Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno Word

O modelo de contrato de compra e venda de terreno Word é um documento-base para registrar, de forma clara, as condições negociadas entre quem vende e quem compra um lote, terreno urbano, área rural ou fração ideal de imóvel. Ele organiza informações essenciais, como identificação das partes, descrição completa do bem, preço, sinal, parcelas, prazo de entrega, responsabilidades por tributos e consequências do descumprimento.

Ter um contrato escrito reduz dúvidas e ajuda a demonstrar o que foi efetivamente combinado. Ainda assim, é importante entender que o contrato particular, por si só, normalmente não transfere a propriedade do terreno. No Brasil, a propriedade imobiliária é transmitida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme estabelece o artigo 1.245 do Código Civil. Dependendo do valor e das circunstâncias da negociação, também poderá ser necessária escritura pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil.

Você pode copiar o modelo abaixo para o Word, substituir os campos entre colchetes e ajustar as cláusulas à realidade da negociação. Antes de assinar, confira a matrícula atualizada do imóvel, a titularidade do vendedor, a situação de ônus, débitos e restrições urbanísticas. Em operações de maior valor, com pagamento parcelado, inventário, financiamento, copropriedade ou qualquer dúvida sobre a documentação, a revisão por advogado e pelo tabelionato é uma medida prudente.

Quando usar o contrato de compra e venda de terreno

Este modelo é indicado quando as partes já definiram os elementos centrais da aquisição do terreno e desejam formalizar a negociação. Ele pode ser utilizado tanto para uma venda com pagamento à vista quanto para uma operação com entrada e parcelas, desde que as condições sejam descritas com precisão.

• Compra e venda de lote urbano em loteamento regularizado;
• Negociação de terreno residencial, comercial ou rural;
• Pagamento integral na assinatura ou em parcelas;
• Formalização de sinal ou arras para reservar o imóvel;
• Definição de prazo para lavratura de escritura e registro;
• Previsão de quem assumirá IPTU, ITR, taxas, condomínio e despesas cartorárias;
• Registro de obrigações de entrega da posse, documentos e certidões.

O documento deve refletir a situação real do imóvel. Não use uma descrição genérica, como apenas “terreno localizado no bairro X”. O ideal é reproduzir os dados da matrícula: número, cartório, área, confrontações, lote, quadra, inscrição municipal e demais elementos que permitam identificar o bem sem ambiguidades. Se houver construção, posse de terceiros, financiamento, usufruto, penhora, hipoteca ou indisponibilidade, isso precisa ser informado e tratado de maneira específica.

Modelo completo de contrato de compra e venda de terreno

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

Se aplicável: [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, na qualidade de [CÔNJUGE/ANUENTE].

E, de outro lado:

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

Se aplicável: [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, na qualidade de [CÔNJUGE/ANUENTE].

As partes acima identificadas têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE TERRENO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A) declara ser legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) do terreno localizado à [ENDEREÇO COMPLETO DO TERRENO], [BAIRRO], [CIDADE/UF], identificado como [LOTE/QUADRA/UNIDADE], com área total de [ÁREA EM m² OU ha], confrontando-se com [CONFRONTAÇÕES], inscrito no cadastro municipal sob nº [NÚMERO] e registrado sob a matrícula nº [NÚMERO], no [NOME DO CARTÓRIO] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], doravante denominado simplesmente IMÓVEL.

CLÁUSULA 2ª – DA VENDA E DO PREÇO
Por este contrato, o(a) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o IMÓVEL descrito na Cláusula 1ª pelo preço certo e ajustado de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

CLÁUSULA 3ª – DA FORMA DE PAGAMENTO
O preço será pago da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO].
a) R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de sinal e princípio de pagamento, na data de [DATA], por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/DINHEIRO/OUTRO];
b) R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), em [NÚMERO] parcelas mensais de R$ [VALOR] cada, vencendo-se a primeira em [DATA] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; e/ou
c) R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) na assinatura da escritura pública/na data de [DATA].

Os pagamentos deverão ser comprovados por recibo assinado pelo(a) VENDEDOR(A) ou por comprovante bancário que identifique as partes e o valor pago.

CLÁUSULA 4ª – DO ATRASO E DA MORA
O atraso no pagamento de qualquer valor sujeitará o(a) COMPRADOR(A) à multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da cobrança do débito e das demais medidas previstas neste contrato.

CLÁUSULA 5ª – DA POSSE
A posse do IMÓVEL será entregue ao(à) COMPRADOR(A) em [DATA/CONDIÇÃO], livre de pessoas e bens, mediante [TERMO DE ENTREGA DE POSSE/RECIBO], salvo se as partes ajustarem expressamente o seguinte: [CONDIÇÃO ESPECÍFICA].

CLÁUSULA 6ª – DOS TRIBUTOS, TAXAS E DESPESAS
Até a data da imissão na posse, serão de responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) os tributos, taxas, contribuições e demais encargos incidentes sobre o IMÓVEL. A partir da posse, tais encargos serão de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A). O ITBI, as despesas de escritura pública, registro imobiliário e demais emolumentos necessários à transferência serão pagos por [COMPRADOR(A)/VENDEDOR(A)/CONFORME DESCRIÇÃO], salvo disposição legal ou exigência diversa do órgão competente.

