Modelo de Declaração de Convivência Marital para Word

A declaração de convivência marital é um documento usado para registrar, por escrito, que duas pessoas mantêm uma vida em comum com características de união estável. Em geral, ela informa a identificação do casal, a data aproximada de início da convivência, o endereço comum e a intenção de constituir família. O modelo pode ser editado no Word, impresso e assinado pelos conviventes para apresentação em situações administrativas que aceitem declaração particular.

No Brasil, a união estável é reconhecida pelo artigo 1.723 do Código Civil como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não existe prazo mínimo obrigatório de convivência para que ela exista, nem é indispensável que o casal more junto em todos os casos. A análise depende dos fatos e das provas disponíveis.

Este modelo de declaração de convivência marital Word é útil para organizar informações e formalizar uma declaração conjunta. Contudo, é importante diferenciar a declaração particular da escritura pública declaratória de união estável, feita em cartório de notas. A primeira é um documento assinado pelas partes; a segunda é lavrada por tabelião e pode ser exigida por determinadas instituições. Antes de entregar o documento, verifique as regras específicas do órgão, empresa ou entidade que o solicitou.

Quando usar a declaração de convivência marital

A declaração pode ser utilizada quando o casal precisa informar formalmente que vive em união estável, especialmente em procedimentos internos ou administrativos. Ela pode acompanhar outros comprovantes, como contas no mesmo endereço, certidões de nascimento de filhos, declaração de imposto de renda, apólice de seguro, comprovantes de plano de saúde ou documentos bancários, conforme o caso.

• Para solicitar inclusão de companheiro ou companheira em benefícios oferecidos por empresa, associação ou sindicato, quando a instituição aceitar declaração particular;
• Para apresentar à administradora de plano de saúde, previdência privada ou seguro, observadas as exigências próprias de cada entidade;
• Para instruir cadastro em clubes, escolas, programas sociais ou órgãos que aceitem comprovação de vínculo familiar por declaração;
• Para complementar documentação em processos de locação, compra de imóvel, organização patrimonial ou abertura de conta conjunta;
• Para registrar, entre os próprios conviventes, a existência e o período aproximado da vida em comum;
• Para acompanhar um pedido feito a cartório, advogado, Defensoria Pública ou órgão público, quando forem necessários elementos de prova da convivência.

O documento não deve ser usado para inserir informação falsa ou para substituir exigências legais específicas. Processos de pensão por morte, inventário, inclusão em regime previdenciário, partilha de bens, imigração e outros procedimentos podem requerer provas adicionais, reconhecimento de firma, escritura pública ou decisão judicial. Em caso de dúvida sobre efeitos patrimoniais, sucessórios ou previdenciários, procure orientação jurídica.

Modelo completo de declaração de convivência marital

Copie o texto abaixo para o Word e substitua todos os campos entre colchetes pelas informações corretas. Se houver campo que não se aplique ao casal, ajuste a redação antes de imprimir.

DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL

Nós, [NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], e [NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaramos, para os devidos fins, que mantemos convivência marital em união estável.

Declaramos que nossa convivência é pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, tendo sido iniciada em [DIA/MÊS/ANO OU MÊS/ANO], e que, desde então, compartilhamos vida em comum na condição de companheiros(as).

Informamos que nosso endereço de convivência atual é: [ENDEREÇO COMPLETO DO DOMICÍLIO COMUM], [BAIRRO], [CIDADE/UF], CEP [CEP].

Para os fins desta declaração, afirmamos que as informações aqui prestadas são verdadeiras e assumimos responsabilidade por sua exatidão, estando cientes de que a apresentação de declaração falsa pode gerar consequências legais.

A presente declaração é emitida para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE, CADASTRO, BENEFÍCIO, COMPROVAÇÃO ADMINISTRATIVA OU OUTRA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) PRIMEIRO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) SEGUNDO(A) DECLARANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas, se exigidas ou recomendadas:

1. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
RG: [NÚMERO DO RG] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo no Word

