Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Word: Editável

O modelo de contrato de prestação de serviços Word é um documento usado para registrar, por escrito, as condições acertadas entre quem realizará uma atividade profissional ou técnica e quem a contratará. Ele é útil para diversos segmentos, como consultoria, design, manutenção, fotografia, aulas particulares, marketing, serviços administrativos, tecnologia, reformas, eventos e outros trabalhos que não caracterizem relação de emprego.

Ao utilizar um arquivo editável no Word, as partes podem adaptar facilmente informações como objeto do serviço, preço, datas, forma de pagamento, responsabilidades e condições de encerramento. Mais do que uma formalidade, o contrato reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos, porque deixa claro o que foi combinado antes do início da execução.

No Brasil, a prestação de serviços é disciplinada principalmente pelos artigos 593 a 609 do Código Civil. Além disso, a liberdade contratual deve respeitar a função social do contrato e a boa-fé objetiva, princípios previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil. Por isso, o documento deve ser claro, equilibrado e refletir a negociação verdadeira entre contratante e contratado.

Quando usar o contrato de prestação de serviços

Este modelo é indicado sempre que uma pessoa física ou jurídica for contratada para executar um serviço determinado, mediante remuneração, sem que haja subordinação típica de vínculo empregatício. Ele pode ser firmado entre empresas, entre profissionais autônomos e empresas ou entre pessoas físicas, conforme o caso.

• Contratação de freelancer para redação, design, programação ou gestão de redes sociais;
• Serviços de consultoria empresarial, financeira, comercial ou técnica;
• Prestação de serviços de manutenção, limpeza, reparos e instalação;
• Organização de eventos, fotografia, filmagem, cerimonial e decoração;
• Aulas, treinamentos, mentorias e serviços educacionais particulares;
• Serviços administrativos, contábeis, de tecnologia ou suporte remoto;
• Atividades profissionais realizadas por autônomos ou empresas especializadas.

Embora o contrato possa ser simples, ele deve ser personalizado conforme o serviço. Em atividades regulamentadas, como advocacia, engenharia, medicina, arquitetura e contabilidade, podem existir regras profissionais específicas. Também é importante não usar um contrato de prestação de serviços para encobrir uma relação de emprego. Caso estejam presentes pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, a situação deve ser analisada à luz da legislação trabalhista.

Modelo completo de contrato de prestação de serviços Word

Copie o texto abaixo para o Word e substitua todos os campos entre colchetes pelas informações corretas. Se alguma cláusula não se aplicar à contratação, ela deve ser ajustada ou retirada com cuidado.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO PRESTADOR], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, ENTREGAS, ETAPAS E RESULTADOS ESPERADOS].

CLÁUSULA 2 – DO ESCOPO E DA EXECUÇÃO
Os serviços serão executados pelo(a) CONTRATADO(A) no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], em [LOCAL, FORMA REMOTA OU HÍBRIDA].
Estão incluídas no escopo as seguintes entregas: [LISTAR ENTREGAS].
Não estão incluídos neste contrato: [LISTAR ITENS EXCLUÍDOS, SE HOUVER]. Qualquer atividade adicional dependerá de aprovação prévia do(a) CONTRATANTE e poderá ser objeto de novo orçamento ou aditivo contratual.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a: cumprir os serviços com zelo, técnica e boa-fé; observar os prazos acordados; comunicar eventuais impedimentos relevantes; manter sigilo sobre informações recebidas; e entregar os serviços conforme o escopo definido neste instrumento.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
O(A) CONTRATANTE compromete-se a: fornecer informações, documentos, acessos e aprovações necessários à execução dos serviços; realizar os pagamentos nas condições estipuladas; indicar responsável para contato, quando necessário; e comunicar alterações de demanda com antecedência razoável.

CLÁUSULA 5 – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços contratados, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor total de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER PARCELAS, VENCIMENTOS, SINAL, PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO OU OUTRA FORMA].
Em caso de atraso, incidirá multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, além de juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE OU “LEGALMENTE APLICÁVEL”], sem prejuízo da cobrança do valor devido.

CLÁUSULA 6 – DAS DESPESAS
As despesas necessárias à execução dos serviços, tais como [TRANSPORTE, MATERIAIS, HOSPEDAGEM, TAXAS OU OUTRAS], serão de responsabilidade de [CONTRATANTE/CONTRATADO(A)], desde que [CONDIÇÃO PARA REEMBOLSO OU APROVAÇÃO PRÉVIA].

