Modelo de Contrato de Arrendamento Rural para Imprimir

O contrato de arrendamento rural é o instrumento pelo qual o proprietário, possuidor ou titular legítimo de um imóvel rural cede a outra pessoa o uso e o gozo da terra, total ou parcialmente, mediante pagamento previamente ajustado. Na prática, ele é utilizado quando uma pessoa deseja explorar atividade agrícola, pecuária, florestal ou agroindustrial em área pertencente a outra, sem adquirir a propriedade do imóvel.

Este modelo de contrato de arrendamento rural para imprimir ajuda as partes a registrar por escrito pontos indispensáveis, como a identificação do imóvel, a área efetivamente cedida, a finalidade da exploração, o prazo, o valor do arrendamento, a forma de pagamento, as responsabilidades ambientais e as regras para devolução da área. Formalizar o ajuste reduz riscos de conflitos e facilita a comprovação das obrigações assumidas.

No Brasil, o arrendamento rural é disciplinado principalmente pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964, e pelo Decreto nº 59.566/1966. Essas normas trazem regras próprias para contratos agrários, que não devem ser confundidos automaticamente com a locação urbana prevista na Lei do Inquilinato. Por isso, antes da assinatura, é importante verificar se a relação realmente é de arrendamento, isto é, se há cessão de uso da terra em troca de remuneração certa ou ajustável, sem divisão dos riscos típicos da parceria rural.

Quando usar o contrato de arrendamento rural

• Quando o proprietário rural ceder uma fazenda, sítio, chácara, gleba ou parte do imóvel para exploração por terceiro.
• Quando o arrendatário precisar plantar lavouras temporárias ou permanentes, criar animais, produzir madeira ou realizar outra atividade rural autorizada.
• Quando as partes desejarem definir um valor fixo em dinheiro, produtos ou critério objetivo de pagamento pelo uso da área.
• Quando for necessário documentar a responsabilidade por impostos, conservação, benfeitorias, licenças e obrigações ambientais.
• Quando houver interesse em estabelecer prazo, hipótese de renovação, condições de rescisão e vistoria de entrega do imóvel.
• Quando a área arrendada corresponder apenas a uma parte do imóvel rural, exigindo descrição clara da localização e dos limites da parcela cedida.

O contrato é recomendável mesmo entre familiares, vizinhos ou parceiros comerciais de longa data. A confiança é importante, mas o documento escrito evita divergências futuras sobre extensão da área, pagamentos, investimentos realizados e estado de conservação do imóvel.

Modelo completo de contrato de arrendamento rural

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO ARRENDADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [proprietário(a)/possuidor(a)/titular legítimo(a)] do imóvel descrito neste contrato, doravante denominado(a) ARRENDADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO ARRENDATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ARRENDATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o presente arrendamento rural, regido pela Lei nº 4.504/1964, pelo Decreto nº 59.566/1966 e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA ÁREA ARRENDADA. O(A) ARRENDADOR(A) cede ao(à) ARRENDATÁRIO(A), em regime de arrendamento rural, a área de [QUANTIDADE] hectares, localizada no imóvel rural denominado [NOME DO IMÓVEL], situado em [MUNICÍPIO/UF], registrado sob matrícula nº [NÚMERO], no [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [MUNICÍPIO/UF], inscrito no CCIR sob nº [NÚMERO] e no CAR sob nº [NÚMERO, SE HOUVER]. A área cedida possui os seguintes limites e referências: [DESCREVER LIMITES, ACESSOS, BENFEITORIAS E ÁREAS EXCLUÍDAS].

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE. A área será utilizada exclusivamente para [DESCREVER A ATIVIDADE: CULTIVO DE SOJA, MILHO, HORTALIÇAS, PECUÁRIA, SILVICULTURA ETC.], sendo vedada alteração de finalidade, subarrendamento, cessão ou empréstimo a terceiros sem autorização prévia e expressa, por escrito, do(a) ARRENDADOR(A).

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO. O presente contrato vigorará por [QUANTIDADE] anos, iniciando-se em [DATA] e encerrando-se em [DATA], observado o prazo mínimo legal aplicável à atividade explorada. Eventual renovação deverá ser formalizada por escrito, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação agrária.

CLÁUSULA 4ª – DO PREÇO E PAGAMENTO. Pela utilização da área, o(a) ARRENDATÁRIO(A) pagará ao(à) ARRENDADOR(A) o valor de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por [MÊS/ANO/SAFRA], mediante [PIX, TRANSFERÊNCIA, DEPÓSITO OU OUTRA FORMA], até o dia [DIA] de cada [MÊS/ANO]. Caso o pagamento seja ajustado em produtos, as partes estabelecem: [DESCREVER QUANTIDADE, QUALIDADE, LOCAL E DATA DE ENTREGA, CRITÉRIO DE CONVERSÃO E DEMAIS CONDIÇÕES].

CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS E DA CONSERVAÇÃO. Caberá ao(à) ARRENDATÁRIO(A) arcar com as despesas ordinárias decorrentes da exploração da atividade, incluindo insumos, mão de obra, energia, licenças relacionadas à sua operação, manutenção cotidiana e reparos decorrentes de seu uso. O ITR, taxas extraordinárias e demais encargos de propriedade serão de responsabilidade de [ARRENDADOR(A)/ARRENDATÁRIO(A)], salvo obrigação legal diversa.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS. O(A) ARRENDATÁRIO(A) compromete-se a observar a legislação ambiental, trabalhista, sanitária e de segurança aplicável, preservando áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, nascentes, cursos d’água e demais áreas protegidas. É proibida a prática de queimadas, desmatamentos ou intervenções sem as autorizações legalmente exigidas.

CLÁUSULA 7ª – DAS BENFEITORIAS. As benfeitorias necessárias deverão ser comunicadas ao(à) ARRENDADOR(A). As benfeitorias úteis ou voluptuárias dependerão de autorização prévia e escrita. Ao término do contrato, sua indenização, retirada ou incorporação ao imóvel ocorrerá conforme a legislação aplicável e o seguinte ajuste: [DESCREVER CONDIÇÕES].

CLÁUSULA 8ª – DA VISTORIA E DEVOLUÇÃO. As partes realizarão vistoria da área na entrega e na devolução, podendo elaborar termo com fotografias e descrição das condições do imóvel. Ao final do prazo, o(a) ARRENDATÁRIO(A) devolverá a área livre de pessoas e bens não autorizados, em condições compatíveis com o uso regular e observadas as regras sobre colheita pendente e benfeitorias.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO. O descumprimento de qualquer cláusula autoriza a parte prejudicada a notificar a outra para regularização no prazo de [QUANTIDADE] dias, sem prejuízo das hipóteses de rescisão e demais direitos previstos na legislação agrária. A rescisão não afasta a cobrança de valores vencidos, perdas e danos comprovados ou obrigações ambientais eventualmente existentes.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO. Fica eleito o foro da comarca de [MUNICÍPIO/UF], onde se situa o imóvel rural, para solucionar controvérsias decorrentes deste contrato, sem prejuízo das regras legais de competência.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.

[MUNICÍPIO/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) ARRENDADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) ARRENDATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço. Se uma das partes for pessoa jurídica, inclua razão social, CNPJ, sede e dados do representante legal.
2. Descreva o imóvel com precisão. Informe matrícula, cartório competente, CCIR, CAR quando disponível, município, área total e área efetivamente arrendada. Caso apenas uma parte da propriedade seja cedida, anexe ou mencione um croqui, mapa ou memorial descritivo.
3. Defina a atividade permitida. Especifique o que será produzido e quais estruturas poderão ser usadas. Isso evita exploração incompatível com o solo, com as licenças existentes ou com o planejamento do proprietário.
4. Respeite o prazo mínimo legal. O Decreto nº 59.566/1966 prevê, em regra, prazo mínimo de três anos para lavoura temporária e/ou pecuária de pequeno e médio porte, cinco anos para lavoura permanente e/ou pecuária de grande porte e sete anos para exploração florestal. Avalie a atividade concreta antes de definir a duração.
5. Estabeleça pagamento objetivo. Indique valor, vencimento, meio de pagamento e reajuste, se houver. Se o pagamento for em produtos, descreva espécie, volume, padrão de qualidade, local de entrega e forma de cálculo para reduzir discussões.
6. Registre a situação inicial da terra. Faça uma vistoria antes da entrada do arrendatário. Fotos datadas, inventário de cercas, currais, máquinas, pastagens, estradas e benfeitorias são provas úteis.
7. Assine com testemunhas. As assinaturas de duas testemunhas reforçam a prova do ajuste e podem permitir que o documento tenha eficácia de título executivo extrajudicial, desde que atendidos os demais requisitos legais. Para maior segurança, reconheça firmas conforme a conveniência das partes e busque orientação profissional em operações de maior valor ou complexidade.

Perguntas comuns

Contrato de arrendamento rural precisa ser registrado em cartório?

O contrato particular escrito é válido quando atende aos requisitos legais e conta com a manifestação de vontade das partes. Dependendo da finalidade, do crédito rural, da necessidade de publicidade perante terceiros ou da particularidade do negócio, pode ser conveniente avaliar reconhecimento de firma, registro e averbações cabíveis com um profissional habilitado.

Qual é a diferença entre arrendamento rural e parceria rural?

No arrendamento, o cedente recebe remuneração pelo uso da terra conforme o preço ajustado, enquanto o arrendatário assume a exploração. Na parceria rural, os resultados, riscos e produtos da atividade são compartilhados conforme percentuais definidos pelas partes. A classificação correta é essencial, pois as regras legais e os efeitos do contrato podem ser diferentes.

O arrendatário pode subarrendar a área?

Não sem autorização expressa do arrendador e observância da legislação aplicável. A proibição deve constar claramente no contrato, pois o proprietário precisa saber quem efetivamente ocupa e explora o imóvel.

Quem responde por danos ambientais na área arrendada?

O arrendatário deve cumprir as obrigações ambientais relacionadas à sua atividade e reparar danos que causar. Contudo, questões ambientais podem envolver responsabilidades administrativas, civis e obrigações vinculadas ao imóvel. Por esse motivo, é prudente documentar as condições ambientais existentes antes do início da exploração e prever deveres específicos no contrato.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às características do imóvel, da atividade rural e da negociação entre as partes. Para situações complexas, valores relevantes, pendências ambientais, sucessórias ou registrais, recomenda-se a análise de advogado ou profissional especializado em direito agrário.