1. Identifique os dois declarantes. Informe nomes completos sem abreviações, nacionalidade, profissão, RG, CPF e endereço. Confirme se os dados correspondem aos documentos oficiais que poderão acompanhar a declaração.
2. Indique corretamente o estado civil. União estável não altera automaticamente o estado civil no registro civil. Assim, uma pessoa solteira continua solteira; alguém divorciado continua divorciado. Se houver separação, divórcio ou viuvez, use a informação atual e verdadeira.
3. Informe o início da convivência com cautela. Coloque a data exata apenas se ambos tiverem segurança. Caso não se recordem do dia, é possível informar mês e ano, desde que a instituição destinatária aceite. Não invente uma data para atender a requisito administrativo.
4. Descreva o endereço comum. Se o casal reside no mesmo local, indique o endereço completo. Quando os endereços dos documentos pessoais ainda estiverem desatualizados, mantenha os dados verdadeiros no texto e, se necessário, anexe comprovantes atuais.
5. Defina a finalidade. No campo destinado ao uso do documento, escreva de forma objetiva para que ele será apresentado. Exemplo: “inclusão de dependente em plano de saúde”. Essa indicação evita utilização fora do contexto inicialmente declarado.
6. Revise antes de assinar. Verifique grafia dos nomes, números de CPF, data de início, endereço e finalidade. Erros em dados de identificação podem levar à recusa do documento pelo destinatário.
7. Assinem presencialmente. Os dois conviventes devem assinar a versão final. Havendo exigência da instituição, inclua duas testemunhas maiores e capazes, com nome, RG, CPF e assinatura.
8. Confirme a necessidade de reconhecimento de firma. O reconhecimento de firma não é obrigatório em toda declaração particular, mas pode ser solicitado para aumentar a segurança da identificação dos signatários. Consulte antecipadamente o órgão que receberá o documento.

Cuidados importantes sobre a união estável

A declaração conjunta é uma evidência da manifestação dos conviventes, mas não impede que terceiros ou autoridades examinem a situação concreta. Em eventual discussão judicial, outros elementos podem ser considerados para demonstrar ou contestar a união estável. Por isso, guarde documentos que evidenciem a vida em comum, especialmente quando houver necessidade de comprovação futura.

Também é recomendável atenção ao regime de bens. Na ausência de contrato escrito entre os conviventes, aplica-se à união estável, em regra, o regime da comunhão parcial de bens, conforme artigo 1.725 do Código Civil. Se o casal desejar estabelecer regime diferente ou tratar de questões patrimoniais de forma detalhada, o instrumento adequado pode ser um contrato de convivência, elaborado com orientação profissional e, quando conveniente, formalizado em cartório.

Perguntas comuns

Declaração de convivência marital é igual a escritura pública?

Não. A declaração particular é redigida e assinada pelos conviventes, enquanto a escritura pública declaratória é lavrada em cartório de notas. Ambas podem documentar a declaração do casal, mas têm formas e finalidades diferentes. A entidade destinatária pode exigir especificamente uma escritura pública.

É obrigatório reconhecer firma das assinaturas?

Depende de quem receberá o documento. Muitas situações aceitam assinatura simples, enquanto outras exigem reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança. Consulte a exigência antes de assinar, pois o cartório poderá precisar reconhecer uma assinatura feita na presença do atendente, conforme o procedimento escolhido.

Precisamos de testemunhas?

Em regra, a declaração particular pode ser feita pelos próprios conviventes. Ainda assim, testemunhas podem ser solicitadas pela instituição ou fortalecer o documento como elemento de prova. Quando usadas, devem ser pessoas maiores, capazes e que conheçam a convivência do casal.

Quem ainda é casado pode fazer esta declaração?

O Código Civil prevê que pessoas casadas não separadas de fato ou judicialmente têm impedimento para constituir união estável. Há exceção quando a pessoa casada estiver separada de fato ou judicialmente, nos termos do artigo 1.723, § 1º. Como esse cenário pode envolver efeitos jurídicos relevantes, é prudente buscar orientação jurídica antes de assinar qualquer declaração.

Este documento serve para obter pensão por morte?

Ele pode ser apresentado como um dos documentos, mas normalmente não garante sozinho o reconhecimento perante o INSS ou outro regime previdenciário. Cada órgão analisa requisitos e provas conforme sua norma aplicável. Reúna documentos adicionais e consulte o procedimento atualizado do órgão responsável.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências da instituição destinatária. Para decisões com efeitos patrimoniais, sucessórios, previdenciários ou judiciais, recomenda-se a orientação de advogado, Defensoria Pública ou cartório competente.