Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo Word

O modelo de contrato de compra e venda de veículo Word é um documento particular usado para formalizar a negociação de carros, motos, caminhões e outros veículos entre vendedor e comprador. Ele registra as condições acertadas pelas partes, como identificação do bem, preço, forma de pagamento, data de entrega, responsabilidade por multas, tributos e providências para a transferência de propriedade.

Embora o Certificado de Registro de Veículo em meio digital (CRV-e) e a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) sejam indispensáveis para efetivar a transferência perante o órgão estadual de trânsito, o contrato é uma prova importante do acordo realizado. Ele ajuda a reduzir dúvidas sobre o que foi combinado e pode ser utilizado como elemento de prova caso surja algum conflito.

Este modelo foi estruturado para ser copiado e colado no Microsoft Word, LibreOffice Writer ou editor semelhante. Preencha todos os campos entre colchetes, revise as informações com atenção e imprima duas vias originais, para que cada parte fique com uma via assinada. Sempre que possível, providencie o reconhecimento de firma das assinaturas por autenticidade, especialmente quando a negociação ocorrer entre particulares.

Quando usar o contrato de compra e venda de veículo

Use este documento sempre que houver a venda de um veículo, mesmo que comprador e vendedor sejam parentes, amigos ou conhecidos. A confiança entre as partes não substitui a necessidade de registrar claramente os deveres de cada um. O contrato é útil sobretudo nas seguintes situações:

• Compra ou venda de veículo usado entre pessoas físicas;
• Venda de automóvel, motocicleta, caminhonete, caminhão, reboque ou outro veículo registrado;
• Negociação com pagamento à vista, parcelado ou mediante sinal;
• Venda em que o comprador assumirá o financiamento, mediante aprovação da instituição financeira;
• Definição de prazo para entrega do veículo, documentação e transferência no DETRAN;
• Registro da responsabilidade por débitos anteriores e posteriores à entrega;
• Venda no estado em que o veículo se encontra, desde que as condições conhecidas sejam descritas com transparência.

O contrato particular não elimina as etapas administrativas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, especialmente a transferência de propriedade. Nos termos do art. 123, § 1º, do CTB, o novo proprietário deve adotar as providências para expedição do novo Certificado de Registro de Veículo no prazo legal. Além disso, o vendedor deve comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito para evitar responsabilização por infrações e penalidades posteriores, conforme as regras aplicáveis do art. 134 do CTB.

Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF], doravante denominado(a) VENDEDOR(A).

E, de outro lado:

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [CIDADE/UF], doravante denominado(a) COMPRADOR(A).

As partes identificadas acima têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra, o seguinte veículo: [MARCA/MODELO], [VERSÃO], ano de fabricação [ANO], ano/modelo [ANO/MODELO], cor [COR], combustível [COMBUSTÍVEL], placa [PLACA], RENAVAM [NÚMERO], chassi [NÚMERO], quilometragem aproximada de [QUILOMETRAGEM] km.

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O preço certo e ajustado da presente compra e venda é de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), que será pago pelo(a) COMPRADOR(A) da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO, COMO PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO, SINAL E PARCELAS, COM DATAS E VALORES].

O(A) VENDEDOR(A) declara que dará plena quitação ao(à) COMPRADOR(A) após a confirmação do pagamento integral do valor previsto nesta cláusula.

CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E POSSE

A entrega do veículo, das chaves e dos documentos disponíveis ocorrerá em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DE ENTREGA]. A partir da efetiva entrega, o(a) COMPRADOR(A) assume a posse, guarda, uso e responsabilidade pelo veículo, sem prejuízo das obrigações expressamente previstas neste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

O(A) COMPRADOR(A) declara ter vistoriado o veículo e estar ciente de seu estado geral de conservação, adquirindo-o no estado em que se encontra, ressalvadas as seguintes condições, reparos prometidos ou informações específicas: [DESCREVER DEFEITOS CONHECIDOS, ACESSÓRIOS, REPAROS PENDENTES OU ESCREVER “NÃO HÁ”].

O(A) VENDEDOR(A) declara, sob sua responsabilidade, que as informações prestadas sobre o veículo são verdadeiras e que, até a data da entrega, o bem está [LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS/COM O SEGUINTE ÔNUS: DESCREVER].

CLÁUSULA 5ª – DOS DÉBITOS, MULTAS E TRIBUTOS

São de responsabilidade do(a) VENDEDOR(A) os débitos, multas, tributos, encargos e demais obrigações com fatos geradores ocorridos até a data e o horário da entrega do veículo. São de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A) os débitos, multas, tributos, encargos e demais obrigações decorrentes de fatos posteriores à entrega.

Na data da assinatura, constam os seguintes débitos ou restrições conhecidos: [DESCREVER OU INFORMAR “NÃO HÁ, CONFORME CONSULTA REALIZADA EM DATA DE [DATA]”]. Caso haja débitos a quitar, as partes acordam que: [DESCREVER QUEM PAGARÁ, VALORES E PRAZOS].

