseja permitir que outra use determinado bem sem pagar aluguel, com a obrigação de devolvê-lo posteriormente. É recomendável que o documento descreva o bem de forma precisa e indique se há prazo certo para a devolução.

• Empréstimo gratuito de casa, apartamento, sala comercial, terreno ou outro imóvel;
• Cessão temporária de veículo, máquina, ferramenta ou equipamento;
• Empréstimo de computadores, celulares, mobiliário ou materiais de trabalho;
• Uso gratuito de bens entre familiares, amigos, sócios ou empresas do mesmo grupo;
• Disponibilização de espaço ou equipamentos para projetos sociais, eventos ou atividades institucionais;
• Formalização de empréstimo de bem pertencente a empresa para empregado, parceiro ou prestador de serviços.

Em caso de comodato de imóvel, é importante deixar claro que não existe aluguel. Também é prudente definir quem pagará despesas de consumo e uso, como água, energia elétrica, gás, internet, condomínio ordinário e pequenos reparos decorrentes da utilização do local. Tributos, seguro, despesas extraordinárias de condomínio e outros encargos podem ser distribuídos pelas partes, desde que isso esteja escrito de maneira objetiva.

Modelo completo de contrato de comodato para imprimir

Copie o texto abaixo para um editor de documentos, substitua todos os campos entre colchetes pelas informações corretas e imprima duas vias originais. Se o bem tiver particularidades, acrescente cláusulas específicas antes da assinatura.

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO COMODANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMODANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO COMODATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) COMODATÁRIO, têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE COMODATO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O COMODANTE entrega ao COMODATÁRIO, a título gratuito, o bem descrito a seguir: [DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM, COM MARCA, MODELO, COR, NÚMERO DE SÉRIE, PLACA, ENDEREÇO DO IMÓVEL, MATRÍCULA OU OUTROS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO].

Parágrafo único. O bem é entregue no estado de conservação descrito no [TERMO DE VISTORIA/ANEXO], que, se houver, integra este contrato para todos os fins.

CLÁUSULA 2ª – DA GRATUIDADE E DA FINALIDADE DE USO
O presente comodato é celebrado gratuitamente, sem pagamento de aluguel, remuneração ou contraprestação pelo uso do bem. O COMODATÁRIO utilizará o bem exclusivamente para [FINALIDADE DE USO], sendo vedada sua utilização para finalidade diversa sem autorização prévia e escrita do COMODANTE.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O comodato terá início em [DATA DE INÍCIO] e permanecerá em vigor até [DATA DE TÉRMINO]. Ao término desse prazo, o COMODATÁRIO deverá devolver o bem ao COMODANTE, nas condições previstas neste instrumento, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

Parágrafo único. As partes poderão prorrogar o prazo mediante acordo escrito e assinado antes de seu vencimento.

CLÁUSULA 4ª – DA CONSERVAÇÃO E DAS DESPESAS
O COMODATÁRIO obriga-se a guardar, conservar e utilizar o bem com diligência, responsabilizando-se pelos danos que causar por culpa, negligência, imprudência, imperícia, uso indevido ou uso diverso do convencionado.

O COMODATÁRIO arcará com as despesas ordinárias de uso e conservação do bem, incluindo [DESCREVER DESPESAS: ÁGUA, LUZ, COMBUSTÍVEL, PEQUENOS REPAROS, CONDOMÍNIO ORDINÁRIO, OUTRAS]. As despesas extraordinárias, tributos, seguro e demais encargos ficarão a cargo de [COMODANTE/COMODATÁRIO], conforme a seguinte divisão: [DETALHAR, SE NECESSÁRIO].

CLÁUSULA 5ª – DAS BENFEITORIAS
O COMODATÁRIO não poderá realizar obras, alterações ou benfeitorias no bem sem autorização prévia e escrita do COMODANTE. As benfeitorias eventualmente realizadas obedecerão ao seguinte ajuste: [INFORMAR SE HAVERÁ OU NÃO INDENIZAÇÃO E SE PODERÃO SER RETIRADAS].

CLÁUSULA 6ª – DA PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
É proibido ao COMODATÁRIO ceder, transferir, emprestar, subcomodar, vender, locar, dar em garantia ou permitir que terceiros utilizem o bem, total ou parcialmente, sem consentimento prévio e escrito do COMODANTE.

