Modelo de Contrato de Experiência Word para Editar

O modelo de contrato de experiência Word é um documento usado na admissão de empregados para formalizar um vínculo empregatício por prazo determinado, permitindo que empresa e trabalhador avaliem a adaptação à função, ao ambiente e às condições de trabalho. Por estar em formato editável, ele pode ser copiado para o Word, preenchido com os dados do caso concreto, revisado e impresso para assinatura.

No Brasil, o contrato de experiência é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o parágrafo único do art. 445, sua duração não pode ultrapassar 90 dias. Além disso, segundo o art. 451 da CLT, a prorrogação só pode ocorrer uma vez; se houver mais de uma prorrogação ou se o prazo total superar o limite legal, o contrato poderá ser considerado como celebrado por prazo indeterminado.

O documento deve conter informações objetivas sobre as partes, função, salário, jornada, local de prestação dos serviços, datas de início e término e condições da eventual prorrogação. Embora seja um instrumento comum na rotina de Recursos Humanos, recomenda-se que a empresa adapte suas cláusulas às regras da categoria profissional, à convenção coletiva aplicável e às particularidades da contratação.

Quando usar o contrato de experiência

Use este modelo quando a empresa desejar contratar uma pessoa empregada sob o regime da CLT, inicialmente por prazo determinado, para verificar a adequação recíproca durante o período inicial de trabalho. Ele é adequado, por exemplo, nas seguintes situações:

• admissão de novo empregado para função administrativa, operacional, comercial ou técnica;
• contratação em que a empresa quer avaliar habilidades, produtividade, pontualidade e integração à equipe;
• situação em que o trabalhador deseja conhecer as atribuições, a jornada e as condições reais da vaga antes de um vínculo por prazo indeterminado;
• formalização de prazo inicial de 30, 45, 60 ou até 90 dias, respeitado o máximo previsto na CLT;
• prorrogação única do período inicialmente contratado, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 90 dias.

Não confunda contrato de experiência com trabalho temporário. O trabalho temporário possui disciplina própria, especialmente pela Lei nº 6.019/1974, e normalmente envolve empresa de trabalho temporário para atender necessidade transitória de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviços. Já o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado diretamente firmada entre empregador e empregado.

Modelo completo de contrato de experiência

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [CARGO], doravante denominada EMPREGADORA; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], CTPS Digital nº [NÚMERO OU DADOS PERTINENTES], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), celebram o presente Contrato de Experiência, nos termos dos arts. 443, 445, parágrafo único, e 451 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO
O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) para exercer a função de [CARGO], comprometendo-se a desempenhar as atividades compatíveis com sua função, tais como: [DESCREVER AS PRINCIPAIS ATIVIDADES].

CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL DE TRABALHO
Os serviços serão prestados em [ENDEREÇO OU UNIDADE DE TRABALHO], podendo o(a) EMPREGADO(A) realizar atividades em outros locais relacionados às necessidades do serviço, desde que observados os limites legais e contratuais aplicáveis.

CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA
A jornada de trabalho será de [QUANTIDADE] horas diárias e [QUANTIDADE] horas semanais, das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], com intervalo de [DURAÇÃO DO INTERVALO], observados os controles de jornada, os descansos legais e eventual acordo ou convenção coletiva aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DA REMUNERAÇÃO
Pelos serviços prestados, o(a) EMPREGADO(A) receberá salário mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago até o [DIA]º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mediante os descontos legais e outros expressamente autorizados.

CLÁUSULA 5ª – DO PRAZO DE EXPERIÊNCIA
O presente contrato é celebrado por prazo determinado, a título de experiência, com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], totalizando [NÚMERO] dias.

Parágrafo único. As partes poderão realizar uma única prorrogação, por escrito, desde que o período total do contrato de experiência não ultrapasse 90 (noventa) dias, nos termos da legislação trabalhista.

