Modelo de Contrato de Comodato Word: Editável e Completo

O contrato de comodato é o instrumento utilizado para formalizar o empréstimo gratuito de um bem não fungível, isto é, um bem que deve ser devolvido ao fim do uso, como uma casa, apartamento, sala comercial, veículo, máquina, equipamento ou mobiliário. Quem entrega o bem é chamado de COMODANTE; quem o recebe temporariamente é o COMODATÁRIO.

Este modelo de contrato de comodato Word foi preparado para você copiar, colar, editar e imprimir conforme a situação concreta. Embora o comodato possa existir verbalmente, a versão escrita é altamente recomendável: ela registra as condições da entrega, o prazo de uso, a responsabilidade por despesas, o estado de conservação e a data prevista para devolução do bem.

No Brasil, o comodato é disciplinado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil. A característica central desse contrato é a gratuidade. Se houver cobrança de aluguel ou outra remuneração pelo simples uso do bem, a relação poderá deixar de ser comodato e passar a ter natureza de locação ou outro negócio jurídico, exigindo um documento adequado.

Quando usar o contrato de comodato

O contrato de comodato é útil sempre que uma pessoa física ou jurídica cede gratuitamente um bem a outra por determinado período ou até que seja solicitada a restituição. Ele é comum em relações familiares, empresariais, educacionais e comunitárias.

• Para emprestar uma casa, apartamento, quarto, terreno ou sala comercial sem cobrar aluguel;
• Para ceder equipamentos, computadores, máquinas, ferramentas ou veículos a empregados, parceiros ou conhecidos;
• Para permitir que um familiar utilize um imóvel enquanto organiza sua mudança ou moradia;
• Para disponibilizar bens de uma empresa a outra empresa, associação, projeto ou colaborador;
• Para registrar a cessão temporária de móveis, instrumentos ou equipamentos para eventos e atividades profissionais;
• Para definir quem pagará despesas como água, energia, condomínio, manutenção ordinária e tributos incidentes durante o uso.

Em comodatos de imóveis, é importante diferenciar as despesas de uso das despesas estruturais. Em regra, o ocupante pode assumir os consumos e gastos ordinários previstos no contrato, mas reparos relevantes, vícios anteriores e obrigações não atribuídas expressamente devem ser avaliados conforme o caso. A descrição clara evita conflitos futuros.

Modelo completo de contrato de comodato

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

COMODANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente COMODANTE.

COMODATÁRIO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) simplesmente COMODATÁRIO.

As partes resolvem celebrar o presente CONTRATO DE COMODATO, que será regido pelos artigos 579 a 585 do Código Civil e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O COMODANTE entrega ao COMODATÁRIO, em caráter gratuito, o bem a seguir descrito: [DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM, COM MARCA, MODELO, COR, NÚMERO DE SÉRIE, PLACA, LOCALIZAÇÃO OU DEMAIS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO].

Quando o objeto for imóvel, sua identificação será: [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], [TIPO DE IMÓVEL], matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], do [NOME DO CARTÓRIO], contendo as seguintes características e itens: [DESCREVER CÔMODOS, MÓVEIS, ACESSÓRIOS E ESTADO GERAL].

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE DE USO

O bem objeto deste contrato será utilizado exclusivamente para [DESCREVER A FINALIDADE: MORADIA, USO PROFISSIONAL, ATIVIDADE INSTITUCIONAL, GUARDA, EVENTO OU OUTRA]. É vedado ao COMODATÁRIO alterar a finalidade de uso, emprestar, ceder, transferir ou permitir a utilização do bem por terceiros sem autorização prévia e expressa do COMODANTE.

CLÁUSULA 3ª – DA GRATUIDADE

O presente comodato é celebrado a título gratuito, não sendo devido aluguel, remuneração, contraprestação ou qualquer valor pelo uso do bem. Permanecem de responsabilidade do COMODATÁRIO apenas as despesas expressamente previstas neste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO

O comodato terá início em [DATA DE INÍCIO] e permanecerá válido até [DATA DE TÉRMINO]. Ao final do prazo, o COMODATÁRIO deverá devolver o bem ao COMODANTE, no local indicado por este, em condições compatíveis com as de seu recebimento, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

[OPÇÃO PARA PRAZO INDETERMINADO: O comodato vigorará por prazo indeterminado e poderá ser encerrado pelo COMODANTE mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.]

CLÁUSULA 5ª – DA CONSERVAÇÃO E RESPONSABILIDADE

O COMODATÁRIO declara receber o bem no estado descrito neste instrumento e obriga-se a guardá-lo, conservá-lo e utilizá-lo com cuidado. O COMODATÁRIO responderá por danos decorrentes de uso inadequado, negligência, imprudência, imperícia, perda, extravio ou utilização em desacordo com este contrato, sem prejuízo da obrigação de reparar ou indenizar o COMODANTE.

