Modelo de Declaração de Quitação de Aluguel em PDF

A declaração de quitação de aluguel é o documento pelo qual o locador, proprietário ou administrador do imóvel confirma que recebeu do locatário os valores devidos pela locação em determinado período. Ela serve como prova escrita de que os aluguéis, e eventualmente outros encargos expressamente indicados, foram pagos e não permanecem em aberto.

Quem busca um modelo de declaração de quitação de aluguel PDF normalmente precisa registrar um pagamento mensal, comprovar a regularidade de uma locação perante terceiros ou encerrar a relação locatícia com uma declaração clara sobre os débitos existentes. O documento pode ser redigido, assinado, salvo em PDF e enviado ao inquilino, à imobiliária, a um banco ou a outro interessado que tenha motivo legítimo para solicitar a comprovação.

É importante distinguir a quitação de um mês específico da quitação final do contrato. Uma declaração referente, por exemplo, ao aluguel de março apenas confirma o pagamento daquela competência e dos encargos nela descritos. Já a quitação final, emitida ao fim da locação, deve indicar com precisão quais obrigações foram verificadas, como aluguéis, condomínio, IPTU, contas de consumo, multas, reparos e entrega das chaves. Não se deve usar uma declaração ampla de quitação total se ainda houver valores, danos ou prestações a serem apurados.

No Brasil, a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece em seu art. 22, inciso VI, que é obrigação do locador fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias pagas, vedada a quitação genérica. Por isso, o ideal é detalhar no texto o período pago, o valor, a forma de pagamento e os encargos que estejam incluídos. Esta cautela protege tanto quem paga quanto quem recebe.

Quando usar a declaração de quitação de aluguel

• Após o recebimento integral do aluguel referente a uma competência mensal determinada.
• Quando o inquilino solicita uma prova formal de que está adimplente.
• Para apresentar a instituições financeiras, empregadores, órgãos públicos ou processos de análise cadastral, quando houver solicitação de comprovante de pagamento de moradia.
• Na administração direta da locação, quando não há imobiliária emitindo recibos periódicos.
• Ao encerrar o contrato de aluguel, desde que todas as obrigações abrangidas tenham sido conferidas e estejam efetivamente quitadas.
• Para substituir um recibo simples por um documento mais completo, com identificação do imóvel, das partes e dos valores pagos.

A declaração não substitui automaticamente o contrato de locação, os comprovantes bancários, os boletos, os laudos de vistoria ou os demonstrativos de condomínio. Ela é uma evidência complementar e deve ser coerente com os demais documentos da relação. Se o pagamento foi feito por PIX, transferência ou depósito, é recomendável guardar também o comprovante da operação.

Modelo completo de declaração de quitação de aluguel

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ALUGUEL

Eu, [NOME COMPLETO DO LOCADOR OU REPRESENTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [LOCADOR(A)/PROCURADOR(A)/ADMINISTRADOR(A)] do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO], declaro, para os devidos fins, que recebi de [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO LOCATÁRIO], a quantia de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).

O valor acima corresponde à quitação de [DESCREVER O QUE ESTÁ SENDO QUITADO], referente ao período de [MÊS/ANO OU DATA INICIAL] a [MÊS/ANO OU DATA FINAL], relativo ao contrato de locação firmado em [DATA DO CONTRATO], referente ao imóvel acima identificado.

Para fins de discriminação, o pagamento compreende:

Aluguel da competência [MÊS/ANO]: R$ [VALOR].
Condomínio [SE APLICÁVEL]: R$ [VALOR].
IPTU [SE APLICÁVEL]: R$ [VALOR].
Multa, juros ou correção [SE APLICÁVEL]: R$ [VALOR].
Outros encargos [DESCREVER, SE APLICÁVEL]: R$ [VALOR].
Total recebido: R$ [VALOR TOTAL] ([VALOR TOTAL POR EXTENSO]).

O pagamento foi realizado em [DATA DO PAGAMENTO], por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO/DINHEIRO/OUTRO], identificado pelo comprovante ou referência nº [NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO, SE HOUVER].

Declaro que, quanto aos valores e ao período expressamente discriminados nesta declaração, o(a) locatário(a) encontra-se quite, não havendo saldo pendente relacionado às rubricas acima.

