Modelo de Termo de Caução Word para Locação

O modelo de termo de caução Word é um documento utilizado para registrar a entrega, o recebimento e as condições de devolução de um valor dado como garantia, especialmente em contratos de locação de imóveis. Por ser editável, ele pode ser preenchido no Word com os dados das partes, do imóvel, do contrato e do pagamento, depois impresso e assinado. Sua principal função é reduzir dúvidas sobre o valor caucionado, a finalidade da garantia e os critérios que poderão justificar descontos ao final da relação locatícia.

No aluguel urbano, a caução em dinheiro é uma das modalidades de garantia previstas na Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/1991. O termo não substitui o contrato de locação: ele funciona como um complemento ou um recibo formal da garantia prevista no contrato. Para ter utilidade prática, deve estar coerente com as cláusulas contratuais, identificar com precisão o imóvel e indicar a forma de pagamento do valor.

É importante diferenciar a caução de um simples adiantamento de aluguel. A caução não deve ser tratada automaticamente como pagamento dos últimos meses da locação. Ela existe para assegurar o cumprimento das obrigações do locatário e, encerrada a locação, deverá ser devolvida conforme as condições acordadas, após a apuração de eventuais débitos ou danos devidamente demonstrados.

Quando usar o termo de caução

O termo é indicado quando locador e locatário escolhem a caução em dinheiro como garantia de um contrato de locação residencial ou não residencial. Também pode ser usado para registrar a complementação de uma caução já prevista, desde que isso seja compatível com o contrato e com a legislação aplicável.

• Na assinatura de um novo contrato de aluguel com garantia em dinheiro.
• Quando o valor da caução for pago por Pix, transferência, depósito, dinheiro ou outro meio identificável.
• Para emitir um recibo detalhado ao locatário, vinculado a determinado imóvel e contrato.
• Na renovação contratual, caso as partes formalizem uma alteração válida da garantia.
• Na entrega das chaves, como referência para calcular a restituição do saldo da caução.

Nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.245/1991, em regra não se pode exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação. Portanto, não é recomendável acumular caução, fiador e seguro-fiança para a mesma obrigação locatícia. Além disso, quando a caução for prestada em dinheiro, o artigo 38 da mesma lei estabelece o limite de até três meses de aluguel e prevê seu depósito em caderneta de poupança, com os rendimentos revertidos em favor do locatário quando ocorrer o levantamento.

Modelo completo de termo de caução Word

TERMO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PARA LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente TERMO DE CAUÇÃO, vinculado ao Contrato de Locação firmado em [DATA DO CONTRATO], mediante as cláusulas abaixo.

1. DO IMÓVEL E DA FINALIDADE

A presente caução refere-se ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP], objeto do contrato de locação acima identificado, destinado ao uso [RESIDENCIAL/NÃO RESIDENCIAL].

2. DO VALOR RECEBIDO

O(A) LOCADOR(A) declara receber do(a) LOCATÁRIO(A), nesta data, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de caução em dinheiro, correspondente a [NÚMERO] mês(es) do aluguel vigente.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento foi realizado por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO/ESPÉCIE/OUTRO], em [DATA], conforme [COMPROVANTE, BANCO, CHAVE PIX OU OUTRA REFERÊNCIA].

4. DA DESTINAÇÃO DA CAUÇÃO

A caução tem a finalidade exclusiva de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo(a) LOCATÁRIO(A) no contrato de locação, podendo ser utilizada, ao término da relação locatícia e após a apuração dos valores, para compensar aluguéis, encargos, contas de consumo de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), multas contratuais e danos ao imóvel que ultrapassem o desgaste natural decorrente do uso regular, desde que devidamente comprovados.

5. DO DEPÓSITO E DOS RENDIMENTOS

As partes declaram que a caução em dinheiro observará o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.245/1991, sendo depositada em caderneta de poupança, quando aplicável, sob a titularidade conjunta ou na forma legalmente adequada. Os rendimentos da aplicação acompanharão o valor caucionado e serão considerados na prestação de contas e na restituição ao(à) LOCATÁRIO(A).