CLÁUSULA 6ª – DAS DESPESAS

Serão de responsabilidade do COMODATÁRIO as seguintes despesas relacionadas ao uso do bem: [LISTAR DESPESAS, COMO ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET, CONDOMÍNIO ORDINÁRIO, COMBUSTÍVEL, LIMPEZA, PEQUENOS REPAROS E OUTRAS].

Serão de responsabilidade do COMODANTE as seguintes despesas: [LISTAR DESPESAS OU INFORMAR “NENHUMA, SALVO AS DECORRENTES DE VÍCIO ANTERIOR À ENTREGA DO BEM”].

CLÁUSULA 7ª – DAS BENFEITORIAS

O COMODATÁRIO não poderá realizar obras, modificações ou benfeitorias no bem sem autorização prévia e escrita do COMODANTE. As benfeitorias eventualmente realizadas seguirão a seguinte regra: [INFORMAR SE SERÃO INCORPORADAS SEM INDENIZAÇÃO, SE PODERÃO SER RETIRADAS OU SE HAVERÁ OUTRA CONDIÇÃO].

CLÁUSULA 8ª – DA DEVOLUÇÃO

Encerrado o comodato, o COMODATÁRIO deverá devolver o bem com todos os seus acessórios, documentos, chaves, controles e itens recebidos, mediante vistoria ou recibo de entrega. O atraso na devolução poderá gerar responsabilidade por perdas e danos, sem prejuízo das medidas cabíveis para retomada do bem.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido imediatamente em caso de descumprimento de qualquer cláusula, uso indevido do bem, cessão não autorizada a terceiros ou necessidade urgente e imprevista do COMODANTE, observadas as disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO COMODANTE]
COMODANTE

________________________________________
[NOME DO COMODATÁRIO]
COMODATÁRIO

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nomes completos, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados que permitam individualizar comodante e comodatário. Se uma empresa participar, use a razão social e indique o representante que assina.
2. Descreva o bem sem ambiguidades. Para imóvel, coloque endereço, matrícula quando disponível, cômodos e itens entregues. Para veículos e equipamentos, registre placa, chassi, marca, modelo, número de série e estado de conservação.
3. Defina a finalidade. Esclareça para qual uso o bem está sendo emprestado. Essa medida ajuda a impedir utilizações incompatíveis, como exploração comercial de imóvel cedido para moradia.
4. Escolha o prazo. É preferível estipular data de início e fim. Caso o uso precise durar por tempo incerto, mantenha a cláusula de prazo indeterminado e indique uma antecedência razoável para aviso de devolução.
5. Distribua as despesas. Relacione expressamente quem arcará com contas de consumo, condomínio, manutenção, tributos e reparos. Não deixe esse ponto apenas em combinações verbais.
6. Faça vistoria e inventário. Especialmente no comodato de imóvel ou equipamento de valor elevado, anexe uma relação de bens, fotos e leitura de medidores. Embora o anexo não seja obrigatório, ele reforça a prova do estado de entrega.
7. Assine com testemunhas. Colha as assinaturas das partes e de duas testemunhas identificadas por nome e CPF. O contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, quando presentes os demais requisitos legais.

Perguntas comuns sobre contrato de comodato

O contrato de comodato pode cobrar aluguel?

Não. A gratuidade é elemento essencial do comodato, conforme o artigo 579 do Código Civil. Se o proprietário pretende cobrar pelo uso do bem, deve avaliar a celebração de contrato de locação ou outro instrumento compatível.

É possível fazer comodato de imóvel?

Sim. Imóveis residenciais, comerciais, rurais e outros bens imóveis podem ser cedidos gratuitamente por comodato. O contrato deve identificar o imóvel com cuidado, definir o uso permitido, prever despesas e estabelecer como ocorrerá a devolução.

O comodante pode pedir o bem de volta antes do prazo?

Como regra, o bem deve permanecer com o comodatário pelo prazo convencionado. Contudo, o Código Civil prevê a possibilidade de restituição antecipada se houver necessidade imprevista e urgente do comodante, reconhecida judicialmente, além das hipóteses de descumprimento contratual. A análise depende das circunstâncias e das cláusulas acordadas.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não é obrigatório para a validade do contrato particular, desde que as partes capazes manifestem sua vontade e assinem o documento. O reconhecimento de firma pode, porém, aumentar a segurança quanto à autenticidade das assinaturas. Para situações de maior relevância patrimonial, pode ser recomendável buscar orientação profissional.

O comodatário pode emprestar o bem a outra pessoa?

Em regra, não deve fazê-lo sem autorização do comodante. O artigo 582 do Código Civil determina que o comodatário conserve a coisa como se sua fosse, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou sua natureza, sob pena de responder por perdas e danos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada caso. Para situações com patrimônio relevante, conflito entre as partes, imóvel rural, empresa ou condições especiais, recomenda-se a orientação de advogado ou profissional habilitado.