Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio PDF para Editar

A ata de assembleia de condomínio é o documento que registra formalmente tudo o que ocorreu em uma reunião de condôminos: data, local ou plataforma, participantes, assuntos discutidos, votos, quóruns, decisões aprovadas, responsáveis e prazos. Depois de preenchido e revisado, este modelo pode ser salvo ou exportado em PDF para envio aos moradores, arquivamento administrativo e comprovação das deliberações tomadas.

Ter uma ata clara é essencial para dar transparência à gestão do condomínio e reduzir dúvidas sobre obras, despesas, eleição de síndico, aprovação de contas, alterações de regras e demais temas coletivos. A ata não deve ser uma transcrição literal de cada fala. Seu objetivo é apresentar um relato objetivo, fiel e organizado dos fatos relevantes e das decisões efetivamente tomadas.

No Brasil, a convenção condominial e o Código Civil orientam o funcionamento das assembleias. O artigo 1.350 do Código Civil prevê a realização anual de assembleia para aprovar o orçamento das despesas, contribuições dos condôminos, prestação de contas e, se for o caso, eleger substituto para o síndico. Já os quóruns necessários variam conforme o assunto e devem ser verificados na convenção e na legislação aplicável antes da votação.

Quando usar a ata de assembleia de condomínio

Use este documento sempre que houver uma assembleia ordinária, extraordinária, presencial, virtual ou híbrida, desde que convocada conforme a convenção do condomínio e as regras legais aplicáveis. A elaboração da ata é recomendável mesmo em reuniões com poucos participantes, pois as decisões podem produzir efeitos para todos os condôminos.

• Assembleia geral ordinária: para analisar contas, aprovar previsão orçamentária, definir contribuições e tratar da eleição prevista para o período.
• Assembleia geral extraordinária: para deliberar sobre obras, rateios extras, problemas urgentes, alterações operacionais, contratações e outros temas específicos.
• Eleição ou destituição: para registrar candidatura, resultado de votação, mandato e dados do síndico, subsíndico ou conselho.
• Aprovação de obras: para registrar o tipo de obra, orçamento, forma de custeio e quórum alcançado.
• Prestação de contas: para documentar a apresentação, os esclarecimentos e a aprovação, rejeição ou ressalva das contas da administração.
• Assembleia digital ou híbrida: para comprovar a plataforma utilizada, a forma de identificação dos participantes, os registros de presença e o método de votação.

Antes de iniciar a redação, confira o edital de convocação, a lista de presença, as procurações apresentadas, a convenção condominial e o regulamento interno. Esses documentos ajudam a confirmar se a reunião foi instalada corretamente e se cada deliberação respeitou a pauta divulgada.

Modelo completo de ata de assembleia de condomínio

ATA DA [ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA] DO CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO]

Aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], às [HORÁRIO DA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO], em primeira convocação, e às [HORÁRIO DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO], em segunda convocação, realizou-se a [ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA] do CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ, SE HOUVER], situado à [ENDEREÇO COMPLETO]. A reunião ocorreu [PRESENCIALMENTE, NO ENDEREÇO/EM FORMATO VIRTUAL, POR MEIO DA PLATAFORMA [NOME]/EM FORMATO HÍBRIDO], conforme edital de convocação enviado aos condôminos em [DATA E FORMA DE ENVIO].

Estiveram presentes os condôminos e representantes das unidades identificados na lista de presença anexa, que passa a integrar esta ata para todos os fins. Foram apresentadas e verificadas as procurações, quando existentes, observadas as regras previstas na convenção condominial. Assumiu a presidência dos trabalhos o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO PRESIDENTE DA MESA], da unidade [NÚMERO DA UNIDADE], que convidou o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], da unidade [NÚMERO DA UNIDADE], para secretariar a reunião.

O(a) presidente declarou instalada a assembleia e apresentou a seguinte ordem do dia: [DESCREVER TODOS OS ITENS DA PAUTA EXATAMENTE COMO CONSTARAM NO EDITAL].

1. [TÍTULO DO PRIMEIRO ITEM DA PAUTA]
O(a) presidente apresentou [DESCRIÇÃO OBJETIVA DO ASSUNTO, DOCUMENTOS, PROPOSTAS E INFORMAÇÕES RELEVANTES]. Após debates e esclarecimentos, foi colocada em votação a proposta de [DESCREVER A PROPOSTA]. Apurados os votos, o resultado foi: [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções, correspondendo a [INFORMAR O QUÓRUM OU A FORMA DE APURAÇÃO]. Assim, ficou [APROVADA/REJEITADA/ADIADA] a deliberação para [DESCREVER A DECISÃO FINAL]. Ficou definido que [NOME DO RESPONSÁVEL] deverá [PROVIDÊNCIA] até [PRAZO].

2. [TÍTULO DO SEGUNDO ITEM DA PAUTA]
Em seguida, foi discutido [DESCRIÇÃO OBJETIVA]. Foram apresentadas as seguintes propostas: [LISTAR AS PROPOSTAS, SE HOUVER]. Submetida à votação, a proposta [IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA] recebeu [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções. A assembleia deliberou por [DECISÃO APROVADA OU RESULTADO]. O valor de R$ [VALOR], se aplicável, será custeado por [FORMA DE RATEIO, FUNDO OU RECURSO], com início em [DATA] e término previsto em [DATA].

3. [TÍTULO DO TERCEIRO ITEM DA PAUTA]
Foi relatado que [RESUMO FIEL DA MATÉRIA]. Após manifestação dos presentes, deliberou-se que [DECISÃO, RESPONSÁVEL, PRAZO E CONDIÇÕES]. O resultado da votação foi de [NÚMERO] votos favoráveis, [NÚMERO] votos contrários e [NÚMERO] abstenções.

