Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista PDF: petição completa

O recurso ordinário trabalhista é o meio processual utilizado, em regra, para pedir a revisão de uma sentença proferida pela Vara do Trabalho. Por meio dele, a parte que não concorda total ou parcialmente com a decisão apresenta suas razões ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), buscando a reforma, a anulação ou o ajuste de capítulos específicos da sentença.

Este modelo de recurso ordinário trabalhista PDF foi estruturado para servir de base à elaboração da petição de interposição e das razões recursais. Ele pode ser copiado para um editor de texto, preenchido de acordo com o processo e salvo ou exportado em PDF. Embora o modelo traga uma estrutura completa, cada recurso precisa estar ligado aos fatos, aos pedidos, às provas e aos fundamentos da sentença que se pretende impugnar.

No processo do trabalho, o recurso ordinário é disciplinado principalmente pelo artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A técnica recursal é relevante: não basta demonstrar insatisfação com o resultado. É necessário indicar com clareza quais pontos da decisão estão equivocados, expor os fundamentos jurídicos aplicáveis e formular pedidos compatíveis com a reforma pretendida.

Quando usar o recurso ordinário trabalhista

O recurso ordinário é cabível, conforme o artigo 895 da CLT, contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas do Trabalho e pelos Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista, para julgamento pelo respectivo TRT. Também pode ser utilizado contra decisões definitivas ou terminativas dos TRTs em processos de sua competência originária, hipótese em que o julgamento compete ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na situação mais comum, o reclamante ou a reclamada utiliza esse recurso após a publicação de uma sentença que julgou procedentes, improcedentes ou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista. Alguns exemplos frequentes são a discussão sobre reconhecimento de vínculo de emprego, horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, verbas rescisórias, equiparação salarial, danos morais, justa causa, multa do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios.

• Use-o quando a sentença tiver encerrado a fase de conhecimento na Vara do Trabalho.
• Use-o para questionar apenas os capítulos que efetivamente causaram prejuízo à parte recorrente.
• Apresente-o, em regra, no prazo de 8 dias úteis, contado da intimação da decisão, nos termos do artigo 895 da CLT e da regra de contagem do artigo 775 da CLT.
• Antes de recorrer, verifique se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique embargos de declaração. Quando cabíveis e tempestivos, eles interrompem o prazo para outros recursos, conforme artigo 897-A da CLT.
• Se a recorrente for empregadora, confira a necessidade de recolhimento de custas e depósito recursal, observando os artigos 789 e 899 da CLT, as hipóteses legais de isenção e os valores vigentes.

O recurso deve ser protocolado eletronicamente no sistema utilizado pelo tribunal, normalmente o PJe. A petição de interposição é dirigida ao juízo que proferiu a sentença, enquanto as razões recursais são destinadas ao TRT. Em processos reais, recomenda-se atuação de advogado ou advogada, pois a escolha dos fundamentos, o atendimento aos pressupostos recursais e a observância de prazos podem definir a admissibilidade do apelo.

Modelo completo de recurso ordinário trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO]ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DA PARTE RECORRENTE], já qualificado(a) nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de [NOME COMPLETO DA PARTE RECORRIDA], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente

RECURSO ORDINÁRIO

em face da sentença de ID [NÚMERO/IDENTIFICAÇÃO], publicada/intimada em [DATA], pelas razões anexas.

O presente recurso é tempestivo, pois o prazo recursal iniciou-se em [DATA] e se encerra em [DATA]. [SE APLICÁVEL: As custas processuais, no valor de R$ [VALOR], foram recolhidas conforme comprovante anexo. O depósito recursal, no valor de R$ [VALOR], foi realizado conforme guia anexa.] [SE APLICÁVEL: A parte recorrente é beneficiária da justiça gratuita/está dispensada do preparo pelos seguintes fundamentos: [FUNDAMENTOS].]

Requer o recebimento do recurso, a intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, após as formalidades legais, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da [NÚMERO]ª Região.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DATA].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: [NOME COMPLETO]
RECORRIDO(A): [NOME COMPLETO]
PROCESSO Nº: [NÚMERO DO PROCESSO]
ORIGEM: [NÚMERO]ª Vara do Trabalho de [CIDADE/UF]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [NÚMERO]ª REGIÃO
COLENDA TURMA

I – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

O presente recurso é próprio e tempestivo. A sentença foi disponibilizada/publicada em [DATA], iniciando-se a contagem do prazo em [DATA]. Assim, o protocolo nesta data ocorre dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis previsto no artigo 895 da CLT. [INFORMAR O PREPARO OU A CAUSA DE SUA DISPENSA.] A representação processual é regular, conforme [PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO/REGISTRO NOS AUTOS].

II – SÍNTESE DA DECISÃO RECORRIDA

A sentença recorrida julgou [PROCEDENTES/IMPROCEDENTES/PARCIALMENTE PROCEDENTES] os pedidos, decidindo, em síntese, que [DESCREVER OBJETIVAMENTE OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA QUE SERÃO QUESTIONADOS]. Contudo, a decisão merece reforma nos pontos a seguir expostos.

III – DO MÉRITO

1. [TÍTULO DO PRIMEIRO TEMA RECORRIDO]

A sentença concluiu que [RESUMO DO FUNDAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO]. Entretanto, esse entendimento não deve prevalecer.

Conforme demonstrado nos autos, especialmente por meio de [DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS, CARTÕES DE PONTO, RECIBOS, LAUDO PERICIAL OU OUTRAS PROVAS], verifica-se que [DESCREVER OS FATOS RELEVANTES E A TESE DA PARTE RECORRENTE].

Nos termos de [INDICAR ARTIGO DA CLT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, SÚMULA, ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL OU OUTRA NORMA PERTINENTE], [EXPLICAR A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA PRETENDIDA]. Dessa forma, requer-se a reforma da sentença para [PEDIDO ESPECÍFICO RELATIVO A ESTE TEMA].

2. [TÍTULO DO SEGUNDO TEMA RECORRIDO]

No tocante a [TEMA], a decisão recorrida entendeu que [RESUMO]. Todavia, [APRESENTAR O ERRO DE VALORAÇÃO DA PROVA, DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO OU DE CÁLCULO].

[DESENVOLVER A FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NOS FATOS COMPROVADOS NO PROCESSO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.] Por isso, deve ser reformado o capítulo para [PEDIDO ESPECÍFICO].

IV – DOS HONORÁRIOS, CUSTAS E DEMAIS CONSECTÁRIOS

Em razão da reforma pretendida, requer a adequação dos honorários advocatícios sucumbenciais, das custas processuais e dos demais consectários legais, observada a nova distribuição da sucumbência e os critérios definidos pela legislação aplicável.

V – PEDIDOS

Diante do exposto, requer o conhecimento e o provimento do presente recurso ordinário para:

1. reformar a sentença quanto ao pedido de [DESCREVER O PRIMEIRO PEDIDO], a fim de [RESULTADO PRETENDIDO];
2. reformar a sentença quanto ao pedido de [DESCREVER O SEGUNDO PEDIDO], para [RESULTADO PRETENDIDO];
3. [INCLUIR OUTROS PEDIDOS RECURSAIS ESPECÍFICOS];
4. adequar os honorários, as custas e os demais consectários em conformidade com o novo julgamento.

Requer, por fim, que todas as intimações sejam realizadas em nome de [NOME DO(A) ADVOGADO(A)], OAB/[UF] [NÚMERO], sob pena de nulidade, quando cabível.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DATA].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o processo: informe o número completo dos autos, a Vara do Trabalho de origem, os nomes das partes e a região do TRT competente. Esses dados devem ser conferidos diretamente no processo eletrônico.
2. Confirme a decisão recorrida: indique o ID da sentença e a data da intimação. Não confunda a data de disponibilização no diário com o início da contagem do prazo, que segue as regras processuais aplicáveis.
3. Verifique a tempestividade: conte os 8 dias úteis e considere eventual interrupção por embargos de declaração tempestivos. Feriados locais e suspensões de prazo devem ser comprovados ou observados conforme as regras do tribunal.
4. Analise o preparo: quando devido, anexe as guias e comprovantes de custas e depósito recursal. O recolhimento insuficiente, tardio ou em guia inadequada pode impedir o conhecimento do recurso.
5. Delimite os temas: crie um subtítulo para cada capítulo da sentença que será atacado. Evite alegações genéricas; relacione a tese à prova existente nos autos e à norma correspondente.
6. Formule pedidos objetivos: ao final de cada tópico, esclareça qual providência se espera do Tribunal, como excluir uma condenação, reconhecer uma verba, alterar uma base de cálculo ou determinar novo julgamento em caso de nulidade.
7. Revise antes de protocolar: confira assinatura, procuração, documentos de preparo, nomes, datas, valores e coerência entre as razões e os pedidos finais. Depois, converta o arquivo em PDF somente se o sistema ou a rotina de trabalho exigir essa extensão.

Perguntas comuns

Qual é o prazo para recurso ordinário trabalhista?

O prazo é, em regra, de 8 dias úteis, conforme artigo 895 da CLT. A contagem deve observar o artigo 775 da CLT e a ciência processual da decisão. Situações específicas, como embargos de declaração, podem afetar o prazo.

É obrigatório pagar depósito recursal?

Não em todos os casos. O depósito recursal costuma ser exigido da parte empregadora quando recorre de condenação, mas existem hipóteses de isenção, redução, substituição ou dispensa previstas em lei. Já as custas também devem ser analisadas conforme a posição da parte, a sucumbência e eventual justiça gratuita.

Posso recorrer apenas de uma parte da sentença?

Sim. O recurso ordinário pode ser parcial. Nesse caso, é recomendável deixar expresso quais capítulos estão sendo impugnados. Os pontos não recorridos podem se tornar definitivos, conforme as regras processuais aplicáveis.

O modelo serve para qualquer processo trabalhista?

Ele oferece uma estrutura geral para recurso contra sentença de Vara do Trabalho. Processos com peculiaridades, como rito sumaríssimo, execução, competência originária do TRT, nulidades processuais ou temas com jurisprudência específica, podem exigir adaptações relevantes.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não substitui a análise de advogado(a) habilitado(a), especialmente porque prazos, preparo, provas e fundamentos jurídicos variam conforme o caso concreto.