Modelo de Termo de Entrega de Chaves Word para Imprimir

O modelo de termo de entrega de chaves Word é um documento usado para registrar, por escrito, a transferência da posse e da guarda das chaves de um imóvel, sala comercial, condomínio, veículo ou outro bem que possua chaves, controles e dispositivos de acesso. Na prática imobiliária, ele é especialmente importante na entrada ou na saída de uma locação, pois permite identificar quem entregou, quem recebeu, quais itens foram devolvidos e em que data e horário isso ocorreu.

Embora pareça um registro simples, o termo ajuda a reduzir dúvidas futuras sobre o encerramento da posse direta do imóvel. Para o locatário, constitui prova de que as chaves foram efetivamente entregues à imobiliária, ao proprietário ou ao representante autorizado. Para o locador, possibilita documentar o recebimento e relacionar os itens que ficaram sob sua guarda. Quando preenchido com atenção, o documento também pode fazer referência à vistoria, às contas pendentes e à leitura dos medidores, sem substituir os documentos específicos necessários para essas verificações.

Você pode copiar o conteúdo abaixo para o Word, ajustar os campos entre colchetes e imprimir duas vias: uma fica com quem entrega e outra com quem recebe. Recomenda-se que ambas sejam assinadas na mesma data, com a identificação completa das partes e, se houver, de testemunhas.

Quando usar o termo de entrega de chaves

• Na devolução das chaves pelo inquilino ao término de um contrato de locação residencial ou comercial.
• Na entrega das chaves ao comprador após a entrega de um imóvel vendido ou recém-construído.
• Na entrega de chaves, tags, cartões de acesso, controles de portão e controles de garagem a funcionários, prestadores ou moradores.
• Na restituição de chaves após comodato, cessão de uso, ocupação temporária ou empréstimo de imóvel.
• Na troca de responsável pela guarda de uma sala, depósito, loja, escritório ou unidade condominial.
• Quando for preciso comprovar a data em que a parte deixou de ter acesso ou responsabilidade pela guarda do bem.

Em locações urbanas, a Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, disciplina a relação entre locador e locatário. O termo de entrega de chaves não elimina, por si só, obrigações contratuais eventualmente existentes, como a apuração de danos apontados em vistoria, encargos vencidos ou valores que dependam de cálculo. Ainda assim, ele é um elemento documental relevante para comprovar o ato de devolução e evitar controvérsias sobre a data em que as chaves foram recebidas.

Modelo completo de termo de entrega de chaves

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE CHAVES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DE QUEM ENTREGA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DE QUEM RECEBE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], na qualidade de [LOCADOR(A)/IMOBILIÁRIA/PROPRIETÁRIO(A)/REPRESENTANTE/OUTRO], doravante denominado(a) RECEBEDOR(A), firmam o presente Termo de Entrega e Recebimento de Chaves.

1. O(A) ENTREGANTE entrega nesta data ao(à) RECEBEDOR(A) as chaves e os dispositivos de acesso relacionados neste termo, referentes ao imóvel/localizado em: [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO UNIDADE, BLOCO, CEP E CIDADE/UF].

2. A entrega está relacionada ao [CONTRATO DE LOCAÇÃO/COMPRA E VENDA/COMODATO/OUTRO] celebrado em [DATA], tendo como partes [NOME DAS PARTES, SE APLICÁVEL].

3. Foram entregues e recebidos os seguintes itens:

a) [QUANTIDADE] chave(s) da porta principal;
b) [QUANTIDADE] chave(s) de portão;
c) [QUANTIDADE] chave(s) de garagem;
d) [QUANTIDADE] controle(s) remoto(s);
e) [QUANTIDADE] tag(s), cartão(ões), token(s) ou dispositivo(s) de acesso;
f) [OUTROS ITENS ENTREGUES, COM QUANTIDADE E DESCRIÇÃO].

4. A entrega e o recebimento ocorreram em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA].

5. No ato da entrega, registra-se que: [INFORMAR SE HOUVE VISTORIA, SE EXISTEM CONTAS OU ENCARGOS A APURAR, LEITURA DE ÁGUA/LUZ/GÁS, PENDÊNCIAS, RESSALVAS OU ESCREVER “NADA A DECLARAR”].

6. O presente termo comprova exclusivamente a entrega e o recebimento dos itens acima descritos, sem prejuízo da conferência de vistoria, da apuração de obrigações contratuais, de encargos e de eventuais direitos das partes, quando aplicáveis.

