Modelo de Contrato de Trabalho Word: Editável e Completo

O modelo de contrato de trabalho Word é um documento editável usado para formalizar a relação de emprego entre empregador e empregado. Nele ficam registradas informações fundamentais da contratação, como função, salário, jornada, local de trabalho, data de admissão e demais condições que as partes ajustarem de forma válida.

No Brasil, o contrato individual de trabalho é regido principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o artigo 442 da CLT, ele corresponde ao acordo, tácito ou expresso, relativo à relação de emprego. Embora o vínculo possa existir mesmo sem um instrumento escrito, ter um contrato claro e assinado é uma prática recomendável para documentar as condições combinadas e reduzir dúvidas futuras.

O modelo abaixo foi estruturado para uma contratação por prazo indeterminado, que é a forma mais comum de vínculo empregatício. Você pode copiá-lo, colá-lo no Microsoft Word ou em outro editor de texto compatível, preencher os campos entre colchetes e adaptar as cláusulas à realidade da empresa e da função. Antes da assinatura, confira se as disposições estão de acordo com a CLT, com a convenção ou acordo coletivo aplicável e com as particularidades da contratação.

Quando usar o modelo de contrato de trabalho Word

Este documento é indicado quando uma empresa, empresário individual, empregador doméstico ou outra pessoa com capacidade para contratar deseja registrar por escrito a admissão de um trabalhador subordinado, remunerado e não eventual. Ele é especialmente útil nas seguintes situações:

• Admissão de empregado para exercer atividade contínua, sem data prevista para encerramento do vínculo;
• Organização dos documentos de contratação pelo setor de recursos humanos;
• Definição expressa de cargo, salário, jornada, local de trabalho e atribuições iniciais;
• Formalização de cláusula de experiência, quando cabível, respeitando o limite legal;
• Registro de regras sobre confidencialidade, proteção de dados, uso de bens e cumprimento de normas internas;
• Contratações em que se deseja manter uma via assinada com o empregador e outra com o empregado.

O contrato escrito não substitui as demais providências exigidas na admissão. O empregador deve realizar os registros trabalhistas obrigatórios, incluindo a informação no eSocial e as anotações pertinentes na Carteira de Trabalho Digital, nos prazos legais. Também deve observar regras de saúde e segurança, recolhimentos, benefícios previstos em lei ou norma coletiva e proteção de dados pessoais.

Para contratos por prazo determinado, trabalho temporário, aprendizagem, estágio, teletrabalho com condições específicas ou contratação de empregado doméstico, pode ser necessário utilizar um modelo próprio ou complementar este instrumento. Cada modalidade possui requisitos particulares. Em caso de dúvida relevante, a revisão por profissional de recursos humanos, contador ou advogado trabalhista é prudente.

Modelo completo de contrato de trabalho Word

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) EMPREGADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do CPF nº [NÚMERO], RG nº [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), celebram o presente Contrato Individual de Trabalho, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E DA FUNÇÃO
O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) para exercer a função de [CARGO/FUNÇÃO], comprometendo-se a desempenhar as atividades compatíveis com sua condição pessoal e profissional, conforme orientações lícitas do(a) EMPREGADOR(A), necessidades do serviço e descrição de cargo, sem prejuízo de outras tarefas compatíveis.

CLÁUSULA 2ª – DA DATA DE ADMISSÃO E DO PRAZO
O presente contrato tem início em [DATA DE ADMISSÃO] e vigora por prazo indeterminado, observadas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a legislação complementar e os instrumentos coletivos aplicáveis à categoria.

CLÁUSULA 3ª – DO LOCAL DE TRABALHO
O(A) EMPREGADO(A) prestará serviços em [ENDEREÇO DO LOCAL DE TRABALHO], podendo realizar atividades em outros locais indicados pelo(a) EMPREGADOR(A), quando compatíveis com a função, com as necessidades do serviço e com a legislação aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada será de [QUANTIDADE] horas diárias e [QUANTIDADE] horas semanais, de [DIAS DA SEMANA], das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], com intervalo de [DURAÇÃO DO INTERVALO] para repouso e alimentação, observados os limites legais, a compensação ou banco de horas validamente instituídos e a norma coletiva aplicável.

CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO
Pelos serviços prestados, o(a) EMPREGADO(A) receberá salário mensal bruto de R$ [VALOR], a ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mediante [FORMA DE PAGAMENTO]. Poderão incidir os descontos legais, contratuais e aqueles expressamente autorizados, quando permitidos pela legislação.

CLÁUSULA 6ª – DOS BENEFÍCIOS
O(A) EMPREGADO(A) fará jus aos benefícios de [DESCREVER BENEFÍCIOS, COMO VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO, PLANO DE SAÚDE OU OUTROS], conforme legislação, políticas internas e instrumentos coletivos aplicáveis. A concessão e as condições dos benefícios observarão suas regras específicas.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) EMPREGADO(A)
O(A) EMPREGADO(A) compromete-se a executar suas atividades com diligência, pontualidade, boa-fé e observância das normas internas, das regras de saúde e segurança do trabalho, das orientações lícitas recebidas e do dever de guardar sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso em razão do trabalho.

CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS
O(A) EMPREGADO(A) não poderá divulgar, usar em benefício próprio ou de terceiros, nem permitir o acesso indevido a informações confidenciais do(a) EMPREGADOR(A), clientes, fornecedores ou colegas, durante e após o vínculo, ressalvadas as hipóteses legais. Os dados pessoais necessários à relação de trabalho serão tratados pelo(a) EMPREGADOR(A) para finalidades trabalhistas, previdenciárias, fiscais, administrativas e de segurança, nos termos da legislação aplicável, inclusive da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

CLÁUSULA 9ª – DOS EQUIPAMENTOS E BENS
Os equipamentos, documentos, materiais, acessos e demais bens disponibilizados para o trabalho deverão ser utilizados exclusivamente para fins profissionais, preservados adequadamente e devolvidos quando solicitados ou ao término do contrato, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular.

CLÁUSULA 10ª – DO TÉRMINO DO CONTRATO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, na forma e nas hipóteses previstas na legislação trabalhista, com o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, inclusive aviso-prévio quando devido.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos não previstos neste instrumento serão resolvidos conforme a CLT, a Constituição Federal, a legislação complementar, as normas coletivas da categoria e as demais regras aplicáveis. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá renúncia de direito ou alteração contratual.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas, quando adotadas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) EMPREGADOR(A) OU REPRESENTANTE]
EMPREGADOR(A)

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
EMPREGADO(A)

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e editar o contrato passo a passo

1. Copie o modelo para o Word. Cole o conteúdo em um arquivo novo e salve-o com um nome que facilite a identificação, como “Contrato de Trabalho – [Nome do empregado]”.
2. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, no caso de pessoa jurídica, os dados de quem assinará em nome da empresa. Confira os dados em documentos oficiais.
3. Descreva a função com objetividade. Indique o cargo efetivamente exercido. Se a empresa possuir descrição de cargos, ela pode ser mencionada ou anexada ao prontuário do empregado.
4. Defina jornada e intervalo. Preencha horários reais e compatíveis com a legislação e com a convenção coletiva. A duração normal do trabalho não deve exceder oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo regimes legalmente admitidos.
5. Informe o salário bruto. Use o valor mensal antes de descontos. Verifique o salário mínimo nacional, o piso da categoria e eventuais adicionais legais ou normativos aplicáveis.
6. Personalize os benefícios. Relacione apenas os benefícios efetivamente oferecidos e indique que eles seguem regulamento próprio, se houver. O vale-transporte, por exemplo, possui disciplina legal específica.
7. Revise cláusulas especiais. Caso exista trabalho remoto, banco de horas, comissão, adicional de periculosidade, insalubridade ou outra condição particular, inclua cláusula adequada e compatível com a lei e a norma coletiva.
8. Colha as assinaturas e guarde as vias. Após a conferência final, empregador e empregado devem assinar. As testemunhas são recomendáveis para reforçar a prova documental, embora a validade do contrato de trabalho não dependa necessariamente delas.

Perguntas comuns sobre contrato de trabalho

O contrato de trabalho precisa ser feito em Word?

Não. O Word é apenas um formato prático para editar e imprimir o documento. O contrato pode ser elaborado em outro editor, assinado em papel ou por meio eletrônico, desde que seja possível demonstrar sua autoria, integridade e concordância das partes.

É obrigatório assinar um contrato escrito para haver vínculo empregatício?

Não necessariamente. A relação de emprego pode ser reconhecida quando estão presentes os requisitos legais, ainda que não exista contrato escrito. Contudo, o instrumento assinado ajuda a comprovar as condições da contratação e favorece uma gestão mais organizada.

Posso inserir período de experiência neste modelo?

Sim, mas o contrato de experiência é uma modalidade por prazo determinado e deve ser ajustado de modo expresso. Nos termos do artigo 445, parágrafo único, da CLT, ele não pode exceder 90 dias. Para maior segurança, utilize cláusula específica ou um modelo próprio de contrato de experiência.

O salário pode ser menor que o salário mínimo?

Não para jornada integral, ressalvadas situações legalmente previstas e a proporcionalidade em contratos com jornada reduzida, quando aplicável. Além do salário mínimo nacional, deve ser observado o piso salarial definido para a categoria profissional em convenção ou acordo coletivo.

Quais documentos devem acompanhar a admissão?

Os documentos variam conforme a função e a empresa, mas geralmente incluem dados de identificação, CPF, comprovante de residência, informações para registro no eSocial, dados bancários e documentos necessários a benefícios. Exames ocupacionais e procedimentos de saúde e segurança também devem ser observados conforme as normas aplicáveis.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da contratação, à legislação vigente e às normas coletivas aplicáveis. Para situações específicas ou cláusulas especiais, recomenda-se orientação profissional qualificada.