Modelo de Aviso de Desocupação de Imóvel Word: Editável

O modelo de aviso de desocupação de imóvel Word é um documento usado para registrar, de maneira clara e comprovável, a comunicação de que um imóvel deverá ser desocupado ou será entregue em determinada data. Ele pode ser utilizado tanto pelo locador, quando há fundamento contratual ou legal para solicitar a devolução do bem, quanto pelo locatário, quando este pretende informar que encerrará a locação e entregará as chaves.

Apesar de ser comum chamar esse documento de “aviso”, seu conteúdo deve ser objetivo e completo, pois poderá servir como prova de que a outra parte foi comunicada. Em uma relação de aluguel residencial ou comercial, uma notificação bem redigida reduz dúvidas sobre prazo, vistoria, entrega das chaves, débitos pendentes e condição de conservação do imóvel.

No Brasil, as locações urbanas são reguladas principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. As regras aplicáveis variam conforme o tipo de contrato, o prazo originalmente ajustado, a existência de garantia locatícia e o motivo da desocupação. Por isso, este modelo deve ser adaptado à situação concreta e, quando houver conflito, atraso relevante ou intenção de retomar o imóvel contra a vontade do ocupante, recomenda-se orientação jurídica.

Quando usar o aviso de desocupação de imóvel

O aviso pode ser emitido em diferentes cenários. O mais frequente é a comunicação do locatário ao locador de que não pretende permanecer no imóvel. Nas locações por prazo indeterminado, o artigo 6º da Lei do Inquilinato prevê que o locatário poderá denunciar a locação mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Se não houver esse aviso, poderá ser exigido o equivalente a um mês de aluguel e encargos, conforme a regra legal aplicável.

Também pode ser utilizado pelo locador para formalizar uma solicitação de saída, desde que exista motivo e prazo compatíveis com a lei e com o contrato. Por exemplo, pode haver comunicação relacionada ao término de contrato por prazo determinado, à necessidade de regularização de situação contratual ou a uma hipótese legal de retomada. Contudo, o simples envio do aviso não autoriza retirada forçada de pessoas ou bens, troca de fechaduras, corte de serviços essenciais ou qualquer medida de constrangimento. Caso o imóvel não seja desocupado voluntariamente, a retomada depende das medidas judiciais cabíveis, em especial a ação de despejo.

• Comunicação de saída voluntária feita pelo locatário;
• Registro do prazo para entrega das chaves e realização da vistoria final;
• Solicitação de desocupação pelo locador, com indicação do fundamento contratual ou legal;
• Formalização de providências após término, rescisão ou denúncia do contrato;
• Definição de como serão quitados aluguéis, condomínio, água, luz, gás e outros encargos;
• Convocação para vistoria e assinatura do termo de entrega do imóvel.

Modelo completo de aviso de desocupação de imóvel

Copie o texto abaixo para o Word e substitua todos os campos entre colchetes. O texto foi estruturado para servir tanto à comunicação enviada pelo locador quanto àquela enviada pelo locatário. Mantenha apenas a opção que corresponde ao seu caso.

AVISO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

À(ao) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO DESTINATÁRIO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP]

Assunto: Aviso de desocupação do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO].

Prezado(a) Sr.(a) [NOME DO DESTINATÁRIO],

Por meio deste, eu, [NOME COMPLETO DO REMETENTE], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], na qualidade de [LOCADOR(A) / LOCATÁRIO(A) / PROCURADOR(A)], referente ao Contrato de Locação celebrado em [DATA DO CONTRATO], relativo ao imóvel localizado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], venho formalizar o presente aviso de desocupação.

[ESCOLHA A OPÇÃO 1 — AVISO DO LOCATÁRIO:] Comunico minha intenção de desocupar e entregar o imóvel acima identificado em [DATA PREVISTA PARA DESOCUPAÇÃO], observando o prazo de aviso prévio de [NÚMERO] dias previsto no contrato e/ou na legislação aplicável. Solicito o agendamento da vistoria final e informo que providenciarei a quitação dos aluguéis, encargos e demais obrigações incidentes até a efetiva entrega das chaves.

[ESCOLHA A OPÇÃO 2 — AVISO DO LOCADOR:] Comunico a necessidade de desocupação do imóvel até [DATA LIMITE], em razão de [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA O FUNDAMENTO CONTRATUAL OU LEGAL]. O presente aviso é emitido nos termos do Contrato de Locação e da Lei nº 8.245/1991, devendo a entrega do imóvel ocorrer de forma voluntária, mediante agendamento de vistoria e devolução das chaves.