7. O(A) RECEBEDOR(A) declara ter recebido os itens relacionados, dando ao(à) ENTREGANTE o respectivo recibo quanto à posse material desses itens, ressalvadas as observações expressamente registradas neste documento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em [NÚMERO] via(s) de igual teor e forma.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO(A) ENTREGANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
[NOME DO(A) RECEBEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Qualidade/função: [FUNÇÃO OU VÍNCULO]

____________________________________________
Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

____________________________________________
Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o documento passo a passo

1. Defina quem entrega e quem recebe. Informe nome completo, CPF e, quando útil, RG das duas partes. Se uma imobiliária receber as chaves, identifique a empresa e a pessoa que a representa. Também é conveniente registrar a função do atendente ou procurador.
2. Descreva o imóvel sem abreviações excessivas. Coloque rua, número, complemento, apartamento ou sala, bloco, bairro, cidade, estado e CEP. Uma identificação precisa evita que o termo seja associado a outro imóvel pertencente ao mesmo proprietário.
3. Relacione todos os itens individualmente. Não se limite à expressão “chaves”. Indique a quantidade de chaves de cada acesso, controles de garagem, tags, cartões, chaves de cadeados e quaisquer dispositivos entregues. Se houver chave danificada ou controle sem funcionamento, registre a condição nas ressalvas.
4. Inclua a data e, se necessário, o horário. A data é essencial para demonstrar quando ocorreu a entrega. O horário é recomendável em situações com prazo contratual, cobranças proporcionais ou entrega realizada no último dia da relação locatícia.
5. Faça referência à vistoria e às pendências com cuidado. Se a vistoria final ainda será realizada, escreva isso claramente. Caso a vistoria tenha sido concluída, mencione o laudo, sua data e eventuais apontamentos. Evite declarar “quitação total” se ainda houver contas, reparos ou encargos em análise.
6. Colha as assinaturas e entregue uma via. As duas partes devem assinar o mesmo texto. As testemunhas não são obrigatórias para o recibo simples, mas podem reforçar a prova do ato. Cada assinante deve ficar com uma via idêntica e legível.

Cuidados importantes na devolução de imóvel alugado

O momento de entrega das chaves costuma estar ligado à vistoria de saída. Por isso, compare o estado do imóvel com o laudo de vistoria inicial, registre leituras de água, energia e gás e guarde protocolos de solicitação de desligamento ou transferência de titularidade, quando aplicável. Fotos datadas e cópias de comunicações trocadas com a imobiliária ou o proprietário também podem ser úteis.

Não assine um termo com informações incompletas ou com declarações que você não concorda, especialmente se ele afirmar inexistência de pendências, reconhecimento de danos ou renúncia a valores sem que a situação tenha sido verificada. Se houver discordância, descreva objetivamente a ressalva no próprio documento e mantenha uma cópia. Caso uma das partes seja representada por terceiro, confira se há procuração ou autorização adequada para o recebimento das chaves.

Perguntas comuns

O termo de entrega de chaves substitui o distrato do contrato de aluguel?

Não necessariamente. O termo comprova a entrega física das chaves e dos acessos. O distrato, quando utilizado, trata do encerramento contratual e das obrigações ajustadas entre as partes. Dependendo do contrato e da situação, ambos os documentos podem ser recomendáveis.

É obrigatório reconhecer firma?

Em regra, não. Um termo particular assinado pelas partes pode servir como prova da entrega. Contudo, reconhecimento de firma, assinatura eletrônica com identificação confiável ou testemunhas podem trazer maior segurança em casos de conflito ou valores relevantes.

Posso entregar as chaves sem a vistoria final?

Sim, desde que o recebedor aceite e o termo deixe claro que a vistoria será feita posteriormente ou que existem ressalvas. A entrega das chaves e a avaliação do estado do imóvel são atos relacionados, mas podem ocorrer em momentos distintos.

Quem deve guardar o documento?

Todos os envolvidos devem manter uma via assinada, preferencialmente junto ao contrato de locação, laudos de vistoria, comprovantes de pagamento e comunicações relevantes. Também é prudente digitalizar o termo após a assinatura.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para situações com conflito, valores expressivos ou cláusulas específicas, busque orientação de um advogado ou profissional habilitado.