Modelo de Termo de Caução para Imprimir e Preencher

O modelo de termo de caução para imprimir é um documento utilizado para registrar a entrega e o recebimento de um valor oferecido como garantia, geralmente em contratos de locação de imóveis. Ele serve para deixar claro quem entregou a quantia, quem a recebeu, qual é o imóvel ou obrigação garantida, qual foi o valor pago e em que condições ocorrerá a devolução ou eventual utilização do dinheiro.

Na locação residencial ou comercial, a caução em dinheiro é uma das modalidades de garantia previstas pela Lei do Inquilinato, a Lei nº 8.245/1991. Embora o contrato de aluguel possa prever a caução, fazer um termo específico é uma medida recomendável para comprovar o pagamento e prevenir discussões futuras. O documento funciona como um recibo detalhado e, ao mesmo tempo, como um registro das regras aplicáveis à garantia.

Este modelo foi estruturado para a caução em dinheiro em contrato de aluguel. Se a garantia envolver bem móvel, título, cheque, cartão ou outra situação que não seja locação, as cláusulas devem ser adaptadas. Imprima duas vias idênticas, preencha todos os campos sem rasuras e entregue uma via assinada para cada parte.

Quando usar o termo de caução

• Ao receber um valor em dinheiro como garantia para uma locação residencial, comercial ou por temporada, quando aplicável.
• Ao formalizar o pagamento da caução depois da assinatura do contrato de aluguel.
• Quando for necessário complementar o contrato com um recibo que identifique a data, o meio de pagamento e o valor efetivamente entregue.
• Ao devolver a caução ao locatário no encerramento da locação, com a descrição de eventuais descontos justificados.
• Quando proprietário, imobiliária e inquilino desejarem documentar as condições de conservação, entrega das chaves e prestação de contas da garantia.

Para locações urbanas, é importante observar que o artigo 37 da Lei nº 8.245/1991 impede a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Portanto, não se deve acumular, por exemplo, caução em dinheiro e fiador para a mesma locação. Além disso, conforme o artigo 38 da mesma lei, a caução em dinheiro não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel e deve ser depositada em caderneta de poupança, revertendo em favor do locatário os rendimentos obtidos quando houver devolução.

Modelo completo de termo de caução para imprimir

TERMO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PARA LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

LOCADOR(A)/RECEBEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

LOCATÁRIO(A)/CAUCIONANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes declaram que celebraram contrato de locação referente ao imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], firmado em [DATA DO CONTRATO], com prazo de vigência de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], ou por prazo indeterminado após o término inicialmente ajustado.

CLÁUSULA 1ª – DO RECEBIMENTO DA CAUÇÃO. O(A) LOCADOR(A)/RECEBEDOR(A) declara receber, nesta data, do(a) LOCATÁRIO(A)/CAUCIONANTE, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a título de caução em dinheiro para garantia das obrigações decorrentes do contrato de locação acima identificado.

CLÁUSULA 2ª – DA FORMA DE PAGAMENTO. A quantia foi paga por meio de [DINHEIRO/PIX/TRANSFERÊNCIA/OUTRO], em [DATA DO PAGAMENTO], conforme [IDENTIFICAÇÃO DO COMPROVANTE, SE HOUVER]. O presente termo constitui prova do recebimento integral do valor indicado.

CLÁUSULA 3ª – DA FINALIDADE DA GARANTIA. A caução destina-se exclusivamente a garantir obrigações do(a) LOCATÁRIO(A) relacionadas ao contrato de locação, tais como aluguéis, encargos locatícios, multas contratuais, contas de consumo atribuídas ao(à) locatário(a) e reparos de danos ao imóvel que excedam o desgaste natural decorrente do uso regular, desde que devidamente demonstrados.