[Se for quitação final, inserir somente após conferência completa: Declaro ainda que, até a presente data, foram quitadas todas as obrigações decorrentes do contrato de locação, ressalvados apenas os valores expressamente descritos a seguir: [INFORMAR RESSALVAS OU ESCREVER “NENHUMA”].]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO LOCADOR OU REPRESENTANTE]
CPF: [CPF]
[QUALIDADE: LOCADOR(A)/PROCURADOR(A)/ADMINISTRADOR(A)]

____________________________________________
[NOME DO LOCATÁRIO – CIÊNCIA, SE DESEJADO]
CPF: [CPF]

Testemunha 1: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Testemunha 2: ____________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente quem declara. Em regra, a declaração deve ser emitida pelo locador que recebeu o pagamento. Se uma imobiliária, administradora ou procurador assinar, indique essa condição e mantenha disponível o documento que comprove os poderes de representação, quando aplicável.
2. Informe os dados do locatário e do imóvel. Use nome completo e CPF do inquilino. No endereço, inclua rua, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP quando possível. Isso evita dúvidas se o locatário possuir mais de um contrato ou se o proprietário tiver vários imóveis.
3. Descreva o período quitado. Escreva a competência exata, como “aluguel referente a abril de 2025”, ou indique o intervalo a que a cobrança corresponde. Não utilize apenas a frase “aluguéis quitados” sem especificar meses ou datas.
4. Discrimine os valores. Separe aluguel, condomínio, IPTU, multa e outros encargos. Caso o documento trate exclusivamente do aluguel, escreva que os demais encargos não estão incluídos ou simplesmente não os mencione como quitados. A discriminação atende à lógica do art. 22, VI, da Lei do Inquilinato.
5. Registre a forma e a data de pagamento. Anote se o valor foi pago por PIX, transferência, boleto, dinheiro ou outro meio. Se existir identificação bancária, número de recibo ou código de transação, inclua-o para facilitar a conferência futura.
6. Use a cláusula de quitação com alcance adequado. Para um pagamento mensal, limite a quitação às rubricas e ao período descritos. Para encerrar a locação, confira antes todos os débitos e pendências, incluindo contas de água, energia, gás, condomínio, tributos e possíveis reparos apontados na vistoria.
7. Assine e guarde as vias. O declarante deve assinar o documento. A assinatura do locatário representa ciência e é recomendável, embora a declaração seja emitida por quem recebeu. Duas testemunhas podem fortalecer a prova documental, especialmente em casos de quitação final ou de valores relevantes.
8. Exporte em PDF. Após revisar nomes, CPF, datas, valores numéricos e valores por extenso, salve o arquivo em PDF. Envie uma cópia ao locatário e guarde a versão assinada, preferencialmente junto ao contrato e aos comprovantes de pagamento.

Perguntas comuns

A declaração de quitação vale como recibo de aluguel?

Sim, desde que contenha os elementos necessários para demonstrar o recebimento: identificação das partes, valor, período, discriminação daquilo que foi pago, data e assinatura de quem recebeu. Na prática, a declaração pode funcionar como recibo mais detalhado. O essencial é que não seja uma quitação genérica e que corresponda à realidade do pagamento.

Precisa reconhecer firma em cartório?

Em regra, não. A validade do documento não depende automaticamente de reconhecimento de firma. Contudo, as partes podem optar por esse procedimento se desejarem maior segurança quanto à autoria da assinatura, especialmente em uma quitação final, em caso de conflito anterior ou quando o documento será apresentado a terceiros exigentes.

Posso declarar quitação sem ter recebido o dinheiro?

Não. Emitir declaração de quitação antes do pagamento efetivo é arriscado, pois o texto poderá ser usado como prova de que não existe débito. O locador ou representante deve assinar somente depois de confirmar o crédito ou o recebimento integral do valor indicado.

O que fazer se houver aluguel pago, mas condomínio em aberto?

Informe exatamente essa situação. A declaração pode confirmar a quitação do aluguel e registrar que o condomínio, ou outro encargo, não integra a quitação e permanece sujeito à verificação ou ao pagamento. A clareza evita que o documento seja interpretado como perdão de uma dívida não paga.

A quitação final impede cobrança posterior?

Uma quitação final ampla pode dificultar cobranças posteriores relativas às obrigações que ela abrange. Por isso, antes de emiti-la, é prudente conferir todos os débitos e inserir ressalvas expressas sobre valores ainda não apurados, como consumo final de água, energia ou reparos identificados na vistoria. Em situações de dúvida ou conflito, a orientação de um profissional habilitado é recomendável.

Este modelo de declaração de quitação de aluguel tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias reais da locação. Para casos com divergências, débitos relevantes, garantias, danos ao imóvel ou necessidade de análise jurídica, procure orientação profissional.