Modelo de Declaração de Quitação de Aluguel para Imprimir

A declaração de quitação de aluguel é o documento por meio do qual o locador, a imobiliária ou seu representante confirma que recebeu determinados valores do inquilino e que não há pendências relativas ao período expressamente indicado. É um comprovante importante para organizar a relação de locação, evitar cobranças duplicadas e registrar com clareza quais aluguéis, encargos ou despesas foram efetivamente pagos.

Este modelo de declaração de quitação de aluguel para imprimir pode ser usado em locações residenciais, comerciais ou não residenciais. Ele é especialmente útil ao final do contrato, durante uma negociação de entrega de chaves, quando o locatário solicita comprovação formal dos pagamentos ou quando os recibos mensais estão dispersos. Embora seja comum chamar o documento de “quitação total”, é essencial que o texto delimite exatamente o que está sendo quitado: meses de aluguel, multa, condomínio, IPTU, água, energia ou outros encargos previstos no contrato.

No Brasil, o Código Civil prevê que o devedor que paga tem direito à quitação regular, conforme o artigo 319. O artigo 320 também indica os elementos que uma quitação deve trazer, como o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, a data e o lugar do pagamento e a assinatura do credor ou de seu representante. Por isso, um documento claro, datado e assinado oferece mais segurança às duas partes.

Quando usar a declaração de quitação de aluguel

• Quando o inquilino pagou todos os aluguéis de um período e precisa de um comprovante consolidado.
• No encerramento da locação, para registrar os valores efetivamente quitados até determinada data.
• Quando a administradora ou o proprietário deseja formalizar a inexistência de débitos de aluguel e encargos especificados.
• Após a negociação e o pagamento de valores em atraso, multa moratória, juros ou acordo de parcelamento.
• Para instruir processos internos, prestação de contas, análise de crédito, mudança de endereço ou solução de divergências entre as partes.
• Quando os pagamentos foram feitos por transferência, PIX, depósito ou dinheiro e se deseja emitir uma declaração única com discriminação dos períodos.

É recomendável emitir a declaração em duas vias idênticas: uma para o locador ou administradora e outra para o locatário. Se o documento for assinado em papel, as partes podem rubricar as páginas, quando houver mais de uma. Também é prudente anexar ou guardar os comprovantes bancários, boletos pagos, recibos anteriores e o contrato de locação.

Modelo completo de declaração de quitação de aluguel

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ALUGUEL

Eu, [NOME COMPLETO DO LOCADOR OU REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [LOCADOR(A)/PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE DA IMOBILIÁRIA], declaro, para os devidos fins, que recebi de [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG sob o nº [RG], os valores devidos em razão da locação do imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO].

Declaro que estão integralmente quitados os aluguéis referentes ao período de [MÊS/ANO INICIAL] a [MÊS/ANO FINAL], no valor total de R$ [VALOR TOTAL], correspondente a [DESCREVER OS MESES, OS VALORES E A FORMA DE PAGAMENTO, SE NECESSÁRIO].

Também estão quitados, exclusivamente nos limites abaixo indicados, os seguintes encargos relacionados ao imóvel:

[ ] Condomínio referente ao período de [PERÍODO], no valor de R$ [VALOR].
[ ] IPTU referente ao período de [PERÍODO], no valor de R$ [VALOR].
[ ] Água referente ao período de [PERÍODO], no valor de R$ [VALOR].
[ ] Energia elétrica referente ao período de [PERÍODO], no valor de R$ [VALOR].
[ ] Multa, juros ou acordo relativo a [DESCRIÇÃO], no valor de R$ [VALOR].
[ ] Outros encargos: [DESCREVER], referentes ao período de [PERÍODO], no valor de R$ [VALOR].

Em razão dos pagamentos acima descritos, dou ao(à) locatário(a) plena quitação somente quanto aos valores, encargos e períodos expressamente discriminados nesta declaração, nada mais tendo a exigir a esse título até a presente data.

