Modelo de Termo de Parceria PDF para Baixar e Editar

O modelo de termo de parceria PDF é um documento utilizado para registrar, de forma clara e organizada, uma colaboração entre duas ou mais pessoas, empresas, instituições ou profissionais. Ele serve para alinhar o objetivo comum, definir as atividades de cada participante, indicar prazos, prever a forma de acompanhamento e estabelecer regras para situações como confidencialidade, uso de marcas, custos e encerramento da relação.

Embora seja chamado de “termo”, esse instrumento pode produzir efeitos contratuais quando contiver manifestação de vontade, objeto lícito e partes capazes, observando os requisitos gerais de validade previstos no artigo 104 do Código Civil. Por isso, não é recomendável tratar o documento como mera formalidade: as cláusulas devem refletir exatamente o que foi combinado entre os parceiros.

O modelo abaixo foi preparado para parcerias de cooperação, divulgação, realização de projetos, ações institucionais ou atividades comerciais sem constituição de sociedade. Após preencher, revise o texto com atenção, assine em duas vias ou por meio de assinatura eletrônica válida e, se desejar, exporte o arquivo para PDF. Em negociações com valores relevantes, exclusividade, compartilhamento de dados pessoais ou riscos específicos, a revisão por advogado é a medida mais prudente.

Quando usar o termo de parceria

O termo de parceria é útil sempre que duas partes desejam colaborar sem deixar obrigações importantes apenas em conversas, e-mails ou mensagens. Ele reduz dúvidas sobre quem faz o quê, em qual prazo e sob quais condições.

• Parceria comercial: indicação de clientes, ações promocionais, divulgação conjunta ou desenvolvimento de ofertas complementares.
• Projetos institucionais: colaboração entre associações, escolas, empresas, coletivos ou organizações em campanhas e eventos.
• Prestação conjunta de atividades: atuação coordenada de profissionais ou empresas em cursos, consultorias, palestras ou projetos.
• Eventos e campanhas: definição de apoio, divulgação, cessão de espaço, patrocínio ou participação em evento específico.
• Cooperação técnica: troca de conhecimento, elaboração de estudos, desenvolvimento de soluções e execução de planos de trabalho.

É importante distinguir o termo de parceria de outros documentos. Se uma parte contratar a outra para executar serviço mediante pagamento, um contrato de prestação de serviços pode ser mais adequado. Se a intenção for explorar atividade econômica em conjunto, dividir lucros e assumir estrutura comum, pode ser necessário um contrato societário. Já parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil possuem disciplina própria, especialmente a Lei nº 13.019/2014, e exigem instrumentos e procedimentos específicos.

Modelo completo de termo de parceria

TERMO DE PARCERIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 1], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 1; e, de outro lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE 2], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominado(a) PARCEIRO(A) 2, resolvem celebrar o presente TERMO DE PARCERIA, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a parceria entre as partes para [DESCREVER COM CLAREZA O PROJETO, A AÇÃO, O EVENTO, A CAMPANHA OU A ATIVIDADE].
1.2. A parceria será desenvolvida no período de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogada por escrito mediante concordância das partes.

CLÁUSULA 2 – DAS RESPONSABILIDADES DO(A) PARCEIRO(A) 1
2.1. Compete ao(à) PARCEIRO(A) 1: [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1]; [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2]; [DESCREVER OUTRAS RESPONSABILIDADES].
2.2. O(A) PARCEIRO(A) 1 deverá informar ao(à) PARCEIRO(A) 2 qualquer fato que possa comprometer o cumprimento das atividades previstas neste termo.

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES DO(A) PARCEIRO(A) 2
3.1. Compete ao(à) PARCEIRO(A) 2: [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 1]; [DESCREVER ATIVIDADE OU ENTREGA 2]; [DESCREVER OUTRAS RESPONSABILIDADES].
3.2. O(A) PARCEIRO(A) 2 deverá disponibilizar, nos prazos acordados, as informações e os recursos sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 4 – DOS RECURSOS, CUSTOS E REMUNERAÇÃO
4.1. Cada parte arcará com os custos relativos às obrigações que assumir neste termo, salvo ajuste expresso em sentido diverso.
4.2. [INFORMAR SE HAVERÁ REPASSE FINANCEIRO, COMISSÃO, RATEIO DE DESPESAS OU DECLARAR: “NÃO HAVERÁ TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DESTE TERMO”.]
4.3. Eventuais despesas extraordinárias somente poderão ser realizadas mediante autorização prévia e escrita das partes.

CLÁUSULA 5 – DA DIVULGAÇÃO E DO USO DE MARCAS
5.1. A utilização de nome, marca, logotipo, imagem ou material institucional de uma parte pela outra dependerá de autorização prévia e escrita do respectivo titular, limitada às finalidades desta parceria.
5.2. Nenhuma das partes poderá apresentar-se como representante, empregada, sócia ou mandatária da outra, salvo se houver autorização expressa e específica.

CLÁUSULA 6 – DA CONFIDENCIALIDADE E DOS DADOS PESSOAIS
6.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas, comerciais, técnicas ou financeiras a que tiverem acesso em razão desta parceria, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autorizada por escrito.
6.2. Caso haja tratamento de dados pessoais, as partes deverão observar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando os dados somente para as finalidades necessárias à execução deste termo.

