Modelo de Termo de Rescisão de Contrato Word para Editar

O modelo de termo de rescisão de contrato Word é um documento usado para formalizar o encerramento de uma relação contratual entre duas ou mais partes. Ele registra de modo claro quem são os envolvidos, qual contrato está sendo encerrado, a data de término, os valores eventualmente pendentes e as condições de quitação. Por poder ser copiado e colado no Word, o modelo facilita a edição, a impressão e a coleta de assinaturas.

Na prática, esse termo costuma ser chamado de distrato quando as partes concordam em encerrar o contrato de forma amigável. O Código Civil brasileiro prevê, no artigo 472, que o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato original. Assim, se o contrato que será encerrado exigia escritura pública ou outra formalidade específica, a rescisão também deverá respeitar essa exigência.

É importante diferenciar este documento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O modelo abaixo é voltado principalmente a contratos civis, comerciais e de prestação de serviços. Para vínculos empregatícios regidos pela CLT, devem ser observadas as regras trabalhistas, as verbas rescisórias e os procedimentos próprios aplicáveis ao caso.

Quando usar

O termo de rescisão é indicado sempre que houver interesse em encerrar formalmente um contrato antes ou ao fim de sua vigência, especialmente quando as partes desejam evitar dúvidas futuras. Ele pode ser adaptado para diversas situações.

• Encerramento amigável de contrato de prestação de serviços.
• Cancelamento de contrato de consultoria, manutenção, publicidade ou tecnologia.
• Fim antecipado de parceria comercial ou contrato de fornecimento.
• Rescisão de contrato de locação, desde que sejam incluídas as regras específicas da Lei do Inquilinato e as condições ajustadas entre locador e locatário.
• Encerramento de contrato de compra e venda, quando cabível e observadas as formalidades do negócio.
• Formalização de valores a devolver, multas, entregas pendentes, devolução de bens e quitação entre as partes.

O documento é especialmente útil quando existe pagamento final, devolução de equipamentos, acesso a sistemas, documentos confidenciais ou obrigação de não divulgação. Nessas hipóteses, registrar cada providência reduz o risco de discussões sobre o que foi combinado.

Modelo completo de termo de rescisão de contrato

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, se aplicável] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE;

E, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, se aplicável] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO(A);

CONTRATANTE e CONTRATADO(A), em conjunto denominados PARTES, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO CONTRATO RESCINDIDO
1.1. As PARTES declaram que celebraram, em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINAL], o contrato denominado [NOME OU DESCRIÇÃO DO CONTRATO], cujo objeto consiste em [DESCREVER O OBJETO DO CONTRATO].
1.2. Por livre e mútuo acordo, as PARTES resolvem rescindir o contrato acima identificado a partir de [DATA DE EFETIVAÇÃO DA RESCISÃO], nos termos deste instrumento.

CLÁUSULA 2 – DOS MOTIVOS E DA FORMA DE ENCERRAMENTO
2.1. A rescisão ocorre por acordo entre as PARTES, sem reconhecimento de culpa, inadimplemento ou responsabilidade exclusiva de qualquer delas, salvo se expressamente indicado neste termo.
2.2. As PARTES reconhecem que o encerramento contratual decorre de [DESCREVER, SE DESEJAR, O MOTIVO: CONCLUSÃO DO OBJETO, CONVENIÊNCIA RECÍPROCA, MUDANÇA DE NECESSIDADE, ENTRE OUTROS].

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES PENDENTES
3.1. Até a data de rescisão, a CONTRATANTE deverá [DESCREVER PAGAMENTOS, DOCUMENTOS OU OUTRAS OBRIGAÇÕES PENDENTES].
3.2. Até a data de rescisão, o(a) CONTRATADO(A) deverá [DESCREVER ENTREGAS, SERVIÇOS, DOCUMENTOS, RELATÓRIOS OU OUTRAS OBRIGAÇÕES PENDENTES].
3.3. Os bens, materiais, equipamentos, senhas, documentos e demais itens pertencentes à outra parte deverão ser devolvidos até [DATA], mediante [RECIBO, TERMO DE ENTREGA OU OUTRA FORMA DE COMPROVAÇÃO], quando aplicável.

CLÁUSULA 4 – DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Em razão do encerramento do contrato, [NÃO HAVERÁ VALORES ADICIONAIS A PAGAR ENTRE AS PARTES / A CONTRATANTE PAGARÁ AO(À) CONTRATADO(A) O VALOR DE R$ [VALOR], REFERENTE A [DESCRIÇÃO]].
4.2. O pagamento será realizado em [DATA OU PRAZO], por meio de [PIX, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, BOLETO OU OUTRA FORMA], para [DADOS DE PAGAMENTO].
4.3. [HÁ / NÃO HÁ] incidência de multa rescisória. Caso haja, fica estabelecido o valor de R$ [VALOR] ou o critério de cálculo [DESCREVER].