CLÁUSULA 6ª – DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

As partes comprometem-se a assinar a ATPV-e ou o documento de transferência aplicável e a cumprir as exigências do DETRAN competente. O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a providenciar a transferência da propriedade para seu nome dentro do prazo legal, arcando com taxas, vistoria, reconhecimento de firma, despachante e demais despesas, salvo se definido de modo diferente: [DESCREVER EVENTUAL DIVISÃO DE DESPESAS].

O(A) VENDEDOR(A) realizará a comunicação de venda na forma e no prazo previstos pela legislação de trânsito, devendo o(a) COMPRADOR(A) fornecer a colaboração e os documentos necessários.

CLÁUSULA 7ª – DO INADIMPLEMENTO

O não pagamento de qualquer valor previsto neste contrato autoriza a parte adimplente a exigir o cumprimento da obrigação, acrescido de multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela em atraso, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Caso o atraso ultrapasse [NÚMERO] dias, a parte adimplente poderá considerar rescindido o contrato, observadas as condições aqui estabelecidas e a legislação aplicável.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. Qualquer alteração somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes. As partes declaram que leram, compreenderam e concordaram integralmente com todas as cláusulas deste instrumento.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo no Word passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nomes completos, CPF, RG e endereços atualizados. Se uma empresa participar da negociação, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, endereço e identificação do representante legal.
2. Copie os dados do veículo diretamente do documento oficial. Confira placa, RENAVAM, chassi, marca, modelo, ano e cor no CRLV-e. Erros nesses dados podem comprometer a identificação do bem negociado.
3. Descreva o pagamento sem ambiguidades. Em vendas parceladas, registre cada vencimento, valor, meio de pagamento e eventual entrada. Guarde comprovantes de PIX, transferências ou recibos de valores pagos em espécie.
4. Defina a data e o horário da entrega. Essa informação é importante para separar responsabilidades por multas, acidentes, pedágios, IPVA e outros fatos que ocorram antes ou depois da posse do veículo.
5. Registre defeitos e condições relevantes. Informe problemas mecânicos conhecidos, avarias, acessórios entregues, pneus, chave reserva, manual e qualquer reparo prometido. A transparência reduz o risco de discussões futuras.
6. Verifique débitos e restrições. Consulte multas, licenciamento, IPVA, restrições judiciais, alienação fiduciária e recalls antes de assinar. Se houver financiamento, a venda depende da regularização ou da anuência da instituição credora.
7. Assine em duas vias e colha testemunhas. As testemunhas devem ser maiores e capazes, com CPF informado. Em determinadas situações, a assinatura de duas testemunhas fortalece a eficácia do documento como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.
8. Faça a transferência no DETRAN. Depois de assinar o contrato, cumpra a ATPV-e e os demais procedimentos exigidos no seu estado. O contrato não substitui a transferência administrativa do veículo.

Perguntas comuns

O contrato substitui o recibo de transferência do veículo?

Não. O contrato comprova os termos da negociação entre as partes, mas não substitui a ATPV-e, o CRV-e nem os procedimentos de transferência exigidos pelo DETRAN. Para que o registro seja atualizado, é necessário cumprir as formalidades administrativas aplicáveis.

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Em regra, a validade do contrato particular decorre da assinatura das partes capazes e do acordo de vontades. Contudo, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança da prova e pode ser útil para evitar questionamentos sobre a autoria das assinaturas. A transferência do veículo poderá ter exigências próprias conforme o procedimento digital ou físico adotado pelo DETRAN.

Posso vender o veículo “no estado em que se encontra”?

Sim, desde que a cláusula não seja usada para ocultar defeitos conhecidos ou informações relevantes. Descreva as condições observadas, avarias e reparos pendentes. Se o vendedor for fornecedor habitual e o comprador for consumidor, também incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor, que não podem ser afastadas por uma cláusula genérica.

Quem paga multas e IPVA após a venda?

O ideal é que o contrato indique a data e o horário exatos da entrega. Débitos relacionados a fatos anteriores devem ficar sob responsabilidade do vendedor; os posteriores, do comprador. Ainda assim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda ao órgão de trânsito para reduzir riscos de responsabilização perante terceiros e autoridades.

O que fazer se o comprador não transferir o veículo?

O vendedor deve guardar o contrato, os comprovantes e realizar a comunicação de venda conforme as regras do DETRAN. Se houver prejuízos ou descumprimento contratual, poderá ser necessário buscar orientação jurídica para avaliar medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da negociação. Em casos de financiamento, inventário, veículo de empresa, restrições, débitos relevantes ou divergências entre as partes, recomenda-se a orientação de um advogado ou profissional qualificado.