Modelo de Contrato de Experiência para Imprimir e Preencher

O modelo de contrato de experiência para imprimir é um documento usado para formalizar a contratação de um trabalhador por prazo determinado, permitindo que empregador e empregado avaliem, na prática, a adaptação às atividades, ao ambiente e às condições da função. Embora seja comum na admissão de novos profissionais, o contrato de experiência exige atenção aos limites e às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No Brasil, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado. Ele deve estabelecer com clareza a data de início, a data final, a função, a remuneração, a jornada e as demais condições aplicáveis à relação de emprego. Um documento bem preenchido ajuda a reduzir dúvidas sobre o período contratado e registra as condições aceitas pelas partes desde o primeiro dia de trabalho.

O modelo abaixo pode ser copiado, editado e impresso. Antes da assinatura, confira se os dados correspondem ao registro no eSocial, à Carteira de Trabalho Digital e às regras da categoria profissional, especialmente aquelas previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Quando usar o contrato de experiência

O contrato de experiência deve ser utilizado quando uma empresa ou empregador deseja contratar um trabalhador inicialmente por período determinado para verificar a adequação recíproca da relação de emprego. Não se trata de trabalho informal nem de prestação de serviços autônomos: durante a experiência, o empregado possui vínculo empregatício e deve receber os direitos trabalhistas compatíveis com essa modalidade contratual.

• Na admissão de empregado para função nova ou vaga efetiva, quando o empregador pretende avaliar desempenho e adaptação.
• Quando o trabalhador deseja conhecer as condições práticas do cargo, da jornada, da equipe e da empresa antes de uma contratação por prazo indeterminado.
• Para registrar por escrito o prazo inicial da experiência e eventual possibilidade de prorrogação dentro do limite legal.
• Quando a organização precisa documentar remuneração, benefícios, local de trabalho e atividades desde o início da relação.

Nos termos do artigo 443, parágrafo 2º, alínea “c”, da CLT, o contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo determinado. Conforme o artigo 445, parágrafo único, da CLT, sua duração não pode ultrapassar 90 dias. A prorrogação, se prevista e necessária, somente pode ocorrer uma vez, e a soma dos períodos não pode superar esse limite. De acordo com o artigo 451 da CLT, mais de uma prorrogação pode fazer com que o contrato seja considerado por prazo indeterminado.

Modelo completo de contrato de experiência para imprimir

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME EMPRESARIAL OU NOME DO EMPREGADOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do CPF nº [CPF], RG nº [RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por Prazo Determinado – Experiência, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO E DA ADMISSÃO
O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) em [DATA DE INÍCIO] para exercer a função de [CARGO/FUNÇÃO], comprometendo-se a desempenhar as atividades compatíveis com o cargo, as orientações lícitas do(a) EMPREGADOR(A) e as normas internas aplicáveis.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO DE EXPERIÊNCIA
O presente contrato é firmado a título de experiência, por prazo determinado de [QUANTIDADE] dias, com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO].

Parágrafo único. As partes reconhecem que a duração total deste contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias. Eventual prorrogação poderá ocorrer uma única vez, mediante instrumento escrito ou anotação formal, desde que respeitado o limite legal total.

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO
Pelos serviços prestados, o(a) EMPREGADO(A) receberá salário de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por [MÊS/HORA/DIA], a ser pago até o [DIA OU CRITÉRIO DE PAGAMENTO] de cada mês, observados os descontos legais e aqueles expressamente autorizados.

CLÁUSULA 4ª – DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho será de [QUANTIDADE] horas por [DIA/SEMANA], das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], com intervalo de [DURAÇÃO DO INTERVALO], em conformidade com a legislação trabalhista, a escala aplicável e as normas coletivas da categoria.

CLÁUSULA 5ª – DO LOCAL DE TRABALHO
Os serviços serão prestados em [ENDEREÇO OU UNIDADE DE TRABALHO], sem prejuízo da realização de atividades em outros locais quando isso for compatível com a função, necessário ao serviço e permitido pela legislação.

CLÁUSULA 6ª – DOS DIREITOS E ENCARGOS
Durante a vigência deste contrato, o(a) EMPREGADO(A) terá assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários aplicáveis, incluindo recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, repouso semanal remunerado e demais parcelas previstas em lei ou em norma coletiva, observadas as particularidades do contrato por prazo determinado.

CLÁUSULA 7ª – DO TÉRMINO DO CONTRATO
O presente contrato extinguir-se-á automaticamente na data prevista na Cláusula 2ª, salvo se houver prorrogação regular ou continuidade da prestação de serviços após o término, hipótese em que serão observadas as consequências previstas na legislação trabalhista.