CLÁUSULA 5 – DA QUITAÇÃO
5.1. Após o cumprimento integral das obrigações previstas neste termo, as PARTES concederão uma à outra plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao contrato rescindido, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título, relativamente aos fatos e obrigações nele previstos.
5.2. A quitação prevista nesta cláusula não abrange obrigações que, por sua natureza, sobrevivam ao encerramento do contrato, nem direitos decorrentes de dolo, fraude ou obrigação expressamente ressalvada neste instrumento.

CLÁUSULA 6 – DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS
6.1. Permanecem válidas, se existentes no contrato original, as obrigações de confidencialidade, sigilo e proteção de informações.
6.2. As PARTES comprometem-se a tratar eventuais dados pessoais a que tenham tido acesso apenas para finalidades legítimas e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 7 – DO FORO
7.1. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo, as PARTES elegem o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando a eleição de foro for legalmente admitida.

E, por estarem de acordo, as PARTES assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA CONTRATANTE]
[CPF/CNPJ]

________________________________________
[NOME DO(A) CONTRATADO(A)]
[CPF/CNPJ]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Use nome completo e CPF para pessoas físicas. Para empresas, informe razão social, CNPJ, endereço e, se necessário, o nome e a qualificação do representante que assinará o documento.
2. Localize o contrato original. Informe a data de assinatura, o título e o objeto do contrato que será encerrado. Se houver aditivos, indique também suas datas ou mencione que eles estão abrangidos pela rescisão.
3. Defina a data efetiva de término. Ela pode ser a data da assinatura do termo ou uma data futura. Verifique se há aviso prévio contratual, período mínimo de vigência ou cláusula de multa que precise ser respeitada.
4. Descreva todas as pendências. Especifique com objetividade o que ainda deve ser pago, entregue, corrigido ou devolvido. Evite expressões genéricas quando houver bens, valores ou prazos relevantes.
5. Indique valores com precisão. Escreva o valor em números e, se possível, por extenso. Informe vencimento e meio de pagamento. Se não existir saldo entre as partes, mantenha essa informação expressa para evitar interpretações futuras.
6. Avalie a cláusula de quitação. A quitação ampla deve ser usada somente quando as obrigações estiverem efetivamente cumpridas ou quando o termo deixar claro que ela produzirá efeitos após o pagamento e as entregas previstas.
7. Revise as cláusulas que sobrevivem ao contrato. Sigilo, propriedade intelectual, proteção de dados, devolução de materiais e não concorrência, quando válida e ajustada, podem continuar produzindo efeitos após o encerramento.
8. Assine e guarde as vias. Recomenda-se que cada parte mantenha uma via assinada. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força probatória do instrumento particular e, quando preenchidos os requisitos legais, contribuir para sua executividade, conforme o artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

Termo de rescisão e distrato são a mesma coisa?

No uso cotidiano, os termos são frequentemente empregados como sinônimos. Em sentido técnico, o distrato é o acordo pelo qual as próprias partes desfazem um contrato anteriormente celebrado. Já a rescisão pode ser empregada de forma mais ampla, inclusive em hipóteses de descumprimento contratual. Este modelo foi estruturado para o encerramento amigável por acordo.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Em regra, não há exigência geral de reconhecimento de firma para a validade de contratos particulares. Contudo, o contrato original, a natureza do negócio, uma exigência de terceiro ou a necessidade de maior segurança podem justificar essa providência. Verifique também se o negócio exige forma pública ou registro específico.

Posso usar este documento para rescindir contrato de trabalho?

Não é recomendável usar este modelo como substituto do TRCT ou de documentos trabalhistas. A rescisão de vínculo de emprego segue regras próprias da CLT, incluindo cálculo de verbas, prazos de pagamento e informações obrigatórias. Nesses casos, utilize os documentos trabalhistas adequados e procure orientação profissional.

Uma parte pode rescindir o contrato sozinha?

Depende do que foi contratado e do motivo do encerramento. Pode existir cláusula de resilição unilateral, aviso prévio, multa ou hipótese de resolução por inadimplemento. Se não houver concordância entre as partes, um termo de distrato amigável não deve declarar acordo inexistente; analise o contrato original e a situação jurídica antes de assinar.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada relação contratual. Para operações com valores relevantes, obrigações complexas, imóveis, relações de consumo ou possível conflito entre as partes, recomenda-se a revisão por advogado ou profissional habilitado.