CLÁUSULA 7ª – DA DEVOLUÇÃO E DA RESCISÃO
O COMODATÁRIO deverá devolver o bem no prazo ajustado ou quando regularmente solicitado pelo COMODANTE, nas hipóteses legalmente cabíveis, no mesmo estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso adequado.

O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato autoriza a parte prejudicada a considerar rescindido o comodato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos e das demais medidas previstas em lei.

CLÁUSULA 8ª – DAS COMUNICAÇÕES
Qualquer comunicação entre as partes relacionada a este contrato deverá ser feita por escrito, por meio físico, e-mail ou aplicativo de mensagens, nos seguintes contatos: COMODANTE: [CONTATO]; COMODATÁRIO: [CONTATO].

CLÁUSULA 9ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou conflitos decorrentes deste contrato, quando não houver solução amigável.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO COMODANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO COMODATÁRIO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e imprimir o contrato

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil e endereço. Se uma das partes for empresa, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, endereço da sede e nome do representante legal.
2. Descreva o bem sem ambiguidades. Para imóveis, indique endereço completo, matrícula e, quando aplicável, cadastro imobiliário. Para veículos, inclua placa, Renavam, marca, modelo e chassi. Em equipamentos, registre marca, modelo, patrimônio e número de série.
3. Defina a finalidade de uso. Especialmente no comodato de imóvel, informe se o uso será residencial, comercial, institucional ou outro. Isso ajuda a impedir utilização incompatível com o acordo.
4. Estabeleça um prazo. O ideal é fixar datas de início e término. O art. 581 do Código Civil prevê que, se não houver prazo convencional, o comodante não poderá exigir a devolução, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida judicialmente. Por isso, definir o prazo reduz conflitos.
5. Distribua as despesas. Relacione de forma clara quem pagará contas de consumo, manutenção, condomínio, impostos e seguro. A previsão escrita evita discussões posteriores sobre valores e responsabilidades.
6. Faça vistoria quando necessário. Para imóveis, veículos e bens de maior valor, prepare um anexo com fotos, descrição do estado de conservação, leitura de medidores, chaves entregues e acessórios. Ambas as partes devem assinar o termo de vistoria.
7. Assine em duas vias. Cada parte deve ficar com uma via original assinada. A assinatura de duas testemunhas é recomendável, pois pode fortalecer a eficácia do documento como título executivo extrajudicial, observados os requisitos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.
8. Guarde os comprovantes. Mantenha cópias de documentos das partes, mensagens relevantes, comprovante de entrega e, se houver, recibos de despesas e vistoria. Para imprimir, revise todos os campos, imprima em papel legível e rubrique as páginas, se desejarem.

Perguntas comuns sobre contrato de comodato

Contrato de comodato precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O contrato particular assinado pelas partes é válido, desde que contenha objeto lícito, partes capazes e manifestação de vontade. O reconhecimento de firma pode ser escolhido para reforçar a identificação dos assinantes, mas não é requisito geral de validade. Situações específicas podem exigir análise profissional.

Posso cobrar aluguel em um comodato?

Não pelo uso do bem. A gratuidade é elemento essencial do comodato. Caso exista cobrança de aluguel ou remuneração pela utilização, o contrato pode ter natureza de locação ou de outro tipo contratual. Isso não impede que o comodatário assuma despesas de consumo, conservação ou encargos expressamente previstos.

O comodatário pode emprestar o bem para outra pessoa?

Não sem autorização do comodante. O art. 582 do Código Civil determina que o comodatário deve conservar a coisa como se fosse sua e não pode usá-la de modo diverso do contratado. A transferência a terceiros pode gerar descumprimento contratual e responsabilização por perdas e danos.

O que acontece se o bem não for devolvido?

Após o vencimento do prazo ou a notificação válida para devolução, a retenção indevida pode gerar obrigação de indenizar, além de outras medidas judiciais cabíveis. O art. 582 do Código Civil prevê que o comodatário em mora pode responder pelo aluguel da coisa durante o atraso, conforme arbitramento do comodante, além de perdas e danos.

É possível fazer comodato por prazo indeterminado?

Sim, mas essa opção exige mais cautela. Sem prazo determinado, a devolução segue as regras legais e a análise das circunstâncias do empréstimo. Para dar previsibilidade às partes, normalmente é mais seguro indicar um prazo e prever possibilidade de renovação por escrito.

Este modelo de contrato de comodato para imprimir tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em casos que envolvam patrimônio relevante, conflitos, imóveis, empresas ou condições especiais, recomenda-se a orientação de advogado ou profissional qualificado.