Modelo de CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho em Word

O modelo de CAT comunicação de acidente de trabalho Word é um documento-base para reunir, organizar e registrar as informações necessárias após um acidente relacionado ao trabalho. A CAT, sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho, é o registro formal utilizado para comunicar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho, acidente de trajeto, doença ocupacional ou situação equiparada, inclusive quando não houver afastamento do empregado.

Embora muitas pessoas procurem um arquivo em Word para preencher e imprimir, é importante compreender que a CAT válida para fins previdenciários deve ser transmitida pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo, atualmente integrados ao ambiente do eSocial para os empregadores obrigados. Assim, o modelo abaixo serve como minuta de coleta de dados, comunicação interna e conferência das informações antes do envio eletrônico. Ele não substitui o registro oficial quando este for exigido.

A obrigação de comunicar o acidente está prevista no art. 22 da Lei nº 8.213/1991. Em regra, a empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata às autoridades competentes. Fazer um registro detalhado e objetivo ajuda a proteger o trabalhador, a empresa e os demais envolvidos, além de contribuir para a prevenção de novos acidentes.

Quando usar o modelo de CAT comunicação de acidente de trabalho Word

Use esta minuta sempre que for preciso reunir informações antes da emissão da CAT oficial ou quando a empresa adotar um fluxo interno de apuração de ocorrências. O documento é especialmente útil nas seguintes situações:

• Acidente típico: ocorrido durante a execução das atividades profissionais, nas dependências da empresa ou em outro local a serviço dela.
• Acidente de trajeto: ocorrido no deslocamento entre a residência e o trabalho, ou no retorno, observadas as circunstâncias concretas do caso.
• Doença ocupacional: doença profissional ou doença do trabalho que tenha relação com a atividade exercida ou com as condições laborais.
• Agravamento de lesão: quando um evento de trabalho piora condição de saúde preexistente, desde que haja nexo com o trabalho a ser apurado.
• Ocorrência sem afastamento: a emissão da CAT pode ser necessária mesmo que o trabalhador receba atendimento e retorne às atividades no mesmo dia.
• Investigação interna: para registrar local, horário, dinâmica, testemunhas, atendimento prestado e providências preventivas.

Nos termos dos arts. 19 a 23 da Lei nº 8.213/1991, o acidente de trabalho pode abranger eventos e doenças relacionados ao exercício do trabalho. A caracterização previdenciária depende da análise do caso concreto e, quando aplicável, da perícia do INSS. Por isso, descreva os fatos sem alterar informações, sem atribuir culpa de forma precipitada e sem omitir dados relevantes.

Modelo completo de comunicação de acidente de trabalho

COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTE DE TRABALHO
MINUTA PARA EMISSÃO DE CAT

1. DADOS DO EMPREGADOR
Razão social: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
Nome fantasia: [NOME FANTASIA, SE HOUVER]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]
CNAE/atividade econômica: [CNAE OU DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE]

2. DADOS DO TRABALHADOR
Nome completo: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
NIT/PIS/PASEP: [NÚMERO]
Data de nascimento: [DD/MM/AAAA]
Sexo: [INFORMAR]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone: [TELEFONE]
Cargo/função: [CARGO OU FUNÇÃO]
Setor: [SETOR]
Data de admissão: [DD/MM/AAAA]
Tipo de vínculo: [CLT/ESTAGIÁRIO/AVULSO/OUTRO]

3. DADOS DA OCORRÊNCIA
Tipo de ocorrência: [ACIDENTE TÍPICO/ACIDENTE DE TRAJETO/DOENÇA OCUPACIONAL/OUTRO]
Data da ocorrência ou do diagnóstico: [DD/MM/AAAA]
Horário da ocorrência: [HH:MM]
Local da ocorrência: [LOCAL COMPLETO]
Havia jornada de trabalho em curso? [SIM/NÃO]
Houve afastamento do trabalho? [SIM/NÃO]
Em caso positivo, data de início do afastamento: [DD/MM/AAAA]
Houve óbito? [SIM/NÃO]
Houve atendimento médico? [SIM/NÃO]
Unidade de saúde/serviço responsável: [NOME E ENDEREÇO]

4. DESCRIÇÃO OBJETIVA DO FATO
No dia [DATA], às [HORÁRIO], o(a) trabalhador(a) [NOME COMPLETO] encontrava-se [DESCREVER A ATIVIDADE OU O DESLOCAMENTO]. Segundo as informações apuradas, ocorreu o seguinte: [RELATO CLARO, CRONOLÓGICO E OBJETIVO DO ACIDENTE, INFORMANDO EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, AGENTES OU CONDIÇÕES ENVOLVIDAS, QUANDO HOUVER].
Parte(s) do corpo atingida(s): [INFORMAR]
Lesão ou sintoma aparente informado: [INFORMAR, SEM DIAGNÓSTICO NÃO CONFIRMADO]
Agente causador ou situação relacionada: [INFORMAR]
Equipamento de proteção individual utilizado: [INFORMAR OU NÃO APLICÁVEL]

5. TESTEMUNHAS E RESPONSÁVEIS PELO LEVANTAMENTO
Testemunha 1: [NOME COMPLETO], CPF: [CPF], cargo/função: [CARGO], telefone: [TELEFONE].
Testemunha 2: [NOME COMPLETO], CPF: [CPF], cargo/função: [CARGO], telefone: [TELEFONE].
Responsável pelo levantamento das informações: [NOME COMPLETO], cargo: [CARGO], telefone/e-mail: [CONTATO].

6. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
[DESCREVER O SOCORRO PRESTADO, ENCAMINHAMENTO MÉDICO, ISOLAMENTO DA ÁREA, COMUNICAÇÃO À LIDERANÇA, ENTREGA DE DOCUMENTOS E OUTRAS MEDIDAS ADOTADAS].
Medidas preventivas propostas: [DESCREVER].
Previsão de emissão/transmissão da CAT oficial: [DD/MM/AAAA].

7. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações acima foram registradas com base nos dados disponíveis no momento da ocorrência e serão utilizadas para a apuração interna e, quando cabível, para o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho nos canais oficiais. Este documento não substitui a CAT oficial.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO]
[CARGO/FUNÇÃO]

________________________________________
[NOME DO TRABALHADOR, SE POSSÍVEL]
Ciência do registro

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA, SE APLICÁVEL]
Assinatura

Como preencher o modelo passo a passo

1. Registre a ocorrência prontamente. Anote data, horário, local e circunstâncias assim que possível. Informações coletadas logo após o evento costumam ser mais precisas.
2. Identifique corretamente empregador e trabalhador. Confira CNPJ, CPF, NIT/PIS/PASEP, cargo, setor e endereço. Divergências cadastrais podem dificultar o envio oficial e a análise posterior.
3. Classifique a situação com cautela. Indique se se trata de acidente típico, trajeto ou suspeita de doença ocupacional. Quando houver dúvida, evite conclusões técnicas sem suporte e procure o setor de saúde e segurança do trabalho, RH ou orientação profissional.
4. Descreva fatos, não opiniões. Relate o que aconteceu em ordem cronológica. Em vez de escrever que alguém foi culpado, informe condições observáveis, como piso molhado, equipamento envolvido, tarefa executada e atendimento recebido.
5. Registre testemunhas e documentos. Inclua os dados de quem presenciou o fato. Guarde, quando existentes, atestados, prontuários, fotos autorizadas, relatórios internos e demais comprovantes em arquivo seguro.
6. Providencie a CAT oficial no prazo. A empresa deve observar o prazo legal de comunicação. Se ela não emitir a CAT, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou autoridade pública podem formalizar a comunicação, conforme o art. 22 da Lei nº 8.213/1991.
7. Preserve a confidencialidade. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Restrinja o acesso ao documento às pessoas que precisam tratá-lo para finalidades legítimas, adotando cuidados compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Perguntas comuns

A CAT deve ser emitida mesmo sem afastamento?

Sim. A comunicação não depende, necessariamente, de afastamento superior a 15 dias. Havendo acidente ou suspeita de doença relacionada ao trabalho, a situação deve ser analisada e a CAT pode ser devida ainda que o trabalhador retorne imediatamente às suas atividades.

Um documento Word vale como CAT perante o INSS?

Não. Um arquivo Word preenchido é útil como minuta, relatório interno ou formulário de coleta de informações, mas não substitui a transmissão da CAT no sistema oficial aplicável. Após conferir os dados, faça o registro pelos meios governamentais adequados ao vínculo e ao empregador.

Quem pode emitir a CAT se a empresa não fizer isso?

Além da empresa, a legislação permite que o acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico assistente ou qualquer autoridade pública emitam a comunicação. A omissão empresarial não deve impedir o registro do acidente.

A assinatura do trabalhador é obrigatória nesta minuta?

A assinatura pode servir como ciência do conteúdo, mas a recusa ou impossibilidade de assinatura não deve impedir o registro da ocorrência nem a emissão da CAT oficial. Se necessário, anote a circunstância e colha assinatura de testemunhas ou do responsável pelo registro.

É preciso informar culpa no documento?

Não. A finalidade inicial é comunicar e registrar o evento. Descreva objetivamente os fatos e as medidas adotadas. A apuração de responsabilidades, quando necessária, deve seguir procedimento próprio, com respeito ao contraditório e às normas internas e legais aplicáveis.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais do caso, às regras internas da organização e aos procedimentos oficiais vigentes. Em situações com lesão grave, óbito, dúvidas sobre nexo ocupacional ou possíveis consequências jurídicas, procure orientação de profissional habilitado.