Para a conclusão da desocupação, deverão ser adotadas as seguintes providências:

1. Retirada de pessoas, bens e objetos particulares do imóvel até a data indicada;
2. Entrega do imóvel em condições compatíveis com a vistoria inicial, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular;
3. Agendamento da vistoria final para o dia [DATA], às [HORÁRIO], ou em outra data ajustada entre as partes;
4. Apresentação, quando solicitada, dos comprovantes de quitação de água, energia elétrica, gás, condomínio, IPTU e demais encargos de responsabilidade de [LOCATÁRIO(A) / LOCADOR(A)];
5. Devolução de todas as chaves, controles, tags, cartões de acesso e demais dispositivos vinculados ao imóvel;
6. Assinatura do termo de entrega de chaves e, se aplicável, do documento de encerramento da locação.

Esclareço que os valores de aluguel e encargos eventualmente devidos serão apurados até a efetiva entrega das chaves, conforme contrato, legislação e resultado da vistoria final. Eventuais reparos necessários, se constatados e atribuíveis à parte responsável, deverão ser regularizados ou ajustados entre as partes.

Solicito que o recebimento deste aviso seja confirmado por assinatura, e-mail, mensagem com confirmação de leitura ou outro meio idôneo de comprovação.

Atenciosamente,

________________________________________
[NOME COMPLETO DO REMETENTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Telefone: [NÚMERO]
E-mail: [E-MAIL]

CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO

Declaro que recebi este Aviso de Desocupação de Imóvel em [DATA].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO DESTINATÁRIO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: [ASSINATURA]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente remetente e destinatário. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço. Se houver imobiliária administradora ou procurador, indique sua qualificação e, quando necessário, o vínculo de representação.
2. Descreva o imóvel sem abreviações que gerem dúvida. Inclua rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP. Em condomínios, acrescente bloco, apartamento, vaga ou unidade correspondente.
3. Confira o contrato de locação. Antes de definir a data, verifique prazo contratual, cláusula de aviso prévio, multa por saída antecipada, obrigações de pintura, garantias e responsabilidade pelos encargos.
4. Selecione somente uma das opções centrais. Se o locatário está avisando que sairá, mantenha a opção 1. Se o locador está comunicando a necessidade de desocupação, mantenha a opção 2 e detalhe o fundamento. Não deixe as duas versões no documento final.
5. Estabeleça uma data objetiva. Evite expressões como “o quanto antes”. Indique o dia limite para desocupação e, se possível, a data prevista para a vistoria. O prazo deve respeitar o contrato e a legislação aplicável.
6. Trate da entrega das chaves. A entrega material e documentada das chaves é uma etapa essencial. Registre data, horário, quantidade de chaves e controles entregues. A assinatura de um recibo ou termo de entrega ajuda a demonstrar o encerramento da posse.
7. Providencie prova de recebimento. O ideal é colher assinatura na via do remetente. Se isso não for possível, envie por carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação, aplicativo de mensagens que permita comprovar o recebimento ou outro meio seguro.

Cuidados importantes antes de enviar

O aviso não substitui a análise do contrato. Nas locações residenciais, o direito do locador de retomar o imóvel muda conforme a duração do contrato e a situação da locação. Assim, não basta escrever que o imóvel deve ser devolvido: é indispensável que a medida esteja amparada por cláusula contratual ou pela Lei do Inquilinato.

Da mesma forma, o locatário que pretende sair antes do fim do prazo determinado deve verificar a multa rescisória. Em regra, a multa é proporcional ao período restante do contrato, nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.245/1991, salvo hipóteses específicas. Já a vistoria final deve comparar a condição do imóvel com o laudo inicial, sem cobrar do ocupante reparos referentes ao desgaste natural pelo uso normal.

Guarde uma cópia assinada do aviso, do contrato, dos laudos de vistoria, dos comprovantes de pagamento e das mensagens trocadas. Esses documentos são úteis para solucionar divergências sobre prazo, conservação, caução, encargos ou devolução das chaves.

Perguntas comuns

O aviso de desocupação precisa ser entregue em cartório?

Não necessariamente. A lei não exige reconhecimento de firma ou entrega em cartório para todo aviso. O ponto principal é conseguir demonstrar o conteúdo enviado, a identificação das partes e o recebimento pelo destinatário. Em situações delicadas, a notificação extrajudicial por cartório pode reforçar a prova.

O locador pode retirar o inquilino apenas com este aviso?

Não. O documento é uma comunicação e não autoriza desocupação forçada. Se não houver saída voluntária, o locador deve buscar a via judicial adequada. Atos como trocar fechaduras ou reter bens podem gerar responsabilização.

Qual é o prazo usual para o inquilino avisar que vai sair?

Em locação por prazo indeterminado, o prazo legal usual é de 30 dias de aviso escrito, conforme o artigo 6º da Lei do Inquilinato. Ainda assim, leia o contrato e avalie as particularidades do caso.

O aluguel termina na data do aviso?

Em regra, não. Aluguel e encargos podem continuar incidindo até a efetiva entrega das chaves, observadas as condições contratuais e legais. Por isso, registre formalmente a vistoria e a devolução dos acessos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do contrato e da situação concreta. Para casos de despejo, inadimplência, cobrança, discussão de multa ou conflito entre as partes, procure orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.