Parágrafo único. Caso uma das partes rescinda o contrato antes do término, deverão ser observadas as regras dos artigos 479, 480 e demais disposições aplicáveis da CLT, conforme a iniciativa e as circunstâncias do desligamento.

CLÁUSULA 8ª – DAS NORMAS INTERNAS E CONFIDENCIALIDADE
O(A) EMPREGADO(A) declara ter ciência das normas internas, de saúde e segurança do trabalho, de proteção de dados e de conduta do(a) EMPREGADOR(A), comprometendo-se a cumpri-las. As informações não públicas acessadas em razão do trabalho deverão ser tratadas com sigilo, quando sua natureza assim exigir.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Aplicam-se a este contrato a CLT, a legislação complementar, a convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria e as demais normas vigentes. O presente instrumento é celebrado em 2 (duas) vias de igual teor, ficando uma via com cada parte.

[CIDADE/UF], [DATA DE ASSINATURA].

________________________________________
[NOME DO(A) EMPREGADOR(A) OU REPRESENTANTE]
EMPREGADOR(A)

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
EMPREGADO(A)

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe a razão social e o CNPJ da empresa. Se o empregador for pessoa física, use seu nome completo, CPF e endereço. No campo do empregado, confira nome, CPF, RG e endereço conforme os documentos apresentados.
2. Descreva a função com objetividade. Registre o cargo que será anotado no vínculo de trabalho, como atendente, auxiliar administrativo, vendedor ou operador de produção. Evite uma descrição excessivamente genérica que dificulte a identificação das atividades esperadas.
3. Defina o prazo. Informe a data de admissão e a data de término. O prazo total não pode ser superior a 90 dias. É possível, por exemplo, contratar por 45 dias e prorrogar uma única vez por mais 45 dias, desde que isso seja formalizado antes do primeiro término.
4. Preencha salário e jornada. Indique o valor salarial, a periodicidade de pagamento e a jornada efetivamente praticada. Verifique o salário mínimo vigente, o piso da categoria e a convenção coletiva aplicável. A jornada, os intervalos e eventuais escalas devem respeitar a CLT e a norma coletiva.
5. Confira benefícios e regras coletivas. Vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e outros benefícios podem decorrer de política interna ou de instrumento coletivo. Se houver regra específica da categoria, ela deve ser observada mesmo durante o período de experiência.
6. Assine antes ou no início da prestação dos serviços. O ideal é que o contrato esteja formalizado na admissão. Colha as assinaturas do empregador ou representante e do empregado. As testemunhas não são requisito essencial para a validade trabalhista do documento, mas podem reforçar a prova de sua celebração.
7. Entregue uma via e faça os registros obrigatórios. Forneça uma cópia assinada ao empregado e realize os registros legais no eSocial e na Carteira de Trabalho Digital dentro dos prazos aplicáveis. Guarde a outra via com os documentos de admissão.

Perguntas comuns sobre contrato de experiência

Qual é a duração máxima do contrato de experiência?

O limite máximo é de 90 dias, conforme o artigo 445, parágrafo único, da CLT. O contrato pode ter prazo menor, de acordo com a necessidade das partes e as regras coletivas aplicáveis.

O contrato de experiência pode ser prorrogado?

Sim. A prorrogação pode ocorrer uma única vez, desde que o total não ultrapasse 90 dias. Para evitar discussões, a prorrogação deve ser registrada por escrito antes do vencimento do prazo inicial.

O empregado em experiência tem direito a FGTS e décimo terceiro?

Sim. A contratação por experiência não elimina os direitos trabalhistas básicos. Há recolhimento de FGTS, contribuição ao INSS, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e outras verbas cabíveis, conforme o modo de encerramento do contrato.

O que acontece se o empregado continuar trabalhando após a data final?

Se a prestação de serviços continuar após o término sem uma prorrogação válida dentro das regras legais, o vínculo pode passar a ser considerado contrato por prazo indeterminado. Por isso, a empresa deve acompanhar as datas e decidir formalmente pela continuidade ou encerramento.

É possível encerrar o contrato antes da data prevista?

É possível, mas a rescisão antecipada pode gerar consequências específicas. Em regra, os artigos 479 e 480 da CLT tratam de indenizações conforme a parte que toma a iniciativa e a existência de prejuízo. Como os detalhes variam conforme o caso, é recomendável consultar o setor de recursos humanos, contador ou profissional jurídico.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, à convenção coletiva da categoria e à legislação vigente. Em caso de dúvida ou situação específica, busque orientação de contador, profissional de recursos humanos ou advogado trabalhista.