4. [ELEIÇÃO, QUANDO APLICÁVEL]
Para o cargo de [SÍNDICO/SUBSÍNDICO/CONSELHEIRO], apresentaram-se como candidatos: [NOME COMPLETO E UNIDADE DOS CANDIDATOS]. Realizada a votação, foi eleito(a) o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], unidade [NÚMERO], para exercer o mandato de [CARGO] no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], com [REMUNERAÇÃO/ISENÇÃO DE TAXA CONდომINIAL/OUTRA CONDIÇÃO, SE HOUVER]. O(a) eleito(a) declarou aceitar o cargo.

ASSUNTOS GERAIS, SE PREVISTOS NO EDITAL:
Foram registrados os seguintes comunicados e manifestações, sem deliberação ou votação sobre matérias não incluídas na ordem do dia: [DESCREVER DE FORMA OBJETIVA].

Nada mais havendo a tratar, o(a) presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a assembleia às [HORÁRIO DE ENCERRAMENTO]. Eu, [NOME COMPLETO DO SECRETÁRIO], lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo(a) presidente da mesa e por [DEMAIS ASSINANTES, SE EXIGIDOS PELA CONVENÇÃO OU DELIBERADOS PELA ASSEMBLEIA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME DO PRESIDENTE DA MESA]
Presidente da mesa

[NOME DO SECRETÁRIO]
Secretário(a)

[NOMES DOS DEMAIS ASSINANTES, SE NECESSÁRIO]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente a assembleia. Informe se ela é ordinária ou extraordinária, o nome completo do condomínio, o endereço e a data. Se a reunião ocorreu por meio eletrônico, indique a plataforma utilizada e a modalidade virtual ou híbrida.
2. Reproduza a convocação. A ordem do dia da ata deve corresponder ao edital de convocação. Evite inserir como deliberação um tema que não foi previamente convocado, salvo quando houver fundamento legal e convencional específico para isso.
3. Indique mesa e participantes. Registre quem presidiu e secretariou os trabalhos. Mencione que a lista de presença e as procurações, se houver, ficam anexadas ou arquivadas junto à ata.
4. Descreva fatos, não opiniões. Escreva de modo impessoal e objetivo. Em vez de registrar discussões longas, sintetize as propostas apresentadas, os esclarecimentos essenciais e a decisão tomada.
5. Anote cada votação com precisão. Para toda matéria deliberativa, informe o resultado, incluindo votos favoráveis, contrários e abstenções quando possível. Registre também o quórum exigido ou a referência à convenção, especialmente em temas como obras e alterações relevantes.
6. Defina responsáveis e prazos. Se a assembleia autorizou uma contratação, uma obra ou uma cobrança extraordinária, detalhe o responsável pela execução, valores aprovados, critérios de rateio e datas importantes.
7. Revise antes das assinaturas. Confira nomes, unidades, valores, datas e resultados. A ata deve refletir o que realmente foi decidido, sem incluir conclusões posteriores ou alterar o sentido das votações.
8. Exporte em PDF. Após finalizar o texto em editor de documentos, salve uma versão editável e use a opção “Salvar como” ou “Exportar” para gerar o arquivo em PDF. Nomeie o arquivo de forma organizada, por exemplo: “Ata_AGE_Condominio_[NOME]_[DATA].pdf”.

Perguntas comuns sobre ata de assembleia condominial

A ata precisa ser assinada por todos os presentes?

Em regra, não é necessário que todos os condôminos assinem o corpo da ata. A prática usual é a assinatura do presidente e do secretário da mesa, além da manutenção da lista de presença assinada ou do registro eletrônico equivalente. Contudo, a convenção do condomínio pode prever exigências adicionais; por isso, ela deve ser consultada.

É obrigatório registrar a ata em cartório?

O registro em cartório não é uma exigência geral para a validade de toda ata de assembleia. Entretanto, pode ser recomendável ou necessário em situações específicas, conforme a natureza da deliberação, a convenção, exigências bancárias ou necessidade de publicidade perante terceiros. Em casos de eleição de síndico, por exemplo, instituições podem solicitar documentação adicional.

Qual é o quórum para aprovar decisões?

Não existe um único quórum para todos os assuntos. O Código Civil, a convenção e a natureza da matéria determinam a regra aplicável. O artigo 1.352 do Código Civil trata, entre outros pontos, do quórum para alteração da convenção e para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Obras também podem ter regras diferentes conforme sua classificação. Confirme o caso concreto antes de declarar uma proposta aprovada.

Uma ata pode ser corrigida depois de assinada?

Erros materiais podem ser corrigidos de maneira transparente, preferencialmente por retificação identificada e aprovada conforme as regras internas ou pela própria assembleia, quando a alteração puder afetar o conteúdo da deliberação. Não é recomendável modificar silenciosamente uma ata já divulgada ou assinada.

O condomínio pode realizar assembleia online?

Sim, desde que sejam observadas as regras legais, a convenção condominial e procedimentos que permitam identificar participantes, registrar presença, acompanhar os debates e comprovar os votos. Na ata, informe a plataforma, o método de acesso e a forma de apuração utilizada.

Este modelo de ata de assembleia de condomínio tem caráter informativo e deve ser adaptado à convenção condominial, ao edital de convocação e às particularidades de cada caso. Para deliberações complexas, conflitos, obras de alto impacto ou dúvidas sobre quórum e validade, recomenda-se a orientação de profissional habilitado.