CLÁUSULA 7 – DO SIGILO E DOS DADOS PESSOAIS
As partes comprometem-se a não divulgar informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, salvo por autorização escrita da outra parte ou obrigação legal. Havendo tratamento de dados pessoais, as partes deverão observar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando os dados apenas para finalidades relacionadas à execução deste contrato.

CLÁUSULA 8 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os materiais, documentos, projetos, arquivos e demais entregas produzidas no âmbito deste contrato terão a seguinte titularidade e forma de uso: [DEFINIR SE OS DIREITOS SERÃO CEDIDOS AO CONTRATANTE APÓS A QUITAÇÃO, SE HAVERÁ LICENÇA DE USO OU SE O PRESTADOR MANTERÁ A TITULARIDADE].

CLÁUSULA 9 – DA RESCISÃO
Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [NÚMERO] dias. Na hipótese de rescisão, serão devidos os valores correspondentes aos serviços efetivamente realizados e às despesas previamente autorizadas até a data do encerramento.
O descumprimento de obrigação relevante poderá ensejar rescisão imediata pela parte prejudicada, sem prejuízo de perdas e danos comprovadamente cabíveis.

CLÁUSULA 10 – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Este contrato possui natureza civil e não estabelece vínculo empregatício, societário, de representação comercial exclusiva ou de qualquer outra natureza entre as partes. O(A) CONTRATADO(A) exercerá suas atividades com autonomia técnica e organizacional, observadas as condições aqui pactuadas.

CLÁUSULA 11 – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar controvérsias decorrentes deste contrato, quando não resolvidas amigavelmente.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________

CONTRATADO(A):
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________

TESTEMUNHA 1:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________

TESTEMUNHA 2:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________

Como preencher o modelo no Word passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço. Quando uma empresa assinar, inclua a razão social e os dados de seu representante legal.
2. Descreva o objeto sem generalidades. Evite escrever apenas “serviços de marketing” ou “serviços de manutenção”. Informe o que será feito, quantas entregas haverá, quais canais, equipamentos, etapas ou limites estão incluídos.
3. Defina prazo e cronograma. Indique datas de início e término, prazo de cada etapa e, se necessário, os responsáveis por aprovações. Isso evita a cobrança de resultados antes do período combinado.
4. Registre valor e vencimentos. Especifique o preço total, o número de parcelas, as datas e o meio de pagamento. Se houver sinal, informe seu valor e se ele será abatido do total.
5. Estabeleça regras para alterações. Mudanças no escopo são comuns. Por isso, deixe registrado que serviços adicionais exigem aprovação e podem gerar novo orçamento.
6. Adapte as cláusulas de dados e direitos autorais. Se o serviço envolver cadastros, contatos de clientes ou arquivos criativos, ajuste as disposições de LGPD, sigilo e propriedade intelectual à realidade do trabalho.
7. Revise e assine. Leia o documento integralmente antes da assinatura. A assinatura eletrônica é possível, desde que permita identificar os signatários e demonstrar sua concordância. Para reforçar a prova do instrumento particular, recomenda-se a assinatura de duas testemunhas, observando-se o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato de prestação de serviços?

Não. Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito de validade do contrato particular. Entretanto, ele pode ser adotado pelas partes como medida adicional de segurança, especialmente quando houver valores relevantes ou quando alguma instituição exigir esse procedimento.

Posso usar este contrato para prestação de serviços entre pessoas físicas?

Sim. O modelo pode ser usado entre duas pessoas físicas, entre pessoa física e empresa ou entre duas empresas. Basta preencher corretamente a qualificação das partes e adequar as cláusulas à atividade contratada.

O prestador precisa emitir nota fiscal?

Quando o prestador for pessoa jurídica ou estiver obrigado pela legislação municipal aplicável, a emissão de nota fiscal de serviço deverá ser observada. Profissionais autônomos também podem ter obrigações tributárias específicas. O contrato não substitui documento fiscal nem recibo de pagamento.

É possível rescindir o contrato antes do fim?

Sim, desde que sejam seguidas as regras previstas na cláusula de rescisão. O ideal é informar prazo de aviso prévio, critérios de pagamento do que já foi executado e consequências para cancelamentos sem justificativa. Situações concretas podem exigir avaliação jurídica.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada contratação. Para operações de maior complexidade, valores elevados ou dúvidas sobre direitos e obrigações, recomenda-se a revisão por advogado(a) ou profissional habilitado.