A presente declaração não abrange obrigações futuras, contas emitidas posteriormente relativas a períodos não informados, danos ao imóvel eventualmente apurados em vistoria, reparos de responsabilidade do(a) locatário(a), nem valores que não tenham sido expressamente incluídos neste documento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME DO LOCADOR, REPRESENTANTE OU IMOBILIÁRIA]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Assinatura

____________________________________________
[NOME DO LOCATÁRIO]
CPF: [CPF]
Assinatura de ciência

Testemunhas:

1. __________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

2. __________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente quem declara. O emitente deve ser o proprietário do imóvel, a imobiliária administradora ou uma pessoa com poderes para representá-los. Se assinar como procurador, é recomendável informar essa condição e manter a procuração disponível.
2. Informe os dados das partes. Preencha nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade quando aplicável e endereço. A identificação adequada reduz dúvidas sobre quem recebeu e quem efetuou os pagamentos.
3. Descreva o imóvel locado. Indique o endereço completo, incluindo número, complemento, bairro, cidade e UF. Caso haja mais de uma unidade no mesmo endereço, como apartamento, sala comercial ou vaga, identifique-a com precisão.
4. Delimite o período quitado. Escreva os meses e anos abrangidos. Evite frases genéricas como “todos os aluguéis estão pagos” se a intenção for quitar apenas alguns meses. A discriminação protege tanto locador quanto locatário.
5. Registre valores e encargos. Informe o valor total recebido e, se necessário, detalhe cada parcela. Aluguel, condomínio, IPTU, água e energia podem ter responsáveis diferentes conforme o contrato; portanto, só declare quitado aquilo que foi efetivamente pago e conferido.
6. Use ressalvas quando necessárias. Na entrega do imóvel, é comum que ainda exista vistoria, leitura final de consumo ou boleto de condomínio emitido depois. Nesses casos, mantenha a ressalva sobre obrigações futuras e danos apurados, sem chamar o documento de quitação geral e irrestrita.
7. Data, local e assinatura. O responsável pela declaração deve datar e assinar o documento. A assinatura do inquilino como “ciente” não é obrigatória para a validade da quitação emitida pelo credor, mas ajuda a demonstrar que ele recebeu uma via. Testemunhas também não são obrigatórias, porém podem reforçar a prova documental.
8. Entregue e arquive as vias. O locatário deve guardar a declaração junto ao contrato e aos comprovantes de pagamento. Já o locador ou a administradora deve conservar cópia pelo prazo adequado, especialmente enquanto puder haver discussão sobre a relação contratual.

Perguntas comuns

A declaração de quitação substitui o recibo mensal de aluguel?

Ela pode funcionar como prova consolidada dos pagamentos indicados, mas não impede que as partes guardem os recibos mensais e comprovantes bancários. Para maior segurança, a declaração deve mencionar claramente os meses, valores e encargos abrangidos.

É obrigatório reconhecer firma da assinatura?

Em regra, não. A declaração particular assinada pelo locador ou representante pode ser válida sem reconhecimento de firma. Contudo, as partes podem optar pelo reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança se desejarem reforçar a segurança documental, especialmente em situações de conflito ou valores relevantes.

Posso dar quitação apenas do aluguel e não do condomínio?

Sim. Essa é uma das maiores utilidades do modelo. Basta declarar que os aluguéis de determinado período foram quitados e deixar expresso que condomínio, IPTU, consumos ou outros encargos não estão incluídos, se ainda houver pendência ou conferência em andamento.

A quitação pode ser emitida pela imobiliária?

Sim, desde que a imobiliária administre o imóvel ou possua autorização para receber os valores e emitir documentos em nome do locador. Nesse caso, informe a razão social, CNPJ e o nome de quem assina pela empresa, além de sua função.

Quais cuidados devo ter na saída do imóvel?

Além da quitação dos aluguéis, faça a vistoria de saída, registre a entrega das chaves, confira consumos finais e verifique a existência de débitos de condomínio e tributos. A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, disciplina direitos e deveres na locação urbana, mas o contrato assinado entre as partes também deve ser consultado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da locação, do contrato e dos valores envolvidos. Em caso de dúvida, conflito, cobrança relevante ou necessidade de quitação ampla, procure orientação de advogado, imobiliária ou profissional habilitado.