CLÁUSULA 6ª – DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Durante a vigência deste contrato, o(a) EMPREGADO(A) terá direito à remuneração ajustada e aos demais direitos trabalhistas e previdenciários previstos na legislação, incluindo depósitos de FGTS, repouso semanal remunerado, férias proporcionais acrescidas de um terço e décimo terceiro salário proporcional, quando cabíveis.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO ANTECIPADA
Se qualquer das partes rescindir o contrato antes do termo final, serão observadas as consequências e verbas previstas na CLT, conforme a iniciativa da rescisão, a existência ou não de cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada e as circunstâncias do desligamento.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O(A) EMPREGADO(A) declara ter recebido orientações sobre suas atribuições, normas internas, saúde e segurança no trabalho, confidencialidade quando aplicável e demais procedimentos da EMPREGADORA. Os casos não previstos neste instrumento serão regidos pela CLT, pela Constituição Federal e pelas normas coletivas aplicáveis à categoria.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em [NÚMERO] vias de igual teor e forma.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA EMPREGADORA / REPRESENTANTE]
EMPREGADORA

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
EMPREGADO(A)

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente a empresa. Informe a razão social, o CNPJ, o endereço da sede ou unidade contratante e o nome do representante que assinará em nome da empregadora.
2. Preencha os dados do empregado. Use o nome completo e confira CPF, RG, endereço e informações da CTPS Digital. Dados errados podem gerar dificuldades no registro e em futuras conferências documentais.
3. Descreva o cargo e as atividades. Indique a função efetivamente exercida e liste tarefas principais de forma simples. A descrição não deve justificar exigências incompatíveis com o cargo ou alteração contratual prejudicial.
4. Defina jornada e salário. Registre horários, intervalo e carga semanal. O salário deve respeitar o salário mínimo, o piso da categoria e as normas coletivas aplicáveis.
5. Escolha o prazo com atenção. Informe datas exatas de início e fim. O prazo pode ser de até 90 dias. Uma prática frequente é contratar por 45 dias com previsão de uma prorrogação de mais 45 dias, mas outros períodos também são possíveis dentro do limite legal.
6. Registre a prorrogação por escrito. Caso decidam continuar a experiência, façam um termo aditivo antes do fim do primeiro período. Não faça duas prorrogações e não ultrapasse 90 dias no total.
7. Revise e assine. Confira todas as informações, entregue uma via ao empregado e mantenha outra arquivada pela empresa. Também providencie os registros obrigatórios no eSocial e demais sistemas aplicáveis.

Perguntas comuns sobre contrato de experiência

Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?

O prazo máximo é de 90 dias, conforme o parágrafo único do art. 445 da CLT. O período pode ser contínuo ou dividido em prazo inicial e uma única prorrogação, desde que não exceda esse total.

O contrato de experiência pode ser prorrogado?

Sim. A CLT permite uma única prorrogação. Ela deve ser documentada por escrito e assinada antes do vencimento do período originalmente previsto. Mais de uma prorrogação pode descaracterizar o prazo determinado.

O empregado tem direitos durante a experiência?

Sim. O empregado em experiência possui vínculo empregatício e faz jus aos direitos correspondentes, como salário, FGTS, INSS, repouso semanal remunerado, horas extras quando devidas, além de férias e décimo terceiro proporcionais nas hipóteses aplicáveis.

É obrigatória a assinatura de testemunhas?

Em regra, o contrato de trabalho pode ser firmado sem testemunhas para produzir efeitos trabalhistas. Ainda assim, colher assinaturas de testemunhas pode reforçar a prova da celebração do documento. A empresa deve observar seus procedimentos internos e orientação jurídica.

O que acontece se o contrato terminar antes da data prevista?

As verbas e eventuais indenizações dependem de quem tomou a iniciativa, da causa do desligamento e das cláusulas pactuadas. Por isso, antes de rescindir antecipadamente, é prudente verificar os arts. 479, 480 e 481 da CLT e buscar orientação profissional quando necessário.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta, às normas coletivas da categoria e à legislação vigente. Para casos específicos ou dúvidas sobre rescisão, jornada e cláusulas especiais, procure um advogado trabalhista ou profissional de Recursos Humanos qualificado.