Modelo de Termo de Entrega de Chaves para Imprimir

O modelo de termo de entrega de chaves para imprimir é um documento usado para registrar formalmente que as chaves de um imóvel, bem, sala comercial, veículo ou outro espaço foram entregues por uma pessoa e recebidas por outra. Na prática imobiliária, ele é especialmente importante ao final de uma locação, pois cria uma prova escrita da data, do horário, da quantidade de chaves e das condições em que a posse foi devolvida.

Embora seja simples, esse termo reduz dúvidas e conflitos futuros. Ele pode demonstrar, por exemplo, quando o locatário deixou de ter acesso ao imóvel, quem recebeu as chaves pela imobiliária ou pelo proprietário, quais controles, tags, cartões de acesso e chaves adicionais foram entregues e se ficou pendente uma vistoria final. Assim, é recomendável que o documento seja assinado em duas vias ou enviado e confirmado por meio eletrônico que permita comprovar sua autoria e integridade.

Em contratos de locação urbana, a entrega das chaves costuma estar ligada à devolução da posse do imóvel. Contudo, o termo não substitui automaticamente a vistoria de saída, a apuração de débitos, a entrega de documentos nem eventual distrato. A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece deveres para locador e locatário; por isso, o documento deve refletir os fatos ocorridos, sem afirmar quitação total se ainda houver valores, reparos ou verificações pendentes.

Quando usar o termo de entrega de chaves

O termo pode ser empregado em diversas situações nas quais seja necessário comprovar a transferência de guarda, acesso ou posse. Seu uso é útil tanto para pessoas físicas quanto para empresas, condomínios, imobiliárias e administradoras.

• Encerramento de locação residencial: quando o inquilino devolve as chaves ao proprietário ou à imobiliária.
• Desocupação de imóvel comercial: no fim de contrato de loja, sala, galpão, escritório ou ponto comercial.
• Entrega para vistoria: quando as chaves são recebidas para inspeção final, sem declaração imediata de quitação.
• Entrega de imóvel vendido: para registrar a disponibilização das chaves ao comprador, conforme o contrato celebrado.
• Condomínios e empresas: na devolução de chaves de áreas comuns, depósitos, armários, salas técnicas ou unidades funcionais.
• Obras e reformas: quando proprietário, empreiteiro ou prestador recebe ou devolve o acesso ao local.

O ideal é emitir o termo no exato momento da entrega. Se houver vistoria, relacione no documento se ela já foi realizada, se será agendada ou se existe laudo pendente. Quando houver danos aparentes, contas em aberto ou divergências, evite uma redação genérica de “nada mais a reclamar”. Prefira registrar a pendência de forma objetiva, preservando a possibilidade de análise posterior.

Modelo completo de termo de entrega de chaves

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE CHAVES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DE QUEM ENTREGA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DE QUEM RECEBE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão/cargo], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], na qualidade de [PROPRIETÁRIO(A)/LOCADOR(A)/REPRESENTANTE DA IMOBILIÁRIA/ADMINISTRADOR(A)/OUTRO], doravante denominado(a) RECEBEDOR(A), firmam o presente Termo de Entrega e Recebimento de Chaves.

1. O(A) ENTREGANTE declara que, nesta data, entrega ao(à) RECEBEDOR(A) as chaves e demais meios de acesso referentes ao imóvel localizado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL, INCLUINDO COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE E UF].

2. A entrega está relacionada ao [CONTRATO DE LOCAÇÃO/COMPRA E VENDA/EMPREITADA/OUTRO] firmado em [DATA], tendo como partes [NOME DAS PARTES, SE APLICÁVEL].

3. Foram entregues os seguintes itens:

[QUANTIDADE] chave(s) da porta principal;
[QUANTIDADE] chave(s) de portão;
[QUANTIDADE] chave(s) de garagem;
[QUANTIDADE] controle(s) remoto(s);
[QUANTIDADE] tag(s), cartão(ões), senha(s) ou dispositivo(s) de acesso;
[DESCREVER OUTROS ITENS ENTREGUES OU INFORMAR “NENHUM”].

4. O(A) RECEBEDOR(A) declara receber os itens acima descritos em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL DA ENTREGA].