CLÁUSULA 7ª – DAS DECLARAÇÕES DO(A) VENDEDOR(A)
O(A) VENDEDOR(A) declara, sob as penas da lei, que: a) possui legitimidade para vender o IMÓVEL; b) o IMÓVEL está [LIVRE E DESEMBARAÇADO/COM AS SEGUINTES RESTRIÇÕES] de ônus reais, penhoras, ações reais ou pessoais reipersecutórias, débitos e gravames; c) entregará ao(à) COMPRADOR(A), quando solicitado, os documentos necessários à formalização da transferência; e d) responde pela evicção de direito, na forma da lei.

CLÁUSULA 8ª – DA ESCRITURA E DO REGISTRO
Após a quitação integral do preço e o cumprimento das obrigações aqui previstas, as partes comprometem-se a praticar os atos necessários para a lavratura da escritura pública, quando exigível, e para o respectivo registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. O(A) VENDEDOR(A) obriga-se a comparecer e assinar os documentos necessários no prazo de [NÚMERO] dias após ser formalmente comunicado(a) pelo(a) COMPRADOR(A).

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O inadimplemento de qualquer obrigação essencial autoriza a parte adimplente a notificar a parte inadimplente para sanar a irregularidade no prazo de [NÚMERO] dias. Não havendo regularização, o contrato poderá ser rescindido, sem prejuízo de perdas e danos, multa contratual de [PERCENTUAL]% sobre o valor total do contrato e demais consequências previstas em lei, observadas as quantias já pagas e a apuração de eventuais prejuízos.

CLÁUSULA 10ª – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
O presente contrato é celebrado em caráter [IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL/REVOGÁVEL NAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO], obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, ressalvadas as hipóteses de rescisão expressamente previstas.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, endereço e estado civil. Quando necessário, inclua o cônjuge como anuente. A necessidade de assinatura do cônjuge pode variar conforme o regime de bens e a situação do imóvel; por isso, confirme esse ponto antes da assinatura.
2. Copie a descrição da matrícula. Solicite uma certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis e transcreva os dados relevantes. Essa conferência permite verificar se o vendedor é realmente o titular e se existem gravames ou restrições.
3. Defina o preço sem margem para dúvida. Escreva o valor em números e por extenso. Se houver sinal, parcelas, reajuste, vencimentos ou financiamento, detalhe cada condição, incluindo a conta ou chave destinada aos pagamentos.
4. Estabeleça a entrega da posse. Informe se o comprador receberá a posse na assinatura, na quitação ou em outra data. Isso impacta a responsabilidade por IPTU, conservação, taxas associativas e demais encargos.
5. Distribua despesas e tributos. Indique quem paga ITBI, escritura, certidões e registro. Em regra prática, esses custos costumam ser assumidos pelo comprador, mas as partes podem negociar de modo diverso.
6. Preveja a solução para atraso ou desistência. Ajuste multa, juros, prazo de notificação e efeitos da rescisão de modo proporcional e compatível com a negociação. Evite cláusulas contraditórias ou excessivamente genéricas.
7. Assine com testemunhas. Colha assinatura das partes e de duas testemunhas identificadas com CPF. Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
8. Providencie a formalização imobiliária. Verifique no tabelionato se a escritura pública é exigida e apresente o título ao Registro de Imóveis para que ocorra a transferência da propriedade. Guarde cópias do contrato, comprovantes de pagamento, recibos e certidões.

Perguntas comuns

O contrato particular transfere a propriedade do terreno?

Não necessariamente. O contrato demonstra o acordo entre as partes e pode gerar obrigações de compra e venda, mas a propriedade do imóvel se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.245 do Código Civil. A escritura pública poderá ser necessária conforme o valor e a natureza do negócio.

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

O reconhecimento de firma não é, em todos os casos, requisito de validade do contrato particular entre as partes. Porém, pode aumentar a segurança da identificação das assinaturas e ser exigido em procedimentos específicos. Consulte o cartório e, se desejar maior formalidade, considere reconhecer firma por autenticidade.

Posso vender um terreno que ainda está financiado ou com dívida?

É possível apenas com tratamento adequado da situação jurídica e financeira, que deve ser expressamente informada ao comprador. Imóveis com alienação fiduciária, hipoteca, penhora ou outros ônus exigem cautela e, frequentemente, anuência da instituição credora ou regularização anterior à transferência.

Quem paga o ITBI e as despesas de cartório?

As partes podem estipular a responsabilidade no contrato. Na prática, é comum que o comprador pague o ITBI, a escritura e o registro, mas o ajuste deve ser claro. Débitos anteriores à posse, como IPTU vencido, devem ser verificados e quitados ou descontados conforme a negociação.

Posso usar este modelo para loteamento irregular?

Não é recomendável usar um modelo padrão sem análise específica. Loteamentos irregulares, imóveis sem matrícula individualizada, cessões de direitos possessórios ou áreas sem regularização exigem documentos e cautelas diferentes. A consulta a profissional habilitado é especialmente importante nessas situações.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do negócio. Ele não substitui a orientação de advogado, tabelionato ou Cartório de Registro de Imóveis, especialmente quando houver dúvidas sobre matrícula, propriedade, ônus, financiamento, sucessão ou regularização do terreno.