CLÁUSULA 7 – DO ACOMPANHAMENTO
7.1. As partes indicarão como responsáveis pelo acompanhamento da parceria: [NOME, CARGO, TELEFONE E E-MAIL DO RESPONSÁVEL DA PARTE 1] e [NOME, CARGO, TELEFONE E E-MAIL DO RESPONSÁVEL DA PARTE 2].
7.2. O acompanhamento será realizado por meio de [REUNIÕES, RELATÓRIOS, E-MAILS OU OUTRO MÉTODO], na periodicidade de [PERIODICIDADE].

CLÁUSULA 8 – DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
8.1. Este termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido até [DATA].
8.2. Qualquer parte poderá rescindir este termo mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias, sem prejuízo da conclusão das obrigações já assumidas, quando aplicável.
8.3. O descumprimento de obrigação relevante autoriza a parte prejudicada a rescindir o termo, após comunicação escrita e oportunidade de regularização no prazo de [NÚMERO] dias, quando cabível.

CLÁUSULA 9 – DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIETÁRIO OU TRABALHISTA
9.1. Este termo não cria sociedade, associação, vínculo empregatício, representação comercial exclusiva, mandato ou solidariedade entre as partes, salvo previsão expressa em instrumento próprio.

CLÁUSULA 10 – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, quando a eleição de foro for juridicamente aplicável.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) PARCEIRO(A) 1 OU REPRESENTANTE]
[CPF/CNPJ] – [CARGO, SE HOUVER]

________________________________________
[NOME DO(A) PARCEIRO(A) 2 OU REPRESENTANTE]
[CPF/CNPJ] – [CARGO, SE HOUVER]

________________________________________
TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente os parceiros. Para pessoas físicas, informe nome, CPF e endereço. Para empresas, use razão social, CNPJ, endereço e o nome do representante com poderes para assinar.
2. Descreva o objeto sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “realizar uma parceria”, indique a ação concreta, o público envolvido, o local e o resultado esperado.
3. Liste entregas e responsabilidades separadamente. Cada parte deve saber quais atividades executará, quais materiais fornecerá e quais prazos deverá cumprir.
4. Defina a questão financeira. Declare expressamente se não haverá pagamento. Se houver comissão, rateio ou repasse, informe valor, percentual, condição de pagamento, prazo e documento fiscal aplicável.
5. Ajuste as cláusulas de divulgação e dados. Não autorize automaticamente o uso irrestrito de marca ou imagem. Quando houver cadastro de clientes, participantes ou alunos, delimite a finalidade e a responsabilidade pelo tratamento dos dados.
6. Estabeleça vigência e saída da parceria. Preencha as datas, o prazo de aviso prévio e a forma de resolução de pendências após o encerramento.
7. Revise, assine e exporte. Apague os campos entre colchetes, confira nomes e números, colha as assinaturas e guarde uma via para cada parte. Depois, utilize a opção “Salvar como PDF” ou “Exportar em PDF” no editor de texto escolhido.

A assinatura de duas testemunhas, identificadas com nome e CPF, pode reforçar a força probatória do documento e, em certas situações, permitir sua execução como título executivo extrajudicial, conforme artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. A adequação dessa providência depende do conteúdo da obrigação e do caso concreto.

Perguntas comuns

Termo de parceria precisa ser registrado em cartório?

Em regra, não. O documento particular assinado pelas partes pode ser válido sem reconhecimento de firma ou registro. Contudo, essas medidas podem ser escolhidas para aumentar a segurança quanto à identificação dos signatários ou para atender exigência específica de terceiros.

É possível assinar o termo de parceria eletronicamente?

Sim. As partes podem usar assinatura eletrônica, desde que o método adotado permita demonstrar autoria e integridade do documento. Assinaturas realizadas por plataformas confiáveis e, quando necessário, certificados digitais trazem maior segurança à operação.

O termo de parceria gera vínculo empregatício?

Não automaticamente. A cláusula de ausência de vínculo é importante, mas a realidade da relação também será analisada. Se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração nos moldes da legislação trabalhista, a denominação do documento não elimina eventual discussão jurídica.

Posso adaptar o modelo para parceria entre empresa e influenciador?

Sim, mas convém incluir entregas específicas, como quantidade de publicações, canais de divulgação, prazos, aprovação prévia de conteúdo, regras de publicidade, remuneração, métricas e autorização de uso de imagem. Se houver pagamento por publicidade, um contrato mais detalhado pode ser preferível.

O que fazer se uma das partes não cumprir o combinado?

Primeiro, envie comunicação escrita descrevendo o descumprimento e solicitando a regularização no prazo previsto. Persistindo o problema, avalie a rescisão e as medidas cabíveis conforme as cláusulas acordadas. Guarde mensagens, relatórios, comprovantes e demais evidências da execução da parceria.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da parceria. Para situações com riscos relevantes, obrigações financeiras expressivas ou exigências legais específicas, recomenda-se consultar um profissional habilitado.