5. Quanto ao estado do imóvel e às obrigações decorrentes da relação entre as partes, fica registrado que: [ESCOLHER E COMPLETAR: A VISTORIA FINAL FOI REALIZADA NESTA DATA, CONFORME LAUDO ANEXO / A VISTORIA FINAL SERÁ REALIZADA EM [DATA] / HÁ PENDÊNCIAS A SEREM APURADAS, CONSISTENTES EM [DESCREVER] / NÃO HÁ PENDÊNCIAS CONHECIDAS NESTA DATA].

6. Este termo comprova exclusivamente a entrega e o recebimento dos itens e acessos nele especificados. A eventual quitação de aluguéis, encargos, consumos, reparos, multas, caução ou quaisquer outras obrigações dependerá da análise aplicável, dos documentos pertinentes e de manifestação expressa das partes, quando necessária.

7. As partes declaram ter lido e compreendido o presente termo, assinando-o em [NÚMERO] via(s) de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) ENTREGANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) RECEBEDOR(A)]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Qualidade/função: [FUNÇÃO OU REPRESENTAÇÃO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo e CPF de quem entrega e de quem recebe. Se uma imobiliária receber as chaves, indique também o nome do funcionário e sua função. Caso uma empresa seja parte, acrescente razão social, CNPJ e nome do representante.
2. Descreva o imóvel sem abreviações confusas. Inclua rua, número, complemento, bairro, cidade e estado. Em condomínios, é prudente mencionar bloco, torre, unidade e vaga de garagem, quando houver.
3. Relacione todos os acessos entregues. Conte chaves, cópias, controles remotos, tags, cartões e chaves de caixa de correio. Se uma chave estiver quebrada, identificada de modo diferente ou não for devolvida, registre o fato no próprio termo.
4. Preencha data, horário e local. Esses dados são fundamentais para evidenciar quando ocorreu a devolução. Na locação, a data pode ser relevante para a cobrança de aluguel e encargos, conforme contrato e circunstâncias concretas.
5. Trate a vistoria com cautela. Se o imóvel ainda será vistoriado, escreva isso expressamente. Não assine uma quitação ampla se a administradora, o locador ou o locatário ainda precisar conferir pintura, instalações, leitura de medidores, contas de consumo ou reparos.
6. Guarde uma via assinada. Cada parte deve ficar com uma cópia legível do termo. Se for assinado eletronicamente, utilize uma solução que permita identificar os signatários e arquive o arquivo final juntamente com contrato, laudos e comprovantes.

As testemunhas não são obrigatórias para que o recibo tenha utilidade prática, mas podem reforçar sua força probatória. Em documentos particulares, a assinatura de duas testemunhas também pode ser relevante em situações específicas de cobrança e execução, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda assim, a adequação dependerá do conteúdo do documento e do caso concreto.

Perguntas comuns

O termo de entrega de chaves encerra automaticamente o contrato de aluguel?

Não necessariamente. A entrega das chaves comprova a devolução dos acessos e pode marcar a restituição da posse, mas o encerramento contratual também pode envolver aviso prévio, vistoria, cálculo de encargos, devolução de caução e outras condições previstas no contrato. Leia as cláusulas aplicáveis e registre pendências existentes.

É possível entregar as chaves sem fazer a vistoria final?

Sim. Nessa hipótese, o mais seguro é declarar no termo que a entrega ocorreu e que a vistoria será realizada posteriormente. Assim, não se confunde o recebimento das chaves com aprovação do estado de conservação do imóvel.

Quem deve assinar o documento?

Devem assinar quem entrega e quem recebe as chaves. Quando houver imobiliária, a pessoa que recebe deve se identificar como representante dela. Testemunhas são recomendáveis, sobretudo se houver divergências, itens pendentes ou necessidade de reforçar a comprovação do ato.

Posso usar este modelo para chaves de empresa ou condomínio?

Sim. Basta adaptar a identificação das partes, o local e a lista de itens. Para chaves de uso corporativo, convém incluir matrícula do empregado, setor, número do patrimônio, responsabilidade pelo acesso e, quando aplicável, o compromisso de confidencialidade relacionado a senhas e dispositivos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em casos com conflito, valores relevantes, garantia locatícia, danos ao imóvel ou dúvidas sobre direitos e obrigações, recomenda-se buscar orientação de advogado, imobiliária ou profissional habilitado.