CLÁUSULA 4ª – DO LIMITE LEGAL E DO DEPÓSITO. As partes reconhecem que esta caução em dinheiro observa o limite legal aplicável à locação urbana. O valor será depositado em caderneta de poupança, nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.245/1991, na instituição [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência [NÚMERO], conta/poupança [NÚMERO OU IDENTIFICAÇÃO], ou conforme comprovante que será disponibilizado ao(à) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 5ª – DA DEVOLUÇÃO E DOS DESCONTOS. Encerrada a locação, devolvidas as chaves e verificadas as obrigações contratuais, o saldo da caução, acrescido dos rendimentos da poupança, será restituído ao(à) LOCATÁRIO(A) no prazo de [NÚMERO] dias. Havendo valores em aberto ou danos comprovados, o(a) LOCADOR(A) poderá realizar os descontos correspondentes, apresentando demonstrativo discriminado e documentos comprobatórios sempre que cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA VISTORIA. A apuração de danos e do estado de conservação do imóvel considerará o laudo de vistoria inicial, o laudo de vistoria final, fotografias, comprovantes e demais elementos pertinentes. Não serão imputados ao(à) LOCATÁRIO(A) os desgastes naturais decorrentes do uso normal do imóvel.

CLÁUSULA 7ª – DA QUITAÇÃO. Este termo não representa quitação de aluguéis, encargos ou demais obrigações futuras do contrato de locação. A quitação final somente ocorrerá após a entrega das chaves, a conferência das obrigações e a devolução do saldo devido, se existente.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO. Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este termo, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO(A) LOCADOR(A)/RECEBEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

____________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)/CAUCIONANTE]
CPF: [NÚMERO]

____________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

____________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço. Se o imóvel pertencer a mais de uma pessoa, todas devem constar como locadoras ou estar devidamente representadas.
2. Vincule o termo ao contrato de locação. Preencha o endereço completo do imóvel e a data do contrato. Isso evita que a garantia seja confundida com outro imóvel ou outra relação contratual.
3. Indique o valor com números e por extenso. Confira se o total respeita o limite de até três meses de aluguel, quando se tratar de locação urbana com caução em dinheiro.
4. Descreva a forma de pagamento. Registre se o pagamento foi feito por PIX, transferência, depósito ou dinheiro. Anexe ou guarde o comprovante bancário. Para PIX, é útil informar a data e a identificação da transação.
5. Informe onde a caução será depositada. O depósito em poupança é relevante para atender ao artigo 38 da Lei do Inquilinato e para que os rendimentos sejam corretamente apurados. O locatário deve ter acesso à comprovação do depósito.
6. Defina prazo razoável para a devolução. O prazo começa após a entrega das chaves e a verificação das obrigações. Evite cláusulas genéricas que autorizem retenção indefinida do valor.
7. Faça e guarde a vistoria. O laudo de entrada, acompanhado de fotos datadas, é essencial para distinguir dano causado pelo locatário de desgaste natural. Ao final, faça nova vistoria e apresente uma prestação de contas se houver desconto.
8. Assine em duas vias. Locador e locatário devem assinar todas as vias. A assinatura de duas testemunhas reforça a prova documental e pode ser especialmente útil em caso de cobrança ou discussão judicial.

Perguntas comuns sobre termo de caução

A caução pode ser usada para pagar o último aluguel?

Não automaticamente. A caução é uma garantia e não substitui o pagamento regular dos aluguéis durante a vigência do contrato. A utilização para compensar o último aluguel depende de acordo expresso entre as partes, preferencialmente feito por escrito, após a apuração das demais obrigações.

O proprietário pode ficar com toda a caução?

Somente se existirem débitos ou danos que justifiquem a retenção integral e que estejam devidamente demonstrados. Se o valor dos débitos for menor que a caução, o saldo, com os rendimentos aplicáveis, deve ser devolvido ao locatário. A cobrança não deve abranger reparos relativos ao desgaste natural do uso.

É obrigatório reconhecer firma no termo?

Em regra, não. Um termo particular assinado pelas partes é válido sem reconhecimento de firma. Porém, reconhecer firma por autenticidade pode aumentar a segurança em situações de maior risco ou quando uma das partes solicitar. As testemunhas também são recomendadas.

Posso exigir fiador e caução ao mesmo tempo?

Não na mesma locação urbana. A Lei nº 8.245/1991 veda a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Escolha uma garantia adequada, como caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, conforme o caso.

O que fazer se houver desconto na devolução?

O locador deve informar claramente os itens descontados, os valores e os motivos, apresentando laudos, contas, orçamentos, notas fiscais ou outros documentos pertinentes. O locatário pode solicitar esclarecimentos e contestar descontos que considere indevidos.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Para casos com conflito, valores relevantes, cláusulas específicas ou dúvidas sobre a legislação, recomenda-se consultar um advogado, imobiliária ou profissional qualificado.