6. DA RESTITUIÇÃO

Encerrada a locação, realizada a vistoria final, devolvidas as chaves e verificado o cumprimento das obrigações contratuais, o saldo da caução, acrescido dos rendimentos aplicáveis, será restituído ao(à) LOCATÁRIO(A) no prazo de [NÚMERO] dias, mediante [PIX/TRANSFERÊNCIA/OUTRO]. Havendo débitos ou danos comprovados, o(a) LOCADOR(A) apresentará demonstrativo discriminado dos valores utilizados, devolvendo o saldo remanescente, se houver.

7. DA NÃO COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA

A caução não será utilizada automaticamente para quitar os últimos aluguéis ou encargos da locação, salvo se houver ajuste escrito entre as partes ou previsão expressa no contrato de locação.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo integra o Contrato de Locação mencionado e é firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Confira o contrato de locação. Antes de editar o modelo, verifique a data de assinatura, o endereço exato do imóvel, o valor mensal do aluguel e a cláusula que escolheu a caução como garantia. O termo deve reproduzir essas informações sem contradições.
2. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço de locador e locatário. Caso uma empresa participe da locação, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, sede e identificação do representante legal.
3. Informe o valor em números e por extenso. Preencha ambos os campos e confira se correspondem. Lembre-se de que, em locação urbana, a caução em dinheiro não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel.
4. Descreva o pagamento de forma verificável. Indique data, meio de pagamento e referência do comprovante. Se o pagamento foi realizado por Pix ou transferência, guarde o comprovante junto com uma via assinada do termo.
5. Estabeleça um prazo razoável para a prestação de contas. Após a devolução das chaves e a vistoria final, o locador deve avaliar aluguéis, encargos, contas e condições do imóvel. O prazo de restituição deve ser objetivo e compatível com essa verificação.
6. Detalhe descontos somente quando forem justificáveis. Eventuais abatimentos precisam ter relação com obrigações do locatário e ser demonstrados. Registros de vistoria inicial e final, fotografias, leituras de medidores, faturas e comprovantes de reparos ajudam a tornar a prestação de contas transparente.
7. Assine e entregue vias. Locador e locatário devem assinar todas as vias. Embora a assinatura de testemunhas não seja indispensável à existência do termo, ela reforça a prova do ajuste e pode ser útil em eventual discussão.

Perguntas comuns sobre caução de aluguel

A caução pode ser maior que três aluguéis?

Para locação urbana com caução em dinheiro, não. O artigo 38 da Lei do Inquilinato limita esse tipo de garantia ao equivalente a até três meses de aluguel. Se a garantia for de outra natureza, como bem móvel ou imóvel, a análise jurídica pode envolver regras diferentes e merece orientação específica.

O locador pode ficar com toda a caução ao final?

Somente se existirem débitos e prejuízos comprovados que consumam integralmente o valor. O locador não deve reter a caução sem apresentar justificativa. Se houver saldo após a compensação de valores efetivamente devidos, ele deve ser devolvido ao locatário, com os rendimentos aplicáveis.

A caução paga o último aluguel?

Não automaticamente. O locatário continua responsável pelo pagamento normal de aluguel e encargos até o fim da locação. A utilização da caução como pagamento depende de previsão contratual ou de acordo escrito entre as partes.

É obrigatório reconhecer firma no termo de caução?

Em regra, não há exigência legal geral de reconhecimento de firma para a validade de um termo particular assinado por partes capazes. Contudo, reconhecer firma pode aumentar a segurança documental em situações específicas. O mais importante é a identificação correta, a assinatura e a conservação das vias e comprovantes.

O termo substitui o recibo do pagamento?

O modelo contém uma declaração de recebimento e pode servir como recibo, desde que informe valor, data e forma de pagamento. Ainda assim, é prudente anexar ou arquivar o comprovante bancário, quando houver, para reforçar a prova da operação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Em caso de dúvida, conflito entre as partes ou situação jurídica específica, procure orientação de advogado(